Por Jorge Aragão

O ex-prefeito de Codó e ex-deputado estadual, Ricardo Archer será o novo secretário de Articulação Política do Governo do Maranhão.

Archer irá substituir a Hildo Rocha que estava acumulando a pasta juntamente com a Secretaria de Cidades. Na Articulação Política, Rocha estava recebendo a ajuda importante do secretário adjunto, o ex-prefeito de Itapecuru e ex-presidente da Famem, Júnior Marreca.

Ricardo Archer que é pai do atual vice-prefeito de Codó, Guilherme Archer, chegou a reclamar do governo e do PMDB. Archer alegava que estava sendo abandonado e desprestigiado pelo seu grupo político e por essas reclamações chegou a ser convidado para integrar alguns partidos da Oposição.

Alguns membros da Oposição já contavam como certa a saída de Ricardo Archer da base governista, se especulava que podia também se transformar em comunista seguindo para o PCdoB.

A maré anda ‘braba’ para o lado do ex-prefeito, Biné Figueiredo. A última sobre ele veio do  Processo nº.109-25.2001.8.10.0034, julgado em primeira instância pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Codó, em 09/09/2013, já publicado.

Trata-se de mais uma Ação de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário promovida pelo Ministério Público Estadual que acusa seu Biné de, entre outras coisas, não ter prestado contas de um convênio com o Governo do Estado para concluir uma escola no bairro Nova Jerusalém.

“Aduz o autor que o réu, na condição de Prefeito Municipal de Codó/MA, celebrou os Convênios de n.277/96 junto ao Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), objetivando a conclusão da obra da Unidade Escolar no Bairro Nova Jerusalém, na sede deste município”, escreveu o juiz em seu relatório inicial.

No desfecho de sua análise Dr. Rogério Rondon concluiu que o ex-prefeito praticou ‘ dolosamente’ (que significa desejo de praticar  e ciência das consequências do ato) improbidade administrativa ao não prestar contas do recurso em tempo hábil.

“Desta feita, após a análise acurada dos meios de provas coligidos aos autos, considero demonstrado, de forma indene de dúvida, que o requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, na condição de Prefeito Municipal de Codó/MA, praticou dolosamente ato de improbidade administrativa consubstanciado em violação a princípios constitucionais, encontrando sua conduta subsunção ao tipo previsto no no art.11, VI, da Lei 8.429/1992”, descreve o juiz em sua sentença.

Completando sua decisão,  explica:

“Na hipótese em apreço, verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que o requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação, no prazo e nas condições estabelecidos. Diante de todos esses fatores, deverá o requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO receber censura deste juízo, ficando condenado nas sanções de pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, nos patamares a seguir fixados (…):

a) Suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 (três) anos;

b) Multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo requerido à época dos fatos, enquanto Prefeito Municipal de Codó/MA;

c) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídicada qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos”, sentenciou.

O primeiro concurso público realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) ocorre no próximo domingo (7). As provas serão realizadas das 8h às 12h para cargos de nível médio; e das 14h às 19h, para cargos de nível superior. O candidato que se inscreveu já pode consultar o local de prova aqui.

As vagas são para São Luís, Caxias, Codó, Imperatriz, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Timon, Açailândia, Barra do Corda, Grajaú, São João dos Patos, Presidente Dutra e Pinheiro.

Ao todo, 33.525 pessoas se inscreveram no concurso, sendo que 10.261 para analista de trânsito e 23.264 para assistente de trânsito. Para analista de trânsito, com salário de R$ 4.300 e cujo critério é ter ensino superior completo, estão disponíveis 40 vagas. Já para assistente de trânsito, cujo salário R$ 1.400 para nível médio, são 120 vagas.

Os candidatos nomeados poderão ser designados para exercer suas atribuições na sede do Detran-MA, em São Luís, ou municípios do Estado, conforme o edital.

Após a constatação de irregularidades na oferta de merenda nas escolas de Codó (a 302 km da capital), a 3ª Promotoria de Justiça da referida comarca expediu Recomendação, no dia 20, à Secretaria de Educação, objetivando garantir de forma perene e contínua o oferecimento de alimentação aos estudantes nas escolas de todo o município. Emitiu a Recomendação o promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior.

