O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão de cortes no programa Bolsa Família no Nordeste. A decisão atendeu a pedido do Maranhão e outros seis Estados da região. O Bolsa Família é um programa do Governo Federal. 

Na decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que a liberação dos recursos para novas inscrições seja uniforme e de acordo com os estados da federação. 

Segundo recente reportagem do UOL, em janeiro, apenas 3% das concessões dadas pelo programa foram para o Nordeste. 

Além disso, o número de famílias que deixarão de receber o benefício na região equivale a 61% do total de 158 mil cortes no país em março.

“O Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo: suspensão de cortes no Bolsa Família e proibição a discriminações contra a região Nordeste. Decisão do ministro Marco Aurélio, atendendo à ação judicial que propusemos”, afirmou o governador Flávio Dino. 

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, o STF tomou “uma decisão muito importante, porque o Maranhão vinha sendo bastante penalizado com uma concessão muito aquém do necessário, se comparado com outros Estados com mais recursos”.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) cobrou, na segunda-feira (9), da tribuna da Assembleia Legislativa, explicações sobre os critérios adotados pelo governo federal para o corte de benefícios do Bolsa Família nos estados da região Nordeste, em especial no Maranhão.

Quem também questionou os cortes no Bolsa Família, no Maranhão foi o deputado federal Juscelino Filho (DEM) ao manifestar preocupação nas redes sociais.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, relativos a 2019, 150 mil famílias saíram do programa e, este ano, dos 100 mil novos benefícios concedidos, o Nordeste ficou com o percentual de 3%, ou seja, apenas 3 mil famílias aderiram. Dos 97% restantes, o Sudeste ficou com 45 mil novas concessões, o Sul com 29 mil, o Centro-Oeste com 15 mil e o Norte com 6.500.

Na avaliação do parlamentar, a divisão é injustificável, uma vez que o Maranhão possui a maior fila de espera de famílias aguardando o benefício e não consta no programa do CAD Único e, muito menos, nos registros do Bolsa Família em nível estadual o descumprimento de condicionalidades em que o governo federal se baseia para distribuir as novas concessões.

Neto Evangelista, que foi secretário de Estado de Desenvolvimento Social de 2015 a 2018, e reconhecido pelo Ministério da Cidadania por ter alcançado a marca recorde de 92% de atualização cadastral dos beneficiários nos programas sociais no estado, sabe que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social no Maranhão ainda é alto e elas dependem muito dos programas sociais.

Apesar do governo federal ter a discricionariedade de decidir a aplicação dos programas sociais, resta claro o viés político envolvendo o Bolsa Família, pois é inexplicável um corte dessa magnitude para uma região que compreende a metade dos beneficiários do programa no país. Vale destacar que o recurso não passa pelas mãos do gestor, indo direto para as de quem precisa, ou seja, do povo, das famílias maranhenses mais carentes.

Por fim, o deputado reiterou sua indignação e posicionamento contrário ao governo federal e em favor das pessoas em situação de vulnerabilidade social no Maranhão.

Foto: Divulgação/Agência Assembleia

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) chamou atenção, nas redes sociais, para os cortes no benefício do Bolsa Família no Marnhão.

Segundo Juscelino, os números do Ministério da Cidadania apontam 130 mil beneficios a menos de janeiro de 2019 para janeiro de 2020.

“Os cortes no Bolsa Família no Maranhão podem ser mais graves do que divulgado pela imprensa. Dados da própria Senarc, do Ministério da Cidadania, apontam quase 130 mil benefícios a menos entre janeiro de 2019 e fevereiro deste ano’, afirmou.

Juscelino Filho pedirá explicações do ghoverno Fedral para os cortes.

“Especialistas da área social no estado dizem que toda essa redução não se justifica. Assim como, segundo eles, também não há explicação para o baixíssimo número de novos benefícios, em razão do tamanho da fila de espera que há. Os esclarecimentos do governo federal são urgentes”, destacou.

Foto: Agência Câmara

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), lamentou, nas redes sociais, os novos cortes do benefício do Bolsa Família.

A senadora disse não acreditar que seja perseguição ou retaliação ao nordeste. Ela disse que vai exigir explicações técnicas do governo de Jair Bolsonaro.

