Em reunião proposta pelo deputado Adriano Sarney (PV), nesta terça-feira (11), parlamentares debateram a redução de subsídios de delegados e policiais civis, na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa. A medida é prevista pelo Projeto de Lei 290/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata do subsídio do subgrupo atividades de Polícia Civil. Além do autor, participaram do encontro os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), além de representantes dos delegados e policiais civis.

Vários outros assuntos foram discutidos com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Elton John Neves, e com o diretor financeiro da Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol), José Melônio, que afirmaram que a redução do subsídio, embora pequena, vai refletir no volume salarial.  A tabela foi reduzida de R$ 821,13 para R$ 812,13, mas Adriano informou que vai apresentar emenda fazendo a correção, que talvez tenha acontecido por conta de um erro formal.

De acordo com o deputado Adriano, o artigo 4º traz uma alteração no anexo V da Lei 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo atividades de Polícia Civil, porque a alteração registra uma redução dos benefícios aos policiais, com a diminuição da base de cálculo do adicional noturno e do adicional de insalubridade para a classe A/3 dos comissários, investigadores, escrivão de polícia, peritos e auxiliar de perito e médico legal, dos atuais R$ 821,13 para R$ 812,13. O mesmo se aplica aos delegados e policiais civis.

De acordo com o deputado César Pires, se for utilizado o bom senso, o problema será corrigido sem maiores dores de cabeça, mas fez várias críticas às condições de trabalho exercidas pelos delegados e policiais civis e o sucateamento das delegacias. O deputado Wellington fez crítica na mesma linha e informou que os deputados vão em comissão visitar delegacias, a exemplo da de Bacabal e a do João Paulo, em São Luís. Ele cobrou, também, a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil.

Os representes das categorias agradeceram aos deputados por permitir a discussão de temas ligados às condições de trabalho e salariais da Polícia Civil, fazendo críticas aos problemas que enfrentam no Estado, como remoções, delegacias abandonadas e a não convocação dos concursados.

Foto: Agência Assembleia

A Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol) divulgou moção de repúdio contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela e em solidariedade aos delegados Gustavo Tavares Barbosa de Matos, Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa.

Segundo a Adepol, o secretário cometeu “abuso de poder e desvio de finalidade, além de improbidade” ao instaurar processo administrativo disciplinar em razão da manifestação de opinião e pensamento e, não satisfeito, decidiu remover os delegados Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa em “retaliação” pelo exercício da profissão e liberdade de expressão.

A delegada Virgínia Loiola Bezerra foi transferida de Imperatriz para Açailândia, após desabafar nas redes sociais que não tinha condições de trabalho. Gustavo Barbosa responde a processo por informar ao Ministério Público em Imperatriz que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) estava desativado e Fábio Cordeiro foi tranferido da Dlegacia de Peritoró, após ter sido despejado do imóvel que era alugado pela Secretaria de Segurança.

Na nota, a Adepol diz que “não se trata de briga ou qualquer outra querela, como alguns gostam de vislumbrar, mas sim o dever de resguardar direitos dos associados, impedir injustiças perpetrada por gestores contra a classe de Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão”.

Tentamos contato, por telefone com o secretário Jefferson Portela, mas ela não atendeu as ligações.

Foto: Biné Morais/ O Estado

Leia a nota na íntegra

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou  Ação Civil Pública com pedidos de Obrigação de Fazer e Antecipação de Tutela (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo a imediata nomeação de todos os candidatos excedentes, aprovados no concurso público, realizado em outubro de 2012 para o cargo de delegado de Polícia Civil.

Na ação, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem, também solicita a imediata prorrogação da validade do certame, inicialmente definida em dois anos e posteriormente prorrogados por mesmo período.

O concurso é regido pelo Edital n° 01 de 10 de outubro de 2012.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que determine a nomeação dos excedentes e prorrogação do prazo de validade do concurso, sob pena de pagamento de multa de R$ 2 mil diários.

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Por Sebastião Uchôa

Inamovibilidade de delegados e falta de autonomia da Polícia Civil: tudo se repete…

O perigo de os Delegados de Polícia não terem inamovibilidade é o que estamos assistindo: o Executivo brinca de lotação e exercícios deles ao seu bel prazer e conveniências políticas ou até mesmo em caráter de cunho pessoal, às vezes por meio de seus intermediários assessores.

Penso que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia – Adepol do Brasil, deveria fincar essa bandeira a fim de conquistar essa prerrogativa, pois nos damos com tantos casos de altíssimas complexidades, sobretudo com interesses altos envolvendo investigados e seu beneficiários que resultam em riscos à Justiça e até à dignidade desses profissionais, especialmente nos campos morais, éticos e até a exposição à vulnerabilidade no que tange à integridade física diante de histórico profissional de combate à criminalidade.

