A pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, a Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente cronograma de execução e inicie as obras de restauração do pavimento e da sinalização vertical e horizontal dos pontos críticos da BR-222, no estado do Maranhão.

De acordo com o MPF, foi proposta ação civil pública em razão de omissão do poder público, que não vem respondendo à obrigação de reparar as condições inadequadas em que a rodovia se encontra, as quais promovem limitações nos direitos de ir e vir dos usuários, além de causarem exposição à insegurança e, em muitos casos, a ocorrência acidentes fatais.

Para o procurador da República Hilton Melo, “existe um histórico de descumprimentos na restauração das rodovias federais em todo o estado do Maranhão. As condições dos pavimentos estão precárias em diversos pontos, apresentam deficiências nas sinalizações verticais e horizontais e lombadas irregulares. Nesse contexto, a ação de recuperação da BR-222 está inserida em um conjunto de ações judiciais propostas pelo MPF, com o objetivo de pôr fim ao estado crítico de todas as rodovias federais no Estado”.

A ação proposta pelo MPF é fundamentada no princípio de que a segurança pública é um dos deveres do Estado, tendo o seu exercício a finalidade de preservar a ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio, sendo a segurança viária considerada como uma dimensão da segurança pública e elevada a nível constitucional através da Emenda 82/2014. Além disso, de acordo com a Lei 13.460/2017, os serviços públicos e o atendimento ao usuário devem ser realizados de forma adequada, como a adoção de medidas visando à proteção à saúde e à segurança dos cidadãos.

Dentre os fundamentos, o MPF apontou, ainda, a Lei 10.233/2001, que regulamenta o Sistema Nacional de Viação e determina que este tem como objetivos essenciais dotar o País de infraestrutura viária adequada, garantir a operação racional e segura dos transportes de pessoas e bens e promover o desenvolvimento social e econômico e a integração nacional.

Decisão – a Justiça Federal acolheu parcialmente a ação proposta pelo MPF, que pediu a recuperação total da rodovia. De acordo com a decisão, o próprio Dnit reconhece a precariedade de vários trechos da BR-222, devendo, portanto, pelo menos durante a marcha processual, executar obras de restauração aos pontos considerados críticos, a fim de garantir a segurança viária recomendada no texto constitucional.

Na decisão, concedida em caráter liminar, a Justiça Federal determinou, ainda, o prazo máximo de 90 dias para que o Dnit apresente o cronograma de execução das obras de restauração do pavimento e da sinalização dos pontos críticos da BR-222, e as inicie em, no máximo, 60 dias, a partir da apresentação do cronograma, sob pena de fixação de multa diária.

Foto: Reprodução/TV Mirante

A Bancada do Maranhão na Cãmara dos Deputados que é coordenada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM), esteve reunida, ontem à noite, em Brasília com o diretor geral Dnit, general Santos Filho e ouviram novas promessas para a BR-135.

Segundo Juscelino Filho, o Dnit confirmou o início imediato de obras emergenciais na BR-135 e para o segundo semestre o início da reconstrução da rodovia.

“Saímos com boas notícias da reunião da bancada maranhense com o diretor-geral do DNIT, Santos Filho. Entre elas, sobre a BR-135, no trecho Miranda/Caxuxa. Logo após o Carnaval, serão iniciadas intervenções de manutenção, mais robustas do que as anteriores, para garantir a trafegabilidade. Enquanto isso, será elaborado projeto para as obras de reconstrução, que serão realizadas no segundo semestre. Vamos seguir monitorando a situação e cobrando novas soluções”, disse.

O deputado Edilázio Júnior (PSD) disse que de imediato será recuperado o trecho caótico entre Miranda do Norte e São mateus.

“A reunião sobre as rodovias do nosso estado com o diretor geral do DNIT, general Santos Filho, foi extremamente proveitosa. ⁣ Um dos grandes pontos discutidos, foi o trecho que liga o município de Miranda do Norte a São Mateus, que irá receber recapeamento asfáltico logo após o carnaval. Além disso, um projeto de recuperação total da BR 135 já está em andamento”, destacou Edilázio.

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) disse que durante a reunião, a Bancada Maranhense reivindicou melhorias de todas as estradas federais e pediu prioridade para a BR-135. As obras devem começar dentro de 10 dias.

