A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) avaliou como insustentável a permanência do presidente da República Michel Temer no cargo, após as revelações de que ele deu aval para que o dono da JBS mantivesse pagamento de recursos financeiros para comprar o silêncio de Eduardo Cunha.

Gama foi autora de pedido, na CPI da Petrobras, de convocação para ouvir Cunha quando ele ainda era presidente da Câmara dos Deputados.

“Este episódio é o mais grave envolvendo o presidente da República, o que exige o seu imediato afastamento das funções para que os brasileiros possam ir às urnas e escolher diretamente um novo mandatário”, disse a deputada da base aliada.

Para a parlamentar, houve flagrante quebra de decoro e o presidente agiu de forma incompatível com o cargo que ocupa.

“O Brasil de hoje não tolera atitudes como as reveladas nesta quarta-feira, onde um presidente da República concorda com um ato reprovável do ponto de vista moral e jurídico. Voltemos às diretas já”, finalizou.

Foto: Agência Câmara

Em audiência pública realizada pela Comissão Externa da Câmara que analisa o cancelamento das refinarias da Petrobras no Nordeste, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) disse ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que as investigações em curso no Judiciário e no âmbito da CPI da Petrobras mostram que houve pagamento de propinas para construir a unidade de refino Premium I, que seria erguida no Maranhão.

“Tivemos informações claras na CPI de que houve pagamento de propina na refinaria Premium Um que teve investimento até o momento da sua suspensão de dois bilhões de reais”, afirmou Gama.

O ministro foi convidado pelo colegiado para explicar os motivos que levaram a estatal brasileira a suspender em janeiro de 2015 os dois projetos, um no Ceará e outro no Maranhão.

Perguntado pela deputada, que coordena a comissão externa, se havia previsão governamental de retomar os projetos das refinarias, o ministro disse que no planejamento de curto, médio e longo prazo, na visão do ministério, a construção destes empreendimentos é necessária para o Brasil, mas não falou em prazo, nem foi explícito se Premium 1 poderia sair do papel.

“As circunstâncias que levam a situação da Petrobras a postergar, suspender, cancelar são circunstâncias não estruturais, mas sim, conjunturais”, acrescentou Eduardo Braga.

Eliziane lembrou ainda ao ministro que a suspensão dos projetos de refinarias no Nordeste frustrou milhares de pessoas. Ela também chamou a atenção sobre fato de sequer a Petrobras ter pedido autorização à Agência Nacional do Petróleo para construir a refinaria.

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) mantém forte atuação na CPI da Petrobras, para convocação de pessoas envolvidas no esquema de corrupção e levantamento de informações que auxiliem os trabalhos da comissão.

Nesta terça-feira (10), a secretaria da CPI aprovou requerimento de sua autoria (REQ-342/2015) que solicita dois policiais federais para análise de dados das interceptações telefônicas e telemáticas da Operação Lava-Jato. A requisição será encaminhada à Polícia Federal.

Na reunião, a CPI convocou o ex-representante da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, que ficou em silêncio diante dos parlamentares após apresentar habeas corpus do Superior Tribunal Federal (STF). Na ocasião, Aluisio Mendes cobrou a aprovação dos requerimentos que convocam os filhos do empresário, Marcello e Eline Faerman, e do sócio Luiz Eduardo Barbosa.

“O que motivou o senhor Júlio a estar aqui hoje, mesmo munido do habeas corpus, foi a menção da convocação dos seus filhos e do sócio. Talvez eles tenham muito a dizer nessa comissão”, disse.

Segurança Pública e Crime Organizado

Aluisio Mendes apresentou roteiro de trabalho e indicação de temas a serem tratados pelos sub-relatores na Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado. O parlamentar será responsável pela sub-relatoria que trata sobre o tráfico de armas.

Entre as ações apresentadas no documento, destacam-se a solicitação de informações estatísticas a todos os governadores sobre apreensão de armas nos últimos dois anos, o envio de ofício ao Ministro de Justiça para disponibilizar agente policial especialista em tráfico de armas e a participação de ministros de Estado e autoridades ligadas à segurança pública em audiências públicas.

