O Detran-MA está convocando os proprietários de veículos que estão com cadastro desatualizado para que atualizem seus endereços. A meta é evitar os elevados índices de devolução de documentos enviados via Correios, por erros no endereçamento. Essa foi uma das pautas da reunião realizada na noite desta quinta-feira (2) entre o Detran-MA, a empresa prestadora de serviço  Thomas Greg&Sons, que é responsável pela emissão e envelopamentos dos documentos e os Correios, que possuem um contrato com o departamento para a entrega dos documentos.

Com a atualização dos endereços, espera-se evitar mais devoluções já que as operações de fiscalização de acordo com o calendário do IPVA 2013 iniciam neste mês de maio.

Procedimentos – A atualização de endereço, que ocorre sem qualquer custo, deve ser realizada nas unidades do Detran-MA (sede, postos de atendimento e Ciretrans), mediante a apresentação de documento oficial com foto e de cópia do comprovante atual de endereço, sendo válidas como comprovantes as correspondências de água, energia, telefone, IPTU e bancárias. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário do veículo ou de seus pais ou cônjuge, nestes casos, desde que comprovados os vínculos familiares.

Segundo o artigo 123 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, no caso de mudança de domicílio, o proprietário do veículo é obrigado a comunicar o novo endereço em um prazo de 30 dias. Deixar de atualizar o cadastro, de acordo com o artigo 241, torna o proprietário passível a multa de R$ 53,20. A infração leve ainda resulta em três pontos na carteira do condutor, segundo o artigo 259. O Detran-MA salienta ainda que fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração gravíssima, passível a multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira.

Prejuízos – O Detran-MA alerta que, caso tenham seu endereço desatualizado, além de ter problemas para resgatar seus documentos, os proprietários de veículos também não receberão notificações de multa, perdendo o direito de entrar com recurso. Neste caso, o artigo 282 do CTB estabelece que “a notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veiculo será considerada válida para todos os efeitos”.

O setor de custódia e liberação de veículos do Detran-MA, localizado na sede do departamento na Vila Palmeira, acionou na tarde desta sexta-feira (19), a Policia Civil/Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, ao detectar que o usuário Johnatan da Cruz Arouche, que possui CNH emitida no Estado do Mato Grosso do Sul, tentava retirar com uma procuração falsa sem firma reconhecida, em nome da proprietária, o veículo da marca Peugeot, ano 2008, placa NHH 3132-MA.

O Chefe do setor de liberação de veículos, Washington Pinheiro percebeu que a referida procuração estava com o carimbo em branco, somente com a assinatura do escrevente do Cartório e que a assinatura da proprietária não era idêntica, e se tratava de uma cópia grosseira e percebível.

A tentativa de retirada do carro apreendido iniciou na tarde de ontem (18/04) quando o usuário Johnatan apresentou a documentação. Não sendo liberado diante da falta da assinatura da referida proprietária.

Na tarde de hoje (19) por volta das 14h, o Johnatan retornou ao Detran para uma nova tentativa de retirada do veículo agora com a documentação com firma reconhecida e assinatura aparentemente idêntica da proprietária.

De imediato o chefe do setor de liberação entrou em contato com a Diretoria Operacional que acionou a Policia Civil que tomou as devidas providências legais, comparecendo ao Detran-MA, dando voz de prisão ao estelionatário.

O usuário será autuado pelo crime de estelionato na forma tentada (artigo 14 Inciso II e artigo 171 do Código Penal) passível de pena de 1 a 5 anos.

“Apesar de não ser perito, detectei que havia algo de errado na procuração do cartório apresentada pelo autuado”, enfatizou o chefe do setor de custódia e liberação de veículos do Detran-MA, Washigton Amaral Pinheiro.

“O Detran-MA alerta os usuários que condutas dessa natureza serão sempre reprimidas e orienta as pessoas que vendem seus veículos a terceiros que façam o comunicado de venda no departamento, para evitar situações do tipo”, destaca o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (SEGEP) com fundamento no Plano Geral de Carreiras e Cargos da Administração Direta e Fundacional do Poder Executivo Estadual–PGCE divulgam que já encontra-se disponível no site da Fundação Getúlio Vargas o edital de concurso público para preenchimento de 120 vagas para nível médio, cargo de Assistente de Trânsito, e 40 vagas para nível superior, cargo de Analista de Trânsito.

As inscrições podem ser efetuadas somente pela internet no site da Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao13.). O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00 para os cargos de nível superior e R$ 90,00 para os cargos de nível médio. O concurso terá provas objetivas e discursivas (nível superior). As provas serão realizadas na data de 07 de julho do corrente ano, em São Luís, Imperatriz e Caxias. Para ambos os cargos será exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B. Programa e demais informações podem ser conferidos no edital.

Os vencimentos básicos variam de R$ 1.400,00 para Assistente de Trânsito  (nível médio) e R$ 4.300,00 para Analista de Trânsito (nível superior). As vagas de nível médio serão destinadas para capital e interior do Estado totalizando 120 vagas, sendo 114 para ampla concorrência e 6 vagas para portador de deficiência. Já as vagas de nível superior são 40, sendo 38 de ampla concorrência e duas para portador de deficiência. Vale ressaltar que as vagas de nível superior são para qualquer curso de graduação e para as cidades de São Luís e Imperatriz.