“Cobramos melhorias nas BRs que cortam nosso Estado. O DNIT se comprometeu entrar em 10 dias no trecho Caxuxa/Miranda do Norte”, afirmou Pedro Lucas.

Bom, já perdi as contas de quantas vezes o Dnit prometeu recuperar totalmente a BR-135 á Bancada Maranhense na Câmara dos Deputados.

Foto: Agência Câmara

Se fosse uma obra de ficção poderia receber inúmeros títulos depreciativos. Mas, lamentavelmente trata-se de um drama da vida real que atravessa o tempo, vence a paciência da população, causa prejuízos ao Maranhão, cria dificuldades para a população e depõe contra algumas autoridades do poder executivo federal. Clique aqui e veja o vídeo.

O causador maior desse drama chama-se DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, órgão vinculado ao Ministério dos Transportes que vem realizando excelente trabalho em todos os estados brasileiros, exceto no Maranhão.

Notório lutador em defesa das rodovias federais que atravessam o Maranhão, o deputado Hildo Rocha tem travado uma luta incessante em busca de melhorias para o setor. Essa tem sido uma luta hercúlea. Porém, o parlamentar não desiste. Prova disso é que novamente, pela enésima vez, Rocha esteve na sede do Dnit nacional em busca de soluções para a inexplicável incompetência do Dnit no Maranhão.

Municiado de fotos, vídeos, áudios de programas de rádios  e matérias jornalísticas referentes à precariedade de algumas rodovias federais que ligam o Maranhão a outros Estados da federação, Rocha mostrou ao general Santos Filho, diretor-geral do Dnit, a situação em que se encontra a BR-135, no trecho de Miranda do Norte até Peritoró.

Recursos

De acordo com o parlamentar, esse é um problema antigo que já era do conhecimento de todos os técnicos do Dnit. “Esse trecho já se exauriu, a base e a sub-base não prestam mais, os servidores do Dnit já sabiam disso”, destacou o parlamentar.

O deputado emedebista apresentou emenda ao Orçamento Geral da União de 2019 no valor de R$ 400 mil reais para refazer todo o trecho da BR 135 de Matões do Norte até Presidente Dutra. Entretanto, foi aprovado o valor apenas R$ 23 milhões, que constou no orçamento da união do ano passado para recuperação daquele trecho.

“O recurso que foi aprovado não era suficiente para refazer o trecho de Matões do Norte a Presidente Dutra, mas poderia ter refeito todo o trecho entre Matões do Norte até São Mateus. Mas, o Dnit deixou de aplicar o recurso e optou por fazer apenas um serviço na pavimentação deixando de construir uma nova base, uma nova sub-base e refazer toda a drenagem e aconteceu essa catástrofe, a estrada praticamente intrafegável. Agora voltei ao Dnit para solicitar ao diretor-geral do órgão, general Santos Filho, a reconstrução desse trecho da BR-135. O general Santos Filho é um homem correto, competente e vai ajudar a resolver esse problema, tenho certeza”, enfatizou Hildo Rocha.

Duplicações

Durante a reunião, também foram discutidas questões referentes à continuidade das obras de duplicação da BR-135, nos trechos entre: Bacabeira e Santa Rita; Santa Rita ao Entroncamento da BR 222 (em Itapecuru-Mirim) e do Entroncamento até Miranda do Norte.

“Tratamos sobre pendências junto ao TCU e discutimos acerca de questões referentes aos impactos da obra nas comunidades quilombolas, assuntos relevantes e complexos que exigem atenção especial. Para as obras de duplicação e adequação do trecho da BR-010 (trecho Açailândia/Estreito), duplicação da BR-222 (trecho Entroncamento/Chapadinha e duplicação da BR-222 (trecho Miranda do Norte/Buriticupu), eu consegui aprovar três emendas de minha autoria ao Plano Plurianual (PPA 2020/2023) que asseguram a prioridade para duplicação das BR’s, explicou Hildo Rocha.

Confiança

Rocha enfatizou que confia na seriedade do Ministro Tarcísio de Freitas e do diretor-geral do Dnit, general Santos Filho. “Não é à toa que a Revista IstoÉ divulgou matéria enaltecendo o trabalho do ministro”, comentou.

