A Delegacia de Investigações Criminais (Deic) realiza na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Sem Saída em São Luís (MA), com objetivo de desarticular uma quadrilha de funcionários terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Ao G1, o superintendente Estadual de Investigações Criminais, delegado André Gossain, informou que já foram efetuadas pelo menos 12 prisões preventivas. A Polícia Civil cumpre ainda mandados de busca e apreensão nas autoescolas e de condução coercitiva – 15 ao todo.

“É assustador, porque são pessoas analfabetas. Recebemos autorização da Justiça para fazer as interceptações telefônicas desde abril. Nos próprios telefonemas, os donos de autoescolas falam com eventuais alunos ‘olha, você tem que assinar direito, você assinou de ponta-cabeça, tem que treinar’. E pessoas que sequer dirigiam ou dirigiam muito pouco conseguiam habilitação para caminhão, ônibus”, disse o superintendente.

Esquema

Segundo a investigação, iniciada em abril de 2015, a organização formada por funcionários da empresa Tomas Greg e de quatro autoescolas da capital maranhense, São Luís (MA) – Abdon, Coutinho, Andrade e Unidas – e duas do interior do Estado (que atuavam nas cidades de São Bernardo, Pinheiro, Santa Inês e Bacabal) – Cometa e Junior – recebiam dinheiro para aprovar alunos no exame para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda segundo a investigação, o esquema rendia em média R$ 3 mil por CNH. Ao pagar a quantia, os alunos também não eram obrigados a assistir as aulas teóricas, que são obrigatórias para quem requer o documento. Para burlar o sistema eletrônico de presença nas autoescolas, os funcionários usavam moldes de silicone com as digitais dos alunos.

Até o momento, ressalta a Deic, não foram encontrados indícios de participação de funcionários públicos do Detran no esquema.

Autuação em flagrante

Um dos investigados, o examinador Luciano Henrique Oliveira foi autuado em flagrante porte Ilegal de arma. Após receber voz de prisão, foi encontrada com ela um revólver calibre 32.
Já durante a busca na residência do examinador João Ferreira Marques Júnior, os policiais civis foram surpreendidos quando o pai dele, o senhor João Ferreira Marques, começou a disparar usando a própria esposa como apoio para a arma.

Os policiais revidaram e pelo menos um tiro de raspão atingiu a perna da senhora, que passa bem. Aos policiais, Marques alegou que pensou que se tratava de um assalto. Ele foi autuado por tentativa de homicídio.

Todos os presos na Operação Sem Saída serão encaminhados para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A deputada Andrea Murad levou para a tribuna nesta quarta-feira (5) denúncia feita pela imprensa sobre a suspeita de fraude no Diário Oficial do Estado e ainda o pagamento à empresa fantasma feito pelo Detran. A denúncia partiu do site de notícias Atual 7 que publicou o conteúdo do diário e ainda do Portal da Transparência revelando que o recurso foi creditado na conta de outra empresa, diferente do contrato firmado. A parlamentar destacou os erros graves cometidos pelo diretor do Detran, Antônio Nunes.

“É muito erro para um contrato só. A suspeita é de que ele fraudou o Diário Oficial do Estado, primeiro publicando o extrato do contrato com a SLZ Locadora e Transporte sem informar a modalidade usou para contratar tal empresa. Depois, publicou uma resenha de dispensa de licitação e beneficiando a SLZ que já aparece na publicação com o nome fantasia. E o mais grave neste é que esta empresa que contratada por R$ 300.207,00 para fornecer tonner e cartucho para o Detran possui cerca de 25 atividades, menos o suprimento de informática”, explicou a deputada.

A deputada ainda chamou a atenção para o pagamento do contrato, ela explicou que o próprio Portal da Transparência revela o mesmo valor do serviço, o mesmo número do processo do contrato, porém na modalidade de pregão e a empresa que aparece no sistema é outra, a DMS Arquitetos AssociadosLtda, ou seja, o contrato foi firmado com a SLZ mas quem recebeu o pagamento foi a DMS Arquitetos, empresa que não tem a prerrogativa de fornecer tonners. Andrea Murad também disse que a empresa apresenta um endereço inexistente.

“O Detran virou a ‘casa da mãe joana’, só tem empresa fantasma pra fazer aquilo que Flávio Dino bem entende. Em pleno mês de abril, faz uma dispensa de licitação, como se houvesse um estado de calamidade para ele fazer uma dispensa. Aí paga uma empresa fantasma através do mesmo contrato mas na forma de pregão. Mais um escândalo do Governo Flávio Dino que devemos ficar atentos, porque o Maranhão não está mais aguentando, em sete meses de governo, tanta indecência, tanta imoralidade e tanta coisa ruim de um Governador que pregou tanta mudança”, discursou.

