Após o destaque como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Máfia de Órteses e Próteses que lhe valeu destaque nacional, o deputado federal maranhense, André Fufuca (PEN-MA), foi indicado para a Sub-relatoria de Financiamentos a Entes Federados na CPI que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As quatro sub-relatorias da CPI são: financiamentos a contratos internos, sob-responsabilidade de Cristiane Brasil (PTB-RJ); financiamentos a contratos externos, sob o comando de Alexandre Baldy (PSDB-GO); participação em empresas, que ficará a cargo de André Moura (PSC-SE) e financiamentos a entes federados, com André Fufuca (PEN-MA).

Apesar da pouca idade se comparado aos demais deputados, dos poucos meses de trabalho e de, ainda por cima, estar no primeiro mandato, Fufuca vem conquistando lugar de destaque entre os deputados da bancada maranhense.

A CPI tem a finalidade de investigar irregularidades envolvendo o BNDES, entre os anos de 2003 a 2015, relacionados à concessão de empréstimos suspeitos de causar prejuízos ao interesse público. O parlamentar ficará responsável pela análise dos empréstimos concedidos aos 27 Estados o Distrito Federal.

Os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Fernando Furtado (PCdoB) protocolaram Requerimento com 29 assinaturas, na manhã desta quarta-feira (8), pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à saúde pública, através da Secretaria de Saúde, no período de abril de 2009 a dezembro de 2014.

Segundo o art. 34 do Regimento Interno, para que a CPI seja instalada é necessário a assinatura de pelo menos 14 parlamentares. Assinado por 29 deputados, o Requerimento será publicado no Diário da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (9) e, em seguida, será baixada uma resolução para que a CPI entre em vigor. As lideranças dos partidos que assinaram o requerimento irão indicar os sete membros para compor a CPI e os membros irão eleger o presidente, o vice-presidente e o relator.

Assinaram o pedido de CPI os seguintes deputados: Rafael Leitoa (PDT), Fernando Furtado (PCdoB), Josimar de Maranhãozinho (PRB), Othelino Neto (PCdoB), Rogério Cafeteira (PSC), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Humberto Coutinho (PDT), Eduardo Braide (PMN), Glalbert Cutrim (PRB), Ana do Gás (PRB), Edson Araújo (PSL), Carlinhos Florêncio (PHS), Stênio Rezende (PRTB), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PEN), Fábio Macedo (PDT), Paulo Neto (PSDC), Raimundo Cutrim (PCdoB), Valéria Macedo (PDT), Vinicius Louro (PR), Júnior Verde (PRB), Edivaldo Holanda (PTC), Sérgio Frota (PSDB), Fábio Braga (PTdoB), Francisca Primo (PT), Wellington do Curso (PPS), DR. Levi Pontes (SD), Cabo Campos (PPS).

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Wellington do Curso (PPS), realizou visita in loco ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta terça-feira (23), pela CPI do Sistema Carcerário. Estiveram presentes também os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da CPI; Laudívio Carvalho (PMDB-MG), Eliziane Gama (PPS-MA); Weverton Rocha (PDT-MA); e Edimilson Rodrigues (PSOL-PA); além dos deputados estaduais Zé Inácio (PT) e Prof. Marco Aurélio (PCdoB).

De acordo com informações colhidas no Complexo Penitenciário, há três agentes penitenciários para 373 detentos na CCPJ e apenas 10 defensores públicos para 2.943 detentos. Além da superlotação das celas, da precariedade do atendimento médico e da ausência de condições básicas de vida, os detentos reclamam da indiferença  por parte do Estado, o que implica na falta de ressocialização.

Na ocasião, o deputado visitou as celas, ouviu as principais reclamações dos detentos e conferiu a realidade a que os presidiários estão submetidos. E, após a visita ao presídio, o parlamentar se deslocou ao Palácio dos Leões, onde se reuniu com a Comissão e o governador Flávio Dino (PC do B) para tratarem sobre as melhorias do Sistema Carcerário no Maranhão.