“Quero crer que não há perseguição ou retaliação ao nordeste no corte de novas concessões do benefício do Bolsa Família. Se for, isso é inaceitável! Vamos exigir explicações técnicas do governo, já que os dados oficiais do IBGE mostram outro retrato”, afirmou Eliziane.

Foto: Agência Senado

O deputado Duarte Jr (PCdoB) defendeu, na sessão desta quinta-feira (11), a aprovação de projeto de sua autoria que determina que as empresas fornecedoras de água e energia elétrica sejam expressamente proibidas de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.

Em seu discurso, o deputado explicou que seu projeto de lei foi elaborado a partir de precedente do Supremo Tribunal Federal, no dia 19 de dezembro de 2018, que julgou constitucional a lei do Estado do Paraná que entende ser abusiva a suspensão de energia elétrica e fornecimento de água durante as vésperas de feriado e fim de semana.

“Destaco a necessidade de aprovarmos nesta Casa esta lei de proteção e defesa do consumidor, que é a Lei Anticortes. Esta lei de minha autoria outrora já foi protocolada nesta Casa, pelo deputado César Pires, mas infelizmente não foi sancionada, porque à época o Supremo Tribunal Federal não tinha um posicionamento concreto acerca dessa matéria”, afirmou o parlamentar.

Ele frisou que, no dia 19 de dezembro de 2018, o STF decidiu que as Assembleias Legislativas dos Estados podem legislar sobre essa matéria.

“E isso é muito importante, porque traz à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a responsabilidade de legislar e proibir que a Cemar realize os cortes às vésperas dos feriados e às vésperas do fim de semana. Essas concessionárias são rápidas para realizar o corte, são céleres e eficientes para suspender o serviço. No entanto, não percebemos a mesma celeridade, a mesma eficiência para reativar o serviço”, enfatizou Duarte Jr.

Apartes

Os deputados Roberto Costa (MDB), Paulo Neto (DEM) e Zito Rolim (PDT) fizeram questão de pedir apartes, para parabenizar o deputado Duarte Jr pela iniciativa de propor o projeto de lei.

Roberto Costa disse que considera um absurdo a ocorrência de cortes tanto de água quanto de energia, pelas prestadoras de serviços, nas sextas-feiras.

“Isto realmente causa um dano muito grande às pessoas, que terminam sendo bastante prejudicadas. Este projeto faz bem ao povo do Maranhão e garante direitos ao cidadão e à cidadã de bem. E o que nós queremos não é criar nenhum tipo de mal-estar com essas empresas, não! Mas o que nós queremos é defender o direito da população e este projeto vem exatamente ao encontro dos interesses da nossa população”, afirmou Roberto Costa.

O deputado Paulo Neto elogiou o projeto de autoria de Duarte Jr, dizendo que se trata de uma proposta que vai beneficiar as pessoas que mais precisam. “Beneficia aquelas pessoas que mais têm dificuldades, que não conseguem realizar o pagamento da sua água ou energia na data correta. Porque sabemos das dificuldades que o povo hoje está passando. E a pessoa ficar sem água, sem energia, é muito ruim”, frisou Paulo Neto.

No mesmo tom, o deputado Zito Rolim também parabenizou o deputado Duarte Jr, manifestando apoio à proposta:

“Eu não tenho dúvida de que este projeto terá o apoio desta Casa, pois se trata de um projeto que vai atender principalmente aquelas pessoas que mais precisam, e que muitas das vezes, nos fins de semana, ainda não conseguiram os recursos para quitarem suas dívidas”, declarou Zito Rolim.

Danos ao consumidor

Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Duarte Jr acrescentou que são centenas de casos que chegam aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário por conta da suspensão desses serviços e a reativação deles demora, com danos ao consumidor.

“Cabe frisar que esta legislação não incentiva o inadimplemento, não incentiva o calote. Pelo contrário, incentiva que a empresa seja mais eficiente, mais cuidadosa. Infelizmente, alguns consumidores não têm condições de pagar a sua conta e, no momento que recebem uma notificação, buscam economias, buscam auxílio de parentes e amigos para poder realizar o pagamento. Quando realizam o pagamento, infelizmente a empresa não age na mesma velocidade, nem com a mesma eficiência”, afirmou o parlamentar, reiterando o pedido de apoio para que seu projeto seja aprovado no plenário.

