A 3ª Vara Criminal de São Luís condenou o ex-superintendente Tiago Bardal à perda do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão. A sentença proferida nesta quarta-feira (12) e assinada pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, Auxiliar de Entrância Final e respondendo pela unidade judicial, também condena o ex-delegado e ex-superintendente da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC a dois anos de reclusão e três meses de detenção, pelos crimes de peculato, na modalidade apropriação indevida e prevaricação.

A Justiça deixou de operar a conversão da pena privativa de liberdade em restritivade direitos, porque não estão reunidos nos autos os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal. “Considerando que o réu respondeu ao processo em liberdade, deixo de decretar a sua prisão preventiva (art. 312, CPP), uma vez que o mesmo não criou embaraço à instrução processual, além de ter recebido pena diminuta”, frisa o documento.

Na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual – MPMA, no dia 1º de março de 2018, consta que uma delegada de Polícia Civil que assumiu o cargo de Superintendente Estadual de Investigações Criminais teria encontrado alguns documentos deixados pelo antecessor, Tiago Bardal, que indicavam a prática delitiva por parte deste, quando do exercício do cargo de Superintendente.

De posse dos documentos, o delegado-geral de Polícia Civil verificou um procedimento policial originado da prisão em flagrante de Egildo Silva Campos, conhecido pela alcunha de “Diabo Louro”, ocorrida em 21 de dezembro de 2016, no Povoado Santeiro, em Viana, em razão da suposta prática do crime de contrabando de 43 caixas de cigarros, avaliadas em R$ 273 mil reais.

O MP frisa, ainda, que nada foi encontrado na SEIC, que pudesse indicar que o procedimento tivesse sido concluído ou encaminhado a outra autoridade policial para prosseguimento, além de não ter sido encontrada a mercadoria apreendida.

Ouvido pela Polícia, o delegado regional de Viana confirmou que, em meados de dezembro de 2016, aproximadamente dia 20, quando estava de folga, recebeu um telefonema do então Superintendente da SEIC. No telefonema, Tiago Bardal informou que havia sido feita a condução, pela Polícia Militar, para a Delegacia Regional de Viana, de um indivíduo, Diabo Louro, que estaria transitando em uma Van na posse de certa quantidade de cigarros com suspeita de contrabando. “Sendo solicitado pelo denunciado que não tomasse qualquer providência, pois poderia prejudicar a investigação de outro caso mais complexo, supostamente presidido pelo acusado, denominado Ação Controlada”, frisa a denúncia.

Foto: Divulgação

O Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal, Magno Linhares condenou Davi Costa Martins a 32 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do Delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão, ocorrido em maio do ano passado.

Também foi condenado pelo mesmo crime, Wanderson de Morais Baldez.  A pena dele foi fixada em 31 anos e dez meses de prisão, também em regime fechado.

Os dois condenados estão presos há oito meses no complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vão cumprir o restante da pena.

Relembre o caso

O Delegado da Polícia Federal David Farias de Aragão foi morto no dia 5 de maio de 2018 durante a festa de aniversário da filha em uma casa na praia do Araçagi, quando três assaltantes invadiram o local. Em luta com os assaltantes o delegado acabou atingido por facadas e disparos de arma de fogo.

Wanderson de Morais foi o primeiro a ser preso quando era atendido na Unidade de Pronto Atendimento da Vila Luizão. Ele mesmo entregou os outros comparsas, Davi Castro Martins e um menor de 17 anos.

Foto: Divulgação

A Policia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual, cumpriu na manhã desta quarta-feira (28), mandados de prisão preventiva contra o delegado de policia civil Tiago Mattos Bardal, o investigador João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Júnor e Ary Cortez Prado Júnior, tendo sido realizadas, também, buscas em suas residências. As ações ocorreram, simultaneamente, em São Luis e Imperatriz.

