O Detran-MA informa que todos os serviços de atendimento ao público que estavam fora do ar desde ontem (25) já foram normalizados.
O problema foi provocado devido a uma falha de sistema na base nacional de competência do Serpro/Governo Federal que tirou do ar o sistema Detran/Seati.
A direção do Detran-MA lamentou o ocorrido e os transtornos causados aos usuários.
Por um trânsito mais seguro, o governo do Estado e 11 municípios firmaram convênios para a operacionalização dos serviços do sistema de trânsito, incluindo sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito. O ato ocorreu em solenidade presidida pela governadora Roseana Sarney, na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio dos Leões.
Além da governadora, assinaram o documento o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), André Campos; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, Zanoni Porto; e os prefeitos dos municípios de Arari, Axixá, Icatu, Balsas, Timon, Caxias, São Luiz Gonzaga, Viana, Santa Helena, João Lisboa e Estreito.
“Este convênio mais que um repasse administrativo de competências significa um avanço no ordenamento do trânsito nessas cidades, tendo como prioridade a vida”, afirmou a governadora Roseana Sarney. “A partir de agora os cerca de 205 mil veículos que circulam nesses 11 municípios terão uma organização e fiscalização mais eficiente, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro”, completou a governadora.
Presentes os secretários João Abreu (Casa Civil), Aluisio Mendes (Segurança Pública), Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Laércio Costa (adjunto da Segurança), o deputado estadual Eduardo Braide, prefeitos dos municípios contemplados e assessores.
O diretor do Detran, André Campos, destacou que a parceria vai aumentar a fiscalização do trânsito nos municípios, que poderão planejar e organizar o trânsito em suas cidades. Campos disse que os técnicos do Detran estarão à disposição dos municípios para assessorar, orientar e apoiar na operacionalização e planejamento dos serviços do sistema de trânsito nessas cidades.
Com a assinatura do convênio, os municípios passam a integrar o Sistema Nacional de Trânsito e assumem a responsabilidade pelo planejamento, projeto, operação e fiscalização, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. “Já são 25 municípios integrados ao sistema no Maranhão. Todo o país passa por dificuldade nesta municipalização do trânsito e o Maranhão tem avançado muito com o único objetivo de tornar o trânsito mais seguro e eficaz”, assinalou André Campos.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê uma divisão de responsabilidades e uma sólida parceria entre órgãos federais, estaduais e municipais. Por isso, compete agora aos órgãos executivos municipais de trânsito exercer 21 atribuições entre sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
Foto: Handson Chagas
Depois de sensibilizar e fazer um grande sucesso entre os ludovicenses, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) iniciou na última sexta-feira (11), as ações educativas da faixa de pedestre e da lei seca nos bares, na cidade de Imperatriz-MA.
A abertura dos trabalhos aconteceu na tarde da última sexta-feira (1/11) com a ação da campanha “No trânsito, todo mundo é pedestre”, que chamou a atenção e alertou tanto motoristas como pedestres para os cuidados e o respeito que se deve ter na travessia da faixa de pedestres.
A ação consistiu na distribuição de material educativo na forma de ventarolas para pedestres e motoristas; marcadores de texto no formato de miniatura do mascote do Detran-MA, Sinalito para crianças e sacolas lixocar para os motoristas.
Quem também marcou presença na ação foi o mascote do Detran-MA, “Sinalito”, que fez um grande sucesso principalmente com a criançada, que de um jeito tímida e às vezes com medo, chegava perto do mascote para uma foto. Sinalito e toda a equipe de educadores do trânsito alertavam de forma lúdica motoristas e pedestres para a responsabilidade no trânsito e o respeito a faixa de pedestre.
Lei Seca – Já por volta das 23h, a equipe de educadores do Detran-MA juntamente com o Diretor Geral André Campos deu início as ações educativas nos bares da cidade.
Essa ação consistiu na distribuição de material educativo sobre a combinação perigosa álcool e direção além do teste do bafômetro (etilômetro) educativo que muitas pessoas tem a curiosidade de fazer. Além do teste do bafômetro, o Detran-MA presenteou com camisas os anjos da noite, aquelas pessoas que não ingerem álcool para assumir a direção do carro.
Vale ressaltar que em cada estabelecimento visitado pela equipe do Detran-MA, uma mesa preta com uma lápide escrita “Reservado para quem bebeu e dirigiu”, também chamou a atenção de quem curtia a noite.
