A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) deve apresentar, nesta segunda-feira (8), no Senado, uma proposta de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possível manipulação de dados sobre a Covid-19 pelo Mnistério da Saúde.
“Vamos apresentar pela Liderança do Cidadania, no Senado, nessa segunda-feira, proposta de criação de uma CPI para investigar possíveis manipulações pelo Ministerio da Saúde dos números de infecções e mortes pelo covid-19 no país. A desinformação praticada pelo Estado é crime”, defendeu nas redes sociais.
Eliziane lembrou que ontem houve divergências de 857 mortes em dois boletins divulgados à noite pelo Ministério da Saúde.
“Só ontem houve uma divergência de 857 mortes nos números do governo sobre a Covid-19. Estados, órgãos de imprensa se unem para divulgar dados e evitar manipulação. O Congresso vai agir para que a verdade se estabeleça e que os mortos não sejam apagados como se fazia nas ditaduras”.
“Numa demonstração de total falta de transparência, o portal do Ministério da Saúde volta ao ar contendo apenas os números diários de novos casos e de óbitos da doença. O governo parece querer apagar da memória os mais de 35 mil mortos e os 658 mil casos da doença”, acrescentou.
Para a senadora Eliziane, a decisão do governo Federal de omitir os números da Covid-19 se constituiu em crime de responsabilidade.
“O Artigo 37 da Constituição Federal exige que os atos da administração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição (Artigo 85) enseja crime de responsabilidade. O governo Federal está indo nessa direção, a nação não vai tolerar tal desatino’, afirmou.
O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, divulgou, nesta sexta-feira (8) , nota de esclarecimento acerca da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) envolvendo a sua gestão.
Leia a nota:
“A respeito da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São José de Ribamar, comentada nas redes sociais, esclarecemos o seguinte:
Embora não haja fato determinante para a criação da CPI, temos posição firme e irrenunciável de manter a mais ampla transparência na gestão da saúde pública ribamarense, facilitando o acompanhamento, pelos vereadores, das ações que estamos desenvolvendo, com toda probidade, eficiência e eficácia no combate à pandemia que tem assolado o mundo.
De fato, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão reconhece o nosso sistema de saúde como o segundo mais eficiente do Estado, mesmo sendo de média complexidade, conforme registrado no portal do TCE.
Lamentamos, portanto, os possíveis equívocos que levaram à constituição desnecessária da CPI, e esperamos que seus trabalhos sejam desenvolvidos de modo legal e transparente.
Ressaltamos que um grande número de vereadores já acompanha as atividades de enfrentamento da pandemia, obtendo informações junto à Secretaria Municipal de Saúde, levando sugestões e contribuições para aprimorar as estratégias e cobrando diuturnamente a administração para melhorar a saúde ribamarense. Só temos a agradecer a esses homens e mulheres incansáveis, cujas condutas só enaltecem a boa e ética atividade legislativa.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro, e poderão até ser adiadas, pois não são mais importantes do que a proteção à vida das pessoas. Em um período tão delicado da vivência humana, as políticas públicas de saúde não devem ser obstruídas ou dificultadas por interesses políticos.
Diante da certeza de que não praticamos qualquer ato ilegal na gestão pública e muito menos na área da saúde do município, percebemos, nessa CPI, uma oportunidade de esclarecer e mostrar para a sociedade ribamarense que as possíveis razões que motivaram a sua criação não irão se sobrepor à verdade. Os dados e informações estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Prefeitura e no Plano de Contingência para o combate à pandemia de COVID-19, no site da Prefeitura, e as ações também estão sendo acompanhadas diariamente pelo Ministério Público Estadual.
Reafirmamos, assim, o compromisso com a legalidade dos atos e a administração responsável dos recursos destinados à saúde e a toda e qualquer política pública de competência municipal.
Por fim, seguimos firmes no propósito de combater a pandemia e proteger a vida de homens e mulheres ribamarenses, ao mesmo tempo em que reforçamos o pedido à população e aos membros da Câmara Municipal para que se envolvam diretamente nessa luta, que não cabe apenas ao Poder Executivo, mas a todas as instituições sérias do País”.
E não é que aprontaram mais uma vez prá cima do deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) na Assembleia Legislativa.
Autor do requerimento que criou a CPI da Educação que tem como objetivo combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís e de ter viabilizado 17 assinaturas, três a mais do que o necessário para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, Duarte Jr acabou sendo atropelado.
Normalmente, o autor dos requerimentos com pedidos de CPIs acaba sendo presidente ou relator, mas com Duarte Jr foi diferente.
