O deputado Sousa Neto (PROS) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (24) para criticar a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) em homologar o resultado concurso público para professores, mesmo com a recomendação feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para que fossem aplicadas novas provas.

Durante reunião realizada na segunda-feira (22), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que fossem reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015. O Ministério Público do Maranhão, identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.

Sousa Neto lamentou que o governador tenha atropelado a recomendação do Ministério Público, após pouco mais de 24 horas da reunião.

“Eu não poderia deixar de me manifestar a respeito do que o governador Flávio Dino pensa sobre o Ministério Público do Estado do Maranhão. Eu lembro que na mensagem governamental do dia 2 de fevereiro, o governador disse claramente: “Quero aqui cumprimentar a Excelentíssima Senhora Regina Lúcia de Almeida Rocha, digna chefe do Ministério Público de nosso estado, guardiã da democracia, da ordem constitucional e dos interesses coletivos difusos indisponíveis”, lembrou Sousa Neto.

Foto: JR Lisboa/Agência AL

Menos de 24 horas após recomendação do Ministério Público, o governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou no twetter a homologação o concurso público para professores da rede estadual.

Durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22) na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Ministério Público entregou uma Recomendação ao Governo do Maranhão para que fossem reaplicadas, em até 30 dias, as provas do concurso público para os cargos de professores de diversas áreas, realizado em 2015. O Ministério Público do Maranhão, identificou 25 questões com fortes indícios de plágio nas provas elaboradas pela Fundação Sousândrade.

A reunião desta segunda foi a terceira realizada pelo Ministério Público com a presença de representantes do Executivo Estadual e da Fundação Sousândrade. No encontro, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, apresentou o posicionamento oficial do governo de que não haveria motivação jurídica para a anulação das provas ou mesmo das questões denunciadas. O posicionamento foi ratificado pelos secretários Marcelo Tavares (chefe da Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle) e Lilian Régia Gonçalves Guimarães (Gestão e Previdência), também presentes.

O secretário Rodrigo Lago também afirmou que o Estado ainda não realizou uma análise técnica sobre as questões e que, se confirmado plágio, poderá acionar a Fundação Sousândrade. O secretário considerou que a reaplicação das provas traria prejuízos ao calendário escolar e aos próprios candidatos.

Os secretários se comprometeram a levar o documento ao conhecimento do governador Flávio Dino. A Recomendação prevê prazo de 48 horas para que o Estado do Maranhão se manifeste sobre o seu cumprimento.

Portanto, o Ministério Público recomendou a reaplicação das provas do concurso público, mas o Governo do Maranhão ignorou a recomendação e decidiu homologar o certame.

Foto: Divulgação/ MP

A direção da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem) deve iniciar no mês de março mais um embate com o governo Flávio Dino. No início do mês a entidade protocolou no Ministério Público do Maranhão um ofício solicitando o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o Executivo a realizar um concurso para procurador do Estado.

O documento foi endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão. Nele, os procuradores do Estado lembram que já faz três anos que o procedimento foi aberto pelo MP e que, até hoje, não houve efetivamente a abertura do concurso.

Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.

“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto.

Ainda de acordo com a Aspem, todos os cargos de ingresso na carreira de procurador do Estado (de 3ª Classe) estão vagos: são 53 ao todo – o atual quadro é composto por 63 procuradores.

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Aconteceu na tarde de quinta-feira (4), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião envolvendo os promotores de justiça que compõem o Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e representantes de diversas pastas do Governo do Estado.

Em discussão, questões, denunciadas ao Ministério Público, a respeito do concurso público para professores, realizado em dezembro de 2015, em especial sobre supostos casos de plágio em quesitos do certame.

Um levantamento minucioso, realizado pela equipe de pedagogas e assessoria jurídica das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, identificou pelo menos 25 questões com indícios de plágio. Na parte comum a todos os cargos, foram consideradas sob suspeita 8 das 30 questões, o que representa aproximadamente 26% da prova aplicada a todos os candidatos.

Também foram identificados problemas nas provas de conhecimentos específicos nas áreas de Arte, Língua Inglesa, Física e Geografia. No caso da prova de Física, por exemplo, oito das quarenta questões (20%) têm indícios de plágio.

