Dois contratos irregulares, firmados em 2017 pela Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar (Semus) para fornecimento de alimentação enteral e respectivo material levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 9 de abril, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 13 envolvidos nas ilegalidades, incluindo o prefeito Domingos Dutra.

Resultados do Pregão Presencial nº 004/2017, os dois contratos, um assinado com a empresa M.A. Silva Equipamentos Hospitalares e outro com a Med Surgery Hospitalar, causaram prejuízos de R$ 1.410.400,00 ao erário. Ambos tinham vigência até 31 de dezembro de 2017.

A ACP por ato de improbidade administrativa é assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão Costa Tavernard.

Requeridos

Na manifestação, além do prefeito e das duas empresas, também constam como requeridos a ex-secretária municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra (mais conhecida como Núbia Dutra), e o titular da pasta de Saúde de Paço do Lumiar, Raimundo Nonato Cutrim.

A lista inclui, ainda, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, Anna Karina Gomes, e o ex-pregoeiro de Paço do Lumiar, Márcio Gheysan Souza.

Entre os acionados também figura a ex-servidora do departamento de pessoal da Semus Ana Cláudia Belfort, que exerceu a função de coordenadora substituta do setor, sem portaria que a nomeasse para o cargo.

Em depoimento ao MPMA, no curso das investigações, ela afirmou que não tinha conhecimento da licitação, mas sua assinatura consta em diversos processos licitatórios da secretaria. Também relatou que não sabia quem era responsável pelos termos de referência ou cotações de preços, referentes ao pregão.

São alvos da ACP, ainda, os empresários Joaquim Abrantes dos Reis Junior (Med Surgery Hospitalar), Alexsandre Magno Lima, Marcos Antonio Silva e Antonio Saraiva da Silva Sobrinho (M.A. Silva Equipamentos Hospitalares).

Outro requerido na ação é Marcus Vinícius Bastos, que assinou documentos no lugar de uma servidora, sem que detivesse competência para tal.

Irregularidades

Uma das irregularidades verificadas pelo MPMA, por meio da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, nos dois contratos, foi a falta de orçamentos detalhados, com o quantitativo e a periodicidade do fornecimento dos itens.

“O termo de referência é incompleto, impreciso e carece de informações sobre a necessidade dos pacientes devidamente cadastrados na Semus, o quantitativo, frequência de disponibilização da dieta enteral e dos materiais para a administração da alimentação em cada caso”, explica a promotora de justiça.

As ilegalidades observadas pela Assessoria Técnica também incluem o fato de o então pregoeiro do município, Márcio Gheysan Souza, ter assinado o Pregão Presencial nº 004/2017 (que resultou nos dois contratos), sem a devida competência legal. “A edição de atos normativos não pode ser delegada”, esclarece a promotora de justiça.

Segundo Gabriela Tavernard, foi observado, ainda, que o edital das licitações e o respectivo aviso na internet, não foram publicados no site da Prefeitura de Paço do Lumiar ou do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Município de Paço do Lumiar deveria ter implantado e alimentado o Portal de Transparência, desde 2010, como determina a Lei Complementar nº 101/2000.

Também não foi indicado nenhum representante do Município para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos.

Pedidos

Os pedidos do MPMA quanto ao prefeito Domingos Dutra são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O Ministério Público também solicita a condenação de todos os acionados a ressarcir os cofres públicos, com os devidos juros e também a pagar todas as custas e despesas processuais.

No caso dos ex-secretários, ex-servidores, empresas e empresários, as penalidades solicitadas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Em Paço do Lumiar, o máximo que o prefeito Domingos Dutra (PCdoB) conseguiu fazer foi distribuir potes para moradores.

As ruas estão esburacados, professores reclamam de injustiças salariais e a saúde em nada avançou.

Dutra, sempre um crítico ácido quando oposição, se preocupou mais em pintar paredes de prédios públicos de roxo (cor favorita da esposa) do que melhorar a situação do município.

