A criação da Comissão é resultado de sugestão do deputado federal Gastão Vieira para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Sugeri a criação do Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre o Comitê de Crise do Governo e os governos estaduais e municipais. Maia entendeu que a comissão externa seria mais adequada nesse momento. Precisamos fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros”, explica o deputado.
deputado federal Gastão Vieira (PROS/MA) propôs ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a criação de um Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre os governadores estaduais, municipais e o Governo Federal. As sugestões do deputado foram acatadas pelo presidente da Câmara, que apenas optou por invés de Gabinete Federativo pela criação de uma Comissão Externa. A Comissão atuará com o Planalto, realizará o acompanhamento das medidas de saúde e econômicas anunciadas pelo Governo Federal e apresentará as demandas dos governadores.
“Sugeri a criação do Gabinete Federativo para facilitar o diálogo entre o Comitê de Crise do Governo e os governos estaduais e municipais. Maia entendeu que a comissão externa seria mais adequada nesse momento. Precisamos fortalecer as ações/deliberações contra a expansão do novo coronavírus nos estados e municípios brasileiros”, explica o deputado.
Gastão Vieira destaca que a saúde pública e a educação são áreas em que as ações são mais descentralizadas na gestão do Governo Federal. “É sabido que o governo federal tem extrema dificuldade de se articular com os governos locais, seja por razões ideológicas e políticas, seja por práticas. Basta citar o Nordeste tendo apenas 3% de novos cadastrados no programa Bolsa Família. Não pode se repetir essa situação na guerra que está se travando contra o Coronavírus”, afirma o deputado.
O bom desempenho do deputado Hildo Rocha na presidência da Comissão Especial da Reforma Tributária foi citado no pronunciamento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, durante a solenidade que marcou a instalação da Comissão Mista que foi criada com a missão de unificar os dois textos referentes ao tema que tramitam no Congresso, a PEC 45/19, da Câmara, e a PEC 110/19 do Senado.
“Quero agradecer muito ao Hildo porque preside a nossa Comissão Especial e de forma generosa agrega aqui, entendendo a importância dessa comissão mista; ao Baleia que teve a iniciativa de apresentar a proposta pela Câmara a e ao Davi que apresentou pelo Senado. Aos dois autores, e aos demais deputados e senadores”, destacou Maia.
Entre todos os parlamentares da atual legislatura Hildo Rocha é o único que integrou as três comissões da Reforma Tributária e agora também integra a Comissão Mista. Rocha foi presidente do Grupo de Estudos que elaborou o parecer que em seguida foi debatido na Comissão Especial, também presidida pelo parlamentar maranhense; novamente eleito para presidir a terceira comissão que está apreciando a PEC 45/19 e agora integra a Comissão Mista, ocupando o cargo de vice-presidente do colegiado que tem como presidente outro maranhense, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O relator será o deputado Aguinaldo Ribeiro, que já é o relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Há décadas o parlamento brasileiro tenta modernizar o sistema tributário nacional. Mas, os debates nunca prosperaram. Porém, na legislatura passada, graças à dedicação, à capacidade e à persistência do deputado Hildo Rocha o tema foi alçado à condição de relevante e urgente.
Rocha puxou para si a responsabilidade de consolidar a mais importante reforma da atualidade. Assim, colocou o bloco na rua, percorreu o país ouvindo especialistas, empresários, juristas e representantes da sociedade. Mostrou ao Brasil a importância do tema e trabalhou pela celeridade dos debates.
“Vejo com muito otimismo a instalação dessa Comissão Mista porque agora temos prazos definidos e caminhamos para a unificação dos textos. Nos debates anteriores nunca se avançou tanto, nunca se chegou tão perto de um consenso em torno do assunto. Também fico entusiasmado por perceber que os presidentes das duas casas legislativas Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estão, de fato, interessados em promover a mais importante de todas as reformas que o parlamento brasileiro tem a obrigação de fazer com urgência”, afirmou Hildo Rocha.
Nesta terça-feira (11), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou relatório favorável ao projeto de Lei (PL 4816/2019) na Comissão de Infraestrutura do Senado
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta altera a Lei nº 12.187/2009 que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e estabelece medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
O projeto determina a avaliação anual e quinquenal dos planos, a publicação dos relatórios de avaliação em portal eletrônico oficial e a remessa ao Congresso Nacional.
