O vereador denunciou que a Prefeitura de São Luís estocava irregularmente EPI’s, no almoxarifado da Secretaria da Saúde, localizado na BR 135 e que teria adquirido novos materiais sem nenhuma necessidade.
Lula Fylho esteve hoje (16), no almoxarifado da da Semus para restabelecer a verdade e afirmou que própria Prefeitura de São Luís vai procurar os órgãos de controle para os devidos esclarecimentos.
“Comecei a manhã pelo almoxarifado. Conferindo com a equipe toda a logística que está sendo utilizada para que nossas unidades não fiquem desabastecidas de EPIs e Medicamentos. Não está sendo fácil comprar nesse momento, mas o esforço da equipe de compras está dando resultado”, disse.
No vídeo, o secretário explica que todo o material que aparece na imagem são EPI’s que são armazenados no almoxarifado e distribuído todos os dias para as Unidades de Saúde e hospitais da rede municipal de São Luís. Clique aqui e veja o vídeo na íntegra.
“Gravei esse vídeo para restabelecer a verdade. E informar que nós não esperaremos fiscalização, nós iremos procurar os órgãos de controle e Conselho Municipal de Saúde para entregar toda a documentação e provar que estamos trabalhando e comprando com muita seriedade e responsabilidade com o erário. A nossa gestão é séria. Prefeito Edivaldo é uma das pessoas mais sérias que conheço. E eu jamais colocaria minha biografia e de toda uma equipe em jogo”, afirmou acrescentando que não está faltando EPI’s na rede pública de São Luís.
Lula lamentou que o vereador tenha tentado manchar o trabalho sério que vem sendo desenvolvido na Secretaria de Saúde.
“Lamentável que uma pessoa de forma inescrupulosa queira manchar todo o trabalho sério que estamos desenvolvendo. Com responsabilidade e muita retidão como sempre aprendi com meus pais e é exigência do prefeito Edivaldo Holanda Jr. Fiz um vídeo para restabelecer a verdade”, disse.
Durante entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Rádio Jovempan, na semana passada, o deputado federal Hildo Rocha reafirmou que iria fiscalizar a aplicação de R$ 43 milhões de Reais que o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta mandou creditar na conta da prefeitura de Imperatriz, no ano passado. Dito e feito, a promessa foi cumprida. O parlamentar já formalizou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC).
“Conforme prometi, dei entrada perante a Mesa da Câmara dos Deputados da proposta de fiscalização e controle dos R$ 43 milhões de reais que foram transferidos do governo federal para a prefeitura municipal de Imperatriz”, enfatizou o parlamentar.
Indícios de fraude
De acordo com Hildo Rocha, os indícios de irregularidades são consistentes. “Fiz uma consulta ao SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal e encontrei grandes evidências de fraudes, pois o pagamento dos R$ 43 milhões de reais foi feito com cobertura orçamentária destinada para outras atividades. Assim, existe uma forte indicação de que esses R$ 43 milhões de recursos da saúde, que deveriam ter sido usados em favor do povo brasileiro, foram desviados para enriquecer meia dúzia de pessoas”, destacou o parlamentar.
Investigação é indispensável
Hildo Rocha disse que o caso exige apuração pois só assim a verdade do caso será devidamente esclarecido. “Para termos a certeza de que as denúncias são verdadeiras, ou não, só existe um caminho: a realização de uma fiscalização pela Câmara Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afiançou.
Rocha destacou ainda que os parlamentares dos três níveis de governo, estadual, federal e municipal, devem cumprir duas atribuições essenciais: legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.“No exercício do mandato de deputado federal eu tenho algumas obrigações constitucionais, entre elas, o de fiscalizar o uso de recursos públicos federais. Logo que tomei conhecimento da denúncia, resolvi checar com várias pessoas que moram em Imperatriz, sobre a denúncia do presidente da Câmara de vereadores, José Carlos. As respostas me fizeram acreditar na denúncia do edil imperatrizense. Por esse motivo, solicitei ao presidente Rodrigo Maia a instalação imediata da Comissão de Fiscalização da Câmara e agora oficializei a proposta de fiscalização para que os órgãos de controle possam, após a auditoria, esclarecer se houve desvio ou se os recursos do Ministério da Saúde repassados ao prefeito Assis Ramos tiveram aplicação correta”, explicou Hildo Rocha.
