A CPI do Futebol aprovou nesta quarta-feira (7) o relatório final de Romero Jucá (PMDB-RR), que traz 4 projetos de lei que passam a tramitar pela Casa. Entre eles está o que altera o Código Penal, prevendo a criação do crime de corrupção privada. Segundo explicou Jucá, o projeto inspira-se em modelo já adotado na União Europeia.

“Esse é um instrumento legal que pode se revelar muito útil para órgãos de persecução penal quando as medidas vigentes se mostrarem insuficientes ou sem a força intimidatória e pedagógica necessárias”, disse Jucá durante a reunião realizada no dia 23, quando apresentou seu relatório aos demais membros da Comissão.

Pela proposta, comete crime de corrupção privada tanto quem oferecer quanto quem aceitar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a fim de realizar ou omitir ato inerente às suas atribuições. Tal regra valerá tanto para diretores quanto para empregados de instituições privadas, assim como aos agentes corruptores, resultando na aplicação de multas e pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Se aprovada, a proposta regerá este tipo de conduta não apenas na área esportiva, mas em toda a sociedade.

Lavagem de dinheiro

A CPI também propõe mudar a legislação de combate à lavagem de dinheiro. Um dos projetos de lei prevê que todas as negociações envolvendo de alguma forma o futebol sejam comunicadas imediatamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

O projeto ainda proíbe a participação de dirigentes, eleitos ou nomeados, ou de parentes até o terceiro grau, em empresas com as quais os clubes ou entidades tenham negócios.

Incentivos a times pequenos

Um outro projeto constante no relatório estabelece um incentivo fiscal temporário, até o ano de 2022, para todos os clubes que participarem das séries C ou D do Campeonato Brasileiro.

A proposta prevê a adoção de alíquotas de deduções no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, visando o apoio direto a esses clubes. As deduções ficam limitadas a 4% do imposto devido no caso das empresas, e 6% no caso das pessoas físicas.

“As séries C e D são as que de fato tem times de todos os estados do país. Ainda atraem poucos patrocinadores, muitos estão endividados e a maioria dos jogos não são transmitidos pela TV”, lembrou Jucá.

A mesma proposta também prevê estímulos tributários visando à criação da Sociedade Empresária Desportiva, que segundo também explicou Jucá, daria corpo em nosso país ao conceito de “clube-empresa” vigente em países como a Espanha.

O relatório aprovado também traz recomendações à CBF, como ampliar o calendário de jogos para clubes de menor expressão, incluindo a criação de ligas regionais.

Outro projeto de lei proposto pela CPI prevê o aumento dos percentuais destinados aos clubes formadores de atletas, em todas as transferências nacionais que os envolverem.

Brasileirão

O texto também apoia que os clubes assumam a gestão do Campeonato Brasileiro, deixando à CBF apenas a administração referente às seleções masculina e feminina, tanto no que se refere às equipes principais quanto às categorias olímpica, sub-20 e sub-17.

O texto ainda recomenda à CBF adotar o cartão-torcedor no Brasil, nos mesmos moldes existentes na Argentina.

Os senadores avaliam que o mecanismo possibilitará o cadastramento dos torcedores, identificando os que se envolverem em atos violentos, tornando mais fácil restringir o acesso destes aos estádios.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol aprovou hoje (23) a quebra do sigilo bancário do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. Atualmente preso na Suíça, Marin responde a acusações de conspiração, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica na Justiça dos Estados Unidos (EUA).

A quebra do sigilo abrangerá o período em que Marin esteve à frente da CBF, de 12 de março de 2012 até a sua prisão na Suíça, em 30 de maio deste ano. De acordo com o autor do requerimento e vice-presidente da comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o objetivo é encontrar indícios de irregularidades em contratos comerciais feitos pela CBF.

“De acordo com o relatório da denúncia feita pelo Departamento de Justiça dos EUA, embasado em forte conjunto probatório, acusa o dirigente brasileiro de ter recebido como suborno duas parcelas de US$ 3 milhões, de um total de R$ 15 milhões prometidos pela empresa uruguaia Datisa, sócia da empresa de publicidade esportiva Traffic, que pertence ao empresário José Hawilla, também denunciado pela promotoria estadunidense”, diz Bauer em seu requerimento.

Segundo o senador, a negociação envolvia a compra dos direitos de transmissão de três edições da Copa América, além da Copa América do Centenário, marcada para o ano que vem. A negociação dos direitos esportivos da competição acabou ficando com a Datisa.

Outro caso citado, diz respeito ao pagamento de propina na venda dos direitos das edições da Copa do Brasil, em agosto de 2012, para a Traffic e para outra empresa de marketing esportivo não identificada no relatório. “Na negociação, ficou acertado que as empresas iriam distribuir anualmente a quantia de R$ 2 milhões entre Marin e outros investigados, os chamados “co-conspiradores”, afirma Bauer.

A CPI investiga a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL). Antes, a comissão já havia aprovado a quebra do sigilo bancário do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também apontado como uma dos envolvidos nas irregularidades.

Durante a reunião, o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), retirou da pauta requerimentos que previam a convocação de Del Nero e de Ricardo Teixeira,  ex-presidente da CBF. “Este ainda não é o momento adequado para chamá-los a depor perante a comissão. Esses depoimentos serão mais úteis à CPI quando tivermos uma quantidade maior de documentos e informações para inquiri-los”, disse.

Na próxima quarta-feira (30), a CPI fará audiência pública para ouvir, como convidados, os presidentes da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Lopes; da Federação Mineira de Futebol, Castellar Modesto Guimarães Neto; da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Barros de Carvalho; e da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, Gustavo Vieira.

Agência Brasil