O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara dos Deputados, encaminhou ofício ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) solicitando que autorize as reuniões remotas do Conselho de Ëtica que estão suspensas por conta da pandemia do novo coronavírus. Clique aqui e veja o documento.

Segundo Juscelino Filho, pelo menos 8 processos aguardam para ser apreciados, dentre eles uma representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e que é denunciado por ter declarado que  “se esquerda radicalizar’, resposta ‘pode ser via um novo AI-5”.

No documento, Juscelino afirma que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é um órgão com mandato de 2 anos e que não necessita ser instalado.

Ainda segundo Juscelino, o Conselho de Ética vinha desenvolvendo o seu trabalho desde fevereiro.

Foto: Agência Câmara

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) é o mais novo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Na tarde desta quarta-feira (8), o democrata foi eleito com 18 votos para ocupar o cargo pelos próximos dois anos. (Clique aqui e veja o vídeo).

Este será mais um desafio para o parlamentar maranhense que, em março deste ano, já havia assumido a presidência da Subcomissão Permanente da Previdência Social e a coordenação da bancada federal do Maranhão. No ano passado, Juscelino Filho presidiu a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), segunda comissão mais importante da Câmara dos Deputados.

Após a eleição, o deputado discursou e disse estar honrado com a oportunidade de presidir a o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

“Queria agradecer o voto de confiança de cada um dos colegas membros desse Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instalado hoje. Para mim é um sentimento de honra em ocupar esse cargo na substituição do meu líder de partido, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que conduziu muito bem o trabalho nos últimos dois anos”, afirmou Juscelino Filho.

O democrata destacou, ainda, o papel do Conselho, que é encarregado de julgar e aplicar penalidades no descumprimento de normas, de comportamento, de conduta devidamente caracterizadas. Segundo Juscelino Filho, “a imagem, a reputação e a credibilidade da política e do parlamento têm ligação com a atuação do Conselho de Ética, que tem um histórico de grande importância e de muita tradição”.

Juscelino Filho finalizou seu discurso manifestando seu desejo solicitando a contribuição de cada parlamentar para os trabalhos do Conselho sejam feitos com a maior imparcialidade possível.

“Quero pedir a contribuição, ajuda e parceria de cada um de vocês que estarão conosco durante esse mandato de dois anos. No ano passado, eu tive a oportunidade, em meu primeiro mandato como deputado federal, de presidir uma comissão grande e importante que foi a de Seguridade Social e Família onde consegui a parceria de todos os colegas membros. A gente sabe o quanto é importante essa parceria e essa presidência está aqui, junto com os novos vice-presidentes eleitos, para dar a melhor contribuição possível, sempre buscando dar a oportunidade do contraditório e a imparcialidade na condução dos trabalhos aqui. Teremos essa missão”, concluiu.

Os deputados federais Cezinha de Madureira (PSD-SP) e JHC (PSB-AL) foram eleitos como primeiro e segundo vice-presidentes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, respectivamente.

Foto: Divulgação

A deputada estadual Andrea Murad (MDB) confirmou em Sessão Plenária, nesta segunda-feira (05), sua representação na Comissão de Ética contra o deputado Levi Pontes (PCdoB), flagrado em áudio, mais uma vez, usando estrutura pública do governo em troca de votos em Chapadinha (MA).

“O mais monstruoso nisso tudo é que o deputado Levi é médico. Um profissional da saúde que, antes de qualquer outro, deveria zelar, pelo que? Pela saúde de seus conterrâneos, dos maranhenses. E agora foi flagrado fazendo o que? Ameaçando o funcionamento de uma unidade de saúde. Onde entra os chapadinhenses nos interesses de Levi Pontes? Não é com a saúde, mas com os votos, único e exclusivamente, com os votos, com o apoio para sua reeleição”, discursou Andrea.

Ao tratar do caso Levi Pontes, Andrea Murad também cobrou posicionamento do governador Flávio Dino sobre o escândalo envolvendo o colega de partido e espera que, diferente do caso de desvio de peixes comprados com recursos públicos, a Comissão de Ética penalize o parlamentar em mais uma conduta ilícita que denigre a imagem do Poder Legislativo.