Essas ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de São Luis e decorrem de investigação conjunta iniciada no primeiro semestre deste ano, que aponta que os presos se associaram, de forma estável e permanente, em uma verdadeira organização criminosa, com o intento de extorquir grupos criminosos, vindo a receber parcela dos produtos dos assaltos a agências bancárias, e a proteger, mediante o pagamento de propina, criminosos que integravam o crime organizado.

A engenharia criminosa, a princípio, remonta aos anos de 2015 e 2016, quanto Tiago Bardal assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

Consta que o então superintendente e o investigador Batista, seu homem de confiança, passaram a cobrar propina de quadrilhas que atuavam no Maranhão, especialmente no roubo a banco, e que o faziam por intermédio dos advogados Whether e Ary Júnior, estes últimos, ligados ao crime organizado. As informações obtidas dão conta de que os policiais recebiam cerca de R$ 100 mil por assalto realizado, como uma espécie de “pedágio”, e que ainda assim cobravam para evitar as prisões de líderes.

Os policiais presos seguem para a Delegacia da Cidade Operária e os advogados para o sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

As investigações avançam, com a intenção de averiguar a participação de outros policiais no esquema criminoso.

Foto: Reprodução/TV Mirante

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em medida liminar, o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos (foto) de suas funções na Delegacia de Polícia de Mirinzal até o julgamento definitivo da Ação. O delegado está, inclusive, proibido de frequentar a Delegacia.

Na ACP, proposta pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em 24 de maio, o Ministério Público afirma que o delegado de polícia age com desídia no desempenho do cargo, não tomando as providências devidas em inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. O membro do Ministério Público ressalta que a falta de providências acontece até mesmo em casos de violência doméstica, homicídio, tortura e estupro de vulnerável, entre outros.

Na Ação, o Ministério Público elencou 16 investigações que ficaram paradas por anos sem qualquer conclusão, Há um caso de lesão corporal seguida de morte ocorrido em 2009 em que não foram realizadas as diligências requisitadas. Outro caso do mesmo ano, a respeito de um crime de tortura, não teve o inquérito policial sequer instaurado.

O delegado Jorge Santos também não responde às requisições do Ministério Público encaminhadas à Delegacia de Polícia. Um ofício a respeito de um caso de violência doméstica foi reiterado quatro vezes e, mesmo assim, não teve nenhuma resposta da autoridade policial.

Questionado, o delegado justificou sua inércia pela falta de condições de trabalho. Ofício encaminhado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, no entanto, informa que materiais como computadores e impressoras foram encaminhados à Delegacia de Mirinzal. “O Ministério Público não fecha os olhos sobre a pouca estrutura da Polícia Civil, sobretudo na Comarca de Mirinzal. Destaca-se que, mesmo com sua estrutura mínima, o requerido não faz o básico. Nada justifica um auto de prisão em flagrante ficar parado por três, quatro, oito anos”, afirma Frederico Bianchini.

Para o promotor de justiça, o delegado “baseia-se nessa falta de estrutura para não trabalhar e, consequentemente, contribuir para o aumento da violência e o sentimento de descrédito na justiça e da sensação de impunidade na comarca”.

Além do afastamento imediato do cargo, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação de Jorge Antônio Silva Santos por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de delegado.

Foto: Divulgação

A polícia procura os outros dois suspeitos de participar da morte delegado Davi de Farias Aragão, que foi morto no último sábado (5), no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. A polícia ainda continua em busca de um terceiro envolvido reconhecido apenas como Leandro.

O delegado Davi Farias Aragão foi morto dentro da residência durante a festa de aniversário de cinco anos de sua filha. Três suspeitos invadiram o imóvel para assaltar e Aragão foi morto ao tentar impedi-los. A principal hipótese trabalhada pela polícia é que Davi tenha sido vítima de um latrocínio.

