O município de Arari, distante cerca de 169km de São Luís, é o mais novo município maranhense  apto  a licenciar as atividades e empreendimentos de impactos locais. O Termo de Habilitação foi assinado pelo prefeito do município, Francisco Djalma Machado e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.

Com a assinatura do Termo, o município de Arari poderá licenciar, fiscalizar e monitorar as atividades estabelecidas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que define os critérios básicos para o licenciamento ambiental municipal e a tipologia das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental promovido pelos municípios.

A assinatura do Termo de Habilitação é a última etapa do processo que garante ao município realizar o licenciamento ambiental. As etapas anteriores, passam pela implementação do sistema municipal de meio ambiente próprio, organizado, com caráter deliberativo e participação social.

Além de Arari, outros 21 municípios maranhenses também já assinaram o termo de habilitação que os permite realizar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impactos locais. A lista dos municípios está disponível no site da Sema.