A Câmara de São Luís manteve o veto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ao projeto de Lei que cria a Secretaria de Cultura em São Luís e que havia sido aprovada pelo próprio Legislativo na legislatura passada.

O líder do governo, vereador Honorato Fernandes (PT) disse que a vitória foi importante e serviu mais do que nunca para mostrar quem está ao lado do prefeito na Câmara. “Foi uma vitória importante e conquistada após alguns embates, mas este grupo grande mostrou a sua força e total apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior. É importante deixar bem claro que o prefeito mantém o seu compromisso de criar a Secretaria de Cultura no próximo ano”, afirmou.

Dos vinte e nove vereadores presentes, vinte e três votaram pela manutenção do veto de Edivaldo Holanda Júnior: Isaías Pereirinha (PSL),  Astro de Ogum (PMN), Marquinhos (PRB), Manoel Rego (PTdoB), Pedro Lucas Fernandes (PTB),  Pavão Filho (PDT), Francisco Chaguinhas (PRP), Sebastião Albuquerque (DEM), Sérgio Frota (PSDB), Josué Pinheiro (PSDC), Honorato Fernandes (PT), Beto Castro (PRTB), Professor Lisboa (PCdoB), Bárbara Soeiro (PMN), Rose Sales (PCdoB), Roberto Rocha Jr (PSB), Bispo Paulo Luiz (PRB), Barbosa Lages (PDT), Nato (PRP), Armando Costa (PSDC), Francisco Carvalho (PSL) e Helena Duailibe (PMDB)

Seis vereadores decidiram votar pela derrubada do veto: Luciana Mendes (PTdoB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Fábio Câmara (PMDB),  Marlon Garcia (PTdoB), Dr. Gutemberg (PSDB) e José Joaquim (PSDB). Apenas dois vereadores estiveram ausentes do plenário: Edmilson Jansen (PTC) e Ricardo Diniz (PHS).

Dois fatos chamaram atenção durante a votação. A vereadora Luciana Mendes (PTdoB) chegou a ameaçar o companheiro de partido Manoel Rego. A vereadora afirmou com dedo apontado ao colega que não esquecesse que esta seria a sua primeira e última eleição.

Outro episódio envolveu os vereadores Sebastião Albuquerque (DEM) e Marlon Garcia (PTdoB). Segundo Sebastião Albuquerque pediu ao colega que não ligasse mais para o seu celular sugerindo que fizesse conchavos e barganhas contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A oposição na Câmara Municipal de São Luís está articulando a derrubada do veto ao projeto de lei n° 192/2012, que criou a Secretaria Municipal de Cultura com orçamento de R$ 17 milhões. Para derrubar o veto, é necessário que pelo menos 21 vereadores sejam favoráveis. Líder da oposição garante que existem 10 votos a favor da derrubada da decisão do prefeito Edivaldo Júnior (PTC).

Um pedido de urgência levará a pauta da sessão de hoje da Câmara de São Luís a análise do veto do prefeito Edivaldo Júnior à matéria que criou a Secretaria Municipal de Cultura no fim do ano passado ainda na gestão de João Castelo (PSDB). A base de apoio ao prefeito trabalha para que essa decisão do chefe do Executivo seja mantida.

O problema é que vereadores que pertenciam à legislatura passada e os ligados à cultura, como é o caso do presidente da Casa, Isaías Pereirinha (PSL), falam em votar contra o veto do petecista. “Isso é, no mínimo, uma forma de manter a coerência. Como votar contra aquilo que se foi a favor a menos de seis meses?”, questionou o vereador Fábio Câmara (PMDB), líder da oposição na Câmara.

A O Estado, Pereirinha garantiu ser contra o veto por ter sido ele um dos principais articuladores para a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Sou contra o veto do prefeito porque fui uma das pessoas que brigou pela criação da Secretaria de Cultura. Conseguimos aprovar neste parlamento esse projeto- por unanimidade- com a participação de movimentos culturais. No entanto, a atual administração alega não haver recursos suficientes para a criação da secretaria. Porém, o orçamento aprovado pela Câmara contempla a criação da nova pasta”, garantiu.

Pelas articulações de Fábio Câmara, existem 10 vereadores que garantiram que irão votar pela derrubada do veto entre vereadores reeleitos e os novos na Casa. Além de Pereirinha, segundo Câmara, estão na lista dos que garantiram que votarão contra a decisão Gutemberg Araújo (PSDB), Beto Castro (PRTB), Astro de Ogum (MD) e Sebastião Albuquerque (DEM).

Base usará argumento do presidente da Func

A base governista usará como argumento para manter o veto do prefeito de São Luís a opinião do presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Francisco Gonçalves, sobre o projeto de lei que criou a Secretaria Municipal de Cultura.

Em reportagem de O Estado, Gonçalves revelou que o projeto de lei da administração de Castelo é baseado na estrutura da Fumc, que – segundo ele – está ultrapassada e não contempla a nova realidade da política de cultura adotada hoje nacionalmente.

Essa informação, segundo o presidente da Fumc, foi repassada por ele ao prefeito Edivaldo Júnior (PTC) ainda em janeiro. “O modelo de secretaria criado é baseado na estrutura da Fumc, que é ultrapassada e precisa de reformulação. O veto era necessário”, disse Francisco Gonçalves.

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O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), o projeto de autoria do deputado Joaquim Haickel (PMDB) que estabelece a concessão de incentivo fiscal para empresas instaladas no Maranhão e que financiem projetos culturais e esportivos aprovados pelas secretarias estaduais de Cultura e de Esporte e Juventude. Essas empresas, de acordo com a matéria, serão compensadas com o abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o projeto, o incentivo será limitado a 1,5% do valor do IC MS a recolher por cada período. Desse percentual, 1% será destinado a projetos na área cultural e 0,5% para os esportivos, não podendo exceder a 75% do valor total do projeto financiado. De acordo com as proposta, para ser beneficiada a empresa patrocinadora deve contribuir com recursos próprios, em quatro parcelas equivalentes a 25% do valor da sua participação no projeto.

O projeto estabelece que o Poder Executivo fixará anualmente o montante de recursos disponíveis para o incentivo fiscal, que deverá ser solicitado à Secretaria de Estado da Fazenda e deferido se o contribuinte estiver em situação regular. Joaquim Haickel também propôs que os projetos incentivados deverão utilizar, total ou parcialmente, recursos humanos e materiais, técnicos e naturais disponíveis no Maranhão.

A intenção do autor do projeto é incentivar a pesquisa, o estudo, a edição de obras e a produção das atividades artístico-culturais nas áreas de artes cênicas, cinema e vídeo, fotografia, literatura, música, artesanato, folclore, tradições populares, museus, biblioteca, arquivos e esportivas, além de promover a aquisição, manutenção, conservação, restauração, produção e construção de bens móveis e imóveis de interesse artístico, histórico, cultural e esportivo do Maranhão, assim como campanhas de conscientização, difusão, preservação e utilização de bens culturais e esportivos.

Waldirene Oliveira, Agência Assembleia