Os ex-prefeitos dos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, Miguel Rodrigues Fernandes e Iara Quaresma, diante de notícias veiculadas na imprensa do Estado sobre o envolvimento de gestores públicos com grupos de agiotagem,  inclusive com a divulgação de lista contendo o nomes de diversos prefeitos e ex-prefeitos, compareceram espontaneamente nesta segunda-feira (29) à superintendência de investigações criminais (SEIC).

Os ex-prefeitos estavam acompanhados pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Rogério Chaves Souza. Na SEIC, os ex-prefeitos prestaram esclarecimentos e demonstraram que não possuem qualquer envolvimento com tais fatos, tampouco com qualquer das pessoas mencionadas no procedimento que investiga a morte do jornalista Decio Sá.

Ambos relataram que várias pessoas ligadas ao grupo investigado tentaram aproximação em diferentes momentos e por diferentes modos, sem êxitos. O ex-prefeitos ressaltaram ainda que durante as suas respectivas gestões nenhum contrato ou qualquer tipo de negócio foi firmado entre os municípios e as empresas envolvidas no apontado esquema.

Timon

A professora Socorro Waquim, ex-prefeita e ex-diretora da representação da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM),  disse desconhecer qualquer envolvimento em suas duas gestões à frente da Prefeitura de Timon com agiotagem, conforme noticiado pela imprensa.

“Todas nossas licitações foram feitas dentro da lei. Qualquer empresa que estivesse com a documentação exigida pelos coordenadores dos Núcleos de Licitações – conforme manda a Lei Geral de Licitações -, poderiam concorrer e até ganhar, mas ao que me consta, segundo levantamento dos técnicos da minha gestão, nenhuma empresa ligada ao esquema descoberto pela Polícia do Maranhão ganhou licitação no município”. Portanto, evidencio: “minha administração foi respaldada dentro de princípios éticos e das leis. Vou até as últimas consequências para mostrar a verdade à sociedade maranhense”, disse a Professora Socorro.

A resposta da professora Socorro também será encaminhada para Secretaria de Segurança, onde ela solicita do secretário explicações sobre a citação da cidade de Timon e agora de seu nome envolvido inveridicamente nesse nefasto esquema que culminou com o assassinato do jornalista Decio Sá, por quem nutria amizade e bom relacionamento quando exerceu o cargo de deputado estadual e recentemente prefeita do município de Timon.

“Durante meu mandato de deputada estadual maranhense sempre tratei a imprensa cordialmente e nunca me omiti de responder qualquer indagação. Levei a mesma postura para a Prefeitura de Timon, onde mantive bons diálogos com o setor da imprensa local, estadual e nacional, sendo minha administração destacada, inclusive, pelas revistas Veja, Exame e na Folha de São on line – maiores veículos de comunicação do país -, pela gestão voltada para o crescimento e desenvolvimento, sendo citada entre as 100 maiores cidades guindadas a metrópoles urbanas”, ressaltou a Professora Socorro Waquim

Hoje está completando um ano da morte do jornalista Décio Sá. No dia 23 de abril de 2012, Décio Sá foi executado a tiros no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea.

O crime foi encomendado por um consórcio de agiotas. Treze pessoas estão presas acusadas de participar da morte do jornalista.

Décio era sem dúvida o mais polêmico jornalista do Maranhão. Era jornalista de O Estado do Maranhão e assinava o blog de maior audiência no Estado.

Para lembrar a data, a família de Décio Sá realiza uma missa hoje, às 17h30, na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Monte Castelo.

A morte do jornalista Décio Sá completa um ano nesta terça-feira (23).

Nesse período as investigações realizadas pela Polícia Civil e Ministério Público levaram ao indiciamento de 13 pessoas que teriam formado uma espécie de ‘consórcio’ para assassinar o jornalista, devido a denúncias então publicadas em seu blog, ligando um grupo de agiotas a um assassinato no Piauí.

A TV Mirante teve acesso a detalhes do inquérito sobre o caso, que mostram com exclusividade como os assassinos teriam planejado o crime que chocou o país.

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A família do saudoso Décio Sá está convidando parentes, amigos e admiradores para a missa de um ano da morte do jornalista.

Décio era repórter de política do jornal O Estado e assinava o blog de maior audiência no Maranhão.

Serão celebradas duas missas para lembrar  a data. A primeira será neste domingo, às 10h, na Igreja da Sé, Centro.