Na reportagem, citada pelo parlamentar, a IstoÉ diz que o ministro é ‘O trator que acelera o governo federal’ e o chama de ministro de pé na lama, numa referência ao hábito que o Tarcísio de Freitas tem de acompanhar pessoalmente os trabalhos do Dnit em diversas localidades Brasil afora.

“Essa é, portanto, uma prova de que há, por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro, o interesse em recuperar toda a malha viária federal do nosso País. Tenho certeza de que em breve os bons resultados desse trabalho chegarão ao Maranhão”, afirmou Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas garantiu ao deputado federal Juscelino Filho (DEM) que é coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, a recuperação total da BR-135 até o fim do ano, mas não há qualquer previsão quando à conclusão do trecho em duplicação entre Bacabeira e Miranda.

A recuperação da BR-135 é uma reivindicação antiga dos maranhenses e mais uma vez o governo promete a conclusão da obra. Ao todo, são 16 Km da BR-135 que deverão ser recuperados. A obra está orçada em R$ 42 milhões.

Nos próximos dias, a bancada maranhense que já esteve reunida como Dnit, deve se reunir com o ministro Tarcísio de Freitas.

“O ministo Tarcisio de Freitas garantiu que a BR-135, no Maranhão é uma prioridade do Ministério da Infraestrutura. Prometeu entregar. no fibal do ano, uma rodovia bem melhor. Boa notícia! Até lá, porém, precisamos de ações emergenciais. A bancada maranhense deve se reunir com o ministro em breve”, destacou Juscelino Filho nas redes sociais.

Mesmo com a nova promessa do governo, o deputado Juscelino Filho registrou a necessidade de ações emergenciais nas BRs até que a obra venha a ser totalmente realizada.

“Que bom que a BR-135, no Maranhão, está entre as prioridades do ministro Tarcísio de Freitas. A situação é preocupante, a exemplo do que ocorre na BR-222. Em reunião da bancada maranhense com o Ministério da Infraestrutura e o Dnit, vamos reforçar a necessidade de ações emergenciais”, finalizou.

Foto: Divulgação

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) destacou na manhã desta terça-feira(14) após reunião da Bancada Federal e o DNIT/MA que o orçamento para recuperação das rodovias federais do Maranhão foi assegurado e agora é necessária a execução das obras. Clique aqui e veja o video.

Os parlamentares foram recebidos pelo superintendente do DNIT/MA e manifestaram preocupação com a chegada do período chuvoso.

“Nós colocamos nossa preocupação em virtude do período chuvoso. A Bancada Federal assegurou o orçamento impositivo para recuperação e continuidade das obras nas rodovias federais maranhenses. O orçamento foi assegurado agora nós precisamos da execução”, afirmou Eliziane Gama.

Eliziane também informou que os parlamentares presentes pediram a substituição, caso necessário, de empresa contratada que está em processo de recuperação judicial, para evitar a lentidão nas obras e contratar outra empresa de forma emergencial.

Além da senadora Eliziane Gama também participaram da reunião com o superintendente do DNIT/MA, Glauco Henrique Ferreira, os deputados federais Márcio Jerry, Bira do Pindaré, Gildenemyr Sousa e Juscelino Filho.

Foto: Divulgação

A recuperação das rodovias maranhenses foi o tema principal da reunião da bancada federal do Maranhão com o superintendente estadual do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Glauco Henrique, na manhã desta terça-feira (14). O encontro, proposto pelo coordenador da bancada maranhense, deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), ocorreu na sede do órgão, em São Luís.

O DNIT apresentou aos integrantes da bancada maranhense os dados atualizados sobre as condições da malha rodoviária do Estado. Os parlamentares, por sua vez, questionaram sobre o andamento dos serviços de manutenção das BRs e a respeito da obras que ainda não foram concluídas. Dentre as principais preocupações da bancada, estão as BRs 135 e 222, duas das mais importantes rodovias do Maranhão.

O deputado Juscelino Filho foi enfático ao defender “ações emergenciais” para solucionar os problemas em alguns trechos das BRs 135 e 222. De acordo com o coordenador da bancada maranhense, é necessário agir para que problemas sérios de trafegabilidade sejam evitados.

