A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário apresentou nesta quarta-feira (5)  o relatório final em que propõe a apresentação de 20 propostas legislativas, e recomendações ao Executivo, Judiciário e Ministério Público.

De acordo com integrante da CPI, deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), o relatório também faz recomendações específicas ao Estado do Maranhão, após denúncia de canibalismo ocorrida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).

“A CPI recomendou que o Ministério Público acompanhe o caso de desaparecimento de detentos em Pedrinhas e a denúncia de canibalismo. Também recomendou que o Governo do Estado cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta firmado devido o descumprimento das recomendações da Corte Interamericana  de Direitos Humanos em relação ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas”, informou.

As fotos de supostos restos mortais recebidas pela CPI, da denúncia de canibalismo, serão encaminhadas para o Ministério Público.

“É uma denúncia séria e grave. As pessoas que estão sobre custódia do Estado elas precisam ser protegidas, portanto elas não podem nem ser mortas, imagina com a crueldade como tem acontecido no sistema brasileiro. O relator teve a sensibilidade de inclusão dessa situação no seu parecer”, enfatizou Gama.

O relatório traz ainda informações sobre a visita feita ao Estado do Maranhão em junho deste ano. São enumerados os diversos problemas nas unidades como condições físicas precárias, superlotação, entre outros.

“No Centro de Detenção Provisória foi constatado que as condições físicas do estabelecimento são deploráveis […] Pelo que se observou, é necessária a construção de novas unidades penais para acomodar com maior dignidade os reclusos”, destacou o relator da CPI, deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA).

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados a criação de uma força-tarefa entre o governo federal e os governos estaduais para buscar soluções para a situação caótica do sistema carcerário brasileiro. a parlamentar  criticou a falta de investimento e também a falta de aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário.

“É necessária uma força-tarefa, com o envolvimento o Governo Federal e o Governo dos Estados, para que possamos dar uma resposta a essa grave situação, que dia após dia se agrava ainda mais, pela falta de aplicação dos recursos criados por força de lei para terem aplicação específica. O sistema carcerário brasileiro é hoje um sistema falido, por várias razões. A que mais se destaca é exatamente a superlotação, que é fruto de vários outros problemas. Precisaríamos de mais de 200 mil vagas no sistema prisional, para contemplar o que é estabelecido pela política de segurança nacional e internacional”, destacou.

A deputada também citou a situação do Maranhão que há anos enfrenta graves problemas no sistema prisional e que já ganharam as manchetes na imprensa nacional e internacional. Ela informou que pedirá que a CPI do Sistema Carcerário instalada na Câmara dos Deputados faça uma visita ao estado.

“Hoje o Maranhão, infelizmente, vem figurando nas páginas nacionais por essa situação de falta de um programa arrojado e efetivo para reduzir ou acabar com as rebeliões dentro do sistema prisional. Nós pediremos a ida da CPI ao estado para visitar a Penitenciária de Pedrinhas, que recentemente, mais uma vez, acabou sendo manchete nos jornais de circulação nacional”, completou.