A Prefeitura de São Luís publicou no Diário Oficial do Município Decreto nº 55.114/20 determinando a prorrogação do prazo de validade do concurso público para provimento de vagas e cadastro de reserva na estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

A prorrogação foi um pedido formulado pelo vereador Raimundo Penha (PDT) que, no início deste mês, teve aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei que estabelece a suspensão temporária do término do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o Decreto, o prazo de validade do referido certame fica prorrogado por mais dois anos, a contar do dia 05 de julho.

“Trata-se de uma vitória para os candidatos na área da Assistência Social. Agradeço o prefeito Edivaldo por ter atendido este pedido fundamental para a valorização destes profissionais e para o combate ao Coronavírus”, disse o parlamentar.

O projeto de Raimundo Penha visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência para combater a proliferação do Covid.

Durante o período no o qual o decreto estiver em vigor, o prazo para fim dos certames não ocorrerá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigoraram as medidas restritivas.

Religação – A população de São Luís obteve mais uma importante vitória que teve participação fundamental e efetiva do vereador pedetista.

Esta semana, o Senado aprovou projeto de lei, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT), proibindo o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados.

Projeto semelhante e de autoria de Raimundo Penha já havia sido aprovado pela Câmara Ludovicense em 2017.

No entanto, como trata-se de uma matéria, cuja legislação, deve ser regulada a nível nacional, o vereador solicitou a Weverton que a apresentasse no Congresso.

O senador elogiou a contribuição dada pelo vereador e pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que também havia apresentado proposta idêntica na Assembleia Legislativa.

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (5), durante sessão extraordinária remota, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que suspende temporariamente o término do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do Novo Coronavírus. A proposição foi aprovada unanimemente e seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A medida visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência para combater a proliferação do COVID-19.

Durante o período no o qual o decreto estiver em vigor, o prazo para fim dos certames não ocorrerá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigoraram as medidas restritivas.

“Queremos preservar concursos e seletivos em andamento. Essa medida gera economia para administração pública e preserva o direito das pessoas que se prepararam para os certames” afirmou Penha, destacando que a medida não impede que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

A iniciativa de Raimundo Penha foi muito elogiada pelos demais vereadores que participaram da sessão.

“Trata-se de um projeto que resguarda o direito daqueles que, durante anos, se prepararam para ingressar no serviço público. O vereador Penha, mais uma vez, está de parabéns”, disse Umbelino Júnior (PRTB).

Foto: Agência Câmara

Edivaldo Holanda Junior tem renovado e ampliado o quadro de servidores municipais em São Luís por meio de concursos públicos em áreas onde por várias décadas não eram feitos novos certames. É o caso da Assistência Social, área para a qual autorizou a convocação de 19 novos profissionais. O anúncio foi feito no início desta tarde em suas redes sociais.

Os novos profissionais das áreas de Direito, Psicologia e Assistência Social chegam para somar e ajudar a construir uma política assistencial e de acolhimento com mais qualidade para todos.

Edivaldo tem investido na realização de concursos públicos para a melhoria dos serviços oferecidos para a população. Mesmo com cenário de crise nacional, a gestão do prefeito Edivaldo já promoveu concursos nas áreas da Educação, Assistência Social, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

A realização de concursos e convocação de novos profissionais têm sido possível graças ao rigor fiscal com Edivaldo tem gerido a Prefeitura de São Luís, o que tem garantido fazer novos investimentos e manter a folha de pagamento sempre em dia, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreirinhas, localizada a 252 km de São Luís, encerra na próxima segunda-feira(16) as inscrições de concurso público que pretende preencher 222 vagas para contratação imediata e para cadastro de reserva.

Os candidatos podem realizar suas inscrições pelo site do Instituto Legatus, responsável pela realização das provas. A taxa de inscrição é de R$ 80 para nível fundamental, R$ 90 para nível médio e R$ 115 para nível superior.

As vagas estão distribuídas em 25 cargos e os salários podem chegar a R$ 4 mil. As provas serão realizadas no dia 15 de março de 2020 nos turnos da manhã para os cargos de nível fundamental e superior e pela tarde para os cargos de nível médio.

As funções de auxiliar operacional de serviços diversos (42 postos), vigia (3) e motorista (1) são opções para quem possui nível fundamental.

Ensino médio é requisito para auxiliar administrativo (4), fiscal de tributos (1), guarda municipal (1), auxiliar de enfermagem (2), fiscal de vigilância (1) e agente comunitário de saúde (35).

