A Blitz Urbana, órgão da Prefeitura de São Luís, está orientando o comércio de serviços e produtos não essenciais sobre as medidas de restrições constantes em decisão judicial que determina o lockdown na região metropolitana. Na manhã desta quarta-feira (06), os fiscais estiveram na Cidade Operária, bairro de comércio popular intenso, disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos que descumpriam os decretos estadual e municipal. Por meio de um trabalho de convencimento, todos os comerciantes de itens como roupas e calçados concordaram em suspender suas atividades.

As equipes de fiscalização verificaram um grande número de estabelecimentos comerciais não essenciais funcionando normalmente no bairro na manhã desta quarta-feira (06). Após serem informados que apenas estabelecimentos essenciais como a venda de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene pessoal podem permanecer abertos, os lojistas do bairro concordaram em fechar suas portas.

A fiscalização do comércio de produtos e serviços não essenciais está sendo feita pela Blitz Urbana com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar. A ação tem sido educativa. Durante as abordagens os fiscais informam sobre a determinação judicial e quais regras precisam ser cumpridas até o dia 14 de maio, quando encerra o período de lockdown na região metropolitana.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Luís, em ação conjunta envolvendo as secretarias municipais de Segurança com Cidadania (Semusc), Habitação e Urbanismo (Semurh), a Guarda Municipal e a Blitz Urbana, intensificou desde esta segunda-feira (4) as ações de fiscalização e disciplinamento do comércio informal em todas as quadras da Rua Grande, logradouro que passou recentemente por obras de revitalização realizadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em parceria com a Prefeitura de São Luís. As vistorias dos agentes públicos serão intensificadas por conta da proximidade das festas de fim de ano quando aumenta o movimento de ambulantes e de pessoas no local. Além do disciplinamento do comércio, a ação visa ainda garantir a preservação do patrimônio público requalificado e a segurança de quem frequenta a Rua Grande e seus entornos.

Para deflagrar a ação no maior centro comercial de São Luís, foi realizada uma reunião técnica com a participação do secretário municipal de Segurança com Cidadania, Heryco Coqueiro, o secretário adjunto de Fiscalização da Blitz Urbana, Samuel Doria e agentes da Blitz Urbana. O objetivo foi definir horários e atuação de cada um no ordenamento dos espaços públicos ocupados atualmente por trabalhadores ambulantes.

O secretário da Semusc, Heryco Coqueiro, informou que todo o trabalho que será desenvolvido pelos agentes da Blitz e guardas municipais será no sentido de garantir o acesso da população de São Luís, que tradicionalmente frequenta o comércio da Rua Grande no período natalino, com disciplinamento dos espaços da via pública. “O objetivo é manter o que já foi acordado, os vendedores ambulantes nas transversais da Rua Grande. Não é permitido o fluxo do comercio informal na extensão da via. O nosso trabalho será manter o ordenamento de forma a garantir a preservação do patrimônio público”, destaca.

Atualmente, tanto a Guarda Municipal de São Luís, ligada à Semusc, e os agentes da Blitz Urbana, da Semurh, fazem vistorias frequentes para orientar e promover o ordenamento da via. Nos fins de semana, a Guarda Municipal mantém ronda na rua e no seu entorno para preservar os espaços públicos e coibir preventivamente a presença de pessoas em atitudes suspeitas na região do Centro.

Após a reunião técnica desta segunda-feira, os agentes públicos farão, além das vistorias permanentes, inspeções em horários, considerados de pico, para reforçar o trabalho de disciplinamento. “Essa atuação em horário sempre fixo será mais uma forma de manter o ordenamento do comércio na área. A intensão é garantir que os ambulantes possam comercializar seus produtos de forma organizada e a população tenha os espaços devidamente ordenados e livres para as compras de fim de ano” disse o  secretário adjunto de Fiscalização da Blitz Urbana, Samuel Doria.

Foto: Maurício Alexandre

Uma reunião realizada nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de São Luís, debateu a situação do comercio informal da capital maranhense. 

O encontro foi proposto pelo vereador Ricardo Diniz (PRTB) e contou a com as participações de parlamentares, representantes do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, Associação dos Vendedores Ambulantes, Defensoria Pública, Ministério Público, Associação Comercial, Câmara dos Dirigentes Lojistas e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH); além do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB).

Com o fim das obras do Complexo Deodoro e Rua Grande, os ambulantes foram informados que não ficariam na rua do principal Centro Comercial de São Luís. A retirada acontece, gradativamente, de quadra por quadra desde quarta-feira (07).

Os comerciantes vão ganhar o Shopping do Comércio Informal de São Luís para exercer suas atividades. O projeto entrará na fase de licitação até setembro desde ano. Enquanto isso, os ambulantes serão remanejados da Rua Grande para outros locais até conclusão da obra.

Para Ricardo Diniz, o comercio informal irregular é um grande problema na cidade, não por conta dos vendedores ambulantes, mas pela ocupação e venda desordenada dos asiáticos, que não pagam impostos. Como solução para situação, o vereador propôs a criação de um Frente Parlamentar com as participações da Defensoria Pública, MPMA, Assembleia Legislativa e representantes do comercio informal.

