A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), divulgou edital autorizando a realização da segunda etapa de convocação dos aprovados e classificados no primeiro concurso público para provimentos de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Estão sendo convocados 43 candidatos aprovados para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social (Divulgação Institucional), Técnico em Comunicação Social (Rádio), Técnico em Comunicação Social (Relações Públicas), Técnico em Comunicação Social (Repórter Fotográfico), Técnico em Comunicação Social (TV), Técnico em Assessoramento Legislativo, Técnico em Informática, Analista Legislativo, Bibliotecário e Historiador.

A lista contendo os nomes está disponível no www.camara.slz.br; no campo Concurso – Segunda Convocação dos Candidatos Aprovados.

Os candidatos deverão apresentar os exames médicos exigidos no edital do certame no setor de Perícia do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) a partir do dia 03 de fevereiro.

Em seguida, deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos da Câmara para entregar documentação exigida no referido edital. As datas para entrega estão contidas no edital da segunda etapa de convocação.

Qualquer outra informação acerca do processo pode ser obtida junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A primeira convocação dos aprovados aconteceu em novembro do ano passado. Menos de um mês após este processo, os candidatos chamados e que apresentaram a documentação necessária foram nomeados por Osmar Filho.

“A exemplo do que já está acontecendo, com os primeiros empossados, estes novos servidores irão contribuir, sobremaneira, com as ações administrativas executado pela Câmara, fazendo com que a Casa preste, cada vez mais, um atendimento mais ágil e eficiente à população e ao que se refere ao trabalho parlamentar”, afirmou o presidente.

Novas convocações serão realizadas pela Mesa Diretora nos próximos meses.

O concurso público, vale destacar, tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.

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Durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), o vereador Umbelino Junior (Cidadania) votou favorável a convocação do Secretário de Governo, Pablo Rebouças a prestar esclarecimentos aos parlamentares na Câmara Municipal de São Luís.

A convocação solicita que o atual secretário informe como está sendo aplicado o recurso obtido, por meio dos empréstimos que foram autorizados pela Câmara Municipal de São Luís à Prefeitura de São Luís. Em 2017, foi aprovado o primeiro empréstimo no valor de 240 milhões de reais e no ano seguinte, 100 milhões de reais também foram autorizados, por meio de empréstimo. O recurso deveria ser aplicado em obras e serviços públicos na capital.

“Esse requerimento vem num momento muito importante. Hoje mesmo cobrei a aplicação de uma lei de minha autoria que trata sobre depressão e até hoje não foi executada. Precisamos dessas informações, dos cronogramas das obras que deverão ser realizadas com esse recurso”, afirmou Umbelino Junior.

Pela convocação, o Secretário Municipal de Governo deverá prestar esclarecimentos, na próxima terça-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de 20 aprovados e classificados em concurso público para provimento de vagas nos cargos de Auditor Fiscal de Tributos I, sendo 16 convocados para Abrangência Geral e quatro para Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). A lista está publicada no Diário Oficial do Município nº 88 de 10 de maio de 2019, disponível no site da Secretaria Municipal de Administração (Semad) –https://www.saoluis.ma.gov.br/semad – no link Concursos Públicos. Com a convocação, o prefeito Edivaldo Holanda Junior fortalece as ações de modernização que vêm sendo colocadas em práticas na secretaria e imprime mais qualidade ao serviço ofertado à população.

Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a gestão do prefeito Edivaldo faz história com o concurso. “Já se passaram mais de 30 anos desde o último certame estando o número de servidores defasado diante do quantitativo de demandas que recebemos diariamente. Na Semfaz, já demos início aos preparativos para o curso de formação direcionado aos novos auditores e também aos que já estão na casa com o objetivo de fazer a integração de todos de forma a ofertar um serviço ainda melhor à população”, explicou o titular da pasta.