Há oportunidades de nível superior para auditor fiscal (CR), procurador (CR), psicopedagogo (1), supervisor escolar (1), nutricionista (1), médico (1), bibliotecário (1), professor de educação infantil (10), professor de ensino fundamental do 1º ao 5º ano (53), professor de educação física (1), professor de filosofia (1), professor de inglês (19), professor de matemática (21), professor de português (18), professor de educação especial (2) e professor de Libras (2).

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Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), empossou os primeiros aprovados no concurso público para provimento de cargos na estrutura administrativa do Palácio Pedro Neiva de Santana.

O ato marca a programação festiva em homenagem aos 400 anos de fundação da CMSL, a quarta mais antiga do Brasil e que, pela primeira vez na sua história, está recebendo servidores devidamente aprovados através de concurso público para vagas de níveis superior e médio.

Dos 30 candidatos convocados nesta primeira etapa, 21 apresentaram a documentação exigida em edital. Quatorze foram empossados durante o evento. Os demais tomarão posse nas próximas semanas.

“Trata-se de um momento histórico para o Parlamento de São Luís que, na última segunda-feira, completou 400 anos de fundação. Estes novos servidores, tenho certeza absoluta, contribuirão, sobremaneira, para um melhor funcionamento desta Casa, além da otimização da prestação de serviços à população”, afirmou Osmar Filho, que aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço das ações positivas executadas pela Mesa Diretora ao longo deste ano, como criação do setor de Gestão de Qualidade; aperfeiçoamento e modernização da comunicação institucional externa e interna; implantação do calendário anual de pagamento dos servidores; convênio com faculdade particular que oferece aos funcionários descontos de até 50% em cursos de graduação e pós-graduação, dentre outros.

“A expectativa é a melhor possível. Estou muito feliz e totalmente voltado para contribuir com o bom funcionamento da Câmara”, disse Daniel Pacheco Saboia, empossado no cargo de  Historiador.

Todas as etapas do referido concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual Mesa Diretora. O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período. É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Também participaram da cerimônia os vereadores Marcial Lima (Podemos), Isaias Pereirinha (PSL), Dr. Gutemberg (PSC), Pavão Filho (PDT), Ricardo Diniz (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Nato Junior (PP), Umbelino Junior (Cidadania), Genival Alves (PRTB), Edson Gaguinho (PHS), Cezar Bombeiro (PSD) e Aldir Junior (PL).

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27.

Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no www.camara.slz.br , no campo concurso público.

Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.

É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

Foto: Divulgação

O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de mais 113 aprovados e classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cargos de magistério e técnicos de nível superior, conforme os dois editais de convocação publicados no Diário Oficial do Município de nº 189 de 2 de outubro de 2019, disponíveis no portal www.saoluis.ma.gov.br/semad no menu lateral Concursos Públicos. Com a convocação, o prefeito Edivaldo dá prosseguimento a um conjunto de ações implementadas em sua gestão compostas por investimentos em melhorias na qualidade do ensino e também na infraestrutura das escolas da rede municipal da capital, beneficiando milhares de estudantes.

O certame para a rede municipal de ensino foi promovido em 2017, abrindo 822 vagas nos níveis médio e superior, além do cadastro de reserva. O concurso disponibilizou oportunidades para cargos de magistério, níveis superior e médio, e pela primeira vez, vagas para a Educação Especial. A Prefeitura já empossou 787 aprovados, sendo 601 para o magistério I e II.

“Esta convocação reforça o nosso compromisso com a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Com planejamento e responsabilidade, estamos avançando. Mesmo com escassez de recursos temos conseguindo convocar novos servidores aprovados em concursos, a exemplo desse da Educação, que vão atender as demandas da nossa rede de ensino”, disse o prefeito Edivaldo acrescentando que os investimentos da Prefeitura na área incluem ainda a requalificação de unidades de ensino, climatização de salas de aula e a qualificação de professores, entre outros.

Para os cargos de magistério estão sendo convocados 86 professores de Nível Superior para atuação nas zonas urbana e rural nas especialidades de 1° ao 5° ano, Artes, Ciências, Educação Infantil, Geografia, Língua Portuguesa, Matemática, Libras, Atendimento Educacional Especializado e Suporte Pedagógico. Já para os cargos de Técnico Municipal estão sendo convocados 27 aprovados para vagas de Técnico Municipal de Nível Superior nas especialidades de Engenharia Civil, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar.

As provas do Concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão serão realizadas no próximo domingo, dia 29 de setembro, nas cidades de São Luís, Caxias e Imperatriz. Pela manhã, serão realizadas as provas dos cargos de Técnico Judiciário; e pela tarde dos cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça.