Um homem identificado como Thiago Pereira Carneiro foi preso nesta sexta-feira (3) suspeito de usar uma procuração falsa para retirar, no lugar do proprietário Francisco das Chagas, um carro modelo Ford Fusion do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), em São Luís.

Segundo informações da Delegacia de Defraudações, o dono do carro conta que financiou o veículo para o primo da esposa, que não teria quitado prestações, licenciamento e multas. Quando o carro foi apreendido, ele se dirigiu ao Detran-MA para retirar o veículo e ficou sabendo que o veículo já havia sido retirado.

A suspeita é de que o primo da esposa dele tenha negociado o veículo com Thiago, que usou a procuração fraudulenta para retirá-lo. O documento apresentava selo e papel timbrado do cartório Celso Coutinho, na capital. Após o pagamento da taxa, o suspeito retirou o veículo sem nenhuma dificuldade.

Segundo a assessoria de imprensa do Detran-MA, o órgão entrou em contato com o cartório assim que o proprietário Francisco das Chagas Queiroz foi reclamar o veículo e então constatou que a procuração era falsa.

O Detran-MA também informou em nota que entrou em contato com Thiago Pereira Carneiro, induzindo-o a voltar ao Departamento de Custódia e Liberação de Veículos, onde ele foi preso e levado para a Delegacia de Defraudações.

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O  Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encaminhou ofício ao primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, depurado Edilázio Júnior (PV), onde atesta irregularidades na consolidação de contrato milionário e com dispensa de licitação entre a BR Construções e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, apontado pela bancada de oposição e alvo de investigação do Ministério Público.

Edilázio havia solicitado informações ao TCE – após a Assembleia indeferir requerimento de sua autoria que tinha a mesma finalidade – sobre contratos que por ocasião tivessem sido celebrados entre a BR Construções e o município de Fernando Falcão no exercício financeiro de 2014. O questionamento se deu pelo fato de o prefeito do município, Adailton Ferreira Cavalcante, ter atestado competência da empresa – em documento encaminhado posteriormente para a Junta Comercial do Maranhão -, o que serviu como base para a dispensa de uma licitação de quase R$ 5 milhões entre a empresa e o Detran.

No ofício, o secretário de controle externo do TCE, Bruno Ferreira Barros de Almeida, atesta que não foram identificados processos de licitação, ou dispensa, contratos ou possíveis pagamentos de qualquer serviço prestado pela BR Construções ao município de Fernando Falcão.

“Está aqui em nossas mãos a prova da forma fraudulenta como o diretor do Detran [Antônio Nunes] contratou a BR Construções. Está aqui em nossas mãos a forma como foi forjada essa licitação”, disse.

Edilázio afirmou que agora vai juntar o documento oficial encaminhado pelo Tribunal de Contas, à apuração feita pelo Ministério Público contra o contrato suspeito.

O contrato da BR Construções junto ao Detran chegou a ser suspenso pela Justiça Estadual por indícios de vícios e favorecimento. Permanece validado, no entanto, por força de uma decisão liminar. O mérito, contudo, ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.

O promotor de justiça, Zanone Passos, acatou a representação protocolada em abril pela parlamentar e os deputados Adriano Sarney, Sousa Neto e Edilázio Júnior, alegando que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37.

O MP deve autuar nos próximos dias o diretor do Detran, Antônio Nunes, e solicitar informações quanto aos fatos mencionados na representação. Para a deputada Andrea Murad, a decisão do promotor configura a importância da denúncia e a necessidade de apuração dos fatos que revelam apenas a ponta de um iceberg.

“É um passo muito importante dado pelo Ministério Público, o que significa que o órgão viu em nossa representação denúncias cabíveis, argumentos consistentes e uma prática grave de atropelo da lei para favorecer uma empresa, a BR Construções, na contratação feita pelo Detran-MA sem licitação e com provas robustas de prática de improbidade administrativa. Nós sabemos que essa ilegalidade praticada no governo Flávio Dino vai nos revelar algo maior por se tratar de uma empresa com fortes ligações com o doador de campanha do governador. Esta é apenas a ponta do iceberg”, disse a deputada.

Em abril a deputada Andrea Murad denunciou a contratação da BR Construções pelo Detran, por dispensa de licitação. Apesar das recomendações da própria CCL que relatou vários erros no processo, o Detran seguiu em frente com o contrato.