Foto: JR. Lisboa

Desde o início de novembro o governo estadual anuncia a necessidade de cortar gastos para tentar equilibrar as contas públicas. E o equilíbrio das contas também foi a justificativa usada pela gestão comunista para aumentar, pela terceira vez, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No entanto, na contramão do discurso de cortes, a gestão estadual surpreende com uma licitação para compra de TVs de LED e outros eletrodomésticos. No total, a tomada de preço é de R$ 48 milhões e deste valor, R$ 6,6 milhões é só para comprar televisão.

O valor da compra assusta e a quantidade de TVs também: são 3,7 mil televisões. A pergunta que vem depois é: qual a necessidade de comprar tantos aparelhos?

Em um momento em que o governo atrasa salários de médicos, faltam medicamentos em hospitais estaduais, não concede reajuste salarial a servidores – pelo contrário, decretou que nem com decisão judicial, fará – e sem verba para pagar os aposentados e pensionistas com o Fepa sem dinheiro, o governador Flávio Dino decide comprar televisão, com preço médico de quase R$ 1,8 mil por unidade.

Para a realidade que hoje vive o Maranhão, com mais da metade da população abaixo da linha da pobreza, segundo o IBGE, a licitação do governo contrasta com a realidade dos maranhenses que tentam sobreviver com até R$ 400 por mês.

Estado Maior

As previsões de cortes de gastos já vão se concretizar. Depois de semanas organizando uma medida de redução, o governador Flávio Dino (PCdoB) já tem um decreto que vai oficializar a diminuição de despesas com aluguel de imóveis e de carros, diárias, combustível, passagens aéreas e telefones. Além disso, as secretarias de governo já iniciaram negociação com fornecedores para pagamentos atrasados e do que ainda vai vencer.

A iniciativa de Dino é uma necessidade para que o Estado não entre em colapso, já que as previsões das finanças da gestão são preocupantes.

Mesmo depois de receber mais de R$ 2 bilhões em recursos do BNDES, mais de R$ 1 bilhão em empréstimos contraídos, além de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Estadual de Aposentadoria e Pensão (Fepa) e incremento de receita após dois aumentos de impostos – inclua-se ainda verba vinda da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – o governo sofre com falta de dinheiro para manter a máquina pesada construída nos últimos quatro anos.

O Estado tem uma folha chegando a 43% e somente R$ 200 milhões em caixa para pagar, em 2019, R$ 2,4 bilhões em proventos de servidores aposentados e também de pensões. Veículos nacionais mostraram que o Maranhão está na lista dos estados do Brasil com dificuldade de pagar o 13º salário dos servidores até dia 20 de dezembro.

Em suma, talvez os cortes iniciais que Dino determina possa reduzir o problema. Uma máquina menor, com menos custos, folha de pessoal mais enxuta e aplicação correta dos recursos talvez ajude o governador do Maranhão a evitar o caos nas contas do governo.

Não faltou – Decretar cortes de gastos é uma saída correta para evitar problemas maiores nas contas do Estado.

O problema é que o governador Flávio Dino atribui a necessidade de cortes a perdas de caixa na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Vale lembrar que o governado atual herdou um Estado saneado em suas finanças, dinheiro em caixa e durante quatro anos teve recursos federais repassados com valores maiores que os registrados na gestão anterior.

Estado Maior

O deputado eleito Marcelo Tavares (PSB) foi o entrevistado desta sexta-feira (23), no Ponto Final por Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM. Eleito para o 4º mandato com 48.269 votos e atualmente no comando da Casa Civil, Marcelo Tavares disse que ainda não conversou com o governador Flávio Dino sobre o seu destino em 2019.

“Nós não conversamos sobre 2019 ainda. Eu fui convidado pelo governador para concluir algumas etapas no atual governo. Se for convidado será uma honra participar novamente do governo, mas se tiver que ficar na Assembleia me honra muito o trabalho no Legislativo, mas ainda não conversamos sobre 2019, mas onde estiver que ficar estarei muito motivado, pois sempre busco fazer o melhor onde quer que eu esteja”, explicou.