Recentemente acionamos a nossa entidade de classe (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão – Adepol-MA) denunciando um grave caso ocorrido e lhe pedindo providências, onde até o presente como nada fizera, fomos surpreendidos com a estranha e direcionada remoção em menos de dez meses de lotação, sem qualquer motivação administrativa, inclusive nos colocando em sério risco à integridade física, dando ensejo a uma série de interpretações, particularmente para se ver “livre” ao estilo que fizeram com o falecido Stenio Mendonça (pelas investigações da época, muitos sabiam que o referido delegado estava cotado a morte assassinada) ou uma imaturidade pela falta de preparo administrativo a altura? Precisam explicar isso além do poder discricionário da gestão.

Lembramos que a falta de autonomia para o cargo de Delegado Geral (tipo Chefe de Polícia) no Maranhão e até em outros estados da Federação, gera o que o atual Secretário de Segurança Pública do Maranhão, dizia nas reuniões da nossa entidade de classe e nos corredores da própria da SSP que a figura do Delegado Geral da época do ex-secretário Cutrim (reservarei não citar o nome para não expô-lo mais que já fora exposto naquela época) funcionava como “um jarro em cima da mesa”, justamente quando estava Presidente da Adepol-MA.

O que mais pasma é que a sensação é que estamos revivendo aquelas palavras do Secretário de Segurança Pública do Maranhão em tempos atuais, e o silêncio de alguns e da própria entidade de classe nos incomoda profundamente, pois, ou reajamos de forma incisiva,ou nos reduziremos a meros objetos de manipulação ou subserviência funcional e estrutural à situação que tanto tem denegrido a imagem da classe dos Delegados de Polícia no estado e especialmente em nossa capital nesses últimos tempos,já que estamos vivenciado um clima de orfandade de comando preocupante em todos os sentidos. Escutamos isso de vários colegas que não querendo se expor, terminam expondo o todo pelas omissões.

A situação é tão gritante que vemos facilmente as figuras do livro “A Revolução dos Bichos”, onde tão logo o porco Napoleão tomou o poder das mãos dos humanos e instalou a “republica dos bichos”, reproduziu os mesmo comportamento dos tiranos humanos, onde, ao final do livro ninguém mais sabia quem era homem ou o porco na história, pois as condutas se convergiram tanto, que a simetria se fez em igualdade plena. É o que nos leva a pressentir.

O que mais nos conforta é que sabíamos desses medíocres comportamentos, mas nunca os reproduzimos enquanto passamos em vários estágios de comando na estrutura da Polícia Civil, Secretaria Adjunta da então Sejuc e até Secretaria de Estado,inclusive chegamos a enfrentar várias chefias (não lideranças) somente com a força de nossos caráter e posturas independentes, ou seja, cargos não subiam e subiram às nossas cabeças, principalmente porque sempre entendíamos que acima de tudo precisávamos nos respeitar como classe e membros de uma corporação republicana em todos os sentidos. Pena que o tempo passou e muitos não perceberam e absorveram nossos exemplos. Pena….

A governadora Roseana Sarney assinou, na tarde desta quarta-feira (30), véspera do Dia do Trabalho, a homologação do resultado do Concurso Público para novos delegados da Polícia Civil do Maranhão. De imediato, serão nomeados 70 novos profissionais, o que representa um incremento de 75% no número inicial previsto no edital, que era de 40.

“O governo realizou o maior concurso para a Segurança Pública da história do Maranhão e que garantiu reforço no setor com a incorporação de 1.800 PMs, de 380 policiais civis e 122 bombeiros. Além disso, foram feitos investimentos no reaparelhamento e na qualificação desses profissionais”, declarou a governadora Roseana Sarney. Ao todo, o concurso para delegado teve 7.660 mil inscritos. Todas as etapas do processo seletivo foram de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Roseana Sarney também destacou avanços do estado na área econômica. “No Maranhão, de acordo com os últimos dados do IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de R$ 39.855 bilhões em 2009, para R$ 52.187 bilhões, em 2011. A renda per capita também foi elevada de R$ 6.259,43 para R$ 7.852,71 no mesmo período. Isso é resultado dos investimentos para atração de grandes empresas. Como resultado, 53 novos empreendimentos privados entraram em operação de 2009 para cá, somando R$ 59,3 bilhões. E há cerca de 50 empreendimentos em obras, com previsão de entrega até 2019”, assinalou.