“Imperatriz é a segunda cidade mais importante do Estado e merece toda a atenção do Detran e estamos aqui para sensibilizar motoristas e pedestres para ações simples como atravessar a rua na faixa ou simplesmente pegar um táxi se beber. “É importante que as pessoas entendam que atitudes simples no trânsito podem evitar mortes e sequelas para o resto da vida”, ressalta o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.
O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), André Campos, realizou, na tarde desta quarta-feira (23), no auditório da sede do Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores do Maranhão (Sindauma), no bairro Ivar Saldanha, a entrega dos crachás de identificação para as empresas credenciadas no órgão de trânsito.
Durante a solenidade, foram entregues aos representantes dos credenciados (despachantes, casas de placas, inspetores de trânsito, médicos peritos, psicólogos e instrutores de CFC’s) os crachás, que deverão ser utilizados por todos os credenciados, principalmente para efeito de identificação e de fiscalização feita pela Controladoria do Departamento.
Além do crachá propriamente dito com nome e função, os credenciados ainda serão identificados por um cordão personalizado. O uso do crachá de identificação é obrigatório a todos os credenciados segundo determina o artigo 7 da portaria 805/2008 do Detran-MA, que trata do credenciamento.
“É muito importante essa identificação, pois o usuário facilmente identificará o credenciado e terá mais segurança, inclusive na fiscalização por parte da Controladoria” destacou André Campos, que também falou da importância de uma prestação de serviço de qualidade por parte dos credenciados aos usuários.
Segundo o representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Louis Philip Camarão, é muito importante a identificação dos credenciados. “O usuário agora vai saber quem está prestando os serviços para ele, e terá como recorrer, caso tenha alguma insatisfação. A Abramet fica muito feliz com a presença do diretor do Detran-MA e está à disposição para todas as campanhas. Essa é uma grande satisfação para nós,” relatou Camarão.
Para Raimunda Goreth Lima, presidente da Associação de Médicos e Psicólogos Peritos de Trânsito do Maranhão (Assotran), a identificação é fundamental porque o usuário precisa saber quem são estas pessoas capacitadas e credenciadas que estão atendendo. “Isto dá muito mais credibilidade para nós, credenciados”, afirmou.
De acordo com a presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Maranhão, Raimunda Bontempo, este foi um momento importante tanto para o Detran-MA, quanto para os credenciados. “Nosso interesse é o de trabalhar para que o usuário tenha um bom atendimento, e se o Detran-MA vai bem, nós vamos bem, também. Nós trabalhamos em parceria e com integridade, para que possamos chegar a este resultado”, ressaltou
Inauguração
Paralelo a entrega dos crachás de identificação, o diretor geral do Detran-MA, André Campos, juntamente com o presidente do sindicato dos CFC’s, Ramir Ribeiro inaugurou simbolicamente a nova sede do Sindauma.
“Para nós, do Sindicato, este foi um momento único e temos muito a agradecer ao diretor do Detran-MA, que nos privilegiou vindo até aqui fazer esta inauguração com a gente e também por este importante passo que demos, que é o uso dos crachás”, enfatizou Ramir Ribeiro.
O diretor geral do Detran-MA, André Campos assinou nesta quinta-feira (17/10), no auditório do órgão, por determinação da governadora Roseana Sarney, a ordem de serviço da construção do novo local onde vai funcionar a Divisão de Vistoria e Emplacamento da autarquia, na sede localizada no bairro da Vila Palmeira, em São Luís.
Vale ressaltar que melhorias no setor de vistoria da sede do Detran eram uma exigência antiga dos próprios servidores e dos usuários que reclamavam da exposição ao sol durante as filas da vistoria. Com a nova obra, os usuários ficarão protegidos do sol, haja vista que o galpão possuirá 1.440 metros quadrados.
Nesse primeiro momento a obra consiste na construção de um galpão de estrutura metálica de 30 m x 48 m e 6 metros de altura. O novo galpão terá iluminação própria e dois decks que facilitará o serviço dos vistoriadores.
A obra tem prazo de duração de 90 dias, a partir da assinatura da ordem de serviço e não comprometerá o atendimento da vistoria, já que a construção acontecerá após o horário de atendimento. A obra foi licitada pela Comissão Setorial de Licitações do Detran-MA.
“A obra foi dividida em duas etapas. Primeiramente vamos trabalhar a construção desse novo espaço para a vistoria. Em seguida estaremos construindo uma sala de espera, banheiros e, garantindo, assim mais conforto ao usuário do Detran-MA”, garantiu o diretor geral do Detran-MA, André Campos, durante a solenidade.