Em alinhamento com o Programa de Valorização do Servidor Público, a gestão do prefeito Edivaldo vem promovendo avanços na gestão de pessoas através do planejamento e execução de concursos públicos, prorrogação de prazos e convocação de candidatos aprovados para provimento de vagas no município. Além de convocar servidores para a área da Fazenda, a gestão do prefeito Edivaldo também chamou, em abril, 52 concursados para a Assistência Social. Antes, em março, foram convocados 309 profissionais para a Educação. Assim, somente este ano, a gestão do prefeito Edivaldo convocou 381 aprovados e classificados em três concursos públicos promovidos em sua gestão. Vagas na Procuradoria Geral do Município – PGM, também estão sendo supridas pela convocação do cadastro de reserva.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos deputados aprovou requerimento do deputado Hildo Rocha que propõe a convocação do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, para que o dirigente da instituição preste esclarecimentos acerca de investigações que apuram fraudes em convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat). (Clique aqui e veja o vídeo).

Há suspeitas de que um grupo de empresas, comandadas pela mesma família, teria desviado mais R$ 400 milhões oriundos dos cofres públicos. “Ora, vamos dar oportunidade para que ele esclareça os fatos, que prove a sua inocência, aqui nesta comissão que é o colegiado responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos”, argumentou Hildo Rocha.

Operação Fantoche

Robson Andrade e os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos no dia 19 deste mês no âmbito da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a PF, a investigação começou em 2014, a partir de uma empresa que recebia grande parte dos recursos para eventos culturais em valores estavam superfaturados. A polícia também identificou que o dinheiro não era totalmente destinado para as produções culturais.

“Não podemos ficar de braços cruzados diante do estarrecedor avanço da corrupção. Temos que lutar contra essa situação, temos que fazer algo para ajudar a estancar a corrupção no nosso país. Creio que, em boa parte, isso depende muito desta comissão. Por esse motivo, fiz o requerimento para que o presidente da CNI venha se explicar porque alguns empresários dizem que ele é inocente”, destacou Hildo Rocha.

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A deputada Andrea Murad (PRP) usou a tribuna da Assembleia nesta quarta-feira para destacar o desespero do governador Flávio Dino de ficar sem a “Polícia Política” e se beneficiar nas Eleições 2018. Para a parlamentar, o governador é quem teme a presença do Exército no pleito que irá impedir os abusos também praticados nas Eleições 2016.

Na última segunda-feira, Andrea Murad entrou com Representação pedindo à Procuradoria Geral da República intervenção no sistema de segurança pública, documento que já está sendo analisado pelo órgão, a determinação da PMMA de um levantamento de todas as lideranças de oposição ao governo Flávio Dino que pudessem provocar embaraços ao candidato comunista.

“Ora, se partiu do governador Flávio Dino o uso da estrutura policial para espionar, monitorar os adversários políticos nos interiores do maranhão, quem é que quer ganhar no tapetão? Isso porque, caso realmente ocorra a intervenção, os interventores deverão ser oficiais do Exército Brasileiro e para Flávio Dino é prejuízo porque ele não poderá ter o controle da sua ‘polícia política’. Porque o Exército quando estiver aqui para fazer a segurança nesse período eleitoral, virão para garantir as eleições livres e democráticas, e Flávio Dino é quem não vai ganhar no tapetão”, discursou a deputada.

Em Requerimento protocolado hoje, Andrea Murad pediu que a Assembleia Legislativa convoque o Secretário de Segurança Jefferson Portela para prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA e ainda sobre a denúncia de que teria coagido policial para incriminar outro parlamentar no caso de contrabando no Maranhão.

“É fato que a Assembleia tem de investigar o uso da PM para espionar a oposição, inclusive os deputados desta casa. E investigar o abuso praticado pelo secretário Jefferson de incluir, por via de uma delação premiada forçada de um soldado, graves acusações contra o Deputado Cutrim como criminoso. Por isso, entrei com pedido de convocação nesta Cara para que Jefferson Portela também preste esclarecimentos sobre isso. E o presidente Othelino tem que ter um comportamento nesse momento de chefe do Poder Legislativo do Estado, independente como reza a constituição e seu dever inarredável é zelar por isso”, disse Andrea.

Foto: Nestor Bezerra