O deputado Jota Pinto usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira (16), para tratar da cobrança indevida de taxas de estacionamentos em shoppings, hospitais e aeroportos, em todo o Estado do Maranhão. “O cidadão quando vai ao shopping para fazer suas compras está consumindo; ele já está pagando e sendo tributado. Quando vai a um hospital, o cidadão já está pagando a consulta, o exame”, ponderou.

Durante o pronunciamento, Jota Pinto citou que o deputado Marcos Caldas e a deputada Gardênia Castelo já defenderam na Assembleia Legislativa projetos neste sentido. “Então, eu acredito que a gente possa rever esse projeto, para que o cidadão que consume um valor X não pague o estacionamento. Se ele consulta ou faz um exame, por que ele vai pagar o estacionamento?”, defendeu.

A cobrança de taxas de estacionamento em estabelecimentos é alvo de várias ações judiciais em todo o País e constitui um tema polêmico quando o assunto é direito do consumidor. “Então, eu acho que é uma cobrança abusiva e que nós temos que ver de que forma nós podemos proteger o consumidor e o cidadão que vai até esses seguimentos”, argumentou Jota Pinto.

Neste sentido, o STF (Supremo Tribunal Federal), em recente disputa judicial entre a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) e Superintendência de Controle do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) decidiu que não tem competência para a  julgar a matéria, ficando a cobrança de taxa  pelos Shoppings de Salvador suspensa.

Na tribuna, Jota Pinto citou que algumas capitais, como em Natal, ninguém paga estacionamento, seja em shoppings ou hospitais, pois lá tem uma lei municipal que proíbe a cobrança. “Eu acredito que nós temos que apresentar uma proposta na volta desse recesso para que possamos acabar com essa cobrança abusiva”, finalizou Jota Pinto.

Foto: JR Lisboa/Agência AL