Entre as irregularidades, está uma série de alterações contratuais feita pela BR Construções para ficar apta para a contratação e a empresa também recebeu atestado de uma outra, a Cardoso Construção, sendo que ambas são de propriedade de um mesmo grupo. Fatos que constam na representação e que agora serão apurados também pelo Ministério Público do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão emitiu nota oficial ontem desqualificando os argumentos do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antonio Nunes, e confirmando o teor de denúncia de O Estado, publicada na edição de domingo, 11.

Segundo o comunicado, o jornal estava correto quando mostrou que o órgão cometeu irregularidade ao não encaminhar ao TCE-MA dados das licitações e contratos realizados em 2015.

Após a publicação da reportagem, o diretor do Detran usou suas páginas pessoais para atacar o jornal – o Governo do Estado também usou um blog para tentar desmentir a informação, embora não tenha respondido ao pedido de nota de O Estado.

“Eis a prova de mais uma mentira! Somente contratos celebrados depois de 03/04 tem obrigatoriedade de registro no TCE. O TCE estabeleceu apenas obrigatório o registro de contratos a partir de 03/04/2015”, escreveu Nunes no Twitter e no Instagram.

Ele se referia a um artigo da Instrução Normativa nº 36/2014, do TCE-MA – que alterava pontos da IN nº 34/2014 e instituía um novo sistema de acompanhamento de licitações e contratos, denominado Sacop.

Segundo o tribunal, era a prestação de informações por esse novo sistema, que estava facultativa entre os dias 2 de fevereiro e 2 de abril, e obrigatória após isso.

“A Instrução Normativa TCE/MA N° 34 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro, conforme consta no seu artigo 19. Nos primeiros 60 dias de sua vigência foi facultado o envio dos elementos de fiscalização mediante o sistema de que trata o seu artigo 16 [Sacop], tornando-se obrigatório o envio por esse meio a partir de 3 de abril de 2015”, diz a nota.

Obrigatório – Entre janeiro e abril, acrescenta, o sistema antigo – que consistia no envio físico dos processos e protocolo no sistema do TCE para consulta eletrônica por qualquer cidadão – continuava obrigatório para quem não usasse o Sacop.

“Durante o período facultativo, os jurisdicionados que optaram por não enviar os elementos de fiscalização pelo sistema SACOP, continuaram sujeitos ao cumprimento da Instrução Normativa TCE/MA n° 006, de 3 de dezembro de 2003, incluídos nesse caso os contratos e licitações referentes ao mês de janeiro”, completou.

Segundo levantamento realizado no site do tribunal, apenas dois processos referentes a convênios da gestão passada do Detran-MA, a prestação de contas do exercício financeiro de 2014 e dois convênios com municípios foram informados corretamente. Todos já eram encontrados no sistema do TCE na semana passada.

Entretanto, os contratos – e os processos que os antecederam – com a BR Construções, com a Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial e com o Ibrapp, dentre outros, não foram informados, o que, segundo o comunicado oficial do tribunal, consiste em descumprimento à Instrução Normativa, o que pode culminar em multa ao diretor do órgão.

O Estado

O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Edilázio Júnior (PV), cobrou explicações do Governo do Estado, na sessão de hoje, em relação ao fato de o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, não encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre o contrato firmado entre o órgão e a empresa Clasi Segurança.

A denúncia foi levantada por O Estado na edição do último domingo. Na reportagem especial, o jornal revelou que o Detran tem sonegado informações ao Tribunal de Contas, que revelou que desde o início do ano, relativas a processos licitatórios e contratações realizadas em 2015.

“Para a minha surpresa, no domingo, lendo o jornal O Estado do Maranhão, lá consta que o diretor do Detran nunca nesses primeiros meses de mandato do governador Flávio Dino havia prestado qualquer informação ao Tribunal de Contas do Estado. Mas para piorar a situação, vem a nota do diretor do Detran justificando que era até então facultativa a prestação de informações sobre contratos, de 2 de fevereiro a 2 de abril. Pois bem, facultativo era apenas o novo sistema, batizado de Sacop. Facultativo não era informar, era apenas utilizar ou não o novo sistema”, afirmou.

O parlamentar também questionou o fato de o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), ter assegurado na tribuna da Casa, no mês passado, que o contrato firmado pelo Detran junto a empresa Clasi Segurança já havia sido informado ao TCE.

