O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) atuará como relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, instalada na tarde de hoje em Brasília.
O colegiado formado por até 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa [Câmara Federal e Senado da República] terá como principal atenção de trabalho, no momento, o problema das queimadas na região da Amazônia.
Na condição de relator, Edilázio será o responsável por elaborar um relatório sobre todas as atividades da comissão – que dizem respeito ao monitoramento e fiscalização das ações referentes às mudanças climáticas no Brasil.
“Já vou apresentar um plano de trabalho na próxima reunião e intensificar na comissão o debate sobre a Amazônia. O objetivo é fazer com que o Congresso Nacional não seja negligente sobre a situação da Amazônia”, explicou.
A comissão, que terá como presidente o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), vai acompanhar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no combate às queimadas em todos os estados que integram a região da Amazônia Legal.
A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou destaques apresentados pelo deputado Hildo Rocha que garantirão recursos para a duplicação da BR-222, trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês e da BR-010 entre Estreito e Açailândia.
“Com relação à BR-222, estou propondo a duplicação de um trecho problemático, onde acontecem muitos acidentes graves. O trecho de Miranda do Norte até Santa Inês precisa ser duplicado. Todo o fluxo de quem vem da baixada maranhense vai desaguar ali, além do grande tráfego de caminhões de cargas que vem de Buriticupu, Santa Luzia, Bom Jardim, Açailândia etc. Quanto à BR-010, o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas já anunciou o desejo do presidente Bolsonaro de que a rodovia seja duplicada de Goiás até o Pará. Portanto, eu proponho a destinação de recursos para a duplicação do trecho da BR-010, dentro do território maranhense, no trecho que vai de Estreito a Açailândia”, argumentou Hildo Rocha.
Emendas impositivas
As bancadas têm direito a apresentar até três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária. Aos deputados e senadores também é assegurado o direito de indicar a mesma quantidade. As emendas impositivas de bancada só podem ser alocadas para obras que estejam priorizadas na LDO. Por isso, o esforço do deputado Hildo Rocha em aprovar os destaques que colocam as duplicações das BR 222 e 010, no território maranhense, como prioridades do Governo Federal para 2020.
Creches
Além das indicações para as obras de duplicação de trechos das duas rodovias, o deputado Hildo Rocha apresentou emenda de texto objetivando garantir a conclusão de diversas creches e escolas infantis com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“O FNDE, ao longo dos últimos anos, financiou creches e escolas no Brasil inteiro, mas muitas delas estão inconclusas, abandonadas. Umas por erros de projetos, outras por desvio dos recursos. Com essa proposta que foi aprovada pela comissão de orçamento do Congresso Nacional na LDO de 2020 o FNDE terá que priorizar as conclusões das unidades inacabadas”, destacou Hildo Rocha.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar, amanhã (4), às 14h30, visita técnica ao Porto de Itaqui em São Luís, a fim de vistoriar possíveis irregularidades.
O Porto de Itaqui é um dos maiores portos públicos do país e tem como proprietário o Governo Federal. As operações tiveram início em 1974, e a gestão do porto foi transferida para a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) em 2001.
De acordo com o autor do requerimento, Edilázio Júnior (PSD) – que é quem vai coordenar os trabalhos -, “o Governo do Estado do Maranhão tem sido alvo de sérias acusações, dentre as quais apropriação indevida de recursos do Porto de Itaqui, em flagrante descumprimento às cláusulas contratuais firmadas”.
“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal do Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento que deu sustentação à vistoria.
Ainda segundo o requerimento do deputado Edilázio Júnior, tramita ação popular na Justiça Federal do Estado em que é pedida “a anulação dos atos administrativos de redução do capital social da EMAP e de transferência, irregular, de mais de R$ 140.000.000,00 dos cofres da EMAP ao Tesouro Estadual”.
Além dos deputados da CFFC, também foram convidados para a visita o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Antaq, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), dentre outros. Após a vista técnica, está prevista a realização de mesa redonda para discutir o que eventualmente houver sido apurado na vistoria.
