O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). A proposta que foi aprovada nesta quarta-feira (24) é um substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre as mudanças aprovadas a mais significativa é a que aumenta o prazo de validade para a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que passa de 5 para 10 anos.

“Essa é uma proposta do Presidente Jair Bolsonaro que visa simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão”, argumentou Hildo Rocha.

Validade – De acordo com a nova regra, o prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Municipalização do trânsito – Hildo Rocha destacou que o substitutivo do deputado Juscelino Filho aprimorou a proposta original no que se refere à municipalização do trânsito. O parlamentar ressaltou que a legislação atual cria dificuldades para os municípios.

“As prefeituras são obrigadas a aumentar as despesas, porque tem que constituir órgão específico executivo para o trânsito, que é algo desnecessário. Portanto, a proposta que aprovamos facilita a municipalização do trânsito”, explicou o parlamentar.

Cadastro positivo – Hildo Rocha também elogiou a criação do Cadastro Positivo. “É muito bom, é uma grande inovação, porque vai incentivar que tenhamos um trânsito mais seguro, melhor para todos e, assim, diminuir a quantidade de acidentes, porque vai premiar os bons motoristas”, argumentou.

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O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) trouxe uma novidade na versão mais recente do substitutivo ao PL 3267/2019 – que altera o Código de Trânsito Brasileiro, apresentada nesta sexta-feira (13). É a criação do Programa CNH Social, que garante a pessoas de baixa renda a possibilidade de obter a carteira de motorista sem nenhum custo. A regra também vale para quem deseja mudar para a categoria C ou D.

Segundo a proposta do relator, o benefício é destinado a quem possui renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou renda per capta inferior a meio salário. Também é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Todos os custos com exames, taxas e aulas teóricas e práticas serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), formado com a receita de multas aplicadas.

“No começo do ano, apresentei projeto de lei propondo a CNH Social. Como é um programa de extrema importância, que vai refletir diretamente na vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres, incluí nas mudanças que estamos fazendo no Código de Trânsito. Com a carteira de motorista na mão, o beneficiado terá mais condições de enfrentar o mercado de trabalho, cada vez mais exigente e seletivo. Consequentemente, isso contribuirá com a redução do desemprego e da desigualdade”, afirma Juscelino Filho.

A gratuidade não se aplica a exames para renovação da habilitação; formação de condutor cuja CNH tenha sido cassada ou cujo direito de dirigir esteja suspenso; novas tentativas de candidato reprovado; e condenados por qualquer crime previsto no Código Penal ou no CTB, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, salvo se cumprida a pena e desde que a condenação não tenha sido por crime contra a vida.

Cadastro positivo

Outra novidade no parecer de Juscelino Filho é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverá constar quem não cometer infração sujeita a pontuação no período de 12 meses. “Esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons motoristas. Propomos um sorteio anual do valor correspondente a 1% do arrecadado pelo Funset, beneficiando habilitados de todas as categorias. O cadastro também pode ser usado por estados, municípios e seguradoras, que poderão conceder descontos e benefícios”, diz.

Outros pontos

Em relação à primeira versão do substitutivo, o relator não fez alterações nos principais pontos: transporte de crianças em cadeirinha, validade da CNH, limite de pontos para suspensão do direito de dirigir, exame toxicológico. Segundo ele, o objetivo é discutir e votar o texto na próxima terça-feira (17). “Nesta fase, recebemos mais 84 emendas dos parlamentares da comissão e ouvimos mais especialistas. O parecer está baseado em dados técnicos e traz a proteção à vida como o principal parâmetro”, destaca o democrata.

Em 2017, foram registradas 35 mil mortes imediatas no trânsito brasileiro, uma a cada 15 minutos, 40% de jovens com até 29 anos de idade. Entre 1998 e 2018, os acidentes custaram R$ 5,3 bilhões à saúde pública. São 160 mil internações por ano. “O Brasil se comprometeu com a ONU a reduzir as mortes para pelo menos 21 mil em 2020. Infelizmente, estamos longe de cumprir essa meta. E só conseguiremos com medidas que garantam mais segurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres”, alerta o deputado Juscelino Filho.

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Por decisão do juiz federal Jaime Travassos Sarinho, da 6ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, foi suspensa nessa terça-feira (15), momentaneamente, a exigência do exame toxicológico para habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C,D e E. A decisão atende, em parte, o pedido feito pela assessoria jurídica do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), no último dia 8 de março. Os Detrans de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Goiás já haviam conseguido suspender a obrigatoriedade do exame.