Em conclusão à visita dos membros da CPI ao Maranhão, também foi realizada uma Audiência Pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com agentes penitenciários e parentes de detentos, na qual foram apresentados dados sobre a atual situação presidiária no Estado e discutidas ações para políticas públicas na situação atual.

Para Wellington, é estarrecedora a situação desumana em que se encontram os detentos e de caráter emergencial que a CPI, não só aponte as falhas, mas apresente soluções e conceda dignidade a eles. Ao entrar nas celas, segundo o deputado, o cenário encontrado na Penitenciária Pedrinhas lembra as masmorras da Idade Média e se assemelha aos navios negreiros que traziam escravos para o Brasil.

“Conhecido como um dos estados com um dos piores sistemas penitenciários do país, o Maranhão tem sofrido com superlotação, mortes, rebeliões, fugas  e precariedades na estrutura das unidades”, acentuou o deputado.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Deputados que investiga as condições do sistema carcerário brasileiro visitaram nesta terça-feira (23) as instalações do sistema prisional do Maranhão.

Pela manhã, a comissão vistoriou as dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que se tornou símbolo da crise carcerária brasileira nos últimos anos com registros de fugas, rebeliões e mortes.

Nesta tarde, os parlamentares realizaram audiência pública com oitivas para ouvir depoimentos de agentes penitenciários, parentes de detentos e representantes de entidades que acompanham a situação do sistema prisional do Maranhão.

O presidente da CPI Alberto Fraga (DEM-DF) fez a visita na companhia dos deputados federais Eliziane Gama (PPS-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Laudívio Carvalho (PMDB-MG) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). A comissão já esteve na Bahia e, depois do Maranhão, seguirá para o Pará.

Foto: Reprodução TV Mirante

Leia mais

Até o início da tarde desta quinta-feira (20), 16 deputados estaduais assinaram o requerimento que pede a instalação, na Assembleia Legislativa, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de abuso nas cobranças de preços de combustíveis no Estado, principalmente em São Luís. Segundo regimento interno da Casa, são necessárias 14 assinaturas para que a comissão seja instalada.

Já assinaram o requerimento os deputados Othelino Neto (PCdoB), Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB), Afonso Manoel (PMDB), Carlinhos Florêncio (PHS), Vianey Bringel (PMDB),  Carlinhos Amorim (PDT), Marcelo Tavares (PSB), Eliziane Gama (PPS), Magno Bacelar (PV), Camilo Figueiredo (PR), Valéria Macedo (PDT), Raimundo Cutrim (PCdoB), Raimundo Louro (PR), Max Barros (PMDB) e Rubens Jr (PCdoB).

Além de uma CPI, a comissão temática de Direitos Humanos vai realizar uma audiência pública na quarta-feira (26), para discutir o assunto. Já foram convidados a participar representantes do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Maranhão (Sindcombustíveis-MA), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e outros órgãos de proteção ao consumidor.

Após mais de um mês da aprovação do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará crimes contra a mulher, a CPI ainda aguarda a indicação de nomes da base governista para poder ser instalada.

Na manhã desta terça-feira, dia 19 de março a presidente da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento para instalação da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS) lamentou a condição imposta pelos líderes da base governista para indicação de nomes para compor a CPI.

De acordo com Eliziane Gama, a condição é que ela não participe como membro da Comissão que tem como objetivo combater todo tipo de violência contra a mulher no Maranhão. Ela afirmou que está impressionada com o posicionamento, mas não pode se omitir e nem ficar fora do debate sobre os direitos da mulher, por que cada dia aumenta o número de casos de violência.

“É um absurdo! Estou impressionada com a condição imposta pela base governista de indicar os membros para a CPI somente se o meu nome for excluído da comissão. Será que o fato de eu ser mulher e militante dos direitos humanos intimida?”, lamentou.

Eliziane Gama questiona a tentativa de excluí-la dos trabalhos da CPI e disse que espera que os parlamentares tenham sensibilidade com a causa e revejam o posicionamento.