Ambos os cargos tem jornada de trabalho de 30 horas semanais, os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na sede do Detran, em São Luís, ou municípios do Estado, conforme o edital.

“Esse é um momento histórico e muito esperado para o Detran-MA. Desde a sua fundação em 1966 esse é o primeiro concurso público destinado exclusivamente para o preenchimento de vagas da autarquia. Agradecemos o empenho da Governadora Roseana Sarney e do Secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim que foram fundamentais na concretização desse concurso!”, finaliza o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos recebeu na manhã desta terça-feira (16/04) em seu gabinete na sede do Departamento, na Vila Palmeira, em São Luís, o coordenador geral da Campanha de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência no Trânsito SOS VIDA, Lourival da Cunha Souza, o coordenador de educação da campanha, Antonio Evaristo de Lima e o chefe da Unidade de Finanças do Detran-MA e um dos coordenadores da campanha, Waldomiro Bras.

Na visita, que contou também com a presença do Diretor Financeiro do Detran-MA, Arlindo Nogueira, o coordenador da campanha e auditor fiscal do Trabalho, Lourival Souza, que perdeu uma filha vítima de acidente de trânsito, fez um relato aos diretores sobre as ações já realizadas ao longo dos dois anos da campanha completados na segunda-feira (15/04) e das parcerias firmadas, assim como das reivindicações urgente da campanha como a Duplicação da BR 135, no Trecho Estiva – Miranda do Norte e o trabalho de abaixo assinado da Lei Seca.

André Campos destacou a importância de iniciativas como essa da Maçonaria Unida e reforçou a parceria do governo do Estado por meio do Detran-MA como parceiro da campanha. “Reforçamos a parceria e acreditamos que iniciativas como essa da sociedade organizada, podem ajudar muito a reverter a postura das pessoas no trânsito e consequentemente diminuir o número de mortes e de acidentes,” destacou o diretor geral.

“Estamos aqui para apresentar a campanha ao novo Diretor do Detran e dá continuidade a essa parceria que tem o objetivo principal de humanizar o trânsito, sensibilizando as pessoas sobre o valor da vida”, enfatizou o coordenador Lourival.

Dados – Trinta e uma mortes em acidentes de trânsito foram registradas nos três primeiros meses de 2013 na Região Metropolitana de São Luís, segundo mostram as estatísticas do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP). Segundo mostram os dados obtidos por meio do Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da SSP, em janeiro foram registradas 11 mortes; em fevereiro, sete; e em março 13 ocorrências dessa natureza. Das 31 vítimas, 13 morreram em colisões de veículos, a causa mais frequente de mortes no trânsito segundo os dados da SSP.

O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos participou na manhã desta terça-feira (9) de uma reunião de trabalho com a Gerente do Viva Cidadão, Graça Jacintho, no Viva João Paulo.

A reunião de trabalho foi feita para que a gerente apresenta-se ao Diretor, os dados referentes ao conceito de satisfação de clientes e números de atendimento do Detran-MA nos postos do Viva Cidadão, além de procedimentos que podem auxiliar, ainda mais, na eficiência do atendimento, inclusive na devolução de documentos, que tem uma grande demanda com a chegada das fiscalizações de licenciamento 2013.

De acordo com os dados apresentados por Graça Jacintho, os postos do Detran-MA, no Viva Cidadão, já atenderam só em 2013 mais de 40.000 usuários. De fevereiro de 1998 a fevereiro de 2013 foram mais de 1.250.000 usuários atendidos.

O Detran conta com postos em São Luís, no Viva da Praia Grande, João Paulo, Jaracati e nas cidades de Imperatriz, Presidente Dutra, São Bento e Carolina. Ainda de acordo com o relatório apresentado 79,63% dos usuários atendidos consideram o atendimento do Detran ótimo, 19,25% boa, e 1,05% consideram regular e ruim.

“Esses dados só demonstram que estamos no caminho certo e cumprindo o que determina a Governadora Roseana Sarney. O atendimento e a satisfação do cliente é uma de nossas prioridades na gestão a frente do Detran. E estamos trabalhando no intuito de cumprir essa meta a cada dia!”, destacou o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vem a público esclarecer sobre o cancelamento de multas, decorrente da não entrega destas aos destinatários, pelas razões explicitadas a seguir:

No dia 3 outubro de 2012 a empresa responsável pela impressão de aviso de recebimento suspendeu os serviços que estavam sendo prestados sem cobertura contratual, desde julho de 2010.

A medida adotada pela empresa responsável por entregar as notificações deu-se por conta do encerramento contratual e pendências financeiras, em novembro do ano passado;

A atual gestão da SMTT quitou o débito da empresa responsável pela entrega das notificações, no dia 24 de janeiro deste ano.

No dia 5 de fevereiro a Secretaria enviou ofício ao Detran-MA, solicitando o cancelamento administrativo das infrações emitidas no período de 1º de outubro de 2012 a 31 de janeiro de 2013, totalizando 57.000 autos.