Eliziane defendeu que o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, sobretudo para dar mais transparência ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, os quais representam alguns dos instrumentos da PNMC.
“Essa transparência contribui para fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Estamos certos de que as alterações irão facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política ambiental do País para o clima, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”, acredita a parlamentar.
O deputado estadual Adriano Sarney (PV), encaminhou ofício ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, solicitando a instalação de uma comissão especial contra o “coronavírus” para São Luís. Clique aqui e veja o vídeo.
Composta por membros da Organização Mundial da Saúde, do Ministério da Saúde, ANVISA, representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e de institutos como Instituto Evandro Chagas (IEC) e FIOCRUZ, entre outros, a comissão solicitada por Adriano deverá apresentar medidas de preparação, orientação e controle para um possível atendimento de casos suspeitos de “coronavírus” no Maranhão.
Segundo Adriano Sarney, a instauração de uma comissão especial na capital do Estado se justifica pelo fato de São Luís abrigar um dos maiores complexos portuários em movimentação de carga do país e representar a rota mais curta para a Ásia, o que fez crescer vertiginosamente o fluxo de navios oriundos da China e demais países que já tiveram casos confirmados do vírus com destino ao nosso Porto do Itaqui, o que coloca São Luís numa zona de risco iminente de contaminação pelo “coronavírus”.
A senadora Eliziane Gama integrou nesta sexta-feira(10/01) a comitiva composta pelos deputados federais Jôenia Wapichana(REDE), Nilto Tatto(PT) e Bira do Pindaré(PSB) que realizou uma diligência nas terras indígenas Arariboia para averiguar in loco a situação de conflitos na região, principalmente após os recentes assassinatos de índios.
“Nosso objetivo é combater a impunidade. É inaceitável e inadmissível que os nossos índios estejam sendo dizimados. Tão grave quanto isso é deixar os autores dessas barbaridades fiquem sem nenhuma punição. Nós iremos encaminhar esse relatório. Podem contar conosco”, afirmou Eliziane Gama durante a diligência no território Arariboia.
Os parlamentares foram acompanhados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, o advogado Rafael Silva; presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Mari Silva Maia; Tenente Coronel Araújo que é o comandante 34 BPM da cidade de Amarante-MA e também pela representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Andréa Barbosa.
Entre as lideranças indígenas presentes na audiência está o Cacique Zezé da Aldeia Juçaral, o atual coordenador Geral da Comissão dos Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia (CCOCALITIA-MA), Elias Sousa Guajajara, o representante dos Guardiões da Florestas, Silvio Guajajara que é da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA). As lideranças indígenas presentes pediram mais investimentos em equipamentos de segurança para ajudar na proteção das reservas.
A comitiva ouviu a mãe de Laércio Guajajara que lamentou a situação do filho. Ele está no Programa de Proteção a Defensores de Diretos Humanos por ter sido vítima na mesma emboscada que foi assassinado Paulo Paulino Guajajara.
Entre os encaminhamentos está a solicitação da cópia do inquérito sobre a morte do Guardião da Floresta, Paulo Paulino Guajajara, também será feito um relatório sobre a diligência para subsidiar as ações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Os parlamentares se comprometeram a contribuir com a regularização das associações indígenas.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania) lidera a comissão de parlamentares da Câmara dos Deputados que fará diligência nesta sexta-feira (10), nas terras indígenas Araribóia, no Maranhão para averiguar in loco a situação de conflitos na região.
Além de Eliziane Gama, a comissão terá os deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Nilton Tatto (PT-RS).
Os parlamentares irão para a Aldeia Juçaral, localizada no município de Amarante-MA e ouvirão os familiares do Guardião da Floresta, Paulino Guajajará assassinado no ano passado. Os recentes assassinatos de índios no Maranhão tiveram grande repercussão nacional e internacional.
A senadora Eliziane Gama informou que a comitiva também ouvirá as lideranças indígenas na localidade, Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Policia Federal e Funai.
O deputado federal Edilázio Júnior foi indicado pelo PSD para atuar como membro titular da Subcomissão Especial da Reforma Política, que deverá ser apreciado pela Câmara Federal em 2020.