“Espero que possam rever o posicionamento e nos dê a oportunidade de trabalhar nesta comissão”, completou.

Por telefone, o líder do governo César Pires negou a versão da deputada Eliziane Gama.

“Não há nenhuma orientação do governo para não aprovar esta CPI. Não é a liderança do governo que tem que indicar os nomes para a CPI, mas sim a liderança dos blocos o que falta é acordo entre os blocos que são cinco e até aqui nenhum fez a indicação”, explicou César Pires.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

O ex-gerente da agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, José Soares Correia, foi convocado para prestar esclarecimentos na CPI da Assembleia Legislativa instalada para apurar o destino dado a R$ 73,5 milhões, frutos de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís, em 2009.

A convocação, proposta pelo deputado Roberto Costa (PMDB – relator da CPI), foi aprovada nesta terça-feira (20), durante a segunda reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, que retoma suas atividades no dia 17 de janeiro.

Além de Correia, que prestará depoimento no dia 19 de janeiro, às 9h, os deputados aprovaram as convocações do secretário municipal José Mário Bittencourt (Fazenda) e do ex-secretário municipal Cláudio Castelo de Carvalho (Obras e Serviços Urbanos). As duas convocações também foram sugeridas por Roberto Costa, que teve outros quatro requerimentos aprovados.

A convocação de José Soares Correia ocorreu depois que os membros da CPI receberam a informação de que o mesmo foi nomeado secretário-adjunto de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação de São Luís A nomeação teria acontecido ainda em 2009, alguns meses depois da celebração dos convênios que estão sendo investigados.

Segundo rastreamento feito mediante autorização judicial, os recursos dos convênios (nº 004/09, nº 005/09 e nº 007/09) teriam passado das contas-convênio da prefeitura, no Banco do Brasil, para as contas da prefeitura na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, justamente a unidade bancária na qual José Soares Correia exercia o cargo de gerente. Depois disso, ele recebeu a nomeação em um cargo estratégico da administração municipal de São Luís.

“A denúncia é muito grave e deve ser investigada. Até o momento, o prefeito João Castelo continua se negando a prestar os esclarecimentos devidos sobre o paradeiro dos R$ 73,5 milhões. Portanto, antes de chegarmos ao prefeito, iremos ouvir todas as pessoas que, de forma direta ou indireta, tem envolvimento com este assunto”, afirmou Roberto Costa.

A convocação de Cláudio Castelo de Carvalho ocorreu em função do mesmo ter exercido, em 2009 (ano no qual os convênios foram celebrados), o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos. Ele prestará depoimento no dia 17 de janeiro, às 10h.

Já o depoimento de José Mário Bittencourt foi marcado para o dia18 de janeiro, às 9h. O secretário municipal prestará esclarecimentos acerca da execução dos referidos convênios. Em ofício encaminhado à Comissão Parlamentar de Inquérito, e que foi lido durante a reunião ordinária desta terça-feira, Bittencourt se negou a prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto, alegando que a Assembleia Legislativa, através da CPI, não tem competência para realizar este tipo de investigação.

“Nosso trabalho visa exclusivamente zelar pelo direito do povo de São Luís. Povo, este, que tem o direito de saber onde estes recursos públicos foram parar”, reafirmou Magno Bacelar.

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito também aprovaram os seguintes requerimentos: que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos envie cópias dos processos licitatórios para construção do Viaduto da Forquilha e das obras de prolongamento da Avenida Litorânea (estas duas obras, segundo informações dos membros da CPI, deveria ter sido executadas com recursos dos referidos convênios); que a Caixa Econômica Federal envie informações detalhadas relatando quais circunstâncias ocorreu o afastamento de José Soares Correia da gerência da agência da Avenida Kennedy; que a Secretaria de Estado da Segurança Pública designe um delegado para acompanhar os trabalhos da CPI; que a superintendência da Polícia Federal do Maranhão designe um delegado para acompanhar os trabalhos da Comissão.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) denunciou nesta segunda-feira (19) que o ex-gerente-geral da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, José Soares Correia, foi nomeado como secretário-adjunto de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A nomeação aconteceu tempo depois da celebração dos convênios que estão sendo investigados pela “CPI dos R$ 73 milhões”.

