No início da semana o vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido com representantes dos movimentos União por Moradia Popular, Centro de Cultura Negra do Maranhão e Grupo Gayvota, além de representantes do poder público municipal, como o secretário Municipal de Planejamento, José Cursino Raposo e o secretário adjunto da Seplan, Nonato Fernandes. Na pauta, a inclusão do projeto de criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos nas discussões do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

A implantação da Secretaria integra um conjunto de pleitos propostos pelos movimentos sociais com vistas ao fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, pessoa idosa, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, dentre outros grupos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com Creuzimar de Pinho, representante do movimento União Por Moradia Popular, “o primeiro passo a ser dado para efetivação do projeto de criação da Secretaria Municipal de Direito Humanos é a inclusão do mesmo nas estratégias de ações do Plano Plurianual”, destacou.

Elaborado através da parceria entre o poder público e a sociedade civil, o PPA consiste no plano de gestão para o período de quatro anos. Estão contempladas neste planejamento ações em diversas áreas como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, entre outras. Atualmente, o Plano Plurianual está em fase de discussão.

O secretário Municipal de Planejamento, José Cursino Raposo, explicou que a criação da pasta já é um assunto discutido pelo Executivo e que, agora, será intensificado, tendo em vista o momento de elaboração do PPA. “Vamos conversar com o prefeito, no sentindo de incluir a criação da Secretaria no Plano, uma vez que as discussões das estratégias e metas do mesmo estão em curso”, afirmou o secretário, que defendeu ainda a reorganização das pastas, para tornar viável, financeiramente, a criação da Secretaria de Direitos Humanos, tendo em vista a crise orçamentária e de arrecadação que o município vem passando.

“Acredito que reorganizar as pastas do governo é uma ação que vai viabilizar a implantação da Secretaria de Direitos Humanos. Somos cientes da crise financeira que estamos passando, mas se reorganizarmos o quadro, a inclusão da pasta entra no orçamento”, explicou o secretário municipal de Planejamento.

O vereador Honorato Fernandes, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal e intermediou a reunião, defendeu também a reorganização das pastas e destacou que condições técnicas a prefeitura tem para efetivar a implantação da pasta.

“Através de conversas com o prefeito tomei conhecimento de estudos que estão sendo feitos com a Seplan, a fim de analisar a possibilidade de reforma das pastas. E, como foi apontado aqui na reunião, acredito que esta é a melhor diretriz a se tomar para efetivação da Secretaria de Direitos Humanos, uma vez que condições técnicas o município tem para isso”, destacou o vereador.

Foto: DIvulgaçào

O prefeito de Codó, Francisco Nagib participou nesta terça-feira (25) de uma roda de diálogo com representantes de organizações da sociedade civil, gestores municipais e estaduais, autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ONGS e redes de proteção. Além do prefeito estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, do Direito da Mulher, de Segurança Alimentar e Igualdade Racial e Primeira Dama, Agnes Oliveira, a secretária de Educação, Deuzimar Serra, além de outras autoridades.

Na ocasião foram discutidos temas de políticas públicas, Direitos Humanos, e as especificidades do Registro Civil de Nascimento. O evento foi aberto pela manhã, na UEMA (Campus Codó), com palestras ministradas pelas servidoras da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Adriana Oliveira, responsável pela supervisão de proteção e combate as violações, e Maria da Graça, Coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento.

O prefeito de Codó, Francisco Nagib mostrou-se satisfeito com a roda de diálogos. “É de grande importância ter diálogos para buscarmos soluções e beneficiar a população de nosso município. O nosso tema hoje é de suma importância para o nosso povo, principalmente para nossas mamães que agora poderão registrar seus bebês logo após seu nascimento. Essa é uma grande conquista. Resgatar a identidade de nosso povo, mostrando o orgulho de ser codoense. Fico imensamente feliz por ter uma equipe, pronta e preparada por sempre buscar benefícios que melhoram a vida dos codoenses”.

