O vereador Raimundo Penha (PDT) participou nesta sexta-feira (26), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), em São Luís, do lançamento da versão 2018 do Blocão da Juventude.

A iniciativa, que conta com o apoio do parlamentar desde 2006, inclusive no período no qual ele presidiu o Conselho Estadual da Juventude (Cejovem), é promovida por entidades juvenis – dentre elas Grêmios Estudantis, Grupos de Jovens e Ongs – e desenvolve, durante os períodos Pré-Carnavalescos e no próprio Carnaval atividades educativas sobre segurança no trânsito e prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis, por exemplo.

É importante destacar que as ações do Blocão da Juventude, que também conta com o apoio do governo do estado, prefeitura de São Luís, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, terão início logo mais à noite no pré-carnaval do Reviver.

O projeto também atingirá outros 25 municípios.

“Estou muito feliz em participar hoje, agora na condição de parlamentar, deste momento. Dou o meu testemunho sobre a importância do projeto porque participo e apoio o mesmo desde 2006. A mobilização da juventude consegue chegar onde, talvez, o poder público não chegaria sozinho. Afinal, jovem falando com jovem surte um grande efeito positivo”, disse Raimundo Penha.

A diretora-geral do Detran, Larissa Abdalla, também destacou a importância do Blocão e salientou, ainda, o que ela classificou de outros dois fatos grandiosos. “A CNH digital começou a funcionar hoje. Só dez estados, dentre eles o Maranhão, conseguiram implantar este benefício e tenho o prazer de lança-lo juntamente com os jovens do Blocão”.

Também participaram da solenidade de lançamento representantes da PM, PRF, Central Estudantil, Conselho da Juventude de São Luís, Associação Metropolitana de Estudantes, Instituto Municipalista da Juventude, dentre outros.

Foto: Divulgação

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta sexta-feira (1º), o edital do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). As inscrições começam às 10h, do dia 11 de dezembro e vão até 14:00, de 18 de janeiro. O concurso visa o preenchimento de 170 vagas: 168 para o cargo de assistente de trânsito e duas vagas para analista de trânsito.

O cargo de assistente de trânsito é para os candidatos com nível médio ou técnico, o custo da inscrição é R$ 90,00 (noventa reais), com remuneração inicial de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais); já para o cargo de analista de trânsito, é preciso ter nível superior completo em qualquer área, inscrição no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), e remuneração inicial de R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

As provas serão aplicadas nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz no dia 18 de março de 2018. Pela manhã, serão as provas para os candidatos ao cargo de assistente de trânsito, e pela tarde, as provas do cargo de analista de trânsito. O edital está disponível para consulta no site do Diário Oficial do Estado (www.diariooficial.ma.gov.br) e no site da organizadora do concurso, a Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

Foto: Divulgação/ Detran

O juiz José Gonçalo de Sousa Filho, titular da 3ª Vara Criminal de São Luís, começou nesta terça-feira (9), no Salão do 2º Tribunal do Júri, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a série de audiências de instrução, para colher os depoimentos de testemunhas e envolvidos na chamada Fraude do Detran, que atinge proprietários e funcionários de autoescolas, examinadores e candidatos para obtenção de carteira de habilitação, totalizando 49 acusados. Na acusação atuou o promotor de justiça José Alexandre Rocha, e na defesa, advogados e defensores públicos.

De acordo com a denúncia assinada pela promotora Lize de Maria Brandão de Sá Costa, titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, os envolvidos fazem parte de uma organização criminosa, composta de proprietários e funcionários de autoescolas e examinadores terceirizados da empresa “Thomas Greg e Sons”, junto ao Detran-MA, que atuavam com o objetivo de obter carteira de habilitação ou mudança de categoria de habilitação para candidatos, “mediante pagamento de propina”.

O Ministério Público sustenta que os candidatos à obtenção do documento de habilitação ou mudança de categoria de habilitação compactuavam com o esquema criminoso. Os fatos apurados compreendem o período de abril a outubro de 2015 e ocorreram tanto em São Luís, como em cidades do interior maranhense, entre elas Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Vitória do Mearim, Cantanhede, Viana, Barreirinhas, Itapecuru-Mirim, Turilândia, São João dos Patos e Timon.

A peça acusatória do Ministério Público assinala que o esquema era controlado pelos denunciados Jhonson Abdon, proprietário da “Autoescola Abdon”; Marcos Raimundo Coutinho, dono da “Autoescola Coutinho”, e Frank Leonardo, examinador terceirizado. Consta que Johson Abdon, em cooperação com proprietários das autoescolas Coutinho, Unidas, Cometa, Andrade e Autoescola Junior, cooptavam candidatos agenciados, oferecendo-lhes vantagens, “para que estes lograssem êxito junto ao Detran-MA, sem que cumprissem as formalidades legais”.

