Por Adriano Sarney

O desenvolvimento do Maranhão se dará quando tivermos uma iniciativa privada mais independente e mais forte do que a máquina governamental. É fácil sentir o tamanho do governo na economia quando, por exemplo, o comércio acorda em dia de pagamento dos salários dos servidores ou quando o mercado é drasticamente afetado se há atraso no repasse de fornecedores de contratos públicos. A constatação é de que, aqui, tudo gira em torno do orçamento estadual.

Não satisfeito com a robustez da máquina pública, o governo vem aumentando os tributos de maneira a sufocar ainda mais o setor produtivo e o cidadão comum.

O executivo estadual divulgou estimativa de aumento em mais de R$ 430 milhões nas receitas oriundas do ICMS para este ano após o início da vigência do reajuste da alíquota. Este é apenas um, entre outros impostos e taxas que tiveram acréscimos.

Quando confrontado com um aumento de tributos, o setor produtivo repassa esse valor ao consumidor final, reduzindo assim o poder de compra da população. Em momento de crise econômica, muitos desses empresários não conseguem repassar todo o valor desses aumentos para o consumidor. Resultado disso, demissões. O desemprego afeta diretamente a renda per capita da população, uma das variáveis utilizadas para medir o tão alardeado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Por essas e outras razoes é que incentivo as entidades empresariais a reagirem contra o aumento da carga tributária em nosso estado. É assim que ocorre no Brasil e é assim que tem que acontecer no Maranhão.

Para agravar a situação, o atual governo piorou o programa de incentivo a empresas. Nenhum empreendimento foi beneficiado por meio do programa Mais Empresas, enquanto o programa anterior, o Pro Maranhão, incentivou mais de 50 indústrias. Ao invés de melhorar, a Secretaria de Indústria e Comércio reduziu em até 10 anos o prazo dos benefícios de empreendimentos como a Roque Indústria Metalúrgica, Temperglobo, BPC-Indústria de Blocos E Pisos De Concretos, Alternativa Agro Industrial, RCL Motors do Brasil, Aço Maranhão Indústria, Rejuntamix Indústria e Comercio de Argamassas do Maranhão, Indústria Sol do Brasil Geração de Vapor, entre outras, no momento em que as migrou do Pro Maranhão para o Mais Empresas, ou será o “Menos Empresas”? Todas essas indústrias são potenciais geradoras de emprego e renda e responsáveis pelo adensamento das cadeias produtivas em nosso estado.

Apesar de o governo claramente não simpatizar com as bandeiras do empresariado, seus principais auxiliares para o setor pecam no quesito conhecimento de causa. Defendem e incentivam, por exemplo, a exportação do boi em pé ao invés da geração de empregos nos frigoríficos e nos curtumes maranhenses, áreas com muito potencial em nosso estado.

A livre iniciativa privada está sempre em plano inferior, o que parece refletir questões ideológicas ou partidárias de quem comanda atualmente o estado. É importante lembrar, no entanto, que, mesmo regimes declaradamente comunistas ou socialistas não mais adotam modelos econômicos fechados e predominantemente sob o comando do Estado, pelo contrário, incentivam a participação do capital privado para seu crescimento econômico e cada vez mais reduzem a carga tributária. O Maranhão parece estar na contramão dessa tendência.

Ademais, o governo em lugar de tratar a questão de forma técnica e discutir o conceito do que está sendo criticado, se utiliza de fracos argumentos e coloca a culpa na “oligarquia”, retórica que faz questão de manter viva, pois lhe rende desculpas. Contudo, o discurso político falacioso não gera emprego tampouco renda e atrapalha o desenvolvimento do Maranhão. Sem um setor produtivo forte e independente não há progresso.

* Artigo de Adriano Sarney  deputado estadual, economista e administrador publicado em O Estado

O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, rejeitou na última sexta-feira os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) e manteve inalterada a condenação do parlamentar por improbidade administrativa ambiental, concessão de licença sem cumprimento de formalidades legais e omissão no dever de fiscalização. A condenação refere-se ao período em que Neto comandou a Secretaria de Meio Ambiente, no governo Jackson Lago (PDT).

Além de multa no valor de R$ 23,6 mil [valor que deve ser atualizado] Othelino teve os seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A ação foi proposta pelo promotor Fernando Barreto, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. O parlamentar deve recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ). A empresa Limp Fort Engenharia Ambiental Ltda também figura como réu no processo.

Nos embargos de declaração, o comunista tentou alegar que a sentença condenatória teria sido omissa no que tange a caracterização irrefutável do dolo ou da culpa na conduta do embargante (no caso o próprio), com relação ao artigo 10, VII da Lei 8429/92. Ele também alegou omissão da sentença quanto à devida demonstração da desonestidade.

Othelino conclui os embargos, afirmando que em nenhum momento ficou caracterizado nos autos qualquer conduta dolosa ou culposa por sua parte, que tenha causado dano ao erário estadual, tendo em vista que o benefício fiscal concedido à Limp Fort tem total amparo legal.

O Ministério Público, provocado a se manifestar sobre os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, sustentou a inadmissibilidade do recurso e opinou pelo não conhecimento. O Ministério Público pediu ainda que fosse negado o provimento dos embargos, caso o recurso fosse reconhecido.

Em seu despacho, o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves decidiu pelo não conhecimento do recurso impetrado pela defesa.

O juiz entendeu não serem cabíveis os embargos, uma vez que a finalidade foi apenas instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já apreciada pelo juiz, bem como para apreciar “questão nova”, não suscitada pelo comunista antes do recurso. A questão nova a qual se referiu o juiz dizia respeito à corresponsabilidade ou responsabilidade de terceiros quanto às condutas atribuídas a ele na condenação.

Foto: Agência assembleia

O Estado