“Se comprovadamente o TCE não recebeu qualquer informação do Detran até o momento em relação aos contratos, como é que pode o líder do governo – quando viemos tratar do tema -, assegurar que o TCE já havia recebido todas essas informações?”, questionou.

Denúncia – No dia 23 de abril, o deputado Edilázio Júnior havia levantado no legislativo, denúncia a respeito do contrato do Detran junto a Clasi Segurança. Isso porque a base governista havia defendido no dia anterior, que a BR Construções – com contrato já denunciado à Justiça por suspeita de vícios e favorecimento -, é quem ficaria responsável pelo serviço de segurança do órgão. Mesmo assim, a Clasi permaneceu prestando serviços ao Estado.

Edilázio enfatizou na ocasião, que os termos do contrato com a Clasi sequer estavam disponíveis no Portal da Transparência do Governo e cobrou esclarecimentos do governador Flávio Dino.

Pouco mais de 20 dias após a denúncia, o Governo não conseguiu explicar o fato.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) recorreu ao plenário da Casa após ter indeferido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento que pedia informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas do município de Fernando Falcão do exercício financeiro de 2014.

As informações dizem respeito a existência ou não, de algum serviço prestado àquele município pela empresa BR Construções – como atestou em documento o prefeito Adailton Ferreira Cavalcante -, alvo de denúncia judicial por possível favorecimento em contrato milionário e com dispensa de licitação, firmado junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão.

Além de recorrer ao plenário, que deve votar a matéria amanhã, Edilázio cobrou transparência do Governo do Estado, que tem manobrado junto a sua base no legislativo, para que temas de interesse público como o acima, sejam barrados.

“Vou recorrer da decisão, para ver se os deputados da mudança, os deputados que fazem parte do ‘Governo da transparência’, vão aprovar esse requerimento tão simplório, tão bobo e que nada tem a ver com o governo como eu falei. É um pedido de informação ao TCE, que é o órgão responsável por fiscalizar as contas da Prefeitura”, disse.

Edilázio lamentou o fato de a Mesa Diretora da Assembleia novamente barrar requerimentos desta natureza, e afirmou que este tipo de manobra acaba impedido o livre exercício do legislativo de fiscalizar o Executivo.

“O governador Flávio Dino quando veio a esta tribuna, disse que secretários do Governo estariam à disposição da Assembleia Legislativa na hora em que fossem convocados, afirmou que ele não queria ver nenhum requerimento de convocação de secretário sendo rejeitado. Na prática, no entanto, o que acontece é justamente o contrário. Não há transparência nesse Governo”, completou.

Os deputados Andrea Murad, Adriano Sarney, Edilázio Júnior e Sousa Neto protocolaram uma representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o Diretor Geral do Detran-MA que firmou contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação. Sobre o caso, já existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação entre a BR Construções e o Detran.

“Já ajuizei a Ação Popular e é importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação, apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha”, disse Andrea Murad.

De acordo com a representação, os deputados alegam que a “contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa” como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento praticado pelo Detran ao contratar a BR Construções. Para os parlamentares, há provas robustas de prática de improbidade administrativa.

Desde o início do mês, a imprensa e o parlamento vem cobrando providências do governo quanto aos indícios de irregularidades. A deputada Andrea Murad também vem cobrando diariamente respostas do governador que, para a deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha de Flávio Dino. Andrea Murad disse ainda que todas as provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o suposto caso de corrupção.

“O governador Flávio Dino não tem moral alguma para orientá-los a vir aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para pagar dívidas de campanha”, criticou Andrea Murad.

O deputado Fábio Macedo (PDT) cometeu um ato falho ontem (27) durante pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa. Visivelmente nervoso, o parlamentar de primeiro mandato “trocou” a expressão lícito por ilícito.

Macedo ainda não conseguiu explicar direito o contrato e muito menos utilizar uma expressão sobre a qual ninguém tem a menor dúvida do que venha a ser. Ao tentar esclarecer fatos relacionados ao polêmico contrato entre a BR Construções e o Detran, o deputado saiu com uma pérola:

“Em relação à BR, isso já é caso resolvido, até porque o Tribunal de Justiça deu uma liminar e ele achou, sim, que era um contrato ilícito. Eu e minha família não temos nada a ver com esse contrato. Se o Tribunal de Justiça achou que esse contrato era ilícito, é porque ele é”.

Como vocês leram foi o próprio deputado governista Fábio Macedo quem disse que o contrato é ilícito.

E quem vai ousar a duvidar dele?

Blog de Jorge Aragão