De acordo a Polícia Civil os três assaltantes invadiram a residência por volta das 23h, a partir de uma casa vizinha que estava desocupada. Os criminosos pularam o muro e entraram na casa do delegado, sendo dois pelo quintal e outro pela lateral. Os bandidos perceberam que havia uma movimentação na casa quando um entregador deixou uma pizza pedida pelos convidados que comemoravam o aniversário de cinco anos da filha de Davi.

Segundo o delegado Jefrey Furtado, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), ao entrar na residência os bandidos anunciaram o assalto e começaram a retirar objetos pessoais dos convidados da festa. Ao tentar entrar em uma parte onde algumas crianças estavam, os ânimos foram exaltados e houve luta corporal entre os assaltantes e o delegado. Ele foi atingido por três disparos e algumas facadas.

Após o crime, os três criminosos identificados como Davi Costa Martins, Wanderson de Morais Baldez e um terceiro com chamado apenas de Leandro fugiram do local do crime. A polícia conseguiu prender Wanderson de Morais após tentar atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vila Luizão em São Luís.

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O delegado da Polícia Federal, Davi Farias de Aragão, 36 anos, foi assassinado, na noite desse sábado (5), por três bandidos, que invadiram a residência do policial para assaltar, segundo a Polícia Civil. O crime foi em uma casa localizada na Avenida Atlântica, na Parai do Meio, no bairro Araçagi, que fica no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís. O delegado Davi Aragão comandava o Departamento Fazendário da Polícia Federal no Maranhão.

De acordo com o delegado Jefrey Furtado, plantonista na Superitendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), o latrocínio (homicídio em situação de assalto) foi por volta das 23h. No local, amigos e familiares comemoravam o aniversário de cinco anos da filha da vítima.

Os assaltantes invadiram a residência aproveitando uma casa vizinha, que estava desocupada no momento. Eles pularam o muro e entraram na casa da vítima, sendo dois pelo quintal e outro pela lateral. A polícia confirmou que os três chegaram a pé até o endereço e perceberam que havia movimento na casa quando um entregador deixou uma pizza pedida pelas pessoas na reunião familiar.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil, tem recebido, nos últimos dias, novas denúncias de casos de falsos sequestros seguidos de extorsão, ocorridos na capital. O falso sequestro é um crime no qual indivíduos ligam para a vítima dizendo que um suposto parente está sequestrado, e a partir disso, exigem o depósito de certa quantia em dinheiro para poder ‘libertar o sequestrado’.

Diante desses fatos, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) informa à população como se prevenir para não cair em golpes desta natureza, visando diminuir os índices de vítimas desse tipo de crime em São Luís e em cidades do interior.

Dados da Seic mostram que esse tipo de crime voltou a acontecer com bastante frequência nas últimas semanas. Em média são cerca de oito denúncias recebidas pela Seic. “Esse número representa apenas uma média, muitas pessoas caem no golpe, mas não levam o caso à polícia. Por conta disso, estamos novamente alertando a população sobre os riscos e como evitar para não se tornar mais uma vítima desse golpe”, avisou o delegado superintendente da Seic, Augusto Barros.

Em um dos últimos casos registrados na última quinta-feira (27), a vítima foi levada a acreditar que a esposa teria sido sequestrada, fato que o fez depositar a quantia de R$ 15 mil em uma conta bancária “laranja” repassada pelos autores do crime.

Normalmente esse golpe se inicia por uma ligação a telefones residenciais. O delegado Augusto explicou que, na maioria dos casos, isso acontece porque as casas não possuem identificador de chamadas e muitas vezes, os bandidos tentam ligar de números restritos ou usando alguma técnica que dissimulam o número, tornando-os incompletos. “Ligando para residência, quem atende é uma pessoa idosa ou um funcionário da casa, aumentando a margem de obtenção de informações sobre os ocupantes da casa, se passando por um amigo, um parente ou uma empresa de telemarketing”, disse o delegado, orientando que é necessário a pessoa ter muita cautela e calma para evitar cair nesse tipo de golpe.