Em cerimônia de lançamento do Pacote Anticorrupção, nesta quarta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o combate à corrupção é uma questão fundamental na democratização do poder.
“A guerra contra a corrupção deve ser, simultaneamente, uma tarefa de todas as instituições, uma ação permanente do governo e também um momento de reflexão da sociedade de afirmação de valores e de éticos”, afirmou Dilma durante a solenidade.
A maioria das medidas anunciadas hoje passará pelo Congresso. A presidenta destacou que as mudanças propostas contaram, em sua elaboração, com a parceria dos três Poderes da República e do Ministério Público. “Para os novos passos, a parceria vai continuar sendo fundamental. Sem essa parceria não teremos o País que desejamos”, afirmou.
Entre as medidas presidenta destacou a importância do projeto transformando em crime a prática de caixa dois e a lavagem de dinheiro. “É importante sinalizar que no Brasil não havia, até hoje, uma lei que assegurasse que a lavagem de dinheiro ou o caixa dois eleitoral fossem crimes”, disse.
Dilma Rousseff afirmou que enfrentará essa questão de forma bem aberta, porque a lei é importante por atender demanda da população. “E eu acho um anseio de todos aqui presentes. Dos senhores parlamentares, dos representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil. Enfim, do Ministério Público, todos e do governo. E queremos que as eleições sejam eleições cada vez mais transparentes e mais limpas”, pontuou.
Citou também, entre as medidas do pacote, o pedido de urgência do Projeto de Lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público e a extensão do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança nos três poderes na nação.
“Estamos purgando hoje males que carregamos há séculos, assim como a mancha cruel da escravidão ainda deixa traços profundos da desigualdade social do País. E colore a exclusão com as cores da escravidão. O sistema patrimonialista do poder, que sempre confundiu o público com o privado, que transformou o privado num mecanismo de controle do [bem] público e deixou uma herança nefasta de mau uso do dinheiro público”, afirmou.
A presidenta lembrou que o Brasil moderno exige que esse estado seja superado. “O Brasil de hoje não é um país patrimonialista, não pode ser. O Brasil é muito maior que isso. Por isso, essa herança, tanto da escravidão, quanto da tradição patrimonialistas, não podem servir de álibi para ninguém e para nada”, declarou.
“Por meio, portanto, de uma emenda à Constituição e de um Projeto de Lei, estamos propondo o confisco e a devolução dos bens obtidos de maneira ilícita. Queremos que esse confisco e essa devolução torne mais célere o acesso a esses bens, o retorno para o setor público desses bens e dos recursos também a eles relacionados, fruto de atividades criminosas, crime de responsabilidade ou improbidade e enriquecimento ilícito, a fim de que possa ter sua destinação. Nós não podemos deixar que o criminoso lucre com o crime”, enfatizou.