Na terça-feira (23) a celebração será na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no bairro Monte Castelo, às 17h30.

Décio Sá foi morto no dia 23 de abril de 2012, no bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, em São Luís.

Por Marco D’Eça

A comissão que apurou o assassinato do jornalista Décio Sá grampeou telefones de pelo menos cinco blogueiros durante as investigações, entre maio e junho do ano passado.

Foram grampeados os blogueiros Luis Cardoso, Luis Pablo, Neto Ferreira, Marcelo Veiria e Marcelo Minardi.

Também estiveram sob grampo entre os dias 29 de maio e 30 de junho de 2012 os agiotas Pedro Teles e Pacovan, além de Gláucio Alencar, seu pai, José Miranda, e os demais presos como mandantes da morte do jornalista.

Os dados fazem parte do relatório reservado da Secretaria de Segurança Pública, concluído em 19 de julho de 2012, ao qual este blog teve acesso.

Outros investigados foram o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, o Carioca (PRTB), o ex-vice-prefeito de Barra do Corda, Aristides Milhomem, e um homem identificado por Joab – que deduz-se ser Joab Jeremias, do PT, pelo fato de, em um dos interrogatórios, o delegado Jeffrey Furtado perguntara ao titular deste blog se ele conhecia “Joab do PT”.

No total, apenas neste grupo de investigados, a polícia catalogou 4.678 áudios, separando 429 deles, que foram considerados “relevantes” para o caso.

Além de Gláucio Alencar e os demais envolvidos presos, nenhum dos outros grampeados foi indiciado no processo da morte de Décio, uma vez que a polícia não encontrou qualquer ligação entre eles e o crime.

Mas estes grampos estão sendo usados pela defesa dos acusados para tentar anular o processo.

Motivo: a lei só permite 15 dias de interceptação telefônica.

No caso Décio, foram 34 dias…

A decisão liminar proferida ontem (8) pelo desembargador Fróz Sobrinho concedendo habeas corpus ao capitão da PM Fábio Saraiva, o Fábio Capita – denunciado à Justiça por envolvimento na organização criminosa que tramou e executou o assassinato do jornalista Décio Sá em abril do ano passado – contraria o entendimento de seis ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

Nas duas cortes, a defesa do militar já havia tentado habeas corpus no mês passado, com os mesmos argumentos utilizados no Maranhão. Mas perdeu em ambas – registre-se que, no Piauí, praticamente todos os acusados no “Caso Décio” são apontados como partícipes no chamado “Caso Fábio Brasil”.

Leia a reportagem completa de Gilberto Léda

O desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, preso há oito meses acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

A defesa de Fábio Saraiva ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegada na última sexta-feira (5), motivando a impetração de habeas corpus junto ao plantão do TJMA, nesse final de semana.

A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, com o entendimento de que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas.

Para Froz Sobrinho, esse argumento não se justifica, uma vez que o acusado não tem razão para intervir sobre qualquer testemunha, na medida em que nenhuma delas fez menção ou imputação ao seu nome nos depoimentos.

A única testemunha que teria mencionado o nome de Fábio Capita – e que foi dispensada pelo Ministério Público estadual após se retratar em depoimento – relatou tê-lo visto por duas vezes no sítio do acusado “Júnior Bolinha”. Segundo o desembargador, o fato nunca foi negado pelo capitão, que confirmou amizade e proximidade entre sua família e de “Júnior Bolinha”.

As perícias feitas na arma encontrada em um morro da Avenida Litorânea confirmaram ter sido a mesma que assassinou Décio Sá, contudo foram conclusivas no sentido da impossibilidade de determinar a numeração de série da pistola. Além disso, documento da PMMA informou que o modelo da arma não é utilizado pela corporação no Estado.

O desembargador ressaltou o enquadramento do policial nos requisitos favoráveis à concessão das medidas alternativas da Lei nº 12.403/2011, sendo primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, família constituída e emprego definido.

“A prisão cautelar tem que se fundar em fatos plausíveis, concretos, não podendo estar embasada em conjecturas, sob pena de fragilizar a garantia do próprio instituto da prisão provisória, que somente pode ser utilizada excepcionalmente”, frisou o magistrado.

A decisão substituiu a prisão de Fábio Capita pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

Preso

Mesmo com a decisão do desembargador Froz Sobrinho concedeu liminar em habeas corpus, o capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita” continuará preso pois ainda responde ao processo no Piauí quanto à morte de Fábio Brasil.