O exame passou a ser obrigatório por deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio do Art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame detecta o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias, usando material coletado, como cabelo, pelo ou unha. A reprovação tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de três meses.

Na decisão, o juiz federal atesta que, em seu pedido de reconsideração, o Detran-MA prestou relevantes informações que justificam a decisão diferente da anterior. “É de se reconhecer que a estrutura de que dispõe o Estado até então não se mostra adequada para a prestação do serviço dentro dos parâmetros desejáveis de celeridade e economicidade, especialmente quando se constata que várias cidades do Maranhão sequer contam com postos de coleta credenciados, inclusive onde há postos de atendimento do Detran”, sustenta.

Segundo o Detran-MA, diante da decisão e assim que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) seja intimado sobre ela, os procedimentos de emissão e renovação de CNH das referidas categorias no Maranhão serão regularizados.

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A Delegacia de Investigações Criminais (Deic) realiza na manhã desta segunda-feira (5) a Operação Sem Saída em São Luís (MA), com objetivo de desarticular uma quadrilha de funcionários terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Ao G1, o superintendente Estadual de Investigações Criminais, delegado André Gossain, informou que já foram efetuadas pelo menos 12 prisões preventivas. A Polícia Civil cumpre ainda mandados de busca e apreensão nas autoescolas e de condução coercitiva – 15 ao todo.

“É assustador, porque são pessoas analfabetas. Recebemos autorização da Justiça para fazer as interceptações telefônicas desde abril. Nos próprios telefonemas, os donos de autoescolas falam com eventuais alunos ‘olha, você tem que assinar direito, você assinou de ponta-cabeça, tem que treinar’. E pessoas que sequer dirigiam ou dirigiam muito pouco conseguiam habilitação para caminhão, ônibus”, disse o superintendente.

Esquema

Segundo a investigação, iniciada em abril de 2015, a organização formada por funcionários da empresa Tomas Greg e de quatro autoescolas da capital maranhense, São Luís (MA) – Abdon, Coutinho, Andrade e Unidas – e duas do interior do Estado (que atuavam nas cidades de São Bernardo, Pinheiro, Santa Inês e Bacabal) – Cometa e Junior – recebiam dinheiro para aprovar alunos no exame para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ainda segundo a investigação, o esquema rendia em média R$ 3 mil por CNH. Ao pagar a quantia, os alunos também não eram obrigados a assistir as aulas teóricas, que são obrigatórias para quem requer o documento. Para burlar o sistema eletrônico de presença nas autoescolas, os funcionários usavam moldes de silicone com as digitais dos alunos.

Até o momento, ressalta a Deic, não foram encontrados indícios de participação de funcionários públicos do Detran no esquema.

Autuação em flagrante

Um dos investigados, o examinador Luciano Henrique Oliveira foi autuado em flagrante porte Ilegal de arma. Após receber voz de prisão, foi encontrada com ela um revólver calibre 32.
Já durante a busca na residência do examinador João Ferreira Marques Júnior, os policiais civis foram surpreendidos quando o pai dele, o senhor João Ferreira Marques, começou a disparar usando a própria esposa como apoio para a arma.

Os policiais revidaram e pelo menos um tiro de raspão atingiu a perna da senhora, que passa bem. Aos policiais, Marques alegou que pensou que se tratava de um assalto. Ele foi autuado por tentativa de homicídio.

Todos os presos na Operação Sem Saída serão encaminhados para o Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Os deputados aprovaram, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (8), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que cria a “CNH Jovem” e vai custear a Carteira Nacional de Habilitação para jovens de 18 a 21 anos de idade. Os parlamentares elogiaram a iniciativa do governador Flávio Dino (PCdoB).

Os deputados Roberto Costa (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Rogério Cafeteira (PSC), que é líder do governo na Assembleia, Marco Aurélio (PCdoB), vice-líder, e Fábio Braga (PTdoB), fizeram questão de destacar a importância do projeto e enalteceram a proposta enviada pelo governador.

O Projeto beneficia jovens que cursaram o ensino médio em escolas públicas do Maranhão e, até o final 2015, deverão ser beneficiados com a chance de tirar a carteira de habilitação gratuita.

O deputado Roberto Costa pediu urgência na votação e fez questão de destacar que o mais importante, nesse momento, era que a Casa aprovasse o Projeto do Executivo, já que se tratava de matéria que beneficiaria a população. “As questões políticas ficam pequenas e passam a ser irrelevantes diante das necessidades da população”, enfatizou.