Essa denúncia é um fato novo para as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está apurando o destino dos R$ 73,5 milhões provenientes de convênios firmados entre Prefeitura de São Luís e Governo do Estado, em 2009, para a construção do elevado da Forquilha e prolongamento da Avenida.

Segundo rastreamento feito mediante autorização judicial, os recursos dos convênios teriam passado das contas-convênio da Prefeitura de São Luís, no Banco do Brasil, para as contas da Prefeitura na agência da Caixa Econômica Federal da Avenida Kennedy, justamente agência na qual José Soares Correia era gerente-geral até então. Depois disso, ele recebeu a nomeação em um cargo estratégico da administração municipal de São Luís.

O corregedor da Assembleia Legislativa, o deputado Jota Pinto (PR) começou a apurar a “denúncia” de propina de R$ 1,5 milhão sobre a votação da Lei Anti-babaçu aprovada em maio deste ano.

Nesta segunda-feira (12), Jota Pinto encaminhou ofício ao deputado estadual Tatá Milhomem, autor da “denúncia”, para que o parlamentar apresente no prazo de até 48 horas algo que possa acrescentar na apuração do caso.

Na realidade o que a Corregedoria deseja é uma denúncia de fato, com nomes de deputados e empresários supostamente envolvidos na negociata de R$ 1,5 milhão e não apenas suposições e ilações envolvendo a Assembleia Legislativa.

A decisão final sobre o caso não será da Corregedoria, pois ela apenas investigará o fato e caberá a Mesa Diretora e ao Plenário da Casa a decisão final, que pode passar por encaminhamento da “denúncia” e investigação da Corregedoria para a Comissão de Ética – caso algo seja comprovado contra algum parlamentar – ou simplesmente pelo arquivamento.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Já o deputado Bira do Pindaré segue colhendo assinaturas para a instalação da CPI. Nesta segunda-feira o parlamentar conseguiu mais uma adesão, pois o deputado Edivaldo Holanda (PTC) já assinou o documento.

Ainda estão faltando mais três assinaturas para chegar a 14, número suficiente para a abertura da CPI da Propina na Assembleia Legislativa.

Leia mais no BLOG de Jorge Aragão

A CPI criada pela Assembleia Legislativa para investigar o sumiço dos R$ 73 milhões oriundos de convênios assinados entre o governo do Estado e Prefeitura de São Luís em 2009 vai se reunir nesta quarta-feira (7), às 8h, no Plenarinho.

Durante a reunião, os deputados Roberto Costa (PMDB), Vianey Bringel (PMDB), Magno Bacelar (PV), Alexandre Almeida (PSD), Rogério Cafeteira (PMN) Marcelo Tavares (PSB) e Léo Cunha (PSC) irão deliberar sobre a escolha do presidente e relator da CPI.

“Essa comissão só foi criada pela falta de informação por parte do prefeito de São Luís a respeito do desaparecimento dos R$73,5 milhões. Esse dinheiro era para ter sido aplicado na infraestrutura da cidade, para ser feito o elevado da Forquilha, o prolongamento da Avenida Litorânea e que sumiu misteriosamente das contas da Prefeitura de São Luís e das contas-convênio no Banco do Brasil. Inclusive na própria prestação de contas que a Prefeitura faz ao Tribunal de Contas do Estado não consta nem número de convênios, nem número das contas e nem os recursos destinados para o convênio. A nossa intenção é que o prefeito venha a público prestar esclarecimento acerca do desaparecimento” destacou o deputado Roberto Costa autor do requerimento que criou a CPI.

Nos bastidores da Assembleia, os comentários dão conta de que o presidente da CPI deverá ser o deputado Margno Bacelar (PV) enquanto Roberto Costa (PMDB) viria a ser apenas o relator. Se a informação vier a ser confirmada diria que a CPI já começa errada ou melhor já nasce morta.