Foto: Ascom/ Prefeitura de Codó

Inúmeros casos de violações dos diretos humanos, denunciados em plenário pelo deputado federal Hildo Rocha (PMDB), agora fazem parte de ação movida pelo parlamentar contra o governador Flávio Dino (PcdoB).

A denúncia foi oferecida ao Procurador-Geral de Justiça substituto no Estado do Maranhão, Francisco Barros, na ultima sexta-feira. Rocha entregou ainda, na mesma data, uma cópia da denúncia ao presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB) Thiago Diaz.

“Os fatos ocorridos são de extrema gravidade. Por esse motivo é necessário que todas as organizações encarregadas de zelar pelo cumprimento das leis e pela defesa dos cidadãos e cidadãs tenham conhecimento e, na medida do possível, colaborem para que os fatos sejam apurados, as responsabilidades sejam atribuídas às autoridades que eventualmente tenham contribuído para que a violação dos direitos humanos tenha ocorrido casos continuem se repetindo no Maranhão” destacou Rocha.

Rocha enfatizou que o governador Flávio Dino permite que os serviços policiais sejam terceirizados. “Isso provocou uma acentuada perda da qualidade dos serviços prestados pelo aparelho da segurança pública do Maranhão. O resultado está aí. Tem sido comum a realização de operações policiais desastradas, mal sucedidas, com mortes e feridos”, destacou.

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Mais de dois anos após a crise de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), os governos federal e do Maranhão falharam no cumprimento das medidas aplicadas contra o Brasil em 2013 e 2014 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado Americanos (OEA). Essa é a constatação do relatório ‘Violação continuada: dois anos da crise em Pedrinhas’, divulgado nessa terça-feira (1º).

O relatório – criado com informações obtidas após inspeções realizadas pela Conectas, Justiça Global, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) entre os anos de 2014 e 2015 – diz que apesar da redução do número de mortes no Complexo de Pedrinhas, são contínuas as violações de direitos humanos, com presos submetidos a tortura, comida estragada, celas hiperlotadas e higiene precária.

“Os ossos quebrados e marcas de espancamento foram substituídos pelo uso do spray de pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo, frequentemente disparadas para dentro das celas”, ressalta Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, sobre métodos de tortura utilizados para punir e castigar detentos.

Prisões provisórias

Segundo o relatório, o difícil acesso dos presos à Justiça reflete no alto número de prisões provisórias: 60% dos detentos de Pedrinhas ainda não foram condenados, enquanto a média brasileira é de 41%.

“A maioria dos presos com os quais tivemos contato nestes dois anos de inspeções afirmou nunca ter visto um juiz, promotor ou defensor público”, diz Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH.

Recomendações

O relatório destaca ainda cinco recomendações ao Estado brasileiro para solucionar as violações de direitos humanos no Complexo de Pedrinhas.

São elas: adequação das instalações; apuração de fugas, rebeliões, corrupção e mortes; aumento do efetivo de agentes penitenciários e substituição de terceirizados; cumprimento das normas de regulação do uso da força e de armas por agentes de segurança; e fortalecimento da Defensoria Pública no Maranhão e instalação do Comitê e do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura.

Esclarecimento

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Sejap), em nota, afirma que, pautada na aplicação da Lei de Execuções Penais (LEP), alcançou, em 14 meses de gestão, alguns resultados. Entre eles, a gestão destaca que ‘fechou o primeiro ano de governo com uma expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao cumprir, entre outras providências, a separação de presos em prol de sua integridade física, conforme reza o art. 84 da LEP’.

A Sejap ressalta ainda que em um ano, não houve qualquer registro de motins e rebeliões; e há nove meses não há homicídio no Complexo de Pedrinhas.

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Com forte trabalho na defesa dos direitos humanos, a deputada federal Eliziane Gama(PPS-MA) parabenizou a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH pelo aniversário de 36 anos, nesta sexta-feira (13)

A parlamentar elogiou o incansável trabalho e a luta realizados pelo membros da SMDH e todos os defensores dos direitos humanos no Brasil em favor dos menos favorecidos e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade .

Ela lembrou que mesmo diante dos riscos e perigos, os militantes dos direitos humanos não se omitem desta árdua tarefa de defender os que precisam, como foi o caso dos três conselheiros tutelares mortos no exercício do seu trabalho na semana passada no município de Poção, Agreste de Pernambuco.

Eliziane Gama também fez referência aos 10 anos de morte da irmã Dorothy Stang, assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005 por um pistoleiro no Pará, por causa de conflitos latifundiários.

“Todas estas pessoas tem em comum a missão e a árdua tarefa que envolve abdicação e as vezes até perigo, que é defender os que estão em situação de vulnerabilidade”, destacou Eliziane.

O governador eleito Flávio Dino divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular. Com forte atuação junto aos movimentos sociais, o professor Francisco Gonçalves (PT) assumirá a pasta a partir de 1º de janeiro.

Com o redesenho previsto para a Secretaria, ela será responsável por conduzir as políticas sociais para melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano, a implantação do orçamento participativo e da atuação dos conselhos nas ações do Poder Executivo.

“Agradeço o convite do governador eleito para coordenar a pasta de Direitos Humanos e Participação Popular. Aceitei o convite com certeza de que não se faz mudança pra valer sem participação popular e direitos humanos. Em nosso Estado, modificar os baixos índices de desenvolvimento humano é uma questão política, econômica e, sobretudo, humanitária”, disse Francisco Gonçalves.

Francisco Gonçalves é formado em Comunicação Social/Jornalismo (UFMA), doutor em Comunicação e Cultura (UFRJ) e professor do Departamento de Comunicação Social da UFMA. Com forte relação com os movimentos sociais desde a década de 70, Francisco foi assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MA) e conselheiro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Presidente da Fundação Municipal de Cultura de São Luís desde 2013, Francisco é pesquisador e foi também chefe do Departamento de Comunicação Social da UFMA. Sua atuação política vem desde a fundação do PT-MA, partido no qual sempre teve atuação ligada à defesa dos movimentos sociais e trabalhadores maranhenses.

Durante a campanha de Flávio Dino, desempenhou importante papel junto aos movimentos sociais, sendo um dos articuladores do “Pacto por um IDH Justo”, iniciativa que tem por objetivo unir esforços em toda a sociedade para  reverter os índices sociais do Maranhão.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, nesta segunda-feira (13), visita a duas unidades prisionais que integram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Acompanhados do secretário de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, e do comandante geral da Polícia Militar, coronel Aldimar Zanoni Porto, estiveram na Casa de Detenção (Cadet) e no Presídio São Luís I.

Durante a visita, a comitiva composta pelos senadores Ana Rita (ES), presidente da Comissão; João Capiberibe (AP), vice-presidente; Randolfe Rodrigues (AP), Humberto Costa (PT-PE), João Alberto de Souza (MA) e Lobão Filho (MA) conferiram as instalações das unidades e conversaram com internos. Entre as principais reclamações aos senadores por parte dos internos estava a morosidade do Poder Judiciário quanto ao andamento de seus processos.

Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos, a senadora Ana Rita, a visita proporcionou à comissão uma visão do problema como um todo e a oportunidade de dialogar com servidores e internos sobre as dificuldades enfrentadas dentro do sistema. “Em nenhum momento fomos impedidos de fazer qualquer ação. Viemos cientes de que em alguns setores não seria possível essa visita para preservar os procedimentos que estão sendo adotados pelo Governo”, frisou a senadora.

Ainda de acordo com a presidente da CDH do Senado, após a visita será discutida e analisada a situação para que sejam adotadas as providências necessárias.

Para o secretário de Estado de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, a visita da comissão ao complexo mostra que o Governo está aberto ao diálogo e dando transparência àss ações que vem sendo realizadas “Este é o momento de unir forças e fazer do problema uma causa de todos”, pontuou.

Estiveram presentes os deputados estaduais integrantes da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Roberto Costa; e da Comissão de Direitos Humanos da AL, Eliziane Gama; o deputado federal Domingos Dutra; o vereador Fábio Câmara e membros da comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

Foto: Handson Chagas