Tramita na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 37/2019, de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que solicita a publicação da lista de espera de pacientes inscritos no Sistema de Regulação, através da internet. A proposta do parlamentar visa garantir que os pacientes saibam informações necessárias de consultas e exames ofertados na rede municipal de Saúde.
De acordo com o projeto, o sistema vai permitir que o usuário tenha acesso a posição na fila para atendimento, a classificação de risco, segundo protocolos vigentes em São Luís e no Estado do Maranhão, status da solicitação de atendimento, prazo previsto para atendimento, data de agendamento e realização do procedimento. Além disso, serão informados a data de registro inicial, com informações da entrada do usuário no Sistema Nacional de Regulação (SISREG) e da unidade de saúde responsável pela realização do procedimento que foi agendado pelo paciente.
A proposta prevê ainda que as informações publicadas não contenham dados pessoais dos pacientes como número de documentos ou informações sigilosas. O link para visualização dos dados deverá ser fixado em todas as unidades de saúde da capital e também deverá ser disponibilizado no site oficial da prefeitura de São Luís.
Segundo o autor do projeto, a ideia irá garantir mais facilidade e agilidade na rede pública de saúde. “Essa proposta que estamos sugerindo já foi implantada em outros Estados, como no Rio de Janeiro, por exemplo. Nosso objetivo é que a população tenha acesso às informações importantes aos dados do sistema de regulação local, atendendo assim aos mais básicos princípios do Sistema Único de Saúde”, declarou o vereador Umbelino Junior.
O projeto entrou em avaliação nesta quarta-feira (9) e está em analise nas comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior acompanhou na manhã deste sábado (21) o mutirão de consultas que foi realizado no Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Filipinho. A ação beneficiou cerca de 175 pessoas que puderam realizar consultas em cardiologia, neurologia e otorrinolaringologia, além de fazer a autorização dos exames solicitados. A ação atende à determinação do prefeito Edivaldo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
O prefeito Edivaldo, que estava acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, e do secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, destacou a importância da ação. “Temos investido na melhoria dos nossos serviços de saúde, implantando novos atendimentos e ampliando os serviços já disponíveis na nossa rede. Ações como a de hoje são importantes, sobretudo para aquele cidadão que não tem tempo de ir ao médico durante a semana”, disse o gestor municipal.
Uma grande equipe médica foi mobilizada para garantir a celeridade do atendimento a quem foi ao CEM Filipinho neste sábado. Sete médicos especialistas da unidade estiveram à disposição dos pacientes.
O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, explicou que o objetivo do mutirão foi atender à demanda reprimida. “A Semus constatou que havia um volume grande de consultas marcadas para serem realizadas em um período longo de tempo, e sabemos que a resolutividade em saúde passa pela agilidade do atendimento, por isso, decidimos oferecer o serviço, em caráter excepcional”, informou.
O deputado estadual Wellington do Curso defendeu projetos de sua autoria em defesa dos idosos do Maranhão. Wellington destacou algumas solicitações já feitas por ele, a exemplo da instalação de delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.
Na ocasião, Wellington mencionou projeto que prioriza idosos e viabiliza a marcação de consultas e exames no prazo máximo de 15 dias.
“Esse projeto nasceu de sugestões de senhoras e de uma, em específico, que estava há 2 meses tentando autorizar um exame. Senhoras que nós encontramos em uma de nossas visitas à Central de Marcação de Consultas em São Luís. É algo que, em tese, a Constituição já assegura está englobado no conceito de ‘prioridade’. Infelizmente, prioridade que acaba ocupando uma das últimas posições quando o assunto é respeito e saúde. Essa ideia tem por objetivo atenuar esse desrespeito que é ver idosos padecendo em filas. É nossa obrigação, enquanto ser humano, cuidar daqueles que cuidaram da gente. Portanto, respeitá-los é dever e honrá-los é obrigação moral hoje e sempre”, declarou Wellington.
O Projeto de Lei N.º 95/2016 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