“Nós só temos a agradecer o empenho do diretor geral André Campos e da governadora Roseana Sarney que teve a sensibilidade de atender essa antiga solicitação dos servidores e usuários”, destacou o chefe substituto da vistoria Walter Pestana. O Detran realiza por dia mais de 150 emplacamentos e mais de 300 vistorias.
Além da presença do diretor geral, André Campos, estiveram presentes ao evento o diretor financeiro, Arlindo Nogueira, o chefe substituto do setor da vistoria e emplacamento, Walter Pestana, o empresário da construtora vencedora da licitação, Marcelo Mascarenhas, engenheiro Alan Feitosa.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) surpreendeu motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas que passavam por alguns retornos da capital, com uma exposição de carros batidos e a exibição de uma esquete teatral simulando uma situação pós acidente durante toda a quinta-feira (26).
A ação educativa do Detran faz parte da Semana Nacional de Trânsito, que tem como tema “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020. Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidades e escolhas”.
Durante períodos variados do dia, educadores de trânsito do Detran e atores do Grupo Independente de Teatro Amador (Grupo Grita) chamaram a atenção principalmente de motoristas para a combinação perigosa do álcool e da direção.
“É muito importante que a sociedade perceba que beber e dirigir são atos incompatíveis e que essa atitude percepção responsável pode salvar vidas. Estamos nas ruas para sensibilizar a sociedade maranhense sobre essa necessidade de mudança de comportamento”, destacou o diretor geral do Detran, André Campos, que fez questão de ir às ruas.
“Essa ação é impactante. Confesso que me assustei pela realidade do acidente. Causa uma dor grande na gente ver os acidentes assim, porque pensamos que morreram pessoas por simples imprudência!”, destacou a diarista Maria das Dores, que ficou impressionada ao ver a simulação do acidente no retorno do São Francisco e viu como necessária a iniciativa.
“O Detran me surpreendeu com essa ação. Acho que temos que ter mais iniciativas como essa para ver se o povo acorda e deixa de beber e dirigir!”, enfatizou o motorista Paulo Silva dos Santos, que fez questão de parar o carro e buscar os panfletos educativos para sensibilizar alguns colegas motoristas infratores.
A ação acontece até sábado (28) nos retornos da Cohab/Anil, Rffsa, São Francisco, UFMA e Africanos x Franceses, em São Luís, e conta com o apoio da Porto Seguro Seguradora e da Vip Leilões, que gentilmente cederam os veículos batidos na exposição.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), em parceria com o Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores do Maranhão (Sindauma), apresenta, a partir desta quinta-feira (27), o Simulador de Direção Veicular que será obrigatório, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nos Centros de Formação de Condutores (Autoescolas) do Estado. Este equipamento será utilizado nas autoescolas para quem for tirar a habilitação na categoria “B” (automóveis e comerciais leves). A legislação começa a vigora a partir de janeiro de 2014.
A apresentação do aparelho acontece, nesta quinta-feira (27), às 14h, no hall de entrada do Detran-MA e contará com a presença do diretor geral do Detran, André Campos; do presidente do Sindauma, Ramir Aguiar Ribeiro; e diretores Detran-MA, além de instrutores e proprietários de centros de formação de condutores. No sábado (28), o simulador estará em exposição no São Luís Shopping.
De acordo com a resolução do Contran serão cinco aulas de 30 minutos com conteúdo didático, como conceitos básicos de condução, marchas, aprendizado de circulação em avenidas, curvas, estradas, vias de tráfego, regras de segurança, congestionamento e, em situações climáticas e de risco. Os futuros condutores só poderão utilizar o simulador após o cumprimento da carga relativa às aulas teóricas-técnicas, e antes da realização do exame teórico.
“A ideia é que o motorista se sinta mais seguro em dirigir o carro nas aulas práticas e o simulador vai dá a ele essa possibilidade!”, destacou o diretor Geral do Detran-MA, André Campos.
“O simulador será mais um instrumento que qualificará o treinamento dos novos motoristas, para evitar acidentes nas ruas”, destaca o presidente do Sindauma, Ramir Ribeiro.
As aulas serão ministradas pelo instrutor de trânsito, o diretor de ensino, ou o diretor geral do Centro de Formação de Condutores (CFC), que deverá acompanhar e supervisionar de perto cada candidato. O equipamento poderá ter o seu uso compartilhado por um ou mais autoescolas.
O objetivo é utilizar a tecnologia para qualificar a formação de novos condutores e ter mais segurança no trânsito. Conforme estabelecido pelo Contran, a simulação na prática de direção veicular deverá ser ministrada em equipamentos homologados pelo Denatran, sob a fiscalização dos órgãos executivos estaduais de trânsito.