Conforme a denúncia, Frank Leonardo, que controlava um grupo de examinadores, oferecia-lhes vantagem ilícita, fruto da propina dos candidatos, para que os aprovassem sem realizar exames admissivos. “Tais examinadores agiam de diversas formas, seja recebendo o pagamento diretamente dos candidatos, quando da realização do exame prático; facilitando a realização dos exames teóricos e aulas teóricas, sem a necessidades de os alunos comparecerem ao local de avaliação”, bastando somente coletar as impressões digitais.

Também orientavam os candidatos a assinarem uma prova em branco, que era entregue aos examinadores, proprietários e funcionários de autoescolas. “Tais aprovações (…), já garantidas (aos candidatos), eram em seguida direcionadas a um dos líderes (da organização), Frank Leonardo Gomes Ferreira, que montava escala de examinadores e os orientava a atuar na capital ou no interior do Estado, nas provas dos candidatos cujas propinas já teriam sido pagas ou ainda pendentes de pagamento a funcionários, proprietários de autoescolas ou examinadores destacados para supervisionarem as provas”.

Foto: Divulgação

O vereador Raimundo Penha participou na manhã desta sexta-feira (24) do lançamento das ativiaddes do Blocão da Juventude no Carnaval 2017. O Blocão esteve no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, desde às 8 horas da manhã. A ação é resultante da parceria entre entidades da sociedade civil organizada, Prefeitura e órgãos do Governo do Estado.

O objetivo do Blocão da Juventude é levar ações educativas e preventivas para quem for viajar para passar o feriado de carnaval fora da Capital. As equipes distribuem Lixo-car, levam orientações, fazem entregas de preservativos, entregam material educativo com números de emergência que o cidadão pode acionar, caso exista alguma necessidade.

“ Tenho muita satisfação participar desta atividade. o blocão da juventude ja nasceu diferente, pois, é uma junçao de esforços da socieadade civil e poder publico. Bom saber tambem que uma acao simples e de baixo custo pode ajudar as pessoas neste periodo momesco”, ressaltou

“Agradecemos as instituiçoes que nos ajudam a realizar esta atividade, tais como o Detran que inclusive a.dirrtora Geral fez questao de estar presente conosco acompanhando o início das atividades” ressaltou Jasson Junior, presidente do Conselho de Juventude de São Luis.

Além do Detran-MA também são parceiros da ação a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Empresa Maranhense de Administração Portuária e o 1º Batalhão da Polícia Militar.

Ação

Nesta sexta-feira, o Blocão da Juventude esteve reunido pela manhã no posto de fiscalização da PRF e a tarde na Ponta da Espera e no Terminal Rodoviário de São Luis. No sábado, terão equipes no Terminal Rodoviário, na Ponta da Espera e no Posto de Fiscalização da PRF.

A Ação que este ano estará presente em 20 municípios maranhenses e em São Luís é organizado pelo Conselho Municipal de Juventude – ConJovem; Coordenação de Juventude da Prefeitura de São Luís; Central Estudantil (CES); Movimento Estudantil Independente (MEI); Associação Metropolitana de Estudantes (AMESU).

Foto: Divulgação

O governo Flávio Dino (PCdoB) assinou em outubro do ano passado mais um contrato de aluguel de imóvel em que há suspeita de favorecimento de aliado do Palácio dos Leões.

Na cidade de Caxias, foi escolhido para funcionar como sede da 2º Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), órgão subordinado ao Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), um prédio localizado no número 3480 da Avenida Senador Alexandre Costa.

Pela locação o governo acertou pagar R$ 7 mil por mês, durante um ano, totalizando R$ 84 mil ao final do contrato.

O dono – O imóvel em questão pertence a Ironaldo José Bezerra de Alencar, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Caxias. Aliado do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), ele já era um dos entusiastas de Flávio Dino na cidade anos antes da eleição de 2014.

Torcia tanto para a vitória do comunista naquele ano que chegou a contribuir financeiramente para a campanha.

De acordo com dados do sistema de prestações de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ironaldo de Alencar doou, no dia 10 de julho de 2014, recursos estimados em R$ 15,6 mil ao comitê financeiro de Dino. No mesmo dia, o pai dele, Antonio Apolônio de Alencar, contribuiu com o mesmo valor, ao mesmo comitê.

O recurso, nos dois casos, foi repassado dessa conta para a conta específica de campanha do comunista no dia 7 de outubro.

Relações – Há ainda outras duas relações entre a Ironaldo de Alencar e Flávio Dino. Em junho de 2013, o ex-vereador, juntamente com Humberto Coutinho, articulou o apoio de Kedson Lima, liderança de Aldeias Altas, ao então pré-candidato do PCdoB a governador.