“E eu acho impressionante como o governador não deu um piu sequer no twitter sobre seu colega de partido. Acho que nessas horas o governador esquece a senha do twitter. Não dá uma satisfação do seu aliado deputado Levi, reincidente, flagrado mais uma vez negociando sua eleição com uso de recurso e bem público, um hospital, vejam só, deputado Levi não queria só tirar os peixes das famílias carentes de Chapadinha. O médico e deputado Levi quer tirar também o pronto atendimento, quer tirar o medicamento dos pacientes, quer tirar as consultas, quer tirar uma upa inteira dos seus chapadinhenses, quer tirar a vida do cidadão que depende de um hospital, tudo em troca de votos. E o governador calado ficou. Mas esta casa não pode se calar, tem que dar uma resposta aos chapadinhenses, ao povo do maranhão. É necessário que se apure essa conduta do deputado Levi”, disse Andrea.

A primeira representação contra o deputado Levi, de autoria de Andrea Murad, arquivado no ano passado, tratava do desvio de peixes comprados com recursos públicos da Prefeitura de Chapadinha e que seriam entregues para aliados políticos e não a famílias carentes. Hoje, a nova representação foi protocolada na Mesa Diretora e deverá ser encaminhada para a Comissão de Ética assim que analisada.

Foto: JR Celedônio/Agência AL

A deputada Andrea Murad (MDB) vai acionar as autoridades competentes contra a postura imoral e ato criminoso praticados pelo deputado estadual Levi Pontes (PCdoB). O parlamentar comunista foi flagrado fazendo chantagem com estrutura do governo em troca de apoio político do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar. Depois do caso dos peixes, Andrea Murad vai acionar novamente a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa.

“Uma vergonha que precisa parar. É preciso ação urgente da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da Assembleia Legislativa para conter os crimes dessa quadrilha. No caso do peixe, a Comissão de Ética decidiu fechar os olhos. Quero ver como irão decidir agora em relação a essa chantagem imoral. Darei entrada em outra representação para apurar a conduta do deputado Levi”, disparou Andrea nas redes sociais ao comentar sobre o escândalo.

Andrea também alerta para o fato de que o deputado Levi está agindo com total conivência do governador Flávio Dino, conforme as próprias declarações do parlamentar no áudio. E acredita que, além das medidas judiciais, a resposta para combater os crimes praticados por “essa quadrilha”, disse Andrea, será nas urnas, este ano.

“Ouçam bem que ele age com total conivência do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula. Deu um ultimato ao prefeito Magno Bacelar: ou vota nele ou a SES devolve a UPA para a prefeitura. Além da ameaça, o áudio revela uma série de crimes praticado por eles que, como se constata, montaram uma organização criminosa na saúde do Estado. Ouçam com atenção e tirem suas conclusões. Estamos em um ano decisivo que não se tolerará mais que o povo seja enganado com um falso discurso de honestidade. Na tribuna, o deputado Levi Ponte prega uma coisa, mas nos bastidores representa a verdadeira escória da política. Por combater essa prática criminosa e imoral é que milhares de maranhenses confiaram em mim para representá-los aqui na Assembleia, e eu confio que a resposta a essa desonestidade será dada nas urnas”, ressaltou a deputada.

Foto: Nestor Bezerra

Agência Senado

O senador João Alberto (PMDB-MA) foi eleito nesta quarta-feira (3) presidente do Conselho de ética do Senado. Esta é a quarta vez que o senador João Alberto assume a presidência do Conselho, para a qual foi eleito por aclamação.

Logo após assumir o cargo, o parlamentar pelo PMDB do Maranhão falou sobre suas expectativas na função.

“Eu espero cumprir a minha missão. Eu não quero em momento algum decepcionar nenhum que tenha votado comigo. Daquela maneira que eu fui no passado eu espero ser no futuro e no presente, procurando agir com muito equilíbrio e principalmente preservando a imagem dos nossos companheiros, também sem dizer que não tenha que cumprir rigorosamente o regimento da nossa casa”.