A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) 26/2019, que cria o Colégio de Líderes do Senado Federal, a exemplo do que já existe na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Comissão Diretora (CDir).

A autora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defende a atualização do Regimento Interno do Senado Federal (Risf) por entender que o texto “está acometido de muitas previsões que já não são condizentes com as melhores e mais modernas práticas democráticas”.

“Uma das lacunas que nos parece mais expressiva é a ausência de um colegiado de líderes de partidos políticos e blocos parlamentares atuantes na Casa, com um perfil que reconheça a tal órgão competências e prerrogativas adequadas à relevância desses senadores e senadoras, diluindo tanto quanto possível, poderes que, hoje, são excessivamente confluentes a órgãos por vezes não tão representativos”, pontuou Eliziane na justificação do projeto.

O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), considerou a iniciativa oportuna.

“A formalização da existência e do funcionamento do Colégio de Líderes significa um importante passo à frente para a democratização e para a descentralização da estrutura de funcionamento do Senado Federal, indo também ao encontro das reivindicações da sociedade e da opinião pública por conferir maior transparência e maior publicidade”, defendeu.

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