O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de quinta-feira (25) para solicitar, mais uma vez, explicações quanto ao concurso para professores do Estado. Dessa vez, além de solicitar a alteração no Edital do concurso público N°001 de 06/11/2015, especificando o número de vagas por localidade, o parlamentar cobrou explicações quanto à ação do Governo de não cumprir a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015, que dispunha sobre a criação de 3.001 vagas e não apenas de 1.500. O deputado levou ainda à tribuna o caso dos professores aprovados no concurso de 2009, que até o presente momento não obtiveram explicação alguma quanto à possível convocação por parte da Secretária de Estado da Educação (SEDUC).

Ao se pronunciar, Wellington destacou que o que se quer é, ao menos, conceder uma explicação aos professores, além do respeito a essa classe de profissionais que, segundo ele, é tão importante à sociedade.

“Mais uma vez, trazemos à esta Casa uma solicitação não subjetiva, mas sim dos professores de nosso estado. Já protocolamos proposições nessa Assembleia solicitando a alteração no Edital, especificando o número de vagas correspondentes às cidades das Unidades Regionais de Educação do estado, apresentada no dia 10 de novembro; solicitamos, ainda, a liberação de mais 1.501 vagas, a fim de cumprir o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispunha sobre a criação de 3.001 vagas e não de apenas 1.500. No entanto, até o presente momento a sociedade não obteve resposta alguma, o que nos motiva hoje a protocolar requerimento solicitando informações à SEDUC e ao Governo. Vale mencionar que, além dessas duas solicitações supracitadas, há os professores aprovados no concurso de 2009, que ainda esperam respostas da SEDUC. Não queremos impor e, tampouco, interferir nas decisões do Executivo, mas acreditamos que as informações devem sim ser fornecidas, a fim de que se possa esclarecer dúvidas e zelar por aquilo que é devido ao professor: o respeito”, disparou o deputado.

Na ocasião, o deputado Cristovam Filho (PSL) solicitou aparte e reconheceu a pertinência da solicitação de informações feita pelo deputado Wellington.

“Parabenizo Vossa Excelência pelo pronunciamento e considero a relevância do que aqui foi solicitado. Vejo como algo muito indefinido o atual edital, tendo em vista que não há sequer o número de vagas por localidade. Caberia um esclarecimento melhor quanto às localidades, enfatizando o local em que o professor será lotado. Isso não está claro. Quanto à redução do número de vagas, certamente há uma explicação, o que destaca a necessidade de se prestar esses esclarecimentos”, Cristovam.

Foto: Kristiano Simas/Agência AL

Em respeito à Lei 10.255, que prevê 3.001 vagas no concurso para professor do Estado, na manhã desta quinta-feira (12), o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), apresentou proposição solicitando a complementação do número de vagas no certame. A indicação encaminha expediente ao Governador do Estado, solicitando a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a criação de 3.001 vagas para o cargo.

A proposição foi motivada pelo Edital nº 001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de Concurso destinado ao preenchimento de 1.500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300 vagas, números esses divergentes do que a Lei Nº 10.255, de 11 de junho de 2015 preceituava, ao criar 3.001 vagas e não apenas 1.500.

“Aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11 de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas 1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Bem sabemos que a demanda por professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas. Vale mencionar, ainda, que a solicitação por ora feita tem um caráter moral, já que o incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do processo pedagógico, além de zelar pela moralidade na Administração Pública.  Pode-se ainda falar da economia em se fazer logo um concurso que contemple todas as vagas, de acordo com a disponibilidade financeira e a responsabilidade fiscal. Temos, então, a importância não apenas de se cumprir o que a Lei impõe, mas a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma sociedade: a educação”, afirmou o parlamentar.