“Com a Frente, nós vamos combater a irregularidade e discutir melhoria para os comerciantes informais da cidade, que com a implantação do shopping terão mais qualidade de trabalho e um local com estrutura para atender os clientes”, argumentou.

Segundo o secretário da SEMURH, Mádison Leonardo, os comerciantes informais foram informados antes e durante a obra de requalificação da Rua Grande que a retirada seria necessária. “Temos a preocupação social, mas também temos a preocupação e a obrigação funcional e legal do cumprimento da lei. Os ambulantes serão realocados para as transversais da Rua Grande ou para um lugar que eles decidirem e que seja propício para instalação de bancas. Nós estamos abertos a sugestões para que a melhor decisão seja tomada para todos”, destacou.

O presidente Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Luís, Ribinha, pediu na reunião que os vendedores fiquem na Rua Grande até que o shopping seja entregue, porque eles trabalham nas ruas há décadas. “Solicitamos pelo menos a ampliação do prazo. Peço para que os órgãos responsáveis vejam o lado humano da situação. Nós queremos sair, mas não temos onde ficar. São trabalhadores que ficarão sem ter como tirar o sustento de suas famílias”, frisou.

De acordo com promotor de Justiça Nacor Pereira, a reunião foi esclarecedora para todos os envolvidos. “O Ministério Público apresentou sugestões para o diálogo continuar aberto entre os vendedores ambulantes e o poder público. É necessário cumprir a lei, mas também precisamos que ninguém saia prejudicado nessa situação”, disse.

Para o vereador Osvaldo Muller (PT), o debate é necessário, porque essa categoria movimenta parte da economia de São Luís. “Nós estamos contribuindo para que no final de tudo a gente possa encontrar uma saída para não deixar ninguém desamparado”, afirmou.

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O vereador Honorato Fernandes (PT), acompanhado do vereador Edson Gaguinho  (PHS), do presidente do Sindicato dos Ambulantes, Ribinha e do defensor público Jean Carlos Nunes esteve reunido com dezenas de trabalhadores ambulantes que atuam nos terminais de integração para discutir formas de organização do comércio informal no local. A reunião aconteceu na quinta-feira (30).

A discussão se faz necessária pois a presença dos ambulantes nos terminais tem sido alvo de frequentes reclamações. Na reunião também estavam presentes os ambulantes que atuavam nos terminais onde o comércio informal foi proibido, como o da Integração da Cohab.

Realizada no ano passado, a licitação do sistema de transporte  público trouxe algumas mudanças quanto a  dinâmica de funcionamento desse sistema. Uma delas diz respeito à administração dos terminais, que ficou sob a responsabilidade dos consórcios vencedores da licitação.

Durante a reunião, o presidente do Sindicato dos Ambulantes de São Luís, Ribinha afirmou que “o comércio informal vem crescendo nos terminais por conta do aumento do número de trabalhadores desempregados”. De acordo com o presidente do sindicato, “o contexto de crise econômica tem gerado inúmeras demissões. Desempregados, esses pais e mães de família vêm no comércio informal uma  alternativa de sobrevivência”, disse.

Para o vereador Honorato, que tem acompanhado e proporcionado espaços de diálogo com a categoria, “o desemprego é uma realidade que está posta e, diante desse quadro, nada mais natural do que esses trabalhadores buscarem alternativas de sobrevivência”, afirmou o parlamentar, destacando ainda que a solução é ” continuar dialogando com a categoria para encontrar uma saída que contemple a manutenção do comércio informal nos terminais, mas de forma disciplinada”, destacou.

Ao final da reunião ficou decidido como encaminhamento que uma força tarefa composta por representantes da Câmara Municipal, da Defensoria Pública e do Sindicato dos Ambulantes de São Luís realizá um levantamento dos ambulantes que atuam nos terminais. O levantamento será o primeiro passo para obter um panorama geral do comércio informal de cada terminal e assim pensar mecanismos de disciplinamento do mesmo.

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Quem passou pelo Centro de São Luís esta semana percebeu a organização nos locais onde trabalham os vendedores ambulantes. Isto porque a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh) reforçou as ações de disciplinamento do comércio informal na área.

Desta vez, o foco da operação foi evitar o empachamento urbano, que é o resultado da obstrução do passeio público causado pela desorganização de barracas e de mercadorias dispostas no chão, ocupando irregularmente as calçadas. As fiscalizações ostensivas foram realizadas pela Blitz Urbana, órgão vinculado à Semurh.

“Muitos são donos de lojas que expõem suas mercadorias nas calçadas. Por isso, vamos liberar este espaço para a população transitar e visitar as lojas. Na Rua Grande, nosso efetivo será fortificado. Este é um trabalho contínuo nosso”, explicou o superintendente de postura da Blitz, Márcio Aragão. Em toda a cidade são mais de 70 homens realizando fiscalização. Neste final de semana, a fiscalização ficará a cargo de 40 homens na região central.

“A Blitz tem se feito presente no controle do comércio informal, de acordo com a lei, e também cumprindo com os acordos feitos junto aos órgãos representantes dos ambulantes”, ressaltou Márcio Aragão.

De acordo com o superintendente de postura, a Secretaria atua de acordo com o Código de Postura do Município (1.790/68) e com a Lei do Comércio Ambulante de São Luís (3.016/ 96).