Sob a alegação de que Duarte Jr poderia utilizar politicamente a CPI, pois é pré-candidato a prefeito de São Luís. Resultado, Roberto Costa será o presidente e Rafael Leitoa, o relator.
Duarte Jr que segue incomodando a muita gente em seu próprio grupo político ainda não posicionou após a “manobra”, mas ao que tudo indica pode até deixar a CPI que pelo jeito que vai sendo conduzida não vai dar em nada como muitas outras CPIs.
Doze dos dezoito deputados federais do Maranhão já assinaram o requerimento do deputado federal João Siqueira (PSB-PE) para a criação da CPI do Vazamento do Óleo, nas praias do litoral do Nordeste.
Até a noite da terça-feira (29), o requerimento do João Siqueira já contava com mais de 230 assinaturas de parlamentares da oposição, centrão e partidos mais alinhados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Dentre os deputados maranhenses que assinaram o pedido de CPI estão: André Fufuca (PP), Aluísio Mendes (PSC), Bira do Pindaré (PSB), Cléber Verde (Republicanos), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Gil Cutrim (PDT), Júnior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Marreca Filho (Patriota) e Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Zé Carlos (PT).
Outros cinco deputados maranhenses não assinaram o requerimento do pedido de CPI: Edilázio Júnior (PSD), Gildenemyr (PL), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo Souza (MDB) e Josimar Maranhãozinho (PL).
O deputado Edilázio Júnior (PSD) disse que já está garantido o número necessário de assinaturas e que agora os parlamentares aguarda, somente o preside da Câmara, Rodrigo Maia instalar a CPI.
A primeira mancha de óleo nas praias do Nordeste surgiu em 30 de agosto, na Paraíba. Até hoje, mais de 250 locais registraram a ocorrência das manchas, incluindo ao menos 12 unidades de conservação – locais delimitados para proteger a flora e a fauna, e contribuir para a preservação das espécies.
Foi protocolado esta semana no Senado, o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O objetivo é identificar responsáveis pela catástrofe, possíveis falhas nos processos de licenciamentos dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos, além das providências cabíveis para evitar novos acidentes.
Dos 81 congressistas, 44 assinaram o requerimento. O senador Roberto Rocha, novo líder do PSDB no Senado assinou o documento. “O Brasil quer respostas e providências. Há três anos foi a barragem de Mariana e hoje acontece novamente, mas e amanhã? É preciso investigar os fatos e o legislativo tem um papel relevante no aperfeiçoamento da legislação que trata do tema”, disse.
Ainda de acordo com o senador maranhense, todas as barragens brasileiras precisam passar por um processo de fiscalização mais rigoroso. “Será necessário um esforço conjunto entre os governos estaduais e o governo central para averiguar a situação de cada uma delas”, disse.
A CPI tem prazo de 180 dias de funcionamento e será composta por 11 senadores. A comissão prevê visitas in loco que podem ajudar na investigação das causas do rompimento da barragem.
A senadora Eliziane Gama (PPS) está entre os subscritores do requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou às 27 adesões necessárias na quinta-feira (7).
Gama é a única entre os três senadores maranhenses que assinou o pedido.
Chamada nos bastidores de “CPI Lava Toga”, a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende até convidar ministros da Corte para darem depoimento.
O requerimento é focado em quatro pontos. Um deles é o “uso abusivo” de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o “cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado” – segundo Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado de juízes monocráticos”.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas obras de empreendimentos do Grupo Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta sexta-feira (18), as duas últimas testemunhas do caso. Os engenheiros civis Leonardo Comasseto e Jorge Gabriel Neto prestaram depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o próximo passo é a elaboração do relatório que, após aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes até o fim dste mês.
Os engenheiros responderam a questionamentos sobre a responsabilidade técnica das obras dos empreendimentos Jardins de Toscana e Provence, Pleno Residencial e Residencial Vitória, e como foram executadas as obras. Também foram questionados sobre o conhecimento em relação aos problemas encontrados, como vazamento de gás e nas partes hidráulicas e elétricas, por exemplo.
A CPI também solicitou esclarecimentos sobre a terceirização de obras do Grupo Cyrela e voltou a questionar sobre quem era o responsável pela obtenção das licenças para as obras (ambientais, de uso e ocupação do solo), das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, Habite-se e alvarás.
Depoimentos
O primeiro a prestar depoimento foi o engenheiro Leonardo Comasseto, que trabalhou como diretor de engenharia da Cyrela de 2010 a 2013. Ele foi responsável pela execução das obras de médio e alto padrão em São Luís.