Para a implantação do simulador nas autoescolas, foi necessária alterações na Resolução Contran nº 168/2004, que institui as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e na Resolução Contran nº 358/2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituição ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores.
Cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano no mundo vítimas de acidentes de trânsito. Um dos grandes aliados desta trágica estatística é a mistura de álcool e direção. Mesmo com o enrijecimento da lei seca, que impõe ao condutor sob efeito de álcool multa de R$ 1.915,40, além de suspensão do direito de dirigir e a prisão do infrator, a prisão de seis meses a três anos, os índices ainda são preocupantes.
Trabalhando com o tema da Semana Nacional de Trânsito, “Álcool, outras drogas e a segurança no trânsito: efeitos, responsabilidade e escolhas”, o Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizou, neste fim de semana, em bares da Lagoa da Jansen e da Avenida Litorânea, em parceria com a Associação Maranhense de Bares e Restaurantes, ações educativas para alertar a população do risco dessa combinação mortal.
André Campos, diretor Geral do Detran-MA, participou da ação e conversou com várias pessoas sobre a ação educativa. “Estamos alertando a população do perigo de dirigir, após ter consumido bebida alcoólica. A Semana Nacional de Trânsito alerta o Brasil inteiro sobre a necessidade de ser responsável não apenas por você, mais também por quem está do seu lado. Queremos mostrar à população que uma escolha pode mudar toda a sua vida e de quem te ama também”, ressaltou.
A equipe de Educação para o Trânsito do Detran-MA distribuiu material educativo sobre a combinação perigosa álcool e direção e realizou o teste do bafômetro (etilômetro) educativo, pois muitas pessoas tinham curiosidade em fazer o teste para saber se realmente funciona.
Além do teste do bafômetro o Detran-MA presenteou com camisas os anjos da noite, aquelas pessoas que não ingerem álcool para assumir a direção do carro. Foi o caso da professora Karen Oliveira, “é muito legal essa iniciativa do Detran-MA, as pessoas precisam ter consciência do perigo de dirigir alcoolizadas. Hoje sou o anjo, meus amigos e eu temos um acordo, antes de sair escolhemos o anjo da vez”.
A publicitária Janice Quaresma relata que sempre é o anjo, pois não consome bebidas alcoólicas. “Quando saio com os amigos sempre sou o anjo, tenho a consciência de não ingerir álcool. Bebo só às vezes, no entanto, só quando não preciso dirigir”, destacou.
Atendendo às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), trabalha desde o dia 29 de agosto com novo sistema de placas com código de barras, em convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac- São Luís). Este sistema garante ao usuário mais segurança, pois é a partir dele que as placas novas serão confeccionadas com itens de segurança que dificultam clonagens.
Dentre os itens de segurança, o código de barras está configurado ao sistema de rastreamento de placas, que permite o acompanhamento das rotinas de distribuição, produção e auditoria das estampadoras credenciadas pelo Detran-MA, além de dar às placas identidade registrada no sistema por meio do código. O rastreamento acontece desde a produção da placa até a instalação no veículo, evitando a existência de fraudes.
Para o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos, este novo sistema de placas trará mais segurança ao usuário e é mais um avanço do Detran do Maranhão. “Hoje o Maranhão é o 10º estado do Brasil a atender a essas resoluções. Para nós é uma conquista, pois essas placas dificultam a clonagem e mostram também que o Detran-MA vem investindo cada vez mais em melhorias tanto no atendimento quanto nos serviços oferecidos aos usuários, conforme determinação da Governadora do Estado”, afirmou.
Para emplacar seu veículo (veículo novo), o usuário pode ir direto à sede do Detran-MA, que fica na Avenida dos Franceses S/N – Vila Palmeira, das 8h30 às 15h30, e realizar todos os procedimentos em tempo hábil sem precisar sair de dentro do Departamento. Antes do emplacamento é necessário registrar o veículo junto ao Departamento.
Procedimentos para o emplacamento do veículo
1º- Com o documento de vistoria em mãos, o usuário deve ir à Secretaria da Fazenda, que atende também no próprio prédio do Detran-MA, para que seja lançado no sistema o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e seja gerado o boleto deste documento.
2º- Em seguida o usuário deverá se dirigir ao setor de atendimento para que seja cadastrado o documento e para que ele possa receber as taxas de emplacamento; Dpvat; e serviço de confecção de placas.
3º- O usuário deve pagar as taxas no Banco do Brasil ou correspondentes, dentro do próprio Detran-MA, e aguardar o prazo de 24 horas dado pelo banco para que a transação seja efetuada. Após este prazo o usuário deve retornar ao Detran-MA e se dirigir ao setor de atendimento para receber o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de veículos).
