O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Resolução Legislativa nº 019/2015, de autoria do deputado Roberto Costa (PMDB), que institui a Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, no Estado do Maranhão.

Justificando o projeto – que agora segue para promulgação – Roberto Costa salientou que a criação da Frente se faz necessária em razão dos dados alarmantes do envolvimento de grande número de adolescentes, jovens e adultos no consumo de drogas ilícitas. Também destacou que a questão da droga foi definida pelas Nações Unidas como um problema de saúde pública que precisa ser compreendido, combatido e tratado como tal.

Políticas públicas

No Brasil, o governo federal, através da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, vinculada ao Ministério da Justiça, tem atuado em parceria com o Ministério da Saúde no sentido de instituir e implementar políticas públicas efetivas na prevenção ao uso de entorpecentes, sobretudo, entre adolescentes e jovens.

De acordo com Roberto Costa, os dados apresentados mostram a crescente escalada do envolvimento de crianças e adolescentes com o consumo de drogas, fato atribuído às questões de estruturas sociais e econômicas somadas a ineficiência do aparelho de segurança pública no combate ao tráfico. Disse também que o enfrentamento por parte do Estado, deve atacar prioritariamente as causas que levam ao envolvimento.

“A efetivação de politicas públicas de garantia de direitos fundamentais, como saúde, educação e geração de emprego e renda, devem garantir a reestruturação do ambiente familiar e possibilitar a retomada dos valores sociais e humanos, responsáveis pela definição da conduta social.

No Estado do Maranhão no ano de 2013, as estatísticas realizadas com base de dados do Disque Denúncia, mostraram que 92% da incidência de violência se relacionam ao consumo e ao tráfico de drogas. Sendo que o crack e a merla ocupam o topo da lista com cerca de 38% dos relatos colhidos.

No Brasil o número de internações financiadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de dependentes de drogas ilícitas, cresceu 128% nos anos de 2006 a 2012 e equiparou-se ao número de internações por dependência de álcool.

Frente

Roberto Costa lembrou que a Assembleia do Maranhão já possui uma Frente Parlamentar de Combate ao Crack, no entanto, segundo ele, se torna essencial que se deflagre imediatamente a campanha da Frente de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas para que essa conscientização possa chegar a todas as pessoas, especialmente, aos adolescentes e jovens do Maranhão.

“A criação da Frente vem para corroborar com o trabalho que esta Casa realiza em prol da juventude do Maranhão”, finalizou o deputado Roberto Costa.