A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (11), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 111/20, de autoria da deputada Helena Duailibe (MDB), que dispõe sobre a proibição e aplicação de medidas para disciplinar as farmácias e demais estabelecimentos comerciais sobre a venda do álcool em gel e outros produtos de higiene, tendo em vista o estado de calamidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus no Maranhão. 

A matéria teve parecer favorável nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Rafael Leitoa, e de Defesa dos Direitos Humanos e da Minorias, tendo como relator o deputado Dr. Yglésio. 

Na sessão, Helena Duailibe destacou a importância do projeto que visa garantir que todos os consumidores tenham direito de adquirir o produto. “É importante disciplinar os estabelecimentos para evitar que apenas um cliente compre uma grande quantidade de produtos necessários à higienização e, assim, garantir que todos possam ter acesso aos itens. Então, cada um poderá comprar apenas quatro unidades desses produtos”, explicou.  

De acordo com o projeto, as farmácias e demais estabelecimentos comerciais somente poderão fazer a venda de, no máximo, quatro unidades por pessoa, seja de álcool em gel, sacos de lixo, papel higiênico, entre outros. Também está proibido aumento de preços destes produtos sem uma causa justifica, durante o período em que o decreto estadual de emergência estiver em vigor. 

Ainda conforme a matéria, deverá ser fornecido, obrigatoriamente, nos locais de atendimento ao público, meios de higienização (alcool em gel 70%), com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus. O projeto prevê, ainda, que também no acesso de passageiros aos ônibus e vans deverá ser oferecido, obrigatoriamente, meios de higienização com álcool em gel.

A Lei será regulamentada mediante decreto do governador do Estado, definindo o órgão fiscalizador, bem como o valor das multas, no caso de descumprimento das medidas. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Foto: Agência Assembleia

A Universidade Federal do Maranhão resolveu adentrar na polêmica e também irá ofertar o curso “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”. A primeira universidade a disponibilizar o curso foi a UNB (Brasília-DF), depois foi seguida pela UNICAMP (Campinas-SP) e Universidades Federais da Bahia e Amazonas.

Entretanto, a iniciativa da UNB gerou uma reação quase instantânea do Ministério da Educação. O MEC, através do ministro Mendonça Filho (DEM), acionou a AGU (Advocacia Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o MPF (Ministério Público Federal), para saber se os criadores da disciplina não teriam cometido improbidade administrativa pelo fato de “promover uma disciplina que não tem base na ciência, é apenas promoção de uma tese de um partido político”.

A UFMA decidiu entrar na polêmica e confirmou, através do Programa de Pós-Graduação em História da UFMA (PPGHIS), que ofertará a disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”.

A ideia da UFMA é oferecer a disciplina ainda neste primeiro semestre e teria como objetivo discutir e refletir, do ponto de vista das Ciências Humanas e Sociais, as razões e as consequências dos acontecimentos que culminaram no impeachment da então presidente Dilma Roussef.

De acordo com o coordenador da disciplina, o professor Lyndon de Araújo, trazer a questão desse momento da política brasileira para a sala de aula é importante devido aos desdobramentos desse acontecimento, que são perceptíveis até os dias de hoje: “A importância de ter uma disciplina como essa no programa, está no fato de pensarmos em refletir de maneira crítica esse momento político que nós estamos vivendo hoje, e que é resultado direto do que nós consideramos como golpe parlamentar, jurídico e midiático que aconteceu em 2016”, pontuou.

A disciplina será ministrada por outros professores, Arleth Borges e Marcus Baccega. Apesar de ser em nível de mestrado, a disciplina será aberta ao público e tem carga horária de 30 horas. Com vagas limitadas, a matrícula poderá ser feita até o dia 19 de março e as aulas ocorrerão a cada 15 dias, todas as quartas, das 8h às 12h.

Blog do Jorge Aragão