O deputado Eduardo Braide criticou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 001/2018, que retirou do Conselho Estadual de Esporte (Lei 9.878/13), o representante da imprensa esportiva, o representante de clubes profissionais, o representante do esporte amador, além da garantia de participação de mulheres no Conselho. A proposta foi votada na sessão da tarde desta segunda-feira (19).

“Todos esses representantes sempre fizeram parte do Conselho de Esporte do Maranhão. O que o governador tem contra a participação das mulheres nessas discussões? Elas foram colocadas no Conselho com objetivo de incentivar o esporte feminino em nosso Estado. E como vão ficar os representantes do esporte amador e dos clubes profissionais do Estado sem assento nesse Conselho que deveria ser plural, democrático? Agora, cabe ao Governo, que ficou com ampla maioria no Conselho, todas as decisões sobre o esporte maranhense por meio dos recursos de projetos custeados pelo Fundo de Esporte”, disse o deputado fazendo referência à retirada do termo “maioria da sociedade civil”, da redação do Projeto.

Eduardo Braide também criticou a retirada de autonomia dos municípios para a seleção de projetos esportivos custeados pelo Fundo de Esporte (Lei 8.702/07).

“O governador retirou o poder dos conselhos municipais de esporte para escolher os projetos a serem custeados pelo Fundo Estadual de Esporte. Agora, cabe ao próprio Conselho Estadual, que foi aparelhado pelo Governo, a escolha dos projetos que farão uso dos recursos do Fundo. Percebe-se que o governador vai na contramão do municipalismo, uma vez que, ao ser criado, uma das finalidades do fundo, foi o incentivo ao esporte nos municípios”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que os conselhos populares têm sido desmontados pelo Governo do Estado.

“Lamentavelmente o que nós vemos é o Governo Flávio Dino desmontar mais um conselho popular no Maranhão, além de constatar que o modelo adotado por este Governo, em vez de priorizar o diálogo e a democracia, usa a lei para respaldar o seu autoritarismo. E disso, nem o esporte maranhense escapou”, finalizou.

Foto: Assembleia Legislativa

Por meio de um Requerimento do deputado Eduardo Braide, foi realizada nesta segunda-feira (5), a Audiência Pública sobre a MP 263/2017, que alterou o Conselho e o Fundo Estadual de Esporte. Dentre as principais alterações, a MP do Governo do Estado retirou do Conselho, a participação de um representante da pessoa com deficiência, outro da imprensa esportiva, além de não assegurar o percentual mínimo de 20% das mulheres no mesmo conselho.

“Hoje recebemos entidades e movimentos que tristemente vieram não para requerer direitos, mas lutar para não perder os seus direitos. A MP 263/2017, do Governo do Estado é um verdadeiro golpe no esporte maranhense. Como retirar do Conselho o representante da pessoa com deficiência? Por quê retirar o representante da imprensa esportiva? Retirar também o percentual mínimo de mulheres no Conselho? Uma medida como essa arbitrária do governador Flávio Dino não pode passar sem que esta Casa se manifeste a favor das entidades e movimentos sociais”, disse o deputado na tribuna da Assembleia.

No pronunciamento, Eduardo Braide destacou outras alterações da MP 263/2017 que retiraram o poder resolutivo do Conselho de Esporte.

“O Governo retirou o caráter deliberativo e controlador do Conselho Estadual. Então pra quê vai servir o Conselho daqui pra frente? Só pra dizer amém às vontades do governador? O modelo adotado pelo Governo Flávio Dino é o de desmonte dos Conselhos Populares, retirando a participação daqueles que deveriam estar ali para ajudar o Poder Executivo, principalmente na aplicação dos recursos públicos. E eu vou mais além. Todos os Conselhos elegem o seu presidente. Isso é praxe. Mas com a Medida Provisória, o governador, que tem alergia ao processo democrático, estabeleceu que o presidente do conselho será o secretário de Esporte, independente de mandato”, acrescentou.

 O deputado ressaltou que a emenda aprovada pelas entidades e movimentos durante a Audiência Pública, vai restabelecer o princípio básico do Conselho Estadual de Esporte: “a composição em sua maioria por representantes da sociedade civil”.

“Eu já disse aqui que o governador Flávio Dino pode muito, mas não pode tudo. Por isso que saímos dessa Audiência com uma emenda que restabelece a participação popular, direito que lhes foi assegurado ao longo dos anos e retirado de forma arbitrária pelo governador, por meio de uma Medida Provisória. É preciso parar com o desmonte dos conselhos populares do Estado do Maranhão. Mas tenho certeza que teremos a oportunidade de corrigir mais essa injustiça aprovando a emenda referendada hoje pelas entidades. Amanhã, esta Casa mostrará se defende a pessoa com deficiência, a mulher, a imprensa esportiva. Poderemos reverter esse golpe do governador Flávio Dino no esporte maranhense”, concluiu Eduardo Braide.

Foto: Agência Assembleia

Em audiência pública, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa debateu, nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória nº 263 de 18 de dezembro de 2017, que altera a Lei nº 9.878, de 18 de julho de 2013, que cria o Conselho Estadual de Esporte e Lazer do Maranhão e a Lei nº 8.702, de 05 de novembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de Esportes.

Participaram da audiência o autor da proposta, debutado Eduardo Braide (PMN); o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Wellington do Curso (PP); e o presidente da Comissão de Educação, Roberto Costa (PMDB).

O presidente da Comissão, Roberto Costa, informou que a audiência foi solicitada por Eduardo Braide (PMN) para debater a MP que retirou entidades populares do Conselho de Esportes. Ele contou que representantes do Governo do Estado foram convidados a participar do evento, mas não enviaram representantes; Disse ainda que foi importante para recolher sugestões, com a finalidade de valorizar o esporte.

Eduardo Braide e Wellington do Curso fizeram várias críticas à Medida Provisória, dizendo que ela vai esvaziar ainda mais o esporte amador maranhense. De acordo com Braide, que criticou também a não participação do Estado, a MP, que tem força de lei, “foi baixada de surpresa, em vez de mandar projeto para ser debatido em plenário”.

Braide contou que o Conselho Estadual de Esporte (Conesp) perdeu várias entidades populares e deixou de ser controlador e gestor dos recursos. Dos 11 membros, retirou a Federação de Esportes Amador, que virou de esporte; Clubes Profissionais; Pessoa com Deficiência; e imprensa esportiva. “Ficou um conselho esvaziado. Dos 7 membros, quatro são do governo, a maioria”, disse. “É um duro golpe no esporte e um absurdo essas alterações”, afirmou.

Eduardo Braide e Wellington do Curso informaram que vão apresentar emendas para tentar restabelecer os poderes do Conselho e a reintegração das entidades, para que sejam votadas em plenário, quando da apreciação da MP, na próxima semana.

Segundo Wellington, “o governador Flávio Dino (PCdoB) não tem diálog, e vem editando várias MP’s”. Também o chamou de retaliador, porque teria tentado boicotar a audiência por ter sido apresentado pelo oposicionista Eduardo Braide. Ainda de acordo com Wellington, ligaram para integrantes do Conselho, para impedir a participação no evento.

Representantes de várias entidades participaram da audiência, entre elas, Priscila Selares, representante da Comissão dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da OAB-MA; Carlivan Braga, do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência; Técio Dominici, presidente da Associação dos Cronistas Esportivos; Antônio Rocha, diretor de Esporte da Escola de Cegos; Denise Martins, presidente do Conselho de Educação Física; e Celma Maria, do Ministério Público.

Foto: Agência Assembleia