“A bancada se reuniu para reclamar de alguns serviços malfeitos e elencamos ao DNIT algumas prioridades como a BR-135 e a BR-222, que são dois braços rodoviários importantes e as principais saídas para o interior do Estado. É preciso que o DNIT nos apresente um plano de ações emergenciais para os trechos que não estão em boas condições”, afirmou.

Juscelino, inclusive, já solicitou uma audiência da bancada maranhense com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, em busca de resolver a situação das rodovias do Estado.

“Sabemos que há limitações orçamentárias e que o Maranhão vem perdendo muitos recursos de manutenção da malha viária. A bancada vem lutando na Comissão de Orçamento, onde conseguimos agregar algum valor para o DNIT este ano, mas sabemos que a demanda é maior. Vamos nos reunir com ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o diretor-geral do DNIT, general Santos Filho, para encontrarmos soluções para as nossas rodovias”, explicou o coordenador da bancada federal do Maranhão.

Foto: Divulgação

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) disse nas redes sociais que a bancada maranhense na Câmara dos Deputados vai cobrar o governo Bolsonaro que resolva os problemas nas BRs que cortam o Maranhão.

Segundo Jerry, os deputados estarão nesta terça-feira (13) no Dnit para cobrar por exemplo a conclusão da interminável BR-135.

“Bancada maranhense no Congresso Nacional voltará ao Dnit na terça para cobrar as providências prometidas e não adotadas na manutenção das BRs que cortam o MA. Com as chuvas situação ficando precária em vários trechos importantes, a exemplo de São Mateus-Miranda, na 135”, descreveu Jerry no Twitter.

Bom, mas o que diz o parlamentar a respeito da situação de algumas MAs?

Seria importante que Márcio Jerry também procurasse o governo do Maranhão para resolver a situação caótica em que se encontra a MA-315, que liga a cidade de Barreirinhas à Paulino Neves e Tutóia e das condições da Estrada do Aracagy onde o governo segue com uma obra que tem causado muitos transtornos à população.

Foto: Agência Cãmara

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, quinta-feira, o deputado Hildo Rocha classificou como absurdo e vergonhosa a situação em que se encontra a BR-135.

“O Ministro dos Transportes, Dr. Tarcísio de Freitas e o Diretor-geral do Dnit, General Santos Filho, estiveram no Maranhão, eu acompanhei a vistoria que eles fizeram nas obras da BR-135. Percebi que eles têm muito interesse em fazer um bom trabalho. Fizemos reunião na sede do Dnit do Maranhão e ficou acertado que a restauração da BR 135, no trecho de Matões do Norte a Peritoró, seria iniciada imediatamente, mas as obras nunca foram iniciadas. A estrada está abandonada, como se fosse uma estrada sem uso. É muito descaso, é muita maldade do Dnit”, destacou o deputado.

Calamidade

De acordo com Hildo Rocha, a situação é de calamidade. “Já estamos no mês de junho e até agora o Dnit do Maranhão não cumpriu o que ficou acertado durante a visita do Ministro. No trecho entre Miranda do Norte, passando por São Mateus até Peritoró tem muitos buracos, mais de mil buracos, não é exagero, é a verdade. O percurso que era feito em vinte minutos agora é feito em uma hora e meia. Isso dá prejuízos, encarece os fretes, os produtos do Maranhão ficam mais caros, as viagens muito desconfortáveis. Agora, no período junino, que milhares de pessoas visitam São Luís, atraídos pelos encantos do nosso folclore, terão que passar por uma estrada destruída, isso é um absurdo”, lamentou o parlamentar.

Revolta popular

Com visível irritação, Rocha disse que há muito tempo os deputados e senadores do Maranhão vem cobrando providências, insistentemente, mas o Dnit do Maranhão não resolve as demandas.

“Então, eu volto a lembrar o ministro Tarcísio e o Diretor do Dnit Nacional, o General Santos Filho, cuidem das BR’s do Maranhão porque o povo não merece isso, o povo maranhense precisa de mais atenção. Nós pagamos impostos para o governo federal nos propiciar pelo menos rodovias federais de qualidade e nem isso estão fazendo”, afirmou o Hildo Rocha.