Estado Maior

O PCdoB de Flávio Dino, no Maranhão, elegeu 43 prefeitos nas eleições de 2016. O partido, que defende a ética, a transparência na aplicação do dinheiro público e a honestidade, não tem feito o dever de casa quanto aos membros que estão filiados aos seus quadros. E isto inclui os prefeitos.

Nos últimos dois anos, pelo menos cinco prefeitos comunistas foram acionados pela má aplicação dos recursos públicos.

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, é um deles. Ele – que ganhou espaço na política se colocando sempre como um defensor árduo da ética – como prefeito já foi acionado mais de uma vez pelo Ministério Público acusado de improbidade administrativa.

A mais recente denúncia refere-se à contratação por R$ 6,4 milhões de uma empresa para locação de veículos. O problema é que a empresa não tem os veículos e se o gestor comprasse os equipamentos, segundo armou o Ministério Público de Contas, seria mais “barato” que alugar caminhões, carreta e máquinas.

Como a empresa não tem os veículos para alugar e o contrato parece ser alto demais, o TCE mandou suspender o pagamento. Mas logo Dutra, que por tantas vezes subiu à tribuna da Assembleia ou da Câmara Federal para acusar adversários de desvio de dinheiro público?

Outro prefeito do PCdoB que é alvo de ações por improbidade é o de Barra do Corda, Eric Costa. Ele, nos últimos dois anos, já foi acionado mais de três vezes pelo MP. A mais recente ação foi por irregularidade na contratação de empresa funerária.

Sidney Pereira, de Anajatuba, e Francisquim Tavares, de Serrano do Maranhão, também estão no rol dos prefeitos comunistas que já foram alvo de investigação e representação do MP.

Pelo visto, o PCdoB realmente não se importa com o que os seus filiados fazem em suas funções públicas. Não há notícias de alguma posição do partido contra esses gestores. Mas nem poderia ocorrer, já que a legenda passou a mão na cabeça do deputado estadual Levi Pontes, que foi gravado negociando pescado em troca de apoio político e depois flagrado usando a estrutura do governo na UPA de Chapadinha, também em busca de dividendos políticos.

E olha que o PCdoB é o partido que defende a ética. Imagina se assim não fosse!

Estado Maior

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o Município de Paço do Lumiar. O objetivo é garantir condições adequadas para os estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na rede municipal de ensino.

Foi apurado pelo Ministério Público do Maranhão que durante o ano letivo de 2017, vários estudantes, em diversas escolas, ficaram sem o suporte de tutores, cuidadores, intérpretes de libras e instrutor de braile. Vários deles, que contaram com os auxílios desses profissionais em 2016, chegaram a apresentar regressão na aprendizagem.

Entre os pais de alunos ouvidos na Promotoria de Justiça, são recorrentes os relatos de crianças que ficaram desestimuladas em frequentar as aulas. Uma das mães ouvidas, inclusive, disse preferir que o filho não vá à escola, “pois ele fica ‘jogado’, sem acompanhar as atividades, isolado e não inserido no contexto escolar”.

Diversos gestores de escolas também foram ouvidos na 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, confirmando a falta de profissionais que possam dar apoio aos estudantes com necessidades educacionais especiais, bem como de material didático adaptado a eles.

De acordo com o censo escolar 2017 de Paço do Lumiar, 400 estudantes com deficiências intelectual, auditiva, visual, física e múltipla, transtorno global de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação estão matriculados na rede municipal de ensino. Desses, 200 frequentam salas de recursos e 28 estão na modalidade substitutiva (classes especiais para ensino de Libras, depois das quais os alunos são encaminhados ao ensino regular com intérpretes da língua de sinais).

Segundo a coordenadora de Educação Especial, o Município conta com apenas dois intérpretes e três instrutores de Libras, número insuficiente para atender à demanda. Ainda segundo ela, a avaliação dos alunos sobre a necessidade de tutor, cuidador, intérprete ou frequência à sala de recursos é feita pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Essa equipe, no entanto, é reduzida e não conta com a estrutura adequada, em especial carro e combustível para se deslocar para o atendimento das demandas. Com isso, muitas avaliações simplesmente deixam de ser feitas.

