O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

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Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar a abertura do seu processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff disse que se sentiu indignada e injustiçada com a decisão.

Ela reafirmou que o processo não tem base de sustentação, repetindo que não cometeu crime de responsabilidade. Dilma contou que assistiu a todas as intervenções dos deputados durante a votação e não viu “uma discussão sobre o crime de responsabilidade, que é a única maneira de se julgar um presidente no Brasil”.

“Injustiça sempre ocorre quando se esmaga o processo de defesa, mas também quando, de uma forma absurda, se acusa alguém por algo, primeiro, que não é crime, e segundo, acusa e ninguém se refere a qual é o problema”, disse.

Recorrendo à Constituição, a presidenta disse que o impeachment está previsto, mas “é necessária existência de crime de responsabilidade, para que a pessoa possa ser afastada da Presidência da República”.

Ao repetir várias vezes a palavra injustiça, Dilma disse que poderia bater em apenas uma tecla, de que não há crime, mas afirmou que é importante porque “é a tecla da democracia”.

“Os atos pelos quais me acusam foram praticados por outros presidentes antes de mim e não foram considerados atos ilegais ou criminosos. Portanto, quando me sinto indignada e injustiçada, é porque a mim se reserva um tratamento que não se reservou a ninguém. Atos baseados em pareceres técnicos. Nenhum deles beneficia a mim diretamente. Não são atos praticados para que eu enriquecesse indevidamente”, afirmou.

Fazendo menção indireta ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, ela afirmou que “aqueles que têm conta no exterior” presidiram o processo. Ela declarou que possui a “consciência” que não há ilegalidade nos atos que assinou e motivaram o pedido de impeachment.

“Não os fiz ilegalmente e baseado em nenhuma ilegalidade. Tenho certeza que sabem que é assim. Todos sabem que é assim”, disse.

Está é a primeira declaração pública de Dilma após os deputados aprovarem nesse domingo (17), por 367 votos, o prosseguimento do processo contra ela. Se a admissibilidade do afastamento for aprovada também pelos senadores, como foi na Câmara, a presidenta será afastada por até 180 dias, enquanto o Senado analisa o processo em si, e define se Dilma terá o mandato cassado.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (2) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 38% das intenções de voto. No levantamento, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aparece com 20% das intenções de voto e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), com 9%.

No levantamento anterior do Datafolha, realizado no início de junho, Dilma tinha 34% das intenções de voto, Aécio, 19%, e Campos, 7%.

O percentual de entrevistados que disseram não saber em quem votar ou que não responderam passou de 13% para 11% entre a pesquisa de junho e a deste mês. Brancos e nulos eram 17% e agora são 13%.

O quarto colocado, pastor Everaldo (PSC), se manteve com 4% das intenções de voto, mesmo índice da pesquisa de junho.

Veja os números do Datafolha

– Dilma Rousseff (PT): 38%

– Aécio Neves (PSDB): 20%

– Eduardo Campos (PSB): 9%

– Pastor Everaldo (PSC): 4%

– José Maria (PSTU): 2%

– Eduardo Jorge (PV): 1%

– Mauro Iasi (PCB): 1%

– Luciana Genro (PSOL): 1%

– Eymael (PSDC): 0%

-Levy Filelix  (PRTB): 0%

– Brancos/nulos/nenhum: 13%

– Não sabe: 11%

A pesquisa do Datafolha foi realizada entre os dias 1 e 2 de julho. Foram entrevistadas 2.857 eleitores em 177 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00194/2014.

G1