O deputado federal Eduardo Braide (PMN) reagiu, nas redes sociais, às declarações do governador Flávio Dino, acerca do cumprimento de decisão judicial que determinou a retirada dos morados do Cajueiro, na Zona rural de São Luís por conta da obra do novo porto de São Luís.

Nas redes sociais, Flávio Dino afirmou que decisão judicial deve ser cumprida. “Sobre reintegrações de posse: a polícia militar não pode simplesmente se recusar a cumprir ordem judicial. Houve várias tentativas de mediação, infelizmente frustradas. Não cabe ao governador cassar ou suspender decisão de outro Poder. Já expliquei isso em outros momentos”, afirmou.

Eduardo Braide destacou a incoerência de Flávio Dino que em outros casos se recusou a cumprir decisões judiciais. “O mesmo Governo que baixa decreto para não cumprir decisões judiciais sobre salário de servidores e não cumpre decisões para a nomear soldados na PM, é o que garante a derrubada de casas de diversas famílias na Zona Rural de São Luís. Assim é o comunismo no Maranhão”, disse Braide.

Hoje cedo, Flávio Dino voltou a se manifestar sobre o assunto. “Cumprir decisões judiciais e respeitar as leis não é uma questão de o governante concordar ou não, gostar ou não. Não sou oportunista. Tenho responsabilidades com a autoridade da Constituição, das leis e dos demais Poderes do Estado”, disse Dino.

Foto: Divulgação

Lideranças da Feira da Cidade Operária denunciam o estado precário do local e cobram do Governo do Estado o cumprimento de sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, expedida desde fins de 2015, conforme ação movida pelo Ministério Público, que obrigava o governo comunista a reformar toda a infraestrutura da feira. Como não houve avanço, o caso foi novamente encaminhado, nesta semana, ao deputado estadual Adriano Sarney (PV), que vem auxiliando na luta dos feirantes ao longo do seu mandato.

“Vamos prestar todo apoio aos feirantes da Cidade Operária para que o poder público possa atender as reivindicações deles, procedendo a reforma completa do local, conforme já havia sido determinado pela Justiça”, ressaltou Adriano. Os feirantes afirmam que já houve a licitação (Concorrência Pública nº 007/2018 Sinfra), desde 29 de maio deste ano, para contratação de empresa para realização da obra, mas que até agora nada foi feito.

O parlamentar lembrou que, de acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deveria inserir no orçamento estadual a previsão de verba necessária para a realização da reforma total da Feira da Cidade Operária. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Executivo divulgue o programa e cronograma da obra e foi fixada multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

Os problemas estruturais e administrativos da Feira da Cidade Operária foram amplamente discutidos em audiência pública realizada no dia 18 de novembro de 2015, em sessão promovida pelo parlamentar, que na ocasião era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia e, posteriormente, presidiu a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

Entre os pontos principais da audiência, ficou deliberado o envio de vários encaminhamentos ao poder público, solicitando providência quando a questão da segurança, em especial a conclusão da reforma do prédio do 6º Batalhão da PMMA; limpeza e saneamento básico, além da organização dos feirantes que exercem a atividade nos boxes do mercado e na parte exterior do prédio, ocupando calçadas e estacionamentos.

Foto: Divulgação

A deputada estadual Andrea Murad voltou a falar na tribuna sobre a grave situação do esgoto em São Luís, onde nenhuma das três estações de tratamento está funcionando devidamente. O processo de desinfecção por ozônio, que mata as bactérias presentes no esgoto, não acontece, provocando o lançamento de esgoto praticamente in natura nos rios da capital. A parlamentar criticou duramente a nota oficial da Caema, que não explicou o escândalo do processo de desinfecção por ozônio, e convidou os deputados para visitar as ETE’s.

“O governo simplesmente diz que a estação do Vinhais é responsável por 40% do esgoto, só não diz que não é tratado. Esqueceu de dizer o principal. A cidade está chocada com esse escândalo! É uma situação grave para a população, traz doenças, prejudica o meio ambiente, inclusive prejudica o consumidor, que paga taxa de esgoto na sua conta. Então, eu realmente queria convidar os deputados, formar uma comissão de parlamentares, para visitarmos as ETE’s, verificar se as casas de ozônio nas três estações estão em funcionamento. Saber porque a casa de ozônio da estação do Vinhais, ETE que foi inaugurada há um ano, nunca funcionou. A questão é que o governo precisa resolver, não ficar só no discurso de que ‘até 2018 vamos ter 70% do esgoto tratado’, até porque, se ele tem 0% hoje, ele precisa fazer um milagre para chegar em 2018 com 70%. Ele pegou tudo pronto, mas não consegue sequer manter o que encontrou, menos ainda desenvolver o projeto deixado, que prevê que as 4 ETE’s em pleno funcionamento poderia chegar nesse número. Mas ele não pode fazer esse cálculo, pois ele diz que tem 40% de esgoto tratado e se descobre que ele não trata 1 litro de esgoto”, discursou Andrea.

A parlamentar citou ainda que a Caena está descumprindo uma decisão judicial (Acórdão 54.886) proibindo a Companhia de Água e Esgoto e o Governo do Maranhão de despejarem esgoto in natura em ambientes da ilha de São Luís, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. Andrea Murad está oficiando todos os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis para o retorno do funcionamento pleno das estações.

“A Caema tem conhecimento da decisão e em vez de zelar pelo cumprimento, pelo contrário, o que ela faz? Não se preocupa com o que está acontecendo nas estações de tratamento. Todas as estações de tratamento estão jogando o seu esgoto contaminado nos Rios. Já estou acionando os órgãos competentes, quero visitar as estações com os deputados, juntamente com o presidente da OAB, Thiago Diaz, e o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, para verificarmos a situação. Além de solicitar todas as análises bacteriológicas, do esgoto que entra, do esgoto que sai das estações, tudo para sabermos as condições que esse esgoto não tratado está chegando nos nossos rios”, explicou Andrea Murad.

Foto: Nestor Bezerra