Segundo ele, nenhum órgão responsável pela realização das vistorias técnicas o fizeram durante a execução das obras, mas somente na fase do Habite-se. Ele também esclareceu que a Cyrela utiliza critérios rígidos para a escolha dos empreiteiros na terceirização de obras, e que não acredita que isso tenha influenciado na ocorrência dos problemas posteriormente apresentados. “Os critérios de fiscalização e qualidade materiais são de responsabilidade da Cyrela, e não do prestador de serviço”, disse.
O deputado Vinicius Louro (PR), membro da CPI, indagou se, durante a execução das obras, foram identificadas falhas nos projetos dos empreendimentos. “Todos os problemas identificados ao longo da construção foram sanados durante a execução das obras”, afirmou Leonardo Comasseto.
O segundo depoente, engenheiro civil Jorge Gabriel Neto, fazia a gestão geral das obras da Cyrela e Living no Maranhão e no Pará. Ele atuou em todos os empreendimentos que apresentaram problemas em São Luís. Ele disse que, somente dois anos após a entrega das obras, quando já não fazia mais parte da empresa, ficou sabendo das ocorrências.
Jorge Gabriel Neto informou que eram apresentados relatórios presenciais sobre o andamento das obras. Ele pontuou que, até o momento em que estava na empresa, não ocorreu nenhum dos problemas verificados posteriormente.
O deputado Zé Inácio (PT), presidente da CPI, questionou, novamente, sobre os problemas no Residencial Vitória, sobretudo em relação à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do Rio Paciência. “Construímos a estação de tratamento conforme o projeto e, quando foi entregue, fizemos uma instrução detalhada ao condomínio de que ele teria de fazer a manutenção”, ressaltou o engenheiro Jorge Gabriel Neto, completando que, à época da execução da obra, não havia a exigência legal para a construção de uma ETE.
“A alocação foi feita após a aprovação do projeto legal. Se ela fosse construída há 30 metros da margem, ficaria sob um prédio já construído. Após a execução da obra é que existiu a exigência da construção da ETE”, alegou.
Avaliação
O deputado Rogério Cafeteira (DEM), relator da CPI, afirmou que o relatório deve apontar os responsáveis, mas que a investigação vai muito além. “A nossa preocupação é em relação à fiscalização do poder público, não só dos empreendimentos da Cyrela, mas de todas as empresas com obras no Maranhão. Espero que o relatório produza o efeito esperado, de que os erros não se repitam não só no Maranhão, mas em outros locais. Temos um problema sistemático, que é a ausência de critérios para a concessão de licenças e fiscalização”, destacou.
“Como apontamos, a apuração não é só para atestar os erros da Cyrela, mas, também, de pessoas que trabalham em órgãos públicos, que deveriam ser calculadas para a emissão dessas licenças”, assinalou o deputado Vinicius Louro.
O deputado Zé Inácio também fez uma avaliação positiva dos trabalhos da CPI, que cumpriu seu papel e colheu todas as informações necessárias para a elaboração do relatório. “Foi a nossa terceira e última oitiva de testemunhas. Estamos na fase final da CPI. Vamos entregar o relatório aprovado antes do dia 30 de janeiro, e consideramos que a nossa vinda à São Paulo foi bastante produtiva, na medida em que pudemos ouvir diretores e ex-diretores da Cyrela, responsáveis pelos empreendimentos construídos no Maranhão. A CPI cumpriu o seu objetivo e, quando produzir o relatório, faremos os encaminhamentos às autoridades competentes”, finalizou.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar as denúncias de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa Cyrela no Maranhão, decidiu, nesta terça-feira (27), ouvir a Promotoria do Consumidor, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e um representante do Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-MA) sobre o caso.
Autor da proposta e presidente da CPI, o deputado Zé Inácio (PT) explicou que o convite será feito à promotora do Consumidor, Lítia Cavalcante, e ao represente do Crea. Já junto ao juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, será agendada uma visita para que os integrantes da Comissão possam saber detalhes sobre o processo.
Após a reunião, o presidente da CPI deu detalhes do que foi deliberado no primeiro dia de trabalho. De acordo com o deputado, ofícios serão enviados convidando a promotora e o representante do Crea, e, dependendo das agendas deles, serão ouvidos na próxima semana.
“Ao juiz dos Interesses Difusos e Coletivos, a CPI pedirá uma audiência, para que a comissão possa ir lá conversar e conhecer os autos do processo sobre o caso. O objetivo da CPI é investigar irregulares na construção do empreendimento e o convite ao representante o Crea será para que venha dar esclarecimentos sobre o empreendimento”, disse.
