Durante encontro que aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13), o ministro Dias Tofolli e o deputado Gastão Vieira discutiram medidas que possam criar mecanismos alternativos de resolução de conflitos burocráticos na execução de políticas públicas. Segundo o ministro, o problema da judicialização dos mais diversos temas tem origem na Constituição, que teria incluído os anseios da sociedade, mesmo com a limitação de recursos, para cumprir todos os objetivos, forçando o estabelecimento de emendas constitucionais.

O deputado Gastão Vieira disse que entende a necessidade de tornar a gestão pública no Brasil mais fluida, e que isso passa pela desburocratização de normas e excesso de legislação. O deputado também se comprometeu a fazer um estudo de possibilidades e medidas e trabalhar, junto ao STF, estratégias para facilitar a gestão, não só na Educação, como em outras frentes.

“O objetivo do ministro Tofolli é um alento para todos os gestores que enfrentam centenas de empecilhos todos os dias, quando tentam inovar e, até mesmo, ampliar ações de gestão. O Brasil precisa ficar mais barato, mais ágil e mais eficiente. Isso passa, necessariamente, pela revisão dos milhares de entraves judiciais nos mais diversos setores”, afirmou o deputado, que vai montar grupo de trabalho para apresentar as possibilidades de mudança ao STF.

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