A Câmara Municipal de São Luís, aprovou o projeto de lei n° 083/19 que institui a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes e à Convivência Familiar e Comunitária”, que tem como objetivo discutir, elaborar atividades como campanhas, debates, palestras de conscientização, sensibilização e divulgação do tema.

Segundo o projeto, a “Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes”, será realizada anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, data em que é celebrado o Dia Nacional da Adoção.

As ações serão realizadas por órgãos competentes do Poder Executivo, em conformidade com os Poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros órgãos.

“Infelizmente, somos deparados com frequentes casos de pais biológicos que agridem ou abandonam os filhos. Nossa proposta vem com o intuito de incentivar a adoção e mudar a realidade de crianças e adolescentes que precisam de um lar e do ambiente familiar”, justificou Umbelino.

Dados

De acordo com os dados do Cadastro Nacional de Justiça (CNJ), atualmente no Brasil, 9.631 crianças e adolescentes estão cadastradas e aguardam serem adotadas.

No Maranhão, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), 98 crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção e 276 pretendentes aptos a adotar.

Foto: Divulgação

A 50ª edição da Feirinha São Luís, realizada no domingo (20), foi marcada por ações sociais e educativas. A Feirinha São Luís é ponto de compra, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense. A iniciativa é da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sob a orientação do prefeito Edivaldo, realizada todos os domingos, das 7h às 15h, na Praça Benedito Leite. Os principais objetivos são a divulgação e escoamento da produção agrícola familiar da capital, unindo setores como artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura, abrindo espaço também para tratar de assuntos do interesse público.

Uma das campanhas que teve espaço nessa edição na Feirinha São Luís foi a “Faça Bonito – proteja nossas crianças e adolescentes”, realizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís (CMDCA), em alusão ao dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação contou com a presença de diversos conselheiros tutelares da cidade.

Para o titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, as ações reforçam o compromisso e apoio da gestão do prefeito Edivaldo com a cidadania e a promoção de diálogo com a comunidade. “A Feirinha São Luís como espaço público e democrático agrega diversos setores, desde o agroecológico até o cultural, sempre interagindo com o público. É uma orientação do prefeito Edivaldo, o fortalecimento das políticas públicas assistenciais e socioeducativas, que são abraçadas pelo projeto dominical voltado para o lazer da família ludovicense”, disse Ivaldo Rodrigues.

A Feirinha deste domingo (20) teve ainda a campanha “Nós somos o trânsito”, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), que integra o Movimento Maio Amarelo. O tema de 2018 propõe o envolvimento direto da sociedade nas ações e traz uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade. O objetivo do movimento é fomentar discussões e atitudes voltadas à necessidade da redução do número de mortes e feridos graves no trânsito.

Foto: Renato Carvalho

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), participou nesta quinta-feira (18), da caminhada que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ao final, o prefeito Edivaldo recebeu, no Palácio La Ravadière, uma comissão do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de São Luís que entregaram os documentos ‘Pacto de Enfrentamento de Violência Contra Crianças e Adolescentes’ e a ‘Carta Compromisso’

“Este é um momento muito especial. Me sinto muito feliz em perceber o despertar da consciência destas crianças para este tema e também da sociedade que deve se mobilizar para que criemos uma rede de proteção em torno da infância e adolescência. Na nossa gestão temos trabalhado para que ações de combate à todas as violências sejam duramente combatidas”, disse Edivaldo.

“Um dos objetivos da sua gestão é justamente garantir a proteção dos nossos meninos e meninas. Queremos convocar toda a sociedade para assumir o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável”, destacou a secretária Andreia Lauande, da Semcas.

O vereador de São Luís, Raiumundo Penha, representando o legislativo municipal, chamou a atenção para importância dos atos de defesa pelas crianças e adolescentes. “Nós estamos aqui como legislativo, unindo as mãos com a sociedade civil e o poder público, porque esta é uma pauta que diz respeito a todos e é necessário somar forças para que se tenha um resultado positivo. É um trabalho que funciona em rede, porque ele faz a prevenção e conscientização das pessoas sobre essa temática”, disse.

Foto: A. Baeta

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), reduziu em 55% os casos de crianças e adolescentes em situação de rua na capital nos últimos quatro anos. Os dados são do Serviço Especializado de Abordagem Social da Semcas, responsável pela identificação de crianças e adolescentes nos espaços públicos e encaminhamento para os serviços socioassistenciais.