O deputado Hildo Rocha repercutiu, em Brasília, na Sessão da Câmara Federal, a denúncia do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Jose Carlos Soares, publicada no Portal do Frei, do desvio de mais de R$ 43 milhões do Ministério da Saúde, que foram repassados para o município de Imperatriz diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal da cidade em 2019. Clique aqui e veja o vídeo.
“Falei perante o presidente Rodrigo Maia sobre as acusações de corrupção com dinheiro do Ministério da Saúde, em Imperatriz, por entender que são muito graves. A acusação, a meu ver, tem muito sentido, porque após, uma reunião do ministro Mandetta com o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, ele se decidiu imediatamente por ingressar no mesmo partido político do ministro. O mais grave é que após a filiação o município de Imperatriz recebeu R$ 43 milhões de reais em menos de uma semana, oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Recursos esses de responsabilidade exclusiva do ministro da saúde, Henrique Mandetta”, comentou o deputado maranhense.
Para o deputado Hildo Rocha, a denúncia do presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador José Carlos Soares Barros, reforça a existência de um grande esquema de corrupção com o dinheiro do Ministério da Saúde entregue pelo ministro Mandetta ao prefeito da cidade.
“O presidente da Câmara, vereador José Carlos, acusa categoricamente o prefeito de ter dado sumiço aos R$ 43 milhões de reais enviados pelo governo federal. O vereador José Carlos alerta que não foram feitos investimentos em favor da saúde de Imperatriz com esses recursos. Ele conclui as suas denúncias afirmando que notas fiscais foram usadas para legalizar o saque dos recursos públicos federais destinados a saúde pública de Imperatriz”, destacou Hildo Rocha.
Investigação federal – O deputado Hildo Rocha solicitou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que faça a instalação urgente das comissões permanentes a fim de que essa denúncia possa ser investigada o mais rápido possível.
“Deputado Rodrigo Maia, uma das prerrogativas e também obrigações dos parlamentares é justamente fiscalizar os recursos públicos e nós estamos impedidos, nesse momento, de fazer isso porque as comissões permanentes, como a de Fiscalização e Controle, ainda não foram instaladas. Então, quero pedir a V. Exa. que instale logo essas comissões permanentes. Hoje, já dispomos de meios para fazê-las funcionar, tendo em vista os recursos tecnológicos que a Câmara dos Deputados já adquiriu”, argumentou Hildo Rocha.
O deputado comentou a matéria do Fantástico que mostrou a denúncia sobre livros didáticos novos que estão virando lixo e até papel higiênico em escolas do RS e afirmou que infelizmente o cenário não é surpreendente.
“Desde que fui secretário de educação, isso em 1995, eu ficava surpreso ao chegar em algumas escolas e ainda encontrar os livros lacrados e guardados no fundo de uma sala. Eu fui presidente do FNDE e senti que a operação de compra e de distribuição desses livros é ideológica e marcada por uma imensa burocracia”, explica o parlamentar.
Para o deputado Gastão Vieira (MA), o dado, infelizmente, não é nenhuma surpresa.
Segundo o parlamentar, o cenário não é novidade, pois quando o parlamentar exercia o cargo de presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia problema com a distribuição e seleção dos livros didáticos.
O deputado César Pires (PV) relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em Caxias. Segundo o parlamentar, com base nesses argumentos, a Justiça tem concedido liminares determinando que a Uema matricule essas pessoas.
“Essa argumentação é totalmente ilegal, já que existe uma lei federal que trata do assunto e determina que somente funcionários públicos federais e estaduais, caso sejam transferidos a bem do serviço público, tanto eles quanto seus dependentes, têm direito a vaga em uma universidade congênere à que eles já estudam”, ressaltou César Pires.
Segundo relatos de professores e líderes estudantis da Uema em Caxias, há casos de alunos de universidades estrangeiras (Bolívia, Uruguai, Paraguai, Argentina), que também buscam a Justiça para burlar a lei e conseguir transferência para o curso de Medicina.
Indira Odete Amorim, presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Uema, afirma que essas transferências de alunos por decisão judicial vêm sobrecarregando o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, e prejudicando a qualidade do ensino.
“As turmas normais têm 35 alunos e estão superlotadas com as mais de 20 pessoas que já ingressaram por decisão judicial. As aulas práticas em laboratório e os estágios, por exemplo, ficam inviabilizados”, enfatizou o deputado.