A governadora ressaltou, ainda, que o governo também trabalha na outra ponta, com ações de qualificação de jovens e adultos para ocupar as vagas que estão surgindo. “O Programa Maranhão Profissional capacitou 350 mil pessoas em quatro anos, isso significa mais oportunidade de trabalho, de conquistar um emprego. E em abril, iniciamos mais uma etapa da ação, com 20 mil maranhenses que já estão nas salas de aula em cursos de capacitação. Temos ainda um programa reconhecido e que foi implantado em outros estados, que é o Viva Primeiro Emprego, com encaminhamento de 13.024 pessoas para estágio”, afirmou.

Sobre o concurso para delegado, Roseana Sarney ressaltou que, após nomeados, os profissionais serão distribuídos de modo a garantir que as atividades de Polícia Judiciária atendam à população de todas as cidades maranhenses. Hoje, o Maranhão conta com cerca de 300 delegados.

Critérios

A delegada geral da Polícia Civil, Maria Cristina Resende, informou que distribuição deverá obedecer ao critério de classificação e o balanço de ocorrências por município. A Delegacia Geral produziu um levantamento estatístico para identificar os índices de criminalidade por cidade, número populacional e quais estavam sem a presença da Polícia Judiciária.

“Elaboramos um estudo estratégico de modo suprir a demanda em cidades, hoje, Comarcas que contam com juízes e promotores e que não tem a presença da Polícia Civil. Esse incremento dará mais agilidade nas nossas ações. Entendemos que a convocação do número acima da quantidade de vagas representa o compromisso e o esforço da governadora Roseana Sarney com os cidadãos maranhenses. A partir de agora, com a chegada desses novos profissionais para, juntamente com os novos investigadores e escrivães também oriundos deste último concurso, teremos condições de desenvolver um trabalho mais efetivo de investigação e combate ao crime”, destacou a delegada geral Maria Cristina Resende.

Resultado final na internet

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) também informou que já se encontra publicada, no site da Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br) a lista com o resultado final do Concurso Público da Polícia Civil, para o cargo de Delegado, conforme o edital nº 1, de 10 de outubro de 2012.

A Segep está processando o banco de dados enviado pela FGV com as informações de todos os candidatos aprovados, a fim de extrair as informações dos classificados para a geração das minutas de homologação e nomeação e o envio destas à Casa Civil, para a assinatura da Governadora.

Mais informações aqui

Foto: Antônio Martins

O secretário de Estado de Segurança Pública, Ricardo Murad reuniu-se com representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol) nesta terça-feira (8), na sede da SSP. O encontro teve como objetivo estreitar relacionamentos e discutir melhorias para a categoria.

Na ocasião, a diretoria da Adepol entregou a Ricardo Murad um documento com nove reivindicações. Os representantes dos delegados de Polícia deram boas vindas ao secretário de Segurança e declararam apoio à nova gestão.

O secretário Ricardo Murad afirmou que o Governo do Estado está disposto a buscar sempre o entendimento com os delegados da Polícia Civil. Ele disse que analisará criteriosamente cada reivindicação para dar respostas à categoria. Ele também solicitou um levantamento sobre o efetivo das polícias Civil e Militar, com a informação do número de policiais que serão incorporados após a nomeação e posse dos aprovados no último concurso público.

“Tivemos um encontro muito proveitoso. Foi uma boa oportunidade para ouvirmos o pensamento da Adepol em relação às demandas e a situação dos delegados. Vamos estudar o documento para que possamos, nas próximas reuniões, dar início às deliberações sobre os anseios desta categoria. É apenas o início de uma série de encontros e de rodada de discussões que teremos permanentemente”, destacou o secretário Ricardo Murad.

O presidente da Adepol, delegado Marconi Chaves destacou a importância da reunião com Ricardo Murad. “Este é o primeiro contato da Adepol com o novo secretário de Segurança. Avaliamos este momento como muito promissor, onde estabelecemos uma abertura para o diálogo. Ele se mostrou muito compreensivo com algumas demandas e nos pareceu disposto a buscar soluções para questões que estamos pleiteamos há algum tempo”, comentou.

Ricardo Murad informou que parte do déficit no efetivo da Polícia Civil será solucionado com o ingresso de mais 70 novos delegados. A prioridade da Secretaria de Segurança é que eles sejam enviados para atender cidades que hoje são comarcas e não têm a presença da Polícia Judiciária.

“Pretendemos continuar debatendo com todas as classes para que possamos encontrar soluções conjuntas e ainda identificarmos mecanismos que proporcionem ofertar melhores condições de trabalho a todos os funcionários do Sistema de Segurança”, finalizou Ricardo Murad.

Foto: Nestor Bezerra