O deputado Eduardo Braide realizou, nesta segunda-feira (26), a segunda audiência pública para tratar do Projeto de Lei 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. Na oportunidade, foram apresentadas e aprovadas alterações na proposta, que é de autoria do Governo do Estado.

“No primeiro encontro com os representantes dos universitários e professores, apresentamos o Projeto e, juntos, identificamos as incoerências na proposta encaminhada pelo Governo. A primeira delas, a não inclusão de estudantes no Conselho e, ainda, a indicação de professores pelo próprio governador para o órgão. Com isso, essa discussão de hoje se faz ainda mais importante para que estudantes e professores sejam devidamente representados neste Conselho”, afirmou o deputado Eduardo Braide.

Representantes da Associação dos Professores da Universidade do Estado do Maranhão (Apruema), Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), DCE da UFMA, além de representantes da UEMA e do Ceuma, que participaram das duas audiências sobre o tema, sugeriram e aprovaram alterações na proposta original encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado.

As alterações

Na proposta original, os estudantes não tinham assento previsto no Conselho. Agora, com alteração proposta, comporão o Conselho “três universitários indicados pelas entidades representativas de classe”.

Com relação aos professores, a proposta do Governo do Estado, previa que apenas dois docentes com titulação de mestre ou doutor, seriam indicados ao Conselho pelo governador. Contudo, na alteração aprovada, “três professores, mestres ou doutores, indicados pelas entidades representativas de classe” devem compor o Conselho Universitário.

Outra alteração aprovada por unanimidade pelos representantes dos alunos e professores participantes das audiências, foi o tempo de mandato dessas representações no Conselho, o que também não era previsto na proposta original. O mandato deverá ser de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Também foi incluído um dispositivo possibilitando que as reuniões sejam convocadas por 1/3 do colegiado e não somente pelo governador do Estado.
“Ouvimos quem deveria ter sido ouvido antes da proposta ser votada na Assembleia Legislativa. Acreditamos que com as alterações, estudantes e professores estão devidamente contemplados e que essas alterações serão aprovadas pelos deputados, uma vez que fica claro que agora, o Conselho Universitário cumprirá com o seu papel”, destacou Eduardo Braide.

As alterações ao Projeto de Lei 126/2017 seguem agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, a proposta vai à votação no Plenário da Assembleia.

Foto: Agência Assembleia

 O deputado Eduardo Braide presidiu, na manhã desta sexta-feira (9), a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. A proposta prevê um órgão consultivo, com representantes indicados pelo governador, tendo o chefe do Executivo como presidente do Conselho.

“É um contrassenso criar um conselho universitário em que o governador é o presidente, escolhe os professores que irão compor esse conselho e, o mais grave, não prevê a participação de estudantes no órgão. Por essas e outras incoerências é iremos ter mais discussões acerca do Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, com o objetivo de aperfeiçoar a criação do Conselho Universitário, contemplando de forma democrática, toda a comunidade acadêmica”, declarou Eduardo Braide.

Durante a audiência pública – que teve a participação de representantes de alunos e professores da UEMA, UFMA, além de faculdades particulares – o deputado apresentou o Projeto de Lei 126/2017 e as emendas modificativas que já apresentou à proposta, que tramita na Assembleia Legislativa.

“Já apresentei duas emendas modificativas ao Projeto de Lei. A primeira, é garantindo assento aos estudantes no Conselho Universitário. Repito que é inaceitável que um Conselho como este não contemple a participação dos alunos. Na segunda emenda apresentada, os professores do conselho deverão ser indicados pela entidade representativa de classe, o que estendemos no caso dos estudantes”, completou.

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O deputado Eduardo Braide usou a tribuna, nesta terça-feira (30), para apresentar duas emendas ao Projeto de Lei n° 126/2017, de autoria do Governo do Estado, que cria o Conselho Universitário do Maranhão – CONUNI. Na forma original, o Projeto não prevê, por exemplo, a participação de universitários na composição do conselho.

“Como um conselho universitário não vai contar com a participação dos estudantes? Para corrigir tamanha incoerência do Governo do Estado, é que apresentei a emenda modificativa que prevê a participação de dois estudantes na composição do conselho, que deverão ser indicados pelas entidades representativas dos mesmos”, destacou o deputado.

Outra emenda apresentada por Eduardo Braide é referente a participação dos professores no Conselho.

“Os professores, segundo o Projeto de Lei, serão indicados pelo governador. Ora, um Conselho já composto pelo governador, secretários e reitores, e além disso, contar com professores indicados pelo governador? Por isso apresentei outra emenda que diz que os dois professores serão indicados também pelas entidades representativas de classe. Não se pode implantar uma ditadura universitária, onde só o governador indica quem vai participar de um conselho”, informou o parlamentar.

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