A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), titular da CPI da Petrobras, protocolou, nesta segunda-feira (2), requerimentos de convocação de 23 pessoas e mais um, de instalação de quatro sub-relatorias.

Dentre os suspeitos que a deputada quer ouvir estão o ex-ministro José Dirceu, o tesoureiro do PT João Vaccari Neto, ex-ministro Antonio Palocci, o senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-gerente de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco e o ex-diretor de Serviços da companhia Renato Duque. Ela também quer ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo será chamado para explicar por que se encontrou com advogados da empreiteiras em caráter reservado. Já o ex-ministro José Dirceu, do governo Lula, que cumpre pena por envolvimento no Mensalão, é apontado pelo doleiro Alberto Youssef como beneficiário de recursos pagos por empreiteiras investigadas na operação Lava Jato. Parte desse dinheiro teria ido para o PT por meio da atuação de Vaccari e Dirceu.

Eliziane Gama quer que o ex-ministro Antonio Palocci, dos governos Lula e Dilma, explique um pedido de “doação” de R$ 2 milhões para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, feito em 2010, conforme informação do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

De Fernando Collor de Mello, a deputada Eliziane quer saber sobre recebimento de propina resultante de um contrato de R$ 300 milhões assinado em 2012 pela BR Distribuidora com a rede de combustíveis São Paulo. O negócio foi intermediado, segundo o jornal Folha de São Paulo, por Pedro Leoni Ramos, emissário de Collor.

O depoimento de Pedro Barusco, segundo requerimento de Eliziane Gama, “é de extrema importância para a CPI”. Ele foi braço direito de Renato Duque e chegou ao cargo por indicação de José Dirceu. A diretoria comandada por Duque cuidava de projetos e licitações, como a refinaria de Abreu e Lima e Comperj, obras cujo custo ultrapassa R$ 200 bilhões. Dois delatores da Lava Jato disseram ter pago propina de R$ 97 milhões a Duque e a Barusco em nome das empreiteiras para conseguir contratos de cinco obras.

Eliziane Gama informou que o PPS quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha sub-relatorias de superfaturamento e gestão temerária na Petrobras; de constituição de empresas subsidiárias com o fim de praticar atos supostamente ilícitos; de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e a última, para relatar denúncias de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras para a África.

Os alvos dos requerimentos

Auro Gorentzvaig (convite)
Atan de Azevedo Barbosa
Antonio Palocci
Augusto Amorim Costa
Bernardo Schiller Freiburghaus
Cesar Roberto Santos Oliveira
Fernando Collor de Mello
Fernando de Castro Sá
Geovane de Moraes
Guilherme Esteves de Jesus
Joao Vaccari Neto
José Dirceu
José Eduardo Cardozo
Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva
Mário Frederico Mendonça Goes
Milton Pascowitchi
Paulo Okamoto
Pedro Barusco
Renato Duque
Shinko Nakandakari
Venina Velosa da Fonseca

Logo após ser indicada pelo partido para integrar a nova CPI da Petrobras, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) elaborou quatro requerimentos em que pede as convocações do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos ex-ministros José Dirceu e Antônio Palocci, ambos do PT.

Collor será chamado a dar explicações, já que o doleiro Alberto Youssef afirmou a procuradores que investigam o esquema de corrupção na Petrobras que o senador e ex-presidente da República teria recebido propina de R$ 3 milhões resultante de negócio da BR Distribuidora, subsidiária da estatal.

De acordo com Youssef, a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora.

Já o ministro da Justiça, na avaliação da parlamentar, precisa prestar esclarecimentos sobre a reunião que ele teria tido com o advogado da construtora UTC, Sérgio Renault, para tratar das investigações da operação Lava Jato da Polícia Federal.

“Nós teremos na CPI o papel coerente com a vontade popular que é de investigação irrestrita e incondicional. O PPS fará jus e honrará sua história mais uma vez”, disse a integrante da comissão parlamentar de inquérito.

Os requerimentos serão apresentados na quinta-feira (26) quando a CPI da Petrobras será instalada na Câmara.