No dia 13 de março a SMTT abriu processo para nova contratação de serviços de entrega das notificações com previsão de regularização em 15 de abril de 2013.

Myrian dos Santos Aguiar
Secretária Municipal de Trânsito e Transportes

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) alerta sobre os perigos nas estradas maranhenses, uma vez que durante o período de fim de semana prolongado, como é o caso da Semana Santa, todo cuidado extra, por parte dos motoristas, é fundamental para uma viagem segura.

No feriadão da Semana Santa, centenas de motoristas deverão pegar a estrada com destino ao interior do Maranhão ou para outros estados. De acordo com o diretor geral do Detran-MA, André Campos, todo cuidado é pouco em relação à estrada, e o melhor a fazer é respeitar as leis de trânsito, os limites de velocidade, assim como o uso do cinto de segurança, os sinais convencionais (luzes e setas) e evitar a combinação álcool e direção.

“Pedimos a todos, motoristas, motociclistas e pedestres que tenham cuidado nas estradas, dirijam com bastante atenção, utilizem o cinto de segurança e não façam ultrapassagens perigosas, afinal todos estão em busca de paz e tranquilidade no feriado”, enfatizou André Campos.

A preocupação do Detran/Ma leva em conta os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam o excesso de velocidade e as colisões frontais, ocasionadas por ultrapassagens imprudentes, como as principais causas de mortes no trânsito durante a Semana Santa de 2012.

Diante desse cenário, o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Roberval Lopes, alerta para que os maranhenses façam uma boa viagem neste feriadão. “Aconselho todos os motoristas a fazerem uma revisão nos seus carros antes de pegar estrada, ter muita atenção durante toda a viagem, principalmente neste período chuvoso, bem como verificar suas condições físicas e mentais, antes de dirigir”, advertiu o coordenador.

O Detran e a PRF enfatizam que alguns trechos merecem a atenção redobrada dos motoristas, tais como a BR 135, na região conhecida como Campo de Perizes; BR 010, de Carolina à Itinga; BR 316, de Boa Vista do Gurupi à Timon; BR 222, de Chapadinha à Açailândia; BR 230, de Grajaú à Carolina; além da BR 402, de Bacabeira à Barreirinhas.

O ministro do Turismo, Gastão Vieira juntamente com o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) visitaram na manhã desde sábado (16), a região do Munim, mas precisamente, os municípios de Presidente Juscelino, Axixá e Rosário, localizados a menos de 100 km da capital maranhense.

Na pauta com os prefeitos Afonso Celso Teixeira (Presidente Juscelino), Roberta Maria Gonçalves Barreto (Axixá) e Irlahi Linhares (Rosário), os investimentos do Governo Federal em projetos para o desenvolvimento e incentivo ao turismo nos municípios da região quem nas palavras do próprio tem um grande potencial.

A visita iniciou pelo município de Presidente Juscelino, onde o Ministro e o Deputado Estadual juntamente com o prefeito Afonso visitaram a avenida beira rio que de acordo com o ministro pode receber investimentos para construções de píers e área de lazer e mudar a cara da cidade, se tornando um ponto turístico na região.

Já em Axixá, a reunião aconteceu na residência oficial da prefeita Roberta onde o ministro conversou com os professores da rede municipal sobre a importância da valorização do profissional de educação e também dos projetos turísticos. O Ministro apresentou a ideia da criação de um centro cultural do bumba meu boi que pudesse contar para o turista toda a história do bumba meu boi, já que na região tem boi nos municípios de Axixá, Presidente Juscelino e Morros, mostrando os figurinos ao longo dos anos, os couros dos bois, um espaço onde o turista possa aprender inclusive a dançar o boi. Logo em seguida o Ministro Gastão e o Deputado Roberto Costa conheceram alguns pontos turísticos da região que podem receber investimentos.

O ministro Gastão Vieira, também, destacou que um dos principais projetos para o Maranhão e para a gestão da prefeita de Rosário, Irlahi Linhares que também participou da reunião em Axixá é a recuperação da estação ferroviária de Rosário para torná-la um ponto turístico com espaço para divulgação de produtos regionais, num projeto orçado em R$ 8 milhões.

“Vamos apoiar e incentivar os municípios maranhenses para que elaborem seus projetos, para não perderem esses recursos. Estamos aqui numa determinação da Governadora Roseana Sarney de apoiar essa iniciativa do Governo Federal e nos colocando a disposição para ajudar os prefeitos no que for necessário”, afirmou o Deputado Estadual, Roberto Costa que fez toda a articulação politica para as visitas.

“Temos uma região com diversas belezas naturais e culturais como o próprio rio Munim, a culinária, o artesanato, o bumba meu boi. Essa visita cumpre esse papel de apresentar ideias aos prefeitos para que possam aproveitar e desenvolver projetos nesse sentido”, destacou o Ministro Gastão. Acompanharam o ministro Gastão Vieira e o Deputado Estadual Roberto Costa nas visitas, o diretor geral do Detran-MA, André Campos.