Foto: Divulgação

Veja mais

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão quer ouvir, na reunião da próxima quarta-feira (12), os dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), sobre a situação das estradas maranhenses.

O presidente da Comissão, deputado Felipe dos Pneus (PRTB), disse que os convites serão feitos aos dirigentes e o foco principal é para que falem sobre a situação das rodovias do Maranhão. O DNIT responde pelas estradas federais e a Sinfra, pelas estaduais.

“A reunião é para que eles possam apresentar os planos de obras para as nossas rodovias. O Estado passa por um momento difícil, por conta das fortes chuvas, o que dificulta ainda mais o trabalho desses órgãos, mas como o período chuvoso está passando, a expectativa é que as coisas melhorem com um maior enfrentando dos problemas”, disse.

Vários deputados têm criticado a péssima situação em algumas BRs e MAs. O próprio presidente da Comissão contou que já esteve com os dirigentes do DNIT, que estarão, na próxima semana, em Brasília, buscando mais recursos; e que vai encontrar o titular da Sinfra, Clayton Noleto, para convidá-lo para a reunião.

“No Maranhão, houve um corte de mais de 50% dos recursos. Eram cerca de R$ 300 milhões e hoje são só R$ 143 milhões. Esperamos que o Exército atue na BR-135, porque  aempresa que estava lá foi processada e multada em R$ 18 milhões. Ela pediu um prazo de até 15 de julho, mas o DNIT ainda não deu resposta”, informou. 

Foto: JR Lisboa / Agência Assembleia

A partir de segunda-feira (3), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, dará continuidade às obras de duplicação da BR-135 no trecho entre Miranda e Caxuxa. Parte das obras será realizado pelo Batalhão de Engenharia de Construção do Exército.

A informou foi repassado ao prefeito Miltinho Aragão durante audiência da bancada federal do Maranhão com o diretor-geral do DNI, general Santos Filho, da qual o prefeito participou como representante da entidade municipalista maranhense. O encontro faz parte do Ciclo de Planejamento Conjunto com os Parlamentes no qual o órgão federal busca debater assuntos prioritários na área de infraestrutura de cada Estado. O coordenador da bancada, deputado Juscelino Filho, e o senador Weverton Rocha foram os interlocutores do estado com o diretor-geral do órgão.

“A Famem está acompanhando toda as discussões e projetos de melhoria, pois dizem respeito ao interesse dos nossos Municípios. Como também estamos pleiteamos que as empresas recolham os tributos de ISS em favor de cada município por onde passa a rodovia”, afirmou Miltinho Aragão. A solicitação ganhou aprovação imediata do general Santos Filho.

A equipe de planejamento do DNIT apresentou diagnóstico das rodovias maranhenses e as providências em curso. Segundo acentou o diretor-geral do DNIT, o Maranhão é o estado que apresenta as rodovias em piores condições no país.

Vários estudos estão sendo feitos para investimentos futuros nas rodovias que cortam o estado a partir de 2020, com a bancada federal se comprometendo em alocar recursos. A duplicação dos dois trechos da BR 135, estão pendentes em razão de problemas com empresas e TCU. Esforços da Bancada e DNIT se esforçando para urgente resolução. O Exército deverá assumir pelo menos parte, com rescisão de contrato com uma das empresas.

No encontro foram tratados diversos assuntos, como a duplicação da BR-135/MA, a pavimentação e o contorno de Timon, na BR-226/MA e na BR-316/MA, a adequação de travessia urbana em Imperatriz (BR-010/MA), além da manutenção do IP4 de Tiriaçú, da execução de serviços de dragagem no Rio Mearim e a desobstrução do leito da Hidrovia do Parnaíba.

Coordenador da bancada maranhense, o deputado federal Juscelino Filho (DEM/MA) enalteceu essa aproximação do DNIT com os parlamentares. “A bancada está à disposição para ajudar e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para a construção do orçamento de 2020. Peço para mantermos essa relação próxima com o DNIT e, com essa transparência, quem ganha é o Estado do Maranhão”, elogiou o deputado federal.

Foto: Magno Romero