Também foi recomendado que os documentos comprobatórios da oferta de merenda escolar sejam remetidos ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a cada 60 dias, até o dia 1º de dezembro.

Em caso de desobediência, o MPMA adotará medidas legais necessárias para assegurar a regularidade do fornecimento de alimentação aos alunos.

O promotor de justiça baseou-se na Lei nº 11947/2009, que prevê a garantia de oferta de  merenda escolar pelos estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com suas jurisdições administrativas.

A irregularidade foi constatada durante vistorias promovidas pelo Ministério Público em escolas dos povoados de Mata Virgem, Cajazeiras, Jatobá e São José dos Pinhos, todos localizados em Codó.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos de Timon, Francisco Rodrigues de Sousa (Chico Leitoa); de Formosa de Serra Negra, Cláudio Vale de Arruda; e de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra, por atos de improbidade administrativa. A câmara determinou também o prosseguimento de ação por improbidade contra o ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo.

Timon

Chico Leitoa foi condenado à perda da função pública (caso exerça) e ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a última remuneração recebida. Ele está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2001 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades como repasses ao Legislativo Municipal acima do limite; ausência de licitação para contratação de serviços de remoção e transporte de lixo; fragmentação de despesas para burlar licitação; e divergências na situação patrimonial.

Formosa da Serra Negra

Além de multa no valor de R$ 10 mil, Cláudio Vale de Arruda teve suspensos os direitos políticos por três anos, sendo proibido de contratar com Poder Público pelo mesmo período. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MP) de ter desobedecido princípios da administração pública ao contratar irregularmente servidores em Formosa da Serra Negra, deixando de nomear servidores concursados em razão da contratação de temporários.

Santa Luzia

Ilzemar Oliveira Dutra foi condenado pelo juízo da 1ª Vara da comarca de Santa Luzia a três anos de suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ficando ainda proibido de contratar com o Poder Púbico. O MP acusou o ex-prefeito de contratação irregular de médico no município sem concurso público, pelo período correspondente ao seu mandato de prefeito, de forma a privilegiar a prestação de serviço.

Codó

O ex-prefeito de Codó, Biné Figueiredo, vai responder ação civil pública por improbidade, perante a Justiça de Codó, por não ter prestado contas de convênio firmado em 1996 com o Estado, para conclusão da obra da Unidade Escolar Nova Jerusalém.

Os processos fazem parte do cumprimento da Meta 18/2013, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que determina aos Tribunais o julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Uma comissão de prefeitos do Maranhão se reuniu, nesta quarta-feira em Brasília, com o ministro do Turismo, Gastão Vieira. Participaram da reunião os prefeitos Zito Rolim (Codó), Edvaldo Nascimento dos Santos (Vargem Grande), Jose Irlan (Pedro do Rosário), Francisco de Assis Castro Gomes (Viana) e Edson Barros(Olinda Nova do Maranhão), além de assessores.

Os prefeitos foram em busca de investimentos para a realização de obras que consigam alavancar o setor turístico nos municípios.

Em Viana, a prioridade é a urbanização da orla da cidade. Em Olinda Nova do Maranhão, o pedido inclui a construção do portal da cidade, melhorias na malha viária e a urbanização de balneários da região.

Em Pedro do Rosário, entre as obras está também a construção do portal da cidade. O ministro prometeu analisar os pedidos, assim que os projetos para as obras solicitadas sejam apresentados pelos gestores municipais.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu na sessão desta segunda-feira (16), aceitar o mandato de segurança do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV) anulando por 5 votos a 1, a sentença do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Pedro Júnior e mantendo o prefeito no cargo.

O juiz eleitoral Pedro Guimarães Junior havia determinado no fim de fevereiro a cassação dos diplomas do prefeito Zito Rolim e do vice, Guilherme Archer (PMDB), sob a acusação de uso indevido de meios de comunicação social. Eles teriam se beneficiado de publicidade indevida na TV Códó que é controlada pela prefeitura. A alegação do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi acatada pelo juiz Pedro Júnior.

“Essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso”, afirmou o advogado Daniel Leite que patrocina a causa de Zito Rolim.

foto Nilton Messias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão julgou improcedente ontem (19), por unanimidade, ação movida pela pela coligação “União por Codó”, de Francisco Nagib e José Francisco, e confirmou a reeleição do prefeito Zito Rolim (PV).

Os adversários o acusavam de tentar vincular seu nome e imagem às obras realizadas no primeiro mandato. Todos os membros da Corte entenderam não ter havido abuso na conduta.

Apesar dessa vitória, Zito ainda está com o diploma tecnicamente cassado por decisão do juiz Pedro Guimarães Junior, da 7ª Zona Eleitoral de Codó. O despacho baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

Apesar disso, como pode recorrer no cargo, o prefeito segue no mandato. O caso deve ser julgado nas próximas semanas. Se mantida a decisão de primeiro grau, haverá nova eleição na cidade.

Blog de Gilberto Léda

A governadora Roseana Sarney entregou obras, na manhã desta quinta-feira (7), na Região dos Cocais. O primeiro compromisso foi em Codó, onde entregou a 4ª Delegacia Regional, acompanhada do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes. Em seguida, com o secretário de Saúde, Ricardo Murad, ela foi a São João do Sóter para inaugurar o Hospital Municipal.

Os moradores do município de Codó e cidades vizinhas passam a contar a partir de agora com um moderno complexo de Polícia Civil naquela cidade. A nova unidade faz parte do plano de ações do governo do Estado para modernizar todo o Sistema de Segurança Pública do Maranhão até 2014.

“Desde 2009, estamos reestruturando diversos setores que atendem diretamente à população, entre eles, o de Segurança Pública. Desde esse período estão sendo destinados vultosos recursos, que estão refletindo em mais obras, aquisição de novos equipamentos, tudo para que nossos policiais possam combater de forma eficaz o crime no Maranhão. Aqui no estado não daremos descanso nesse combate”, declarou Roseana.

Saúde

Em São João do Sóter (a 450 km de São Luís), Roseana Sarney inaugurou o Hospital Municipal de São João do Sóter, que dispõe de 20 leitos e integra o Programa Saúde é Vida.

A governadora expressou sua satisfação em inaugurar a obra, um compromisso assumido com os moradores de São João do Sóter.  “Ninguém faz nada se não tiver saúde e é por isso que estamos dando atenção redobrada para esta área. Hoje, estou feliz em ter sido recebida com muito carinho pela população de São João do Sóter, e ainda mais, por entregar este hospital”, disse.

O secretário Ricardo Murad destacou o programa desenvolvido pelo governo do estado na área da saúde, classificando-o como o maior que o Estado já teve no setor e declarou que muito ainda será feito. “Nós estamos caminhando com o programa porque sabemos da importância desse projeto para o povo maranhense”, destacou Ricardo Murad.

O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, negou ontem (5) liminar em mandado de segurança impetrado pelo candidato a vice-prefeito de Codó terceiro colocado nas eleições de 2012, José Francisco Lima Neres, e manteve a decisão do juiz Pedro Guimarães Jínior, da 7ª Zona Eleitoral da cidade, determinando a cassação dos registros de candidatura dele e do candidato a prefeito Francisco Nagib e a realização de nova eleição no município.

Para o juiz, não há motivos para conceder a liminar já que os dois beneficiados pela medida seriam os terceiros colocados na disputa do ano passado. Com a decisão do TRE, estão mantidas as determinações do juiz Pedro Guimarães Júnior, que cassou Zito Rolim e seu vice, além de Francisco Nagib e também seu companheiro de chapa. Com mais de 50% dos votos anulados, por enquanto vai prevalecendo a necessidade de nova eleição em Codó.

O juiz Pedro Guimarães Junior determinou,  no dia 27 de fevereiro, a cassação os diplomas do prefeito e do vice-prefeito da cidade, Zito Rolim (PV) e Guilherme Archer. A decisão baseia-se em denúncia formulada pelo Ministério Público Eleitoral, de que a TV Codó, que é pública, foi usada a favor do prefeito na eleição de 2012.

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