“A CPI vai apurar problemas na construção civil dos prédios e, também, na concessão de alvarás dados por órgãos ambientais. O objeto da CPI vai além da relação de consumidor. Vai concentrar em investigar a construção civil e irregularidades. que por ventura os órgãos tenham cometido, tanto a nível estadual como municipal”, enfatizou.
Sete deputados integram a CPI: Rogerio Cafeteira (DEM – relator), Cesar Pires (PV), Wellington do Curso (PSDB), Francisca Primo (PCdoB), Vinicius Louro (PR) e Bira do Pindaré (PSB), além do autor.
O vereador Umbelino Junior (PPS), atual Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, voltou a criticar os problemas da saúde pública da Capital durante pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira (19). Na tribuna, o parlamentar solicitou através de um requerimento a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no prazo de 90 dias.
A implantação da CPI está sendo solicitada para apurar eventuais crimes praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, devido ao armazenamento de medicamentos que não foram distribuídos no prazo correto e a folha de pagamento dos servidores efetivos contratados pela secretaria de saúde. Atualmente, a pasta conta com mais de seis mil servidores contratados.
Durante o pronunciamento, Umbelino Junior criticou a precariedade das unidades hospitalares e pediu para que os parlamentares pudessem assinar o documento que solicita a instalação da CPI.
“A situação da nossa saúde é precária. O vereador que está nas comunidades realmente sabe a situação que vive a nossa população, a dificuldade em conseguir a realização de um exame, falta dignidade. Somos cobrados e fazemos nosso papel de fiscalizar, mas nossas reivindicações não estão sendo atendidas. Enquanto isso, estamos vendo nos jornais os medicamentos que não foram distribuídos e estavam armazenados sem serem utilizados. Precisamos apurar para saber o que realmente está acontecendo”, destacou o parlamentar.
Secretário é convocado
A Comissão Permanente de Saúde, liderada por Umbelino Junior, também apresentou um requerimento convocando o Secretário Municipal de Saúde, Lula Fylho para prestar informações sobre os medicamentos vencidos e não distribuídos armazenados no almoxarifado da Secretaria de Saúde, localizado na BR 135 e os servidores efetivos e contratados lotados na pasta. A comissão também pede através do requerimento que seja esclarecido a demora em responder os ofícios N° 38/17 e 39/17, encaminhados há mais de um ano e que até agora não foram respondidos. A convocação da comissão solicita que o secretário de saúde esteja na Câmara no dia 26/11/2018 para prestar os devidos esclarecimentos.
Relatório
Umbelino Junior pretende também apresentar ainda um relatório detalhado sobre a situação da saúde pública de São Luís que será enviado ao Ministério Público do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado. “O que estamos presenciando nesta Casa é a falta de respeito com os parlamentares e a população. O vereador tem que ser atendido para que ele possa fazer as análises necessárias. Estaremos elaborando um relatório completo e embasado, a ponto de ser entregue para o Ministério Público do Maranhão. Não irei mais aceitar a falta de respeito com a população”, garantiu Umbelino.
O requerimento entrou em pauta durante a sessão desta segunda-feira (19), mas o vereador Honorato Fernandes (PT) pediu vistas por 72 horas para analisar a proposta.
O deputado Sousa Neto (PRP) busca assinaturas de parlamentares para dois pedidos de CPI na Assembleia Legislativa.
O primeiro pedido vai apurar o uso da Polícia Militar para minitorar adversários políticos do governador Flávio Dino (PCdoB). O outro requerimento busca apurar a denúncia feita pelo policial militar Fernando Paiva Moraes Júnior teria sido coagido pelo secretário de Segurança Pública Jefferson Portela a delatar o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB).
Até aqui, apenas nove parlamentares, além de Sousa Neto assinaram os requerimentos. Pelo visto, a maioria dos parlamentares não quer ver tudo isso esclarecido.
Nesta quarta-feira, os deputados decidem se aprovam ou não o requerimento proposto pelo deputado Eduardo Braide (PMN) para que os três oficiais da Polícia Militar que assinaram a circulçar que monitorava políticos da oposição será votado na Assembleia.
Além de Eduardo Braide, o requerimento foi subscrito por dez parlamentares: Max Barros (PMB), Wellington do Curso (PSDB), Andrea Murad (PRP), Souza Neto (PRP), Edilázio Júnior (PSD), Adriano Sarney (PV), Josimar de Maranhãozinho (PR), Nina Melo (MDB), Graça Paz (PSDB) e Alexandre Almeida (PSDB).
A aprovação ou não desse requerimento vai mostrar muita coisa. Se aprovado, será uma boa oportunidade para ouvirmos a versão dos policiais envolvidos, mas se a base governista não aprovar estará tentando esconder alguma coisa.