César Pires concluiu alertando que essa questão precisa ser urgentemente revista, sob pena de afetar seriamente a qualidade do ensino e a formação acadêmica dos alunos do curso de Medicina da Uema, em Caxias. “É preciso garantir o devido processo de seleção dos alunos, assegurando acesso à universidade àqueles que comprovarem conhecimento para obter vaga em um curso, que tem a enorme responsabilidade de formar profissionais que vão cuidar da saúde das pessoas”, finalizou.
Levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) mostra que, nos últimos seis anos (2014 a 2019), o órgão recebeu 586 denúncias relacionadas à exploração de trabalho de crianças e adolescentes em todo o estado.
Dentre os casos mais recorrentes, estão o trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas e logradouros, exploração sexual comercial, trabalho com idade inferior a 16 anos, trabalho na catação de lixo e em outras atividades penosas, insalubres e perigosas.
Para inibir essas práticas, o órgão ministerial ajuizou 39 ações civis públicas (ACP), acompanha o cumprimento de 141 termos de ajuste de conduta (TAC) e executou outros 79 TACs que foram desrespeitados. Atualmente, 37 casos de exploração do trabalho infantil estão sendo investigados pelos procuradores do Trabalho que atuam no Maranhão.
Segundo o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, o combate ao trabalho infantil é meta prioritária da instituição. “A sociedade não pode ser conivente. É preciso que todos denunciem os casos de exploração para que o MPT possa coibir esta prática”, destaca ele.
Políticas públicas
O MPT-MA também tem atuado junto aos agentes públicos. O órgão instaurou 91 procedimentos para cobrar a implementação de políticas públicas, programas e projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil. Esta atuação resultou na assinatura de 70 termos de ajuste de conduta (TAC) com os municípios. Desse total, 38 estão em acompanhamento.
“Uma de nossas dificuldades no combate ao trabalho infantil reside no fator cultural. Apesar da legislação brasileira coibir o trabalho infantil, a sociedade ainda não assimilou esta proibição”, avalia o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão.
Ranking de denúncias por município
O Sistema Único de Denúncias (SUD) do MPT elaborou um ranking dos municípios maranhenses recordistas de denúncias trabalho infanto-juvenil. Dos 95 casos cadastrados no sistema, 55 ocorreram em São Luís, 18 em Imperatriz e cinco em Açailândia. Timon, Balsas, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu e Coelho Neto vêm na sequência, com duas denúncias cada.
Maranhão é o 7º em trabalho infantil
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2016), o Maranhão ocupa a 7ª posição no ranking nacional de exploração do trabalho infanto-juvenil. A estimativa do IBGE é que 94 mil maranhenses (de 5 a 17 anos) trabalham.
No entanto, os dados da PNAD não consideram as crianças e adolescentes que trabalham para o autoconsumo. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti), se o trabalho para autoconsumo for contemplado, sobe para 147 mil o número de crianças e adolescentes maranhenses em situação de exploração de trabalho.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (24), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, relativa ao último quadrimestre de 2018.
Durante a sessão, o líder da oposição, o Deputado Adriano Sarney denunciou uma série de irregularidades fiscais que podem levar o Maranhão a um estado de “caos fiscal” caso nenhuma medida seja tomada. “Podemos dizer que hoje existe um grande problema financeiro no estado, um problema de lei de responsabilidade fiscal. O estado hoje está de mãos atadas”, afirma o deputado.
A realização da audiência é uma exigência da Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) conforme seu artigo 9°, parágrafo 4°.
Durante o evento, a gestão Flavio Dino admitiu que excedeu o Limite Prudencial de Despesa total com Pessoal. De acordo com o deputado Adriano Sarney “esse limite é uma espécie de sinal de perigo”, não apenas para alertar o poder público da aproximação dos limites máximos, mas, principalmente, para impor ao gestor, restrições de gastos que evitem o alcance desse limite.
Ao longo da apresentação do balanço fiscal, os técnicos da SEPLAN admitiram que o caixa do Fundo Estadual de Previdência e Aposentadoria (FEPA) possui apenas 62.9 milhões de reais.
A dívida consolidada líquida do Estado do Maranhão passou de 43,70% em 2016 para 53,74% em 2018. Outros fundos estão no vermelho: a saúde do Estado está em crise; virou o ano com R$ 2.771.626,14 e agora a disponibilidade de caixa são de – (negativos) R$ 183.670.737,32; a situação da educação também é precária, virou o ano com R$ 0,00 e agora possui em caixa – (negativos) R$ 317.641.763,24.Para o deputado Adriano, o governo precisa tomar medidas urgentes para não colapsar de vez a receita e comprometer os pagamentos do funcionalismo: “é importante que o governo reduza suas despesas para conseguir recontratar novos funcionários, melhorar o pagamento dos servidores públicos por que hoje a situação está no limite prudencial da lei de responsabilidade”.
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, pré-candidato da deputado estadual pelo PCdoB, é um dos que já foram denunciados pelos deputados da base aliada ao governador Flávio Dino (PCdoB) por usar a máquina para cooptar prefeitos e lideranças pelo interior do Maranhão.
Um vídeo a que O Estado teve acesso com exclusividade, comprova que o comunista tem feito política eleitoral usando da estrutura do Executivo.
Nas imagens, Adelmo Soares aparece num evento do chamado Sistema SAF – composto pela pasta comandada por ele, além da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
O caráter oficial do ato é revelado por um banner da secretaria na parede atrás do auxiliar dinista. E, apesar de o evento ser governamental, o discurso do comunista é eminentemente político eleitoral.
Primeiro ele defende a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), referindo-se aos adversários do petistas como “golpistaso”.
“Como dói a gente ver esses golpistas perseguindo o trabalhador, como o nosso presidente Lula. Eu tenho fé em Deus que Lula vai ser candidato e que nós vamos reconduzir Lula”, diz ele, sob aplausos dos presentes.
Adiante, usa até um slogan de campanha do governador Flávio Dino para sugerir a reeleição do aliado.
“Eu tenho fé em Deus que nós vamos reconduzir, de forma digna, de uma vez por todas o Maranhão vai sepultar o passado, para acreditar no futuro. De uma vez por todas nós haveremos de construir um Maranhão de todos nós”, completou.
E, finalmente, pede que os presentes continuem “marchando” junto com ele para “transformar o estado”.
“Vou me despedir, meu povo, com o coração transbordando de alegria, de felicidade, de fé, na certeza de que vamos caminhar juntos, marchando, transformando nosso estado”, concluiu.
Discursos – A denúncia de que secretários de Flávio Dino com pretensões eleitorais têm usado a estrutura do governo para angariar votos foi feita na quarta-feira da semana passada, 7, pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB).
Ao citar o caso da deputada federal Cristiane Brasil – indicada do PTB ao Ministério do Trabalho – que foi flagrada em áudio, quando ainda era secretária da Prefeitura do Rio, em 2014, pressionando servidores públicos a conseguir votos para ela, o parlamentar destacou que há casos parecidos acontecendo no Maranhão.
“Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: ‘Olha, eu vou dar isto aqui para ti, para você votar em mim. Se não for, eu não dou’. Ora, secretário, são ações do governo”, criticou Cutrim, que não revelou o nome do secretário, mas citou alguns dos prefeitos assediados.
A denúncia acabou sendo endossada, no mesmo dia, pelo deputado Vinícius Louro (PR). E, no dia seguinte, pelos deputados Josimar de Maranhãozinho (PR), Sérgio Frota (PSDB) e Júnior Verde (PRB).
Mais
O governo Flávio Dino (PCdoB) adotou o silêncio como estratégia após o surgimento de denúncias de que alguns de seus auxiliares – notadamente os pré-candidatos a deputado federal e estadual – estão usando a estrutura do Executivo para cooptar prefeitos e lideranças Maranhão adentro.
PRP formalizou denúncia ao Mistério Público Eleitoral
O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira, 9, na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que secretário do governo Flávio Dino (PCdoB) estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado.
Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Asosuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civilo; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Sociail.
O processo foi encaminhado ao procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.
Na peça, o partido narra os depoimentos de deputados estaduais durante as sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro. Nas duas ocasiões, a partir de um discurso de Raimundo Cutrim (PCdoB), vários parlamentares fizeram a mesma denúncia: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.
Para o PRP, as revelações feitas por membros da própria base governista na Assembleia denotam a existência do que o partido chama de “comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima”.
“À luz das graves denúncias acima reproduzidas, provenientes da própria base governista, não restam dúvidas de que há de fato, em plena execução, um comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima, por parte de alguns secretários de estado, caracterizando um verdadeiro abuso do poder político praticado no afã de angariar apoio político de prefeitos e lideranças políticas para suas campanhas eleitorais (compra de voto), circunstância esta que deverá ser combatida com veemência por essa Procuradoria Regional Eleitoral, o que desde já requer-se providências nesse sentido”, destacou Sales.
O senador Roberto Rocha (PSDB) fez graves acusações relacionadas ao financiamento de campanha do governador Flávio Dino(PCdoB), em 2014. O tucano disse que Dino é um dos governadores que recebeu dinheiro da empresa de Joesley Batista, JBS, para a campanha. Rocha confrontou o delator na CPMI da JBS e cobrou que ele dissesse qual era o nome do político eleito governador que faltava na lista divulgada.
E houve mais acusações. Roberto Rocha fez referências às relações do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e seu subprocurador, Nicolao Dino, irmão de Flávio.
Segundo o senador, essas relações podem ter favorecido o “esquecimento” ou “desaparecimento” do nome do governador maranhense da lista de favorecidos do delator.
Quem fez as acusações foi um senador da República, diante de outros senadores, durante uma sessão da CPMI que investiga a relação da JBS com os políticos brasileiros.
Estranhamente, o governador Flávio Dino calou diante das acusações. Não usou, como de costume, as redes sociais para rebater as graves acusações feitas a ele. E também não explicou ao eleitor maranhense esses R$ 13 milhões, que, segundo Rocha, foram doados para o comunista em 2014.
Apenas aliados do governador levantaram a voz para defender Dino. Poucos falaram e, quando falaram, pouco disseram, rebatendo as acusações apenas com críticas ao senador do PSDB.
Será que Dino e seus subalternos acreditam não ter obrigação de nada explicar à população diante de graves acusações? Ou será que o comunista e seus asseclas não têm o que explicar por não ter como se defender?
Na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, o deputado Sousa Neto (PROS) repercutiu a denúncia contra o Governador Flávio Dino e o Secretário da Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, acusados de nomear um correligionário do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ficha-suja, para um cargo no Estado.
“Fiz essa denúncia gravíssima na sessão passada, a respeito do comunista, ficha-suja, Clécio Coelho Nunes, que foi nomeado pelo Governador Flávio Dino para o cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim, mesmo tendo sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado. Entrei com uma representação no Ministério Público, exigindo uma investigação séria sobre esse caso. Quero aqui, perante à sociedade, pedir que ele devolva esse dinheiro ao erário, porque está recebendo de forma irregular”, disparou o parlamentar.
Clécio Coelho Nunes foi condenado pelo Tribunal de Contas em agosto de 2016, pelo mau uso de recursos públicos durante período em que comandou o Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP) do Município de Vargem Grande, e não poderia ser nomeado a qualquer cargo público em comissão pertencente aos quadros do Poder Executivo, em vista dos critérios estabelecidos no Decreto Governamental nº 30.662, de 2 de janeiro de 2015, de autoria do próprio Governador, e por meio do qual os gestores dos órgãos do Poder Executivo Estadual, quando da nomeação de pessoa para cargos em comissão, devem, obrigatoriamente, exigir a apresentação de certidões do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União que atestem acerca do eventual julgamento de processos por esses Tribunais (art. 1º., inciso VIII).
Além disso, há também a obrigação de que seja apresentada declaração, assinada de próprio punho pelo pretenso agente, de que não se enquadra nos impedimentos previstos na Lei no. 9.881, de 30 de julho de 2013 e na legislação federal em vigor.
Dessa forma, das duas uma, ou o Sr. Clécio Coelho Nunes deixou de apresentar as certidões exigidas por lei, declarou não estar impedido, e foi nomeado pelo Governador, ou as apresentou e, ao arrepio da lei, foi contemplado com uma nomeação pelo Governador Flavio Dino ao cargo de Superintendente de Articulação Regional de Itapecuru-Mirim.
“O governador do Estado não exigiu essa certidão, ou, se foi apresentada, cometeu a ilegalidade de nomear um ficha-suja a um cargo público, o que configura crime de prevaricação. É assim que funciona o governo comunista, basta ser filiado do PCdoB que nenhuma lei é respeitada nessa administração. Flavio Dino diz que o Estado do Maranhão está quebrado, mas para colocar camaradas não existe nenhum tipo de regra”, concluiu.
De um jeito ou de outro, há flagrante prática de condutas criminosas por parte do Governador Flavio Dino (crime de precarização) e de Clécio Coelho Nunes (crime de falsidade ideológica), cujas responsabilidades devem ser apuradas pelo Ministério Público Estadual, nos termos já delineados na Representação protocolada pelo parlamentar junto ao Órgão Ministerial.