Todo o levantamento realizado foi entregue aos representantes do Estado e da Fundação Sousândrade, realizadora do concurso, para análise. O prazo para que seja apresentado um posicionamento ao Ministério Público encerra-se no dia 15 de fevereiro.

De acordo com o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva, a existência de questões copiadas de outras provas fere os princípios da igualdade de condições entre os candidatos e da moralidade. A partir da resposta apresentada pelo Executivo Estadual e Fundação Sousândrade, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis.

Fotos: Divulgação/ Ministério Público

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e a Fundação Sousândrade, em 2 de dezembro, a imediata inclusão no edital do concurso para professores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a exigência de prova prática de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os cargos de instrutor e intérprete.

A alteração no edital Segep nº 001, de 6 de novembro de 2015, já havia sido acordada em audiência pública, realizada pelo MPMA, em 26 de novembro, com a participação de representantes da Seduc, da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) e da Fundação Sousândrade (realizadora do certame). Entretanto, o prazo de 24h para a inclusão do requisito foi descumprido pelos três órgãos.

A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo (Educação), Ronald Pereira dos Santos (Pessoa com Deficiência) e Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa).

Alguém se arrisca a recorrer a um médico que nunca demonstrou seus conhecimentos práticos? Ou a um engenheiro que nunca realizou uma obra? Por que então os alunos surdos devem submeter sua formação educacional a um profissional que não demonstrou, na prática, suas competências e habilidades?”, questionam os promotores, na ação.

Com a alteração solicitada, a prova prática deve ser realizada por uma banca examinadora com amplo conhecimento em Libras, composta por docentes surdos e linguistas de instituições de educação superior.

A omissão da exigência inviabiliza a comunicação eficiente dos professores com os alunos surdos ou com deficiência auditiva. Isso arruína o processo ensino/aprendizagem, comprometendo a formação, o futuro profissional e a inclusão social desses estudantes”, sustentam os promotores.

Na ação, o MPMA solicita que seja estabelecida multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários, sem prejuízo de outras providências judiciais.

Foto: Karlos Geromy

A Prefeitura de São José de Ribamar está realizando a última convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2011. As listas contendo os nomes dos 76 novos servidores públicos e a relação de documentos e exames necessários estão disponíveis no www.sjr.ma.gov.br

Foram ofertadas 397 vagas para diversos cargos, sendo que com este último ato o governo do prefeito Gil Cutrim (PDT) contabiliza a convocação de 530 candidatos, 33,5% a mais do previsto no certame, uma vez que 133 excedentes já haviam sido chamados.

Estão sendo convocados aprovados para os cargos de guarda patrimonial, auxiliar de fiscalização tributária, técnico de higiene dental, técnico em meio ambiente, assistente social, enfermeiro obstetra e professor (ciências, educação artística, filosofia, geografia, história, inglês, língua portuguesa e matemática)

Estes candidatos devem comparecer à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) e à Junta Médica do Município, ambas localizadas na sede de São José de Ribamar, para apresentar documentação e exames solicitados no edital do certame. Qualquer outra informação pode ser obtida através do telefone 32246817.

“Com este novo ato, finalizamos o trabalho de convocação dos aprovados, cumprindo rigorosamente os prazos previstos no edital. Estes novos servidores, em muito, irão contribuir com a administração pública e desenvolvimento do município”, afirmou Gil Cutrim.

Foto: Divulgação/ Ascom Ribamar

Acolhendo Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão contra o Estado do Maranhão, a Justiça proferiu decisão, em 14 de outubro, em caráter liminar, determinando a imediata suspensão do prazo de validade do concurso público, regido pelo edital nº 2, de 10 de outubro de 2012, para provimento de vagas nos cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médica legista, odontolegista e perito criminal. O prazo de validade do certame encerraria no dia 26 de dezembro de 2015.

