O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Ocupação do Solo Urbano da Câmara Municipal de São Luís, vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) reuniu, na última sexta-feira (27) os integrantes da comissão especial que avaliará o Plano Diretor, principal lei urbanística da cidade.

Durante o encontro, foram discutidos alguns pontos do edital de chamamento divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, além de outras ações que serão desenvolvidas para que a população participe do processo.

De acordo com o edital de chamamento, qualquer cidadão poderá solicitar a audiência pública em sua comunidade, por meio da Câmara Municipal de São Luís. O pedido deverá ser realizado através de um requerimento popular com pelo menos 100 assinaturas com nome completo, carteira de identidade e CPF dos moradores da região que deseja debater mais as mudanças previstas no Plano Diretor. O documento deverá ser encaminhado ao departamento de protocolo da Câmara até o dia 11 de outubro. A medida é mais uma forma de garantir a participação da população no processo.

“É preciso que todos saibam a importância do Plano Diretor. Por isso, o cidadão que queria uma audiência na sua comunidade poderá convocar por meio do requerimento popular. Primeiramente, vamos ouvir a comunidade para que assim, futuramente, novas audiências sejam realizadas com a presença do Poder Executivo, sempre priorizando a participação e opinião da população”, destacou Umbelino Junior.

Qualquer cidadão pode ter acesso às propostas previstas no novo Plano Diretor, por meio do site: https://www.camara.slz.br/plano-diretor/.

Foto: Divulgação

A Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (8), a partir de 8h30, uma Audiência Pública para discutir o tema no Maranhão. Dentre os assuntos a serem abordados estão: o voto em lista fechada, financiamento público, fim das coligações, da reeleição, dos cargos de vice, dentre outros.

“Nós temos que estar atentos, nós temos que discutir esse assunto antes dele virar lei, antes de alterar a nossa Constituição Federal, antes dele ser aprovado no Congresso Nacional. Por isso, a Assembleia criou uma Comissão Especial para discutir a Reforma Política e, já na próxima segunda-feira (8), teremos uma Audiência Pública que tratará de todos os temas envolvidos no assunto”, afirmou o deputado Eduardo Braide  que preside a Comissão Especial sobre o tema na Assembleia Legislativa.

Estão confirmadas para o evento que acontece no Auditório Fernando Falcão, as palestras do deputado federal Rubens Júnior, coordenador da bancada federal maranhense; do Dr. Marlon Reis, Movimento de Combate à Corrupção (MCCE); e Dr. Juraci Guimarães Júnior, procurador da República no Maranhão.

Integram a Comissão Especial de Reforma Política da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide, presidente da Comissão; o deputado Levi Pontes, vice-presidente; Rafael Leitoa, relator; os deputados Rogério Cafeteira, Bira do Pindaré, Vinícius Louro e Edilázio Júnior.

Foto: Agência Assembleia