Marcelo Tavares diz não ver como inconveniente o fato de ter sido eleito deputado e ter que assumir cargo no Executivo. “Eu não vejo nenhuma dificuldade nisso. Quando eu faço campanha, eu não faço campanha isolada. Todo mundo sabe o grupo político que eu pertenço e as bandeiras e políticas públicas que defendemos como Escola Digna, Mais Asfalto, Diques da Produção. Então se essa proposta é vencedora, o eleitor não vê que é algo anormal que eu possa integrar o governo. O meu eleitor não vê como estranho e difícil para explicar o fato de decidir defender as políticas públicas que defendemos durante a campanha eleitoral”.

Eleito com expressiva votação na Baixada Maranhense, Marcelo Tavares destacou a importância do trabalho pela região, mas apontou que é possível ir mais além. “Eu conheço muito bem o Maranhão inteiro, mas infelizmente quando a gente olha o Maranhão inteiro, a Baixada não é a região mais pobre do estado com é dito. A atuação em bloco ou Frente Parlamentar não é nenhuma novidade, mas é muito importante, agora é muito difícil pensar a atuação na Assembleia apenas por bloco ou região é possível ir mais longe. A Baixada nos últimos 4 anos ganhou obras estruturantes e que tenho certeza que vai trazer melhorias para a região como um todo nos próximos anos”.

Marcelo Tavares falou sobre o decreto assinado pelo governador Flávio Dino e que corta gastos com despesas de transportes, diária e passagens aéreas, além de contratos com fornecedores.

“O Maranhão vem sendo um ponto fora da curva em relação a muitos estados brasileiros que estão quebrados. Nós estamos com três anos seguidos de imensa dificuldade financeira no país e o cenário que nós enxergamos para os próximos anos não é um cenário muito diferente. O que parece que vai acontecer no país é uma busca incessante nos cortes públicos e privatizações. Nós temos que fazer o dever de casa, cortar aquilo que é possível cortar sem comprometer os serviços básicos. O que nós estamos fazendo com esse decreto é melhorar o funcionamento da máquina pública. Estamos tomando as medidas necessárias para que o Estado possa cumprir os seus compromissos como está fazendo até hoje.”, explicou.

Tavares esclareceu a questão do FEPA e afirmou que não houve saque no dinheiro dos aposentados.

“Muita gente diz que foi retirado R$ 1 bilhão do FEPA. O governo não retirou um real do FEPA, eu garanto isso a vocês. Eu vejo isso e não sei se é maldade ou mal informação. Um cidadão comum até pode pensar isso, mas quando eu vejo um deputado estadual falar isso, eu lamento muito. Este governo não é responsável pela linha de déficit do FEPA. Não há um único real utilizado do FEPA que não tenha sido para pagar aposentadorias e pensões. Todos s recurso do FEPA, neste governo e em outros governos sempre foi utilizado para pagamento dos aposentados. É necessário dizer que o FEPA não paga todos os aposentados. O FEPA só paga os aposentados a partir de 1998, pois antes disso quem paga é o tesouro. O Ministério Público vai ver isso e nós estamos fazendo o nosso trabalho para não colocar em risco o pagamento dos aposentados”.

O deputado finalizou comentando a relação que o governo Flávio Dino deverá ter em relação ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

“Eu não vejo tanta dificuldade, o governador Flávio Dino tem políticas claras e não faz política pessoal contra ninguém. A questão institucional, o governador sabe fazer a diferença e tanto é verdade que os governadores do Nordeste já pediram audiência com o presidente da República. O governador tem a noção exata do seu papel institucional e espera que o presidente Jair Bolsonaro também possa pensar assim”, finalizou.

Foto: Zeca Soares

As informações de que cortes serão feitos na gestão de Flávio Dino (PCdoB) já vem ganhando forma. O primeiro corte oficial saiu no Diário do Estado, em 30 de outubro. O secretário de Saúde, Carlos Lula, determinou a “redução do teto de despesas de prestação de serviços assistenciais da rede estadual de saúde”. Na prática, as unidades gestoras que mantêm contrato de trabalho com médicos passarão a receber repasse menor referente ao pagamento de plantão. Os médicos já reclamam da situação e assim como zeram na semana passada – ao reclamarem de atrasos salariais – podem sinalizar para cruzar os braços.

