Vereador Raimundo Penha propõe aumento do limite de idade para ingresso no CNH Jovem
A Câmara de vereadores aprovou indicação do vereador Raimundo Penha (PDT), que solicita ao governo do Estado amplie o limite de idade para ingresso no Programa CN Jovem, hoje a idade limite é 21 anos, o pedetista requereu que mude para 29 anos. A solicitação do vereador baseou-se no Estatuto da Juventude, Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que em seu texto considera jovens, pessoas com idade entre 15 e 29 anos.
“Torcemos para que o governador Flávio Dino, através da Secretaria de Estado da Juventude, Tatiana Pereira e da Diretora Geral do Departamento Estadual de Transito do Maranhão, Larissa Abdalla em acatem nossa indicação que foi baseada no Estatuto da Juventude e também visa ampliar a quantidade de jovens que poderão ser beneficiados”, afirmou.
Se acatada a sugestão, o governo deverá fazer uma emenda à Lei Estadual nº 10.218, de 27/03/2015, que regulamenta o CNH Jovem. De acordo com a lei, o programa visa à formação, a qualificação e a habilitação profissional de condutores de veículos automotores.
“O intuito da nossa indicação é ampliar o universo de jovens beneficiados pelo programa e dar a eles a oportunidade de terem uma nova perspectiva quanto a sua formação e habilitação profissional, afinal de contas, para muitos jovens, a carteira de habilitação é um requisito para ingressarem no mercado de trabalho”, ressaltou.
Sobre CNH Jovem
Lançado em fevereiro de 2015, o programa CNH Jovem concede a estudantes de escolas públicas gratuidade nos custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, desde os cursos de formação teórico-práticas até as taxas administrativas cobradas pelo Detran.
A gratuidade vale para emissões da Permissão para Dirigir (PD) e de CNH nas categorias A, B e AB.
O deputado Roberto Costa (PMDB) destacou na sessão desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa a sanção do Projeto CNH JOVEM, de autoria do governador Flávio Dino. O projeto de lei cria o programa que vai possibilitar que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do Ensino Médio em escola pública, concorram à isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o discurso, Costa relembrou a sua militância em movimentos juvenis e ainda, a sua atuação na Assembleia à frente de Projetos que favoreciam o jovem, a exemplo da Lei dos Grêmios Estudantis, que obrigava as direções das escolas a cederem espaço para que os grêmios pudessem se reunir.
Roberto Costa parabenizou o Governador Flávio Dino pela Lei e destacou a sanção como medida de grande ganho social para o jovem maranhense. “Sempre defendi o respeito a essa classe por meio de políticas públicas que valorizassem o jovem. Aqui não está o deputado Roberto Costa, apenas militante do PMDB, mas acima de tudo, alguém que tem uma formação dentro do Movimento Estudantil e que conhece as dificuldades que os nossos jovens passam para ter acesso a um documento tão importante como é a Carteira de Habilitação”, destacou.
Em 2013, Roberto Costa apresentou na Assembleia o Projeto CNH Popular; com proposta mais abrangente, o projeto também previa a gratuidade da CNH para trabalhadores de baixa renda.
