O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia à Justiça Federal contra 13 pessoas, entre policiais militares, delegado da Polícia Civil, político e empresários, acusadas de integrarem organização criminosa especializada no contrabando de cigarros e descaminho de bebidas para São Luís (MA). Foi pedida a manutenção das prisões preventivas e medidas cautelares, além da condenação dos denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, contrabando, descaminho, corrupção, falsidade documental, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Entre os denunciados estão o ex-vice-prefeito de São Mateus (MA) Rogério Sousa Garcia; o delegado da Polícia Civil Tiago Mattos Bardal; o coronel da Polícia Militar (PM) Reinaldo Elias Francalanci; o major da PM Luciano Fábio Farias Rangel; o sub-tenente da PM Joaquim Pereira de Carvalho Filho; o soldado da PM Fernando Paiva Moraes Júnior; o advogado Ricardo Jefferson Muniz Belo; José Carlos Gonçalves; Galdino do Livramento Santos e Evandro da Costa Araújo, que tiveram a manutenção de suas prisões preventivas requerida.

Também foram denunciados Rodrigo Santana Mendes, Edimilson Silva Macedo e o tenente da PM aposentado Aroudo João Padilha Martins, para os quais foi pedida a aplicação de medidas cautelares, que incluem o comparecimento mensal em juízo para justificar sua atividade, proibição de ausentar-se da comarca em que reside e de manter contato com os demais denunciados.

A denúncia foi formulada pelos procuradores da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, Juraci Guimarães Júnior e Marcilio Nunes Medeiros, designados pela Procuradora-Geral da República Raquel Dodge para atuar conjuntamente na investigação, e baseou-se em laudos elaborados pela Polícia Civil e Polícia Federal, além de depoimentos de testemunhas, policiais civis e militares e apreensão de mercadorias ilícitas e armas sem registros.

Entenda o caso – A organização criminosa foi desbaratada por operação policial realizada em um sítio localizado no bairro do Quebra Pote, em fevereiro deste ano, próximo ao porto do Arraial, por onde os produtos eram descarregados e posteriormente armazenados em galpões. Durante a abordagem policial na qual parte do grupo criminoso foi presa em flagrante, em 21 de fevereiro, foram apreendidas 6 pistolas, revolver, 18 carregadores de pistolas, mais de 200 munições, 2 granadas, 2 rifles e um binóculo de visão noturna.

Também foram encontradas 877 caixas de whisky e 6.165 caixas de cigarros, localizadas em dois galpões de armazenamento, um no porto do Arraial e outro na Vila Esperança. O valor das mercadorias apreendidas, whiskys e cigarros de procedência estrangeira ilegal, totaliza R$ 16.371.371,07.

Foto: Reprodução/ TV Mirante

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, declarou a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso que envolve a suposta prática do crime de contrabando de cargas no Maranhão, com a prisão em flagrante de oito pessoas no dia 22 de fevereiro.

O juiz determinou a imediata remessa dos procedimentos para a Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão, com urgência, considerando a existência de presos, e ressaltou que os atos já praticados não estão nulos de pleno direito, já que foram realizados sem nenhum prejuízo às partes, podendo ser retificados ou confirmados pelo novo juiz que será designado.

Ronaldo Maciel já havia verificado – em 23 de fevereiro, quando realizou audiência de custódia que converteu as prisões em flagrante em preventivas – a possibilidade da ocorrência do delito de contrabando próprio ou impróprio (descaminho), o que ocasionaria a incompetência da Justiça Estadual e a competência da Justiça Federal para processar e julgar o caso, porém entendeu que os elementos existentes no inquérito policial à época eram insuficientes para firmar sua convicção a esse respeito. “Os elementos colhidos eram frágeis quanto à origem, rota e autenticidade das mercadorias, necessitando de um laudo pericial”, explica.

O juiz solicitou uma perícia do Instituto de Criminalística do Estado, porém considerou ainda insuficientes as informações quanto à origem dos produtos apreendidos, requisitando dessa vez a realização de perícia a ser feita pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal, em face da notável especialização do órgão na análise desse tipo de apreensão.

O novo laudo foi entregue nesta terça-feira (13), informando que os cigarros apreendidos seriam importados e foram introduzidos clandestinamente no território nacional, o que indica a prática do crime de contrabando e descaminho, cuja competência para processar e julgar é da Justiça Federal.

“Com esta informação técnica do setor competente da Polícia Federal, pode se concluir que há prova, também, da prática do crime previsto no art. 334 do CPB”, observou.

Foto: Divulgação/ AMMA

A Polícia Militar (PM) descobriu mais um galpão utilizado para guardar produtos contrabandeados em São Luís, nesta sexta-feira (2).

O local que tinha quatro vezes mais mercadoria que a quantidade encontrada na semana passada, na região metropolitana, segundo a polícia.

O juiz Ronaldo Maciel, da primeira vara criminal, já decretou a prisão do coronel Reinaldo Frankalanci, do major Luciano rangel, do Tenente Aroud Martins, do sargento Joaquim Carvalho, do sargento Jonilson Amorim e dos soldados Paulo Ricardo Nascimento, Patrick ,Martins e Gleidson Alves.