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

Uma avaliação feita pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, feita em 27 e 28 de abril de 2017, concluiu pela inadequação do site. Entre os problemas apontados estão a impossibilidade de acompanhar, em tempo real, a execução orçamentária e financeira da receita e despesa, falta de conteúdo nas seções Pessoal, Prestação de Contas, Licitações e Contratos e Convênios e Patrimônio.

Não constavam, ainda, informações sobre a estrutura organizacional do Município, endereços, telefones e horários de atendimento das diversas unidades, dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, além de ferramentas que garantissem o acesso de pessoas com deficiência, entre outras.

Uma nova análise foi feita pela Assessoria Técnica em 1° de novembro, identificando uma série de problemas como a impossibilidade de acompanhamento em tempo real de receitas e despesas, folhas de pagamento somente dos meses de janeiro e fevereiro disponíveis e falta de conteúdo na seção Legislação. Dessa forma, o parecer técnico concluiu, mais uma vez, pela inadequação do Portal da Transparência.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a Prefeitura de Paço do Lumiar não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à exigência legal. “A criação, manutenção e atualização do Portal da Transparência não constitui mera formalidade a ser cumprida segundo o critério pessoal de cada gestor. Ao contrário, tal ferramenta é uma imposição da lei ao gestor público e implica na efetividade do controle social, a custo baixíssimo para a municipalidade”, explica.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de Domingos Dutra por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor de sua remuneração como prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.

Foi pedida, ainda, a condenação do prefeito de Paço do Lumiar ao pagamento de danos morais difusos no valor de R$ 50 mil.

Foto: Divulgação

Os prefeitos Hilton Gonçalo, Fernanda Gonçalo e Domingos Dutra, assinaram uma termo que põe em prática uma parceria institucional entre os municípios de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. O objetivo é que cada administração possa ajudar a outra, promovendo melhorias para a população.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, a parceria vai funcionar da seguinte forma. Um município vai poder ceder maquinário para determinada obra que o outro município tem déficit ou não possui os equipamentos.

“Estamos colocado em prática uma parceria que poderá servir de exemplo para diversos outros municípios. Fizemos tudo dentro da legislação e traremos melhorias para a população de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. Agora são três prefeituras irmãs”, declarou.

Os prefeitos Domingos Dutra e Fernanda Gonçalo também comemoraram muito. Um dos primeiros atos da parceria entre os municípios, será a cessão das máquinas de abrir poço artesiano de Santa Rita para as demais cidades.

Foto: Divulgação

Dois deputados estaduais, Sousa Neto (Pros) e Andrea Murad (PMDB) utilizaram a Tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8) em apoio ao Movimento Acorda Paço que tem alertado para o caos que vem tomando conta do município na gestão do prefeiro Domingos Dutra (PCdoB).

O deputado Sousa Neto classificou a gestão de Dutra de “estelionato eleitoral”, pois segundo o parlamentar, o prefeito agora age de forma diferente do que defendeu durante a campanha.

“É a segunda vez aqui que eu estou falando em Paço do Lumiar. Porque foi o maior estelionato eleitoral que aconteceu no Maranhão. Domingos Dutra, ele prometeu – está anotado aqui- em 90 dias recuperar como medida emergencial os corredores de transportes; porém, hoje, o que vemos é um município esquecido pelo poder público. É um dos questionamentos. O segundo: a Odebrecht, que quando ele era candidato teve a irresponsabilidade de dizer para que os moradores não pagarem as contas de água da “Odepeste”, que ele garantia, depois de eleito nada fez. Dutra também durante a campanha prometeu na Nova Esperança que os moradores não se preocupassem, assim que eleito ia entregar o título de terra dos moradores. Só que agora o que os moradores receberam foi pedido foi a reintegração de posse”, destacou.

