O prefeito Gil Cutrim (PDT) inaugurou, nesta segunda-feira (18), a sede do Conselho Tutelar da Região das Vilas de São José de Ribamar, órgão permanente e autônomo que atua na defesa dos direitos do cidadão ribamarense, em especial crianças e adolescentes.

“São José de Ribamar é uma cidade muito grande, com mais de 100 bairros e uma população que, hoje, chega próximo da casa dos 300 mil habitantes. Além do Conselho da Sede e, agora, o das Vilas, já estamos trabalhando para implantar, o mais breve possível, um terceiro Conselho, que atuará na chamada Região Limítrofe. Agindo desta forma, estaremos contribuindo para que o órgão possa ter as suas ações ampliadas”, afirmou o prefeito.

A implantação de um Conselho nas Vilas, região mais populosa do município, era um sonho antigo dos moradores.

O Conselho foi instalado em um prédio adquirido pela Prefeitura e localizado na Rua 3, na Vila Operária. Possui ótima infraestrutura e oferece todas as condições necessárias para que os conselheiros, empossados na semana passada, possam desenvolver bem suas funções.

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O prefeito Gil Cutrim (PDT) empossou nesta segunda-feira (11), durante solenidade realizada no salão de eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, os 20 novos conselheiros tutelares (10 titulares e 10 suplentes) do município de São José de Ribamar para o quadriênio 2016/20.

Na oportunidade, Cutrim também implantou oficialmente o Conselho Tutelar da Região das Vilas, iniciativa que visa expandir na cidade os serviços de atendimento do órgão permanente e autônomo, principalmente os direcionados às crianças e adolescentes.

“Agora, São José de Ribamar possui dois Conselhos [da Sede e das Vilas] e, este ano, iremos encaminhar projeto à Câmara Municipal criando o Conselho da Região Limítrofe. A cidade é muito grande, possui mais de 100 bairros, uma população com mais de 230 mil habitantes e por isso necessita que o Conselho Tutelar tenha as suas ações expandidas, sempre contando com o total apoio da administração municipal”, afirmou o prefeito.

Dos 10 conselheiros titulares, cinco (Rangleyson dos Santos, Luis Henrique Gomes Leite, Admilton Silva, Jeysa Barbosa dos Santos e Lusileide Frazão) atuarão na região da Sede, sendo que os outros cinco (Francilu Costa, Antonia da Silva, Klediney Oliveira, José Ribamar Bezerra e Joselyton Gonçalves) atenderão no novo Conselho das Vilas, cuja sede, localizada no bairro Vila Operária, será inaugurada nos próximos dias.

Foram empossados no cargo de conselheiros suplentes Magnólia Sousa, Aila Maria Soares, Maria da Conceição Sousa, Helijozélio Costa, Marcelly Parga Costa, Ana Cláudia Lima, Waldenete Diniz, Suellem Miranda Sousa, Gardênia Santos da Silva e José Mário Teixeira Menezes.

O líder do Governo na Câmara Municipal, Honorato Fernandes (PT), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (13), com a secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Deborah Baesse, em encontro que contou também com a presença de representantes dos sete Conselhos Tutelares da capital, para discutir o processo de escolha para conselheiros.

Honorato crê na relevância do debate coletivo, escutando as necessidades e aspirações dos conselheiros tutelares.  “Esse entendimento é essencial e revela a marca de governo Edivaldo Holanda Júnior, mantendo a comunidade e os movimentos sociais próximos da administração”, disse Honorato. Ele tentará garantir a celeridade da votação do projeto de lei que será enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara, até segunda-feira (18), em regime de urgência urgentíssima.

O ponto é que há um impasse sobre o que será feito com os mandatos dos conselheiros tutelares que já acabaram e nos quais não houve novos processos de escolha, como é o caso do CT da área Itaqui-Bacanga. Para o Ministério Público Estadual e o Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), essa é uma decisão que cabe ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A função da Prefeitura de São Luís, na questão, é enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores fundamentado na Resolução 031/2012, do CMDCA.

Diferente do que foi definido pelo CMDCA – que pauta novo processo de escolha –, os conselheiros do Itaqui-Bacanga reivindicam que seus mandatos sejam prorrogados. Sugeriram que o prefeito o fizesse, só que ele é impedido de baixar decreto prorrogando qualquer mandato de conselheiro já expirado, pois o instrumento normativo que regulamenta os mandatos é uma lei ordinária, que não pode ser alterada por decreto.