Foi encaminhado, na segunda-feira (1º), para apreciação das comissões de Justiça e Orçamento da Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 027/19, IPTU Justo. De autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), o projeto propõe desconto percentual no valor do IPTU, no caso de não atendimento de itens de melhoramentos construídos e mantidos pelo Poder Público, previstos no fator gerador espacial do tributo.
No projeto, os itens considerados como fator gerador do IPTU, em critério espacial, são citados pelo parlamentar. São eles: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de três (3) km do imóvel considerado.
Portanto, de acordo com o PL, no caso de não atendimento ou inexistência destes itens, o contribuinte poderá requerer junto ao município desconto de até 30% sobre valor do IPTU.
Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é implementar a cobrança do tributo de forma justa. “Sabemos que, em diversas localidades da Grande São Luís, moradores padecem com a inexistência de ações do Poder Público, entretanto, mesmo assim, a cobrança do IPTU é feita. Desta forma, diante desta realidade, nosso mandato pensou no IPTU Justo como alternativa concreta para beneficiar, de forma justa, o contribuinte, possibilitando ainda a melhoria de arrecadação por parte do município devido ao incentivo proposto”, explicou o autor do projeto.
Após ser apreciado pelas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara, o projeto de lei seguirá para o plenário da Casa, para primeira votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou o deputado Gastão Vieira como membro titular da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação e seu planejamento estratégico.
A Comissão é formada por deputados ligados à causa da educação, que acompanharão a definição das metas da pasta e metodologia que será aplicada para atingi-las.
“Vivemos um momento muito complicado no que diz respeito à discussão sobre Educação no país. E, em momentos como este, é primordial que tenhamos um diálogo democrático e aberto ao contraditório, para que nãoatenuemos a guerra ideológica que seanuncia. Nesse sentido, a comissão externa será de suma importância. Temos uma questão urgente, dois Diretores de Avaliação do INEP, área responsável pela realização do ENEM, pediram exoneração e nós precisamos entender o que está acontecendo ali. As famílias brasileiras se organizam todos os anos para o exame e o MEC precisa garantir que ele acontecerá sem intercorrências”, disse Vieira.
“Além disso, temos a discussão sobre o novo Fundeb, os cortes nas universidades federais, a reforma da previdência que atinge diretamente os professores. Todas essas questões serão levantadas e a população terá a certeza de que estamos com todas as atenções voltadas para o que está sendo discutido. Não há espaço para essa disputa ideológica, é preciso se fazer gestão e é isso que cobraremos do MEC”, afirmou o deputado Gastão Vieira ao comentar sua indicação para a Comissão.
“Já estamos no mês de junho, são seis meses do novo governo, e o Brasil ainda não sabe quais são os caminhos que o MEC vai tomar. Os principais temas, que impactam diretamente o dia a dia de nossos estudantes e que, por consequência, geram desenvolvimento e redução de desigualdades, estão lentos ou paralisados. É inadmissível”, acrescentou.
A comissão externa também conta com a participação de nomes importantes da educação brasileira, ex-reitores de Universidades Federais e representantes de diversos partidos da CD.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o Requerimento 60/19 de autoria do deputado Gastão Vieira (MA) que tem como objetivo a realização de um seminário para discutir o panorama e debater o financiamento da educação básica brasileira.
“Entendemos que o seminário nos trará estudos e avaliações que nos ajudarão a avaliar as evidências científicas desse impacto nas políticas públicas. Servirá também para inaugurar um novo formato de discussão mais aprofundada, abrimos espaço para o exame objetivo das evidências e de resultados”, afirma o deputado.
A pedido do autor, o seminário será dividido em quatro painéis e presidido sempre por parlamentares femininas. Em seu discurso, Gastão Vieira acrescentou também que o seminário terá um caráter técnico e os convidados participantes produzirão artigos escritos que depois serão publicados pela Câmara dos Deputados.