O encontro entre os quatro está registrado em blogs da região, ocasião em que se vislumbrava a possibilidade de declaração de apoio de um filiado do PV – e ligado ao então roseanista Magno Bacelar – ao candidato comunista.

A segunda ligação é familiar: a irmã de Ironaldo, Ireneide de Alencar Marques, foi nomeada ainda no início da gestão Flávio Dino como chefe do Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon-MA) em Caxias.

O Estado

Por decisão do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, foi suspensa nessa terça-feira (15), momentaneamente, a exigência do exame toxicológico para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C,D e E. A decisão atende, em parte, o pedido feito pela assessoria jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), no último dia 8 de março. Os Detrans de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Goiás já haviam conseguido suspender a obrigatoriedade do exame.

O exame passou a ser obrigatório por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio do Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, usando material coletado, como cabelo, pelo ou unha. A reprovação tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

Na decisão, o juiz federal atesta que, em seu pedido de reconsideração, o Detran-MA prestou relevantes informações que justificam a decisão diferente da anterior. “É de se reconhecer que a estrutura de que dispõe o Estado até então não se mostra adequada para a prestação do serviço dentro dos parâmetros desejáveis de celeridade e economicidade, especialmente quando se constata que várias cidades do Maranhão sequer contam com postos de coleta credenciados, inclusive onde há postos de atendimento do Detran”, sustenta.

Segundo o Detran-MA, diante da decisão e assim que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) seja intimado sobre ela, os procedimentos de emissão e renovação de CNH das referidas categorias no Maranhão serão regularizados.

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) deu início, nesta sexta-feira (5), as ações preventivas por mais segurança no trânsito no período de Carnaval em São Luís e no interior do Estado. Foi realizada uma blitz educativa no terminal Ponta da Espera, de onde saem os ferries boats em direção à região da Baixada Maranhense.

A blitz realizada na Ponta da Espera contou com a parceria da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e da seguradora Porto Seguro. Enquanto aguardavam o embarque, os motoristas, parados na blitz, ganharam brindes, além da cristalização do para-brisas e troca de eventuais lâmpadas queimadas do carro.

Neste sábado (6), a blitz educativa volta ao Terminal da Ponta da Espera e será executada, também, durante os quatro dias de Carnaval no Corredor da Folia e na Passarela do Samba, em São Luís.

Alguém está faltando com a verdade…

No dia 6 de novembro, o diretor do Detran, Antonio Nunes postou a a seguinte informação no twitter: “Concluída a alteração do contrato com BB acabando com a exclusividade do IPVA, taxas e multas do Detran Maranhão”.

Mediante afirmação do diretor do Detran, o internauta foi até um outro banco onde foi informado que o pagamento era exclusivo no Banco do Brasil.

O Blog do Zeca Soares procurou a Secretaria de Comunicação que encaminhou nota desmentindo o diretor do Detran.

O pagamento do IPVA e taxas do Detran continuam sendo feitas apenas no Banco do Brasil e correspondentes bancários do BB.

Veja a íntegra da nota:

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o IPVA e as taxas do Detran podem ser pagas pelo sistema de autoatendimento do Banco do Brasil ou correspondentes bancários do mesmo Banco.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento nos correspondentes bancários é necessário imprimir o DARE do imposto no site da Sefaz, em “IPVA-DÉBITOS 2016 /anteriores” e das taxas de licenciamento no site do Detran, em “licenciamento 2016”.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) subiu o valor da taxa de licenciamento dos carros de R$ 45,00, em 2015, para R$ 85,00, em 2016 – o que representa um aumento percentual de 88,8%.

Os valores foram disponibilizados em consulta ao site do órgão, nesta quarta-feira (6).

Ao G1, o Detran-MA afirmou, por meio de nota, que o reajuste cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

O órgão afirma que “o cumprimento dos novos valores é uma obrigação legal” e argumenta que “o reajuste ficou bem abaixo da inflação acumulada nos 14 anos em que o Código Tributário Estadual ficou sem aumento”.

A Sefaz explicou que o reajuste não corresponde a uma compensação dos descontos de 10% em pagamentos de cota única ou dos perdões de multas e juros concedidos a proprietários inadimplentes.

Foto: Karlos Geromy/ Secom

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A partir de hoje (1°), os proprietários de veículos no Maranhão já poderão realizar a consulta de valores do IPVA 2016, no portal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) ou no site do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Através do ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte poderá emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxas do Detran, Seguro DPVAT e possíveis multas de trânsito.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, na opção ‘Extrato do Renavam’, digitando o número do Renavam.

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. Quem optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do imposto, de acordo com o estabelecido na Portaria 562/15.

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário do veículo deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela (consulte a tabela abaixo). Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em cota única.

Foto: Karlos Geromy/ Secom