Também determinou que sejam tomadas as providências para oferta do Curso de Formação e Investigação Social aos candidatos aprovados até a terceira fase da 2ª etapa. As medidas devem ser tomadas no prazo de 45 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

Formulou a Ação Civil Pública a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, Márcia Lima Buhatem. A decisão foi proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

De acordo com o edital n° 02, o certame seria dividido em duas etapas: a primeira, compreendida por prova objetiva, prova discursiva, prova prática (para o cargo de escrivão de polícia) e títulos. Já na segunda etapa, seriam feitos os testes de aptidão física, psicotécnico, exame médico e odontológico, além do Curso de Formação e Investigação Social.

No entanto, o edital nº 21, de 29 de maio de 2013 limitou o número de aprovados a participar do curso. Dessa forma, para o cargo de investigador de polícia, 134 candidatos aprovados até a terceira fase da segunda etapa foram impedidos de avançar à próxima fase. No cargo de escrivão de polícia, esse número chegou a 23 e, entre os auxiliares de perícia médica legal, oito.

De acordo com o MPMA, o edital nº 21, que retificou o edital n° 2, restringindo o quantitativo de candidatos à participação no Curso de Formação e Investigação Social, comprometeu significativamente a lisura do procedimento, porque a criação de critérios de classificação, criados de última hora, é conduta ofensiva aos princípios da moralidade administrativa e da isonomia.

A promotora argumentou, na ação, que o edital original do concurso não estabeleceu norma limitadora sobre a convocação para o curso de formação. Somente no edital posterior foi inserido o item ilegal que limita a quantidade de candidatos para participação no curso.

O governador Flávio Dino (PCdoB) deixou novamente de honrar uma promessa de campanha, reafirmada no início de seu mandato, e mais que isso, foi de encontro a tudo aquilo que ele tanto criticou em seus adversários.

Na última quinta-feira, Dino lançou o edital de um seletivo para a área da Saúde. A promessa, contudo, era de realização de um concurso público amplo para o segmento.

O seletivo oferecerá vagas para 120 profissionais, que após classificados, passarão à condição de funcionários da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

A promessa de Dino, na campanha e no início do mandato, por outro lado, era de oferecer vagas em concurso para a efetivação de profissionais no serviço público.

No seletivo, idealizado pelo Governo do Estado, cada profissional aprovado somente poderá atuar pelo período de um ano, com contrato prorrogado por no máximo 12 meses. Na prática, portanto, cada um dos 120 aprovados somente conseguirão garantir o emprego por 2 anos.

A promessa era de criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da Saúde, com progressão dos vencimentos. O discurso era o de valorização de médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, técnicos em enfermagem, etc.

O seletivo anunciado pelo governador frustrou várias categorias. Afundou sonhos e apenas colocou em prática aquilo que tanto Dino criticou, as contratações de terceirizados.

Mais uma vez, o governador conseguiu na prática, ser o inverso do discurso.

Coluna Estado Maior/ O Estado

Policiais federais prenderam por volta das 8h30min da manhã deste domingo (30), um candidato ao cargo de técnico administrativo do concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Após receber uma denúncia anônima, policiais federais que realizavam o policiamento ostensivo de um dos locais de realização das provas se dirigiram até o local onde se encontrava o candidato e solicitaram à coordenação do concurso uma revista pessoal com o uso de detector de metais.

Durante a revista foram encontrados junto ao corpo de um candidato três receptores/transmissores afixados com esparadrapo, bem como um ponto eletrônico dentro de seu ouvido. Também foram apreendidos dois aparelhos celulares.

O candidato foi preso e encaminhado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, onde foi autuado em flagrante pelo Delegado de plantão. Ele responderá pela tentativa do crime de fraude a concurso público (art. 311-A e art. 14, II do Código Penal Brasileiro).

A Prefeitura de São José de Ribamar, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), está realizando convocação de aprovados em concurso público para o cargo de professor.

Estão sendo convocados candidatos aprovados para as disciplinas de Ciências, Educação Artística, Filosofia, Geografia, História, Inglês, Matemática e Língua Portuguesa.

Os aprovados devem comparecer, já a partir desta quinta-feira (30), ao prédio da SEMPAF, localizado na área do santuário religioso da sede da cidade, munidos de documentação exigida no edital do certame. O horário de atendimento é das 15h às 17h.

A lista dos convocados, assim como os documentos necessários, está disponível no seguinte link http://goo.gl/xngkyy