O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quinta-feira (4), a Lei 11.274/20 , referente ao Projeto de Lei 100/2020, de autoria da deputada Helena Duailibe (Solidariedade) e coautoria do deputado Adriano Sarney (PV), que dispõe sobre a suspensão, por 90 dias, do desconto salarial das parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento de aposentados, servidores públicos e empregados da iniciativa privada. A iniciativa contempla ainda parcelas de financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e descontados dos salários. A lei já está em vigor.

“Promulgamos hoje a lei que suspende o desconto dos empréstimos consignados em folha dos servidores públicos, aposentados e empregados da iniciativa privada. Importante iniciativa, que dará um fôlego para muitos trabalhadores neste momento delicado, economicamente, provocado pela pandemia do novo coronavírus”, declarou Othelino Neto em suas redes sociais.

Após a promulgação, durante uma live em sua conta oficial no Instagram, o chefe do Legislativo estadual esclareceu dúvidas dos internautas e destacou a importância da lei. “Muita gente nos cobrou porque é uma medida que tem realmente um impacto muito grande no equilíbrio das finanças das famílias. Neste momento no qual todos passam por dificuldade, essa lei é mais uma iniciativa da Assembleia, que usa sua prerrogativa de legislar para superarmos as dificuldades por conta dessa crise sanitária”, pontuou Othelino, acrescentando ainda que o Parlamento Estadual tem priorizado matérias voltadas ao enfrentamento da Covid-19, superando as diferenças político-partidárias em benefício do bem comum.

Segundo a deputada Helena Duailibe, a suspensão das parcelas ajudará muitas famílias neste momento de pandemia. “Sabemos o quanto é preciso gastar com alimentação e medicação para se ter uma saúde e equilíbrio para enfrentar esse vírus. A promulgação dessa lei mostra que nós, deputados, reconhecemos essa causa justa, que vai ao encontro dos anseios daqueles que estão precisando de um reforço financeiro para cobrir despesas extras ou para suprir alguém da família que foi demitido”, ressaltou.Helena Duailibe é autora do projeto realizado em coautoria com o deputado Adriano

Coautor do projeto que originou a lei, o deputado Adriano também destacou a relevância da iniciativa. “Fico feliz por ter contribuído com a elaboração desse projeto que vai ajudar muito aqueles que, de alguma forma, tiveram prejuízos com a pandemia. Com esta lei em vigor, muitas famílias irão passar por essa pandemia com um recurso a mais, diante dessa crise, não só de saúde, mas também socioeconômica”, ressaltou, agradecendo, ainda, ao presidente Othelino pelo ato de promulgação da lei.

Na tarde desta quinta–feira (4), a Assembleia Legislativa promulgou o Projeto de Lei n° 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados e também está incluso a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora a lei, ampliando este benefício para empregados de empresas privadas.

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento. O prazo terminou e o governador não decidiu nada e silenciou, com isso o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei já estará em vigor em todo o Estado do Maranhão.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano.

O próximo passo, é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), o deputado Adriano Sarney enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) disse que aguarda com expectativa, uma definição do governador Flávio Dino quanto ao Projeto de Lei de sua autoria e da Helena Duailibe (SD), que suspende as cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento para funcionários públicos, ativos e aposentados e de empresas privadas, no Maranhão.

Segundo Adriano, o governador tem até o próximo dia 5 de junho para se manifestar. A partir dessa data, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa que decidirá se o projeto vira lei ou não.

“O projeto foi votado e aprovado no dia 11 de maio na Assembleia Legislativa. O governador tem por obrigação 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. O prazo termina no dia 3 de junho, a primeira quarta-feira do mês de junho. Ai o governador tem mais 48 horas para se decidir, ou seja, até a sexta-feira dia 5 de junho. Após essa data se o governador não decidir nada, se silenciar, o projeto volta para a Assembleia Legislativa para ser promulgado, ou seja para virar lei, no prazo de até 48 horas, ou seja pessoal temos até no máximo dia 9 de junho que é a segunda terça-feira do mês de junho para que esse projeto vire lei, mas lembro a vocês que o governador pode a qualquer hora sancionar ou vetar esse importante projeto de lei. Continuamos no aguardo do posicionamento do governador Flávio Dino, na esperança de sua sanção, no menor prazo possível”, destacou.

) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados , 

Na manhã desta segunda-feira (11) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados , foi aprovado em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Maranhão, que inclui a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora o PL, podendo ampliar este benefício para empregados de empresas privadas.

“Foi com muita luta e esforço que conseguimos essa aprovação, esse é um momento que precisamos cooperar com os que mais precisam. O crédito consignado é a modalidade de crédito pessoal onde as parcelas são descontados automaticamente, direto no contracheque. Esta modalidade compromete a renda dos servidores e estamos enfrentando grandes dificuldades econômicas”, explicou o parlamentar.

Se o projeto aprovado pelos Deputados for sancionado pelo governador, estarão suspensas as cobranças de empréstimos consignados em folha de pagamento para funcionários públicos, ativos e aposentados e de empresas privadas.

“Quero agradecer a todos os deputados pela sensibilidade por votarem a favor desse projeto tão importante. Espero que o governador também seja sensível, sancionando o projeto, para dar mais tranquilidade ao servidor púbico e sua família, diante da dificuldade econômica que estamos passando em razão da pandemia do coronavírus”, finalizou Adriano.

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