Hannah Arendt dizia que o mundo moderno está embrutecido e que uma das características mais trágicas é a banalização da violência, hoje percebida e tolerada por todos como um simples elemento do cotidiano. Tive oportunidade de abordar várias vezes no Senado esse sentimento de que há uma regressão na humanidade. No passado matava-se pela disputa de comida, pela ocupação de território, na luta pela sobrevivência – um instrumento da evolução das espécies. A consciência do homem estava num estado primitivo, igualada à dos outros primatas. Centenas de milhares de anos depois, volta-se a matar, não mais para poder viver, mas como se fosse um gesto normal da vida. Ninguém se choca com os números de homicídios, com as chacinas, com a crueldade. Os crimes mais hediondos são tidos como normais.

Lembro-me de que, quando foi votado um projeto de lei considerando a corrupção crime hediondo, apresentei uma emenda para que se incluísse na mesma categoria o homicídio. O autor do projeto, o então senador Pedro Taques, reagiu dizendo que enfraquecia a mensagem da corrupção. Para mim matar também é corrupção, mas hoje se acha que a corrupção é mais danosa do que os crimes contra a vida. Minha emenda foi rejeitada.

Agora estou estarrecido com os números de homicídios na ilha de São Luís: de janeiro a novembro 642 pessoas foram mortas, projetando uma taxa próxima a 70 por cem mil habitantes na ilha que se chama do amor. Nos países do primeiro mundo ela está na casa de 2/100.000. Na Índia, 2º lugar em números absolutos de homicídios, a taxa é de 4/100.000; no Brasil é de 25/100.000; e na ilha de São Luís, repito, estamos com 70 por 100 mil. Será que ninguém se revolta, denuncia, protesta, combate ou se inconforma? Volto a Hannah Arendt quando diz que a violência se tornou uma banalidade.

Acho que com esses números é o caso de declararmos estado de calamidade pública no combate à violência. E isso se reflete na vida da comunidade, gerando o medo, fazendo das casas prisões, com grades nas janelas e nas portas… e toda sorte de tentativa de defesa contra o crime. Andar nas ruas, nem pensar. Em cada família há uma história de violência a relatar.

Também é de estarrecer que apenas 3% dos casos de homicídio sejam apresentados à Justiça e que as condenações sejam tão leves – um homicídio pode significar, com a progressão da pena, 2 anos em regime fechado. Esta semana vimos um culpado de corrupção ser condenado a 19 anos de prisão, porque tinha dividido uma propina de 5 milhões com três pessoas – e uma mulher, que tinha assassinado o marido, esquartejado o corpo, colocado na geladeira, depois em malas e espalhado os pedaços em terrenos baldios, também ser condenada a 19 anos! Assim, o tirar a vida vale o mesmo que o roubar cinco milhões.

E o pior: as maiores taxas de homicídio estão entre os jovens de 17 a 24 anos, que matam e são mortos, com predominância de pretos e de pobres.

Uma sociedade assim não pode senão ser acusada de estar podre. E o Maranhão – de povo pacato, ordeiro, pacífico -, transforma-se num exemplo de violência e banditismo.

O Estado

Foi um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal quem, há mais de 10 anos, profetizou que se estava estabelecendo no Brasil um procedimento que iria dar muito trabalho às instituições. Era o fato de que, quando se criava um impasse político, em geral no Legislativo, estava se criando também uma oportunidade de o submeter à Justiça, uma espécie de terceira instância, dando ao STF a função de harmonizar conflitos que deviam ser resolvidos pela própria política. Era o tempo do procurador Luís Francisco, que passou a ser popularíssimo porque tomava a frente para ser o xerife das mazelas do país e da política.

A Constituição de 1988 criou as figuras da ADIN, dos direitos difusos – estes até fui eu quem criou, em 1985, quando mandei a Lei da Ação Civil Pública, que deu ao Ministério Público o grande instrumento de força que hoje tem -, e das ações cautelares que agregaram ao Poder Judiciário um protagonismo muito grande. A esse protagonismo chamou o ministro Jobim de judicialização da política. E realmente isto aconteceu, com a consequência inevitável de politização da Justiça, hoje envolvida na solução das questões maiores e mais complicadas do Executivo, com grande apelo a aquilo que Ulisses Guimarães chamou a voz das ruas.

O Brasil sempre foi acostumado ao Poder Moderador, exercido no Império pelo imperador, assessorado pelo Conselho de Estado. Como o imperador tinha o poder de dissolver o Congresso e convocar eleições, quando surgia o impasse ele vinha e usava seu poder moderador. Graças a isso os partidos não se perpetuavam no poder, já que ele gostava da alternância. Se esse poder o auxiliou a governar com a Constituição que mais tempo durou – a de 1824 -, por outro lado criou o germe do republicanismo, a que aderiram aqueles que ficavam prejudicados com as mudanças de gabinete.

Na República, não havendo Poder Moderador e as crises continuando, como é próprio do Estado e da política, os militares, que a tinham fundado, passaram a exercê-lo, com as intervenções salvacionistas de que sofremos até 1985.

Agora surge uma grave crise institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, e isso é muito mal para o país, necessitando que todos nós, brasileiros, lutemos para que ela seja superada. Ninguém mais do que eu, quando exerci a política ativa, prestigiou o Judiciário, compreendendo que, nas democracias fortes, é ele que assegura a força das instituições e sua vigilância. Assim, devemos dar condições aos nossos juízes para que eles cumpram a função moderadora necessária nas democracias fortes.

A democracia começou a tomar corpo, na instituição do Estado moderno, com a evolução da separação dos poderes de somente entre Executivo e Legislativo para a antiga fórmula de Aristóteles, retomada sucessivamente por teóricos como Maquiavel, Locke, Bodin, Hobbes até assumir a forma tripartite consagrada em O Espírito das Leis, do barão de Montesquieu, em que o Judiciário se torna a chave do sistema. É sobre ele que pesa a maior responsabilidade da harmonia entre os poderes.

É hora de fortificar o Poder Judiciário e acabar com esse mal-estar entre Congresso, STF e MP.

O Estado