O colegiado tem atuação dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual Edilázio também é membro titular. A subcomissão é formada por 13 membros titulares e outros suplentes.
A subcomissão discutirá na primeira fase a Reforma Eleitoral. Dentre as propostas estão o modelo distrital; o voto facultativo; candidaturas independentes; voto auditável; pré-habilitação de candidaturas; recall de mandato e plebiscitos e referendos.
O colegiado também discutirá a Reforma Partidária; o regimento da Câmara e do Senado Federal e o Sistema de Governo [parlamentarismo x semi-presidencialismo].
“A reforma política é uma das discussões inadiáveis do Congresso Nacional, uma pauta importantíssima. A sociedade tem exigido e a classe política também tem convicção dessa necessidade. Vamos encarar todo o processo com muita seriedade e compromisso”, disse.
A Comissão Especial do Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, realizará mais uma audiência pública nesta terça-feira (5). O tema da reunião, marcada para 13h30, será “Sistema Nacional de Trânsito – Atribuições e Competências”, atendendo a requerimentos do presidente do colegiado, Luiz Carlos Motta (PL-SP), e dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Fábio Henrique (PDT-SE).
Foram convidados o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias; a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Brito; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Focotran), Frederico Arantes; presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans (Fetran), Eider de Almeida; o coordenador geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Braulio Borga Júnior; Estevão Timo, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Distrito Federal; além de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“Todas as audiências públicas que estão sendo realizadas são de extrema importância para reflexão e para formatarmos, de forma mais madura e responsável, a opinião que vai constar no nosso relatório. Lembrando que os três parâmetros que estão balizando o texto do substitutivo que vou apresentar dentro de alguns dias são a vida, a segurança e a redução de acidentes”, disse o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do PL 3267/2019. A expectativa é de que a votação na Comissão Especial ocorra até o fim deste mês.
Recentemente, ao falar sobre as críticas à proposição enviada pelo governo, Juscelino Filho destacou: “Essa relatoria enxerga uma excelente oportunidade para exercemos nosso papel de legislar, buscando aprimorar esse projeto. Desde quando apresentei o plano de trabalho, deixei muito claro que iremos propor um substitutivo. E podem ter certeza que vamos buscar tratar tudo compatível com o clamor da sociedade”.
As discussões na Comissão Especial já debateram os desafios da redução de acidentes, os exames de aptidão física e mental para habilitação, exames toxicológicos, infrações e penalidades, e registro, licenciamento e identificação de veículos. Por decisão da Mesa Diretora da Câmara, o PL 3267 tramita em caráter conclusivo no colegiado, de onde seguirá diretamente para o Senado Federal, sem passar pelo plenário.
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), o parecer do deputado Gastão Vieira (PROS) ao Projeto de Lei 9941/18, que determina que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
“O projeto dá a autonomia para as instituições de ensino regulamentarem o critério de seleção para preenchimento dessas vagas, e caso elas não sejam ocupadas, a cota de 20% será revertida aos candidatos inscritos”, explica o relator deputado Gastão Vieira.
Segundo o projeto, o envelhecimento da população brasileira é patente e a manutenção da qualidade de vida está comprovadamente associada aos estímulos cognitivos proporcionados pela educação não formal e formal.
O substitutivo aprovado na comissão estabelece que as Leis do Prouni e de Cotas de Ingresso reservem aos idosos um percentual de 5% até 20% das vagas não preenchidas para acesso ao ensino superior.
O projeto ainda deverá tramitar nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma Tributária (PEC45/2019) reúne-se amanhã (20), às 8h, em São Luís, com representantes da indústria no estado do Maranhão, para discutir os impactos da reforma.
O encontro contará com a presença dos deputados federais Hildo Rocha, presidente da comissão; Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, e Eduardo Braide, coordenador do seminário.
Entre os convidados estão a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), a Associação Comercial do Maranhão, a Fecomércio e a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís.
Na ocasião, haverá palestra do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado, atual presidente do Centro de Cidadania fiscal.
Este é o quarto de uma série de seminários que a comissão pretende realizar pelo país até meados de outubro. Os primeiros ocorreram em Feira de Santana (BA), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). O objetivo é detalhar o projeto e ampliar o debate com a sociedade.
A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.