A deputada Andrea Murad também destacou a situação e disse que está na hora de Domingos Dutra começar a trabalhar.

“O que vocês [moradores] denunciam para que essa Assembleia tome alguma providência junto ao prefeito Dutra e o governo do estado é compreensível, Paço do Lumiar está um caos. Não tem nada funcionando devidamente nesse município. Prometeram títulos de terras e o que permanece é uma ação de despejo de mais de 500 famílias; a creche da Avenida 13 está parada, escolas precárias, sem estrutura, sem material didático, sem merenda, sem professores, sem transporte, sem combustível para ambulância que não consegue atender a nenhuma ocorrência, unidades básicas de saúde sem funcionar por não ter médico nem remédios, buraco nas estradas. Isso ainda é um resumo da carta que me foi dada pelos moradores e sinceramente, prefeito Dutra, está na hora de começar a trabalhar”, disse Andrea.

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (24) para denunciar a situação dos moradores do Residencial Nova Esperança, em Paço do Lumiar.

Segundo o parlamentar, os moradores teriam sido enganados pelo atual prefeito Domingos Dutra. Durante a campanha, o então candidato Domingos Dutra teria prometido dentre outras coisas o título de propriedade de terra aos moradores, mas agora, eles são ameaçados de expulsão do local, onde o Gogerno do Maranhão pretende construir uma unidade da Funac.

“Esses moradores estão lá durante quase 20 anos, num terreno que é do Estado do Maranhão. O então candidato Domingos Dutra prometeu para eles títulos de terra, o que era o sonho deles, mas agora, passada a eleição, ninguém mais quer cumprir a promessa e pior, o Governo Flávio Dino quer a reintegração de posse e os moradores estão assustados com a possibilidade de serem retirados de lá depois de 20 anos”, afirmou.

Sousa Neto disse ainda que o prefeito Domingos Dutra tem demonstrado uma postura diferente, pois ainda durante a campanha eleitoral sempre que se referia à empresa Odebrecht chamava de “odepeste”, mas agora tudo mudou.

“Pestem atenção na irresponsabilidade desse prefeito. Ele chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ e pediu para todos os moradores não pagarem a conta de água, porque quando fosse prefeito ia resolver a situação de todos. O que aconteceu? Está todo mundo no SPC e no Serasa. Se não fosse pela intervenção para negociar e parcelar as dívidas, a situação era ainda pior. Não se prometem coisas que não possam ser feitas. Antes chamava a Odebrecht de ‘odepeste’ durante a campanha, e agora estar de conluio com a Odebrecht que ninguém sabe o que é que está acontecendo”, concluiu.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

O deputado estadual Sousa Neto (Pros) denunciou em sua página no Facebook a ameaça de expulsão que 300 famílias da comunidade Nova Esperança, em Paço do Lumiar .

“Recebemos a denúncia de que o governador Flávio Dino vai ‘expulsar’ cerca de 300 famílias que vivem na Comunidade Nova Esperança, localizada em Paço do Lumiar. Elas têm até o dia 24 de janeiro para deixar o local, já que a ação de reintegração de posse e derrubada das casas ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 25 de janeiro às 9h, conforme liminar da Justiça”, disse.

Segundo o parlamentar, o terreno pertence à Funac, que depois do escândalo com os ‘alugueis camaradas’, agora, diz que vai construir um Centro Socioeducativo para jovens em conflito com a lei naquela área. 

Sousa Neto revelou que as famílias estão desesperadas e que a maioria das pessoas não tem para onde ir.

As famílias estão desesperadas. A grande maioria não tem pra onde ir, e até o momento, ninguém do governo quis conversar com eles. Um grupo procurou o prefeito eleito, Domingos Dutra (PCdoB), que informou não poder ajudar àquela comunidade, já que é aliado de Dino. Vamos acompanhar o desfecho do caso, que evidencia mais uma manobra dos comunistas contra os maranhenses que os colocaram no poder! Esse é o Governo de todos nós? Lamentável!”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia