O governo do Estado do Maranhão acaba de escrever mais uma página da triste história de terror que tem impregnado o Estado, numa volta à ditadura, em pleno Século XXI. Após o Brasil inteiro se chocar com o caso de investigação feita pelo governo contra seus opositores, a Gestão Flávio Dino e seu “general” Jefferson Portela, mais uma vez usando do braço militar do Estado para impor sua tirania, acabaram de golpear a Democracia, ferindo de morte um dos seus pilares mais sagrados, que é a liberdade de expressão.

Num direito democrático que lhe assiste, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL-MA) usou de um meio legal de publicidade para divulgar uma informação de interesse público, qual seja, a de que o Governo do Estado tem desprezado o investimento na Polícia Civil e destinado a esta menos de 1% da verba de Segurança Pública.  Além das mídias virtuais, o Sindicato usou os tradicionais outdoors como forma de veicular tal denúncia. Assim, foram espalhados pela capital maranhense e por outras cidades do interior, vários outdoors, onde estampavam as fotos dos públicos Jefferson Portela e Flávio Dino, como legítimos símbolos do governo que são.

Pois, na manhã desta quinta-feira, 24/05/2018, os diretores do Sindicato dos Policiais Civis foram surpreendidos com a notícia de que um dos outdoors, o que havia sido colocado em frente à Secretaria de Segurança Pública, estava sendo retirado antes de findar o contrato. Incrédulos com tal denúncia, a diretoria classista dirigiu-se imediatamente ao local, onde confirmaram a denúncia. O outdoor que ali estivera, dera lugar a uma propaganda da própria empresa detentora dos direitos daquela placa publicitária.

Já prevendo o que acontecera, o SINPOL-MA logo buscou esclarecer os fatos: a empresa contratada para colocar os outdoors fora ameaçada pelo Governo do Estado. Ou eles tiravam aquele outdoor do SINPOL-MA, ou perderiam a placa e o direito de explorar aquele espaço. Tal informação deixou estarrecida a Diretoria do Sindicato, pois, além de atacar diretamente a liberdade de expressão, o que o governo do Estado praticava naquele ato, era uma violência a própria República, num ataque claro e direto à livre iniciativa, que é um dos princípios fundamentais previstos no primeiro artigo de nossa constituição, em seu quarto inciso.

Diante do que fora levantado, não restou dúvida de que o Autoritarismo mais uma vez se impusera. O local explorado pela referida empresa, fora cedido para ser explorado comercialmente pelo próprio Estado, numa área que hoje pertence ao Corpo de Bombeiro Militar. E não coincidentemente, a ordem para que a publicidade ali exposta fosse retirada, foi dada por um tenente daquela honrada instituição. Resta agora saber: assim como no caso do Circular nº 08, terá o governo a coragem de dizer que não sabia de nada? Será que as instituições militares resolveram se rebelar contra a tão rígida hierarquia militar, que passaram agir por conta própria, sem a anuência de seus superiores?

As informações são do Sinpol-MA

Nos últimos dias, mais precisamente a partir de 19 de abril de 2018, uma ruidosa denúncia fez abalar os pilares políticos do Palácio dos Leões.

Embalado por um documento oficial, uma ordem percorreu os corredores militares erigidos por todo o Estado até escapar por entre as brechas e chegar aos holofotes da mídia nacional. O estrago estava feito, todos já sabiam: o Governo do Estado mandara investigar seus opositores.

Segundo o referido documento – um Memorando Circular de nº 08/2018 – a Polícia Militar deveria identificar e informar todos que fizessem oposição ao Governo e que pudessem “causar embaraços ao pleito eleitoral”.

Talvez, se tal expediente tivesse sido encaminhado no auge da ditadura militar, sua notícia seria apenas mais uma no meio a um emaranhado de imposições contrárias à democracia.

Entretanto, estamos em pleno século XXI, sob a égide de um governador que anunciara em seu discurso de posse o início de “uma era em que a política é uma competição livre e aberta, em que ninguém seria perseguido por divergência política”. Será?

No meio a inúmeras denúncias, que vêm causando perplexidade aos mais incrédulos, uma verdade salta aos olhos daqueles que bem conhecem a prática autoritária que sempre permeou essa administração comunista: o governo não tolera democracia.

Muito longe de ser uma afirmação politiqueira, o que revelamos aqui é uma percepção adquirida ao longo deste Governo por grande maioria dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. E se tivéssemos que eleger uma amostra neste fértil campo da insatisfação, poucas classes forneceriam tantas evidências como a Polícia Civil.

Membro inconteste do Sistema de Segurança Pública, a Polícia Civil presenciou, desde o primeiro dia de governo, aquilo que viria ser o prenúncio da maior exclusão já vivida pela polícia judiciária.

No meio a um discurso que destacava a importância da segurança pública, o recém-empossado chefe do executivo estadual anunciara uma série de medidas, e já naquele mesmo dia, uma constatação frustrou as expectativas dos policiais civis que ali estavam: naquele discurso inaugural só existia uma polícia, a Militar.

E como se não bastasse o prenúncio de uma política de Segurança Pública que engessaria a Polícia Civil num orçamento que representaria menos de 1 % da verba total destinada àquela área, logo ficaria claro que não estava nos planos do novo governo qualquer tipo de valorização e/ou reconhecimento para os policiais civis. Muito pelo contrário, o que procedeu o discurso inaugural, foi uma série de ações que desde cedo revelaria a linha despótica predominante no Palácio dos Leões.

Assim, se o memorando nº 08 causou espanto à sociedade pelo teor antidemocrático que ali se revelara, a mesma perplexidade não atingiu os policiais civis, pois estes não apenas presenciaram, como também foram vítimas de várias ações que se coadunam ao mesmo autoritarismo presente no famigerado documento.

Seja pelo fim do Plano de Remoção, com o único objetivo de poder usar o referido instituto como perseguição e mecanismo de ameaça, o que tem sido feita de forma indiscriminada; seja pela tentativa escusa de mudar o conceito de sede, visando transferir aos policiais civis o ônus de arcar com uma despesa que deve ser exclusiva do Estado; seja pelo uso inadequado da corregedoria de polícia que tem instaurado inúmeros inquéritos, inclusive por futilidades e/ou inverdades, e que, não raramente, geram punições sem qualquer conjunto probatório que justifique as referidas penas; seja pela tentativa covarde de tentar tirar do Conselho de Polícia Civil as únicas vozes que podem se opor aos desmandos do Governo do Estado, ainda que os mesmos representem apenas um terço do referido colegiado; seja pela realização de concurso e seletivos sem passar pelo Conselho de Polícia, unicamente para não ter que ouvir a opinião dos Representantes de Classe, numa grave violação à legislação vigente; seja pela contratação de policiais civis através de seletivos e ilegal dispensabilidade de concurso público; seja por estes ou por muitos outros exemplos que poderiam ser citados aqui, é que no âmbito da Polícia Civil, aquilo que causou complexidade à sociedade, soa para o policial civil como algo familiar e drasticamente corriqueiro.

Assim, muito além do próprio impacto político que o referido memorando tem causado à sociedade maranhense, muito mais grave que a ordem dada é o fato de que ali se revela uma prática que não se restringe ao campo da política, mas que permeia todas as relações trabalhistas, numa perseguição implacável a todos aqueles que ousarem se opor a tirania de um Governo que sem qualquer pudor, tem rejeitado a Democracia.

Diretoria do Sinpol

Por Joaquim Haickel