4º- Com CRV e o CRLV em mãos, o usuário deve se dirigir ao contêiner de recebimento de placas da APAC-MA, no pátio do Detran-MA, receber as placas e seguir para a fila da vistoria para que o processo seja finalizado com a instalação das placas no veículo.
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac-São Luís) lançaram, durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (11), no auditório do Detran-MA, na Vila Palmeira, em São Luís, o novo sistema integrado de fornecimento de placas, tarjetas automotivas e blanks (placas semi-elaboradas) e seu devido rastreamento.
Durante a coletiva, o diretor Geral do Detran-MA, André Campos, enfatizou que esse novo modelo de emplacamento não é uma ideia do Detran-MA e sim, o cumprimento de algumas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. “Hoje o Maranhão é 10º estado do Brasil a atender a essas resoluções, e isso já é um mérito, pois o consumidor vai ser completamente beneficiado com esse serviço que vai garantir mais segurança. Essas novas placas dificultam a clonagem, por conta do código de barras e também por que a placa é refletiva”, afirmou.
Esse novo sistema das placas atende as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito n.º 231/2007, 241/2007, 309/2009 e 372/2011 e Deliberações nº 122/2011 e 123/2012 e portaria 272/2007 também do Contran, que já determinavam a implantação desde abril de 2012.
Os usuários que adquirirem veículos e solicitarem, os serviços de primeiro emplacamento, ou mudanças de UF, de município e de categoria (aluguel, particular, oficial) e substituição da placa/tarjeta terão que seguir os novos procedimentos.
Uma das novidades do novo sistema é o rastreamento da placa que nada mais é do que o acompanhamento da placa/tarjeta desde sua fabricação até a instalação no veículo, permitindo assim o acompanhamento (ou rastreabilidade) das rotinas de distribuição, produção e auditoria das estampadoras credenciadas pelo Detran-MA.
Com o novo modelo, o mercado de comercialização de placas e tarjetas será normatizado, pondo fim à figura do intermediário, que causava a informalidade (produto sem procedência), a má qualidade e a evasão fiscal no setor.
Todo o trabalho de confecção e distribuição das placas é de responsabilidade da Apac-São Luís que já conta com a utilização de mão de obra prisional, que será remunerada e viabilizará outros projetos de ressocialização dos apenados. O convênio, assinado no início do ano, pela governadora Roseana Sarney e pelo Dom Xavier Guilles, vai contribuir para ações de ressocialização de detentos. Denominado “Emplacando Vidas”, o projeto – consiste na operacionalização do novo sistema integrado de alta segurança na fabricação de placas de identificação veicular – vai viabilizar recursos para promover oficinas profissionalizantes e outras ações que contribuam para maior inserção dos apenados na sociedade.
“Nessa parceria com o Detran-MA, a Apac vai servir a parte de logística e distribuição desse material, da fábrica até o consumidor final. A fábrica produz, envia para a Apac as placas em ordem numérica e o código de barras, nós fazemos a checagem, enviamos para os fabricantes credenciados com os códigos de barra. Os fabricantes credenciados aguardam a solicitação do Detran-MA para confeccionar o alfa numérico, em seguida enviam para a Apac que faz a checagem se estar tudo devidamente correto e envia para o consumidor”, explicou, Fausto Nascimento, gerente Executivo do projeto emplacando vidas.
O presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de São Luís, Dom Xavier Gilles, falou sobre a importância da reinserção desses internos à sociedade. “A pessoa humana é importante mesmo quando erra, e não pode ser marginalizada, pelo contrário, deve ser reinserida na sociedade, para, juntamente com as outras pessoas, construir um mundo mais justo”.
Marcelo Massafero um dos apenados que participam do projeto disse que a Apac lhe deu uma oportunidade, um recomeço digno. “É importante termos apoio para entrar novamente na sociedade, por meio de programas de ressocialização. A Apac acredita na gente e isso é muito importante para quem é apenado”, afirmou. Vale destacar que cada dia trabalhado é equivalente a três dias de redução da pena.
Estiveram presentes na coletiva, o diretor Geral do Detran, André Campos; o presidente da Apac, em São Luís, Dom Xavier Gilles; e ainda o gerente executivo do Projeto Emplacando Vidas, Fausto Nascimento. Também fizeram parte da mesa, a chefe do Setor de Vistoria e Emplacamento do Detran-MA, Lucia Macedo e o diretor Financeiro do Departamento Estadual de Trânsito, Arlindo Ferreira.