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ele tomou posse em fevereiro e seguirá nessa composição até dezembro. O parlamentar já foi presidente da comissão e destacou o trabalho a ser realizado na nova gestão.
“Nosso compromisso é continuar escutando as demandas da população e encaminhar às autoridades competentes. Apreciaremos os assuntos referentes à Educação, Cultura e Patrimônio Histórico. Além disso, ficaremos atentos ao desenvolvimento artístico, científico e tecnológico do Maranhão. A proposta é também promover seminários para discutirmos educação e modernização do ensino”.
A primeira medida a ser tomada pelo presidente da Comissão será uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação do Conselho Estadual do Esporte, na próxima segunda-feira (5), às 8h30, no plenarinho da Assembleia.
Na composição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam da Casa. Cabe a elas discutir e votar proposições que lhes forem distribuídas, sujeitas à deliberação do Plenário. Elas reúnem-se na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, ordinariamente de segunda a quinta-feira, às 8h30.
A Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), viaja, neste domingo (28), a São Paulo, onde se reunirá com várias inatituições na capital paulista para tratar sobre o processo de regularização do aplicativo Uber. Nos próximos dias, a Comissão Legislativo estará emitindo parecer técnico sobre o Projeto de Lei nº 001/2017, de autoria do vereador Paulo Victor (PROS), que regimenta o transporte individual de passageiros.
“Estamos indo a São Paulo reunir com a Comissão de Mobilidade da capital paulista e com representante do órgão municipal de transporte , onde o processo foi realizado com sucesso, para ver como foi feita a regulamentação. Quando voltarmos, estaremos prontos para dar o parecer e levar a matéria, de autoria do vereador Paulo Victor, para apreciação dos vereadores de São Luís”, disse Raimundo Penha.
Nesta semana, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara de São Luís reuniu-se com representantes e motoristas da Uber. Foram identificados alguns pontos que merecem aprofundamento, a exemplo da discussões sobre vistoria in loco dos veículos, exigência normal para todo e qualquer transporte de passageiros dessa forma, o que não vem sendo feito pelo aplicativo. Um carro, para entrar no sistema, não passa por isso. O interessado manda foto dos documentos e, se tiver menos de dez anos, ele é autorizado.
“A vistoria presencial garante mais segurança ao usuario. É assim com o transporte coletivo e com o transporte escolar” Afimou Nato Jr, integrante da CMU.
A Comissão acompanhou ainda reunião com o secretário municipal da Fazenda, Délcio Rodrigues, onde tratou do recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) para São Luís que não vem sendo feito pelo Uber. Ele, então, determinou equipe para cobrar o pagamento do imposto desde o início da operação.
“Deixamos claro que não se trata de criação de novo imposto e nem bitributação. O que estamos discutindo é para qual municipio a Uber irá pagar seus imposto, se para São Luís ou São Paulo”, disse Aldir Júnior, membro da comissão.
Vistoria foi feita pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Jr (PP) e Aldir Júnior (PR)
A Comissão de Mobilidade Urbana composta pelos vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Jr (PP) e Aldir Júnior (PR), realizou nesta quarta-feira (14), uma vistoria no Terminal de Integração da Cohab, em São Luís.
Esta é a segunda visita da comissão aos terminais. Na semana passada iniciaram as vistorias pelo terminal da Cohama.
Em contato com usuários, os vereadores ouviram reclamações e sugestões, as quais serão encaminhadas a Prefeitura de São Luís através da Secretaria de Trânsito e Transporte e à empresa responsável pelo o sistema de transporte.
“Nosso objetivo é ver de perto a realidadade dos terminais e ao final sugerir as melhorias necessárias. Essencial este momento até para entender na prática quais atribuições da Prefeitura e dos consórcios”, enfatizou Penha que é o presidente da Comissão.
A Comissão vai vistoriar todos os terminais e ao final vai produzir um relatório.
Os vereadores tem visitado um terminal por semana. Eles analisam vários itens como pavimentação asfáltica, iluminação, venda de credito estudantil, segurança, situação dos banheiros.