Mesmo com essa indicação clara de cortes em vencimentos, o secretário Carlos Lula garante que a intenção na portaria não é reduzir valores de plantão, mas o lucro das empresas que prestam serviço para a rede estadual de saúde.

O que Lula não diz é que não há qualquer artigo na portaria da Secretaria Estadual de Saúde (SES) que determine redução de lucros e não de pagamentos para prossionais.

E mais: o secretário como advogado sabe que não poderá obrigar qualquer empresa a reduzir seus ganhos simplesmente por não haver previsão legal para isso.

O fato é que Flávio Dino e sua equipe terão de fazer os cortes – não para evitar o pior em uma crise anunciada pelo comunista – para acertar o rombo financeiro que o governador causou nas contas públicas nos últimos quatro anos.

Rombo que pode ser visto no decit primário que chegou quase a R$ 1 bilhão, em 2017, uma folha de pessoal inchada que leva quase 43% do orçamento, empréstimos que somaram mais de R$ 1 bilhão e que as parcelas pagas levam um percentual elevado do orçamento mensal, sem falar em outros gastos elevados com alugueis de carros, alugueis camaradas e alugueis de aeronaves.

E para fechar as contas, o preço a ser pago cairá no colo dos servidores e funcionários do governo estadual.

Mais cortes

Os cortes nas contas do Estado refletirão nos salários dos servidores públicos. Se nos últimos quase quatro anos não foi dado reajuste salarial, com o quadro financeiro do Estado, a previsão é de que continuará assim.

Professores, policiais civis e os militares também (que foram exceção quanto a reajuste de salário) e funcionários da administração de forma em geral deverão amargar a estagnação de seus vencimentos.

O arrocho deverá ser percebido também nas condições de trabalho. Nas unidades de saúde, por exemplo, o material deve ficar ainda mais escasso do que já se tem conhecimento.

O que mudou?

O mais interessante na medida – certamente tardia do governador – determinando cortes em torno de 30%, é que ela vai de encontro ao que Flávio Dino dizia em sua campanha eleitoral.

Em setembro, no auge do período de eleitoral, o comunista pedia votos para seus candidatos ao Senado dizendo que 2019 seria um ano melhor.

“A conjuntura no ano que vem vai estar melhor para o país. A gente vai poder fazer mais, qualquer que seja a circunstância”, disse Dino, que em menos de dois meses muda de ideia e prega a crise.

Estado Maior

Já está sendo divulgada nos meios de comunicação comandados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que a ordem para o início do primeiro dia do segundo mandato do comunista é cortar despesas. Pelos argumentos dos aliados, o motivo é uma crise nacional já visualizada por Dino a partir de 2019. Mas na verdade, o governador precisa reduzir despesas porque sua gestão dos últimos quatro anos foi de danos às finanças do estado.

Ajustar as contas desajustadas é uma necessidade, mas Dino e seus aliados não querem admitir a culpa pelo aberto nos números e decidiu, do nada, culpar o que será ainda um futuro governo. Pelos dados governistas, as pastas deverão reduzir em até 30% os gastos com pessoal, aluguel de carros e estrutura.

A medida, dentro dos parâmetros de gestão, não está errada. Falso mesmo é o argumento de Dino e seus auxiliares de que funcionará como medidas de prevenção a uma crise nacional que terá continuidade com Bolsonaro.

Ou seja, puro exercício de futurologia do governador. Ele até pode pensar assim devido à postura de militante e não de gestor, como governador do Maranhão. Mas, na prática, não tem elementos para confirmar o cenário apocalíptico que tenta apresentar à opinião pública.

Se o quadro é de crise, não há outro culpado além do próprio Dino, que em quatro anos à frente do Maranhão, contraiu mais de R$ 1 bilhão em empréstimos, aumentou o número de pessoas sem empregos e abaixo da linha da pobreza e inchou a máquina pública.

Dino está correto em cortar gastos, até mesmo porque ele precisa. Caso contrário, terá de adiar pagamento de servidores.

O fato é que ele se esquiva da realidade ao dizer a origem do problema. Não é a crise nacional que determina o cenário incerto de 2019 e, muito menos, o próximo governo federal. O motivo para o cenário ruim tem gênesis na própria gestão comunista.

Estado Maior