Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou medida da Comissão do Concurso de Juiz do TJMA de suspender, nessa quinta-feira (2), a segunda etapa do certame.

Conforme liminar concedida pelo conselheiro Sílvio Ferreira da Rocha, o concurso está suspenso até que a Comissão de Concurso do TJMA –com base em pareceres emitidos pela Comissão Examinadora ou instituição especializada (CESPE/UNB) – se reúna em sessão pública para processamento dos recursos interpostos pelos candidatos em questões objetivas da primeira etapa.

A decisão foi tomada em Pedido de Providência requerido por candidato ao concurso, que visa o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto.

A liminar determina ainda que serão avaliadas as questões da mesma prova que foram objeto de mandados de segurança interpostos por candidatos admitidos a prosseguir no certame por força de liminares.  E que seja publicado o resultado dos candidatos habilitados para a fase seguinte.

Sessão pública – Conforme a Resolução nº 75/2009 do CNJ e o edital do concurso, cabe à Comissão Examinadora encaminhar parecer sobre os recursos apresentados para julgamento pela Comissão do TJMA.

A comissão, convocada especialmente para julgar os recursos, deverá se reunir em sessão pública, e, por maioria de votos, decidir pela manutenção ou reforma da decisão recorrida.

Notificação – A liminar foi proferida na mesma data da suspensão da segunda etapa do certame pela Comissão de Concurso, publicada em nota no Portal do Poder Judiciário maranhense. Logo que seja notificada oficialmente da decisão do CNJ, a Comissão deverá prestar informações e providenciar o cumprimento da íntegra da decisão.