A cidade que o candidato fará a prova foi previamente indicada no ato de inscrição no concurso. Já o local de prova foi informado via Cartão Informativo – enviado por e-mail – e também pode ser consultado no site da Fundação Carlos Chagas, com o número do CPF. Caso necessário, o candidato pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone 3003-1771, até as 16 horas em dias úteis.

O certame terá, para todos os cargos e especialidades, provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. O Edital de Convocação para a Realização de Provas, assinado pelo Presidente do TJMA, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos pelos candidatos no dia em que terão que comparecer aos centros de aplicação de provas.

Inscrições – Foram 65.221 inscrições, sendo 13.560 candidatos declarados negros e 812 declarados deficientes. Estão sendo oferecidas 63 vagas e formação de cadastro de reserva em nível médio e superior. Os cargos ofertados são: Analista Judiciário (Analista de Sistemas – Desenvolvimento, Analista de Sistemas – Suporte e Rede, Engenheiro Mecânico, Direito, Assistente Social, Psicólogo e Psiquiatra), Oficial de Justiça, Técnico Judiciário (Apoio Técnico Administrativo, Técnico em Informática – Hardware, Técnico em Informática – Software, Técnico em Contabilidade e Técnico em Edificações).

Os vencimentos iniciais dos cargos são: R$ 8.230,35 para analista judiciário; R$ 6.883,85 para oficial de justiça, R$ 3.927,72 para técnico judiciário. Além desse valor, os servidores do Judiciário do Maranhão têm direito ao auxílio-alimentação, atualmente no valor R$ 885,00, sem prejuízo das vantagens asseguradas pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

Os candidatos inscritos ficarão convocados a enviarem os títulos e os respectivos documentos comprobatórios, conforme especificações do Capítulo 12 do Edital de Abertura de Inscrições, no período de 09 a 11/10/2019, e somente serão avaliados os títulos dos candidatos habilitados na Prova Discursiva – Estudo de Caso e na Prova Discursiva – Redação, conforme Capítulos 10 e 11, do referido Edital.

Todas as informações oficiais sobre o concurso estão sendo publicadas no site da instituição realizadora do concurso, Fundação Carlos Chagas – www.concursosfcc.com.br.

Foto: Divulgação / TJ

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) utilizou o pequeno expediente da Câmara Federal para dar destaque à atuação da Ordem dos Advogados do BRasil (OAB), Seccional Maranhão, em defesa dos concursados da Polícia Militar do estado.

A OAB-MA sediou uma audiência pública no início da semana, com a coordenação do presidente da entidade, Thiago Diaz, e estabeleceu prazo de 15 dias para que o governador Flávio Dino (PCdoB) dê posse aos mais de 1.700 aprovados em concurso público que já se submeteram ao Curso de Formação. Se a posse não for efetivada, a Ordem ingressará com Ação Civil Pública na Justiça.

“Quero destacar a atuação da OAB-MA que abraçou a causa dos pais e mães de famílias aprovados no concurso público e que já concluíram o curso de formação da PM. A Ordem, na pessoa do presidente, Thiago Diaz deu prazo de 15 dias para que o Governo dê posse aos concursados”, disse.

Edilázio afirmou que vai acompanhar de perto o desenrolar do caso e disse que se associa à luta dos concursados da PM no Maranhão.

Foto: Divulgação

O deputado estadual Wellington do Curso voltou a cobrar que Flávio Dino efetue a nomeação dos 1.760 aprovados no concurso da PM, já que houve a previsão na lei orçamentária de 2019 para a nomeação de 2.000 novos PM’s.

Além disso, também solicitou a retirada da cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil, bem como a nomeação dos aprovados no último concurso e, ainda, a valorização dos agentes de segurança em geral.

Ao fazer a solicitação, o deputado Wellington questionou se Flávio Dino irá falar sobre a realidade da segurança pública no Maranhão durante a palestra no exterior.

“Flávio Dino vai palestrar no exterior e fica o questionamento: será se vai falar sobre a realidade dos policiais militares e civis no Maranhão? Será se vai contar que enrolou, enganou os policiais militares formados e, até hoje, não nomeados? Será se vai contar sobre o sucateamento da polícia civil? Sobre a falta de infraestrutura até mesmo das nossas delegacias?”, destacou Wellington.

“É muito fácil dar uma palestra e fazer tudo diferente em seu estado. Governador, efetive a nomeação dos aprovados no concurso da PMMA e retire a cláusula de barreira no concurso da Polícia Civil. Respeite os nossos agentes de segurança”, finalizou.

Foto: Agência Assembleia