Em 2013, segundo o levantamento realizado pela Semcas, São Luís possuía 259 crianças vivendo em situação de rua em São Luís. Atualmente, devido ao serviços voltados a este público o número está em 123. O serviço de abordagem social da Semcas considera, no mapeamento, casos de crianças que possuem algum vinculo familiar, mas estão expostas a alguma situação de risco como exploração sexual, violência doméstica, dependência químima, entre outras e que devido a isto passam o dia nas ruas.

O prefeito Edivaldo destacou o papel do município em assegurar a proteção de crianças e adolescentes. “A redução destes índices mostra nosso compromisso com as políticas públicas da Assistência Social, priorizando as pessoas, em especial as crianças que merecem nossa total atenção e cuidado. Fico feliz em colher os frutos destas conquistas com toda a equipe envolvida neste processo”, disse o prefeito Edivaldo.

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O candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), participou na manhã desta quinta-feira (22), do Fórum Municipal dos Direitos da Criança. Na oportunidade, Eduardo Braide apresentou as propostas do seu Plano de Governo e assinou Carta Compromisso com conselhos e movimentos.

“Com essa carta compromisso, reafirmo o meu compromisso de tornar as políticas públicas para crianças e adolescentes efetivamente concretas. Foi exatamente isso que propomos em nosso Plano de Governo: estruturar a apoiar permanentemente as atividades dos conselhos e movimentos para o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)”, completou Eduardo Braide.

O Fórum Municipal foi realizado com o objetivo de sensibilizar os candidatos à prefeitura e informar os eleitores sobre a prioridade absoluta dos direitos das crianças brasileiras – prevista na Constituição Federal – e para os ganhos sociais com a melhoria da vida das crianças na primeira infância.

Para Eduardo Braide, o compromisso firmado durante o evento de hoje, reforça a sua atuação como deputado estadual, bem como colabora com a sua gestão na Prefeitura de São Luís.

“Eu acredito que as crianças desde a primeira infância devem ser cuidadas. Como deputado estadual, destinei emenda para que o Teste do Pezinho fosse retomado na Apae, criei a Lei que torna obrigatório o Teste do Coraçãozinho, Lei da Merenda Escolar. Sempre fui preocupado com as causas relacionadas às crianças e, como prefeito de São Luís, elas serão prioridade em meu governo”, finalizou.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo participou nesta sexta-feira (24), da entrega da casa lar Divina Providência. O equipamento social compõe o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes que estão em medida protetiva. O novo espaço é fruto da parceria entre Prefeitra de São Luís com o Instituto Pobres Servos da Divina Providência – Lar Calábria.

Na ocasião o prefeito Edivaldo foi recebido pelo diretor operacional das casas lares do Instituto Pobres Servos da Divina Providência João Calábria, Irmão Roque, pela equipe de técnicos que atua no circuito e por crianças amparadas pelo projeto.

“Com essa casa entregue, ampliamos o número de vagas em abrigos mantidos pela Prefeitura por meio de convênio e pela administração direta para 160. A gestão municipal não tem medido esforços para consolidar politicas públicas que garantam dignidade para as criança e adolescentes do município” disse o prefeito.

A Prefeitura mantém, em regime de parceria com a rede conveniada, as casas lares Semente do Reino, Pérolas Calabrianas, Raízes Calabrianas e Divina Providência. De acordo com a titular Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande, a inauguração do espaço marca o avanço da política de acolhimento da Semcas, que cumpre as metas definidas no Plano Municipal de Acolhimento Institucional e Familiar para Crianças e Adolescentes da capital.

A política de proteção voltada para crianças e adolescentes desenvolvida na gestão do prefeito Edivaldo foi reconhecida pela Fundação Abrinq, que premiou o gestor municipal como Prefeito Amigo da Criança.

“A gestão do Prefeito Edivaldo está comprometida na efetivação de políticas públicas que garantam a proteção integral dos nossos meninos e meninas. Estamos avançando muito no que se refere à política de acolhimento do município, contamos agora com quatro casas lares em parceria com as redes conveniadas. O Abrigo Luz e Vida e Casa de Passagem são de execução direta do município, além do programa Família Acolhedora”, destacou Andreia Lauande.

Apenas 102, dos 1.542 municípios que se habilitaram para participar do Programa Prefeito Amigo da Criança, conseguiram atingir as metas estipuladas e honrar os compromissos assumidos para melhorar a vida das crianças e adolescentes em seus municípios. São Luís está entre eles.

A capital maranhense também foi classificada entre os 30% de municípios que têm os melhores indicadores para infância e adolescência, considerando o universo de municípios pesquisados. A avaliação, que mensura o Índice de Condições de Vida para população dos municípios, é feita a partir do cruzamento de dados do Censo 2010 do IBGE, do Data SUS e do Inep/MEC.

Foto: A. Baet