O deputado Eduardo Braide, que é integrante da Comissão de Constituição e Justiça e líder do Bloco Parlamentar “Unidos Pelo Maranhão”, defendeu a aprovação da proposta “tendo em vista a importância e o alcance social que o projeto dará aos jovens do Estado, principalmente aqueles que não têm condição de adquirir e de fazer uso da CNH, como também da Permissão para Dirigir”.

Em seguida, foi o deputado Rogério Cafeteira que elogiou a aprovação do Projeto. “Eu gostaria de parabenizar o governador Flávio Dino e essa Casa pela aprovação unânime desse Projeto de extrema importância para os jovens, para que possam conduzir os veículos automotores por nossas vias de forma legalizada”, afirmou. Cafeteira disse que há um grande número na rede de saúde formado por jovens vítimas de acidentes automobilísticos, principalmente de motocicletas, que não tinham carteira de habilitação.

O deputado Marco Aurélio destacou a quantidade de jovens que serão beneficiados com a medida. “Neste primeiro ano, serão duas mil pessoas que possivelmente não teriam condições de pagar o valor da habilitação e o governo do estado vem justamente chamando essa responsabilidade. É uma política que vem justamente garantir que as pessoas tenham acesso a um documento, que é importante para a entrada no mercado de trabalho e ao mesmo tempo também diminuir esta violência no trânsito”, garantiu.

Por último, foi o deputado Fábio Braga quem destacou a aprovação do projeto e garantiu que o governador Flávio Dino está no caminho certo, permitindo a legalização de jovens motoristas que conduzem carros e motos irregularmente.

O Maranhão bateu recorde em emissão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) no mês de janeiro. De acordo com levantamento feito pela Coordenação de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), só no início de 2014, no mês de janeiro, foram emitidas 21.996 CNH, o que representa um recorde em relação aos anos anteriores, pois em janeiro de 2012 foram 16.188 emissões e, em janeiro de 2013 foram 18.390.

Durante todo o ano de 2013 foram emitidas 218.655 CNH, já em 2012, foram 188.837, o que representa um aumento significativo na quantidade de emissões anual em todo o Estado. Estes números correspondem aos serviços de primeira habilitação, segunda via, registro estrangeiro, registro PGU (Prontuário Geral Único é o número de registro da CNH do modelo antigo), adição de categoria, renovação, mudança de categoria, adição de categoria, alteração e reabilitação.

Apesar dos condutores do sexo masculino ser sempre maioria, houve aumento também no número de condutores do sexo feminino. Em 2012 o número de CNH emitidas para o sexo feminino foi 47.632, já em 2013 este número passou para 57.094.  Já para o sexo masculino, em 2012 foram 141.205 emissões e em 2013 foram 161.561.

A renovação de CNH ainda é o serviço mais procurado, das 218.655 emissões, 95.118 foram renovações em 2013. “A frota do nosso estado cresceu e o uso da carteira como ferramenta de trabalho, são os principais motivos para esse aumento”, destaca a coordenadora de habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.

Para renovar a CNH, o usuário deve procurar um posto do Detran-MA ou Ciretran com o documento de habilitação e RG em mãos, juntamente com a cópia.

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Detran-MA, por meio do setor de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), divulgou, na primeira quinzena de 2014, dados referentes a processos de instauração e aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em 2013. Segundo os dados, foram registrados 1.200 procedimentos em 2013, o que representa aumento de 28% em relação a 2012, que registrou 938 procedimentos.

Este registro mostra a quantidade de condutores que tiveram um comportamento inadequado no trânsito, resultante em infrações que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre os 1.200 que respondem por procedimentos irregulares, 516 tiveram a CNH suspensa em 2013. Em 2012 foram 291 habilitações suspensas.

O procedimento para aplicação da penalidade de suspensão está disciplinado na resolução 182/2005 do Contran. De acordo com a resolução, o procedimento é instaurado depois de finalizado o prazo de defesa da infração e a partir desta instauração, caberá defesa junto ao Detran-MA. Não acolhida à defesa, ou não apresentada, será aplicada a penalidade, que ainda caberá recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

O prazo mínimo da penalidade é de 30 dias e no máximo de 12 meses. No caso de infratores reincidentes, o prazo mínimo é de seis meses e no máximo 24 meses. Encerrados os prazos de recursos, a imposição da penalidade será inscrita no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), impossibilitando o infrator de solicitar qualquer serviço inerente a sua CNH (impedimento no prontuário do condutor), tais como segunda via da CNH, transferência do registro para outra UF, adição ou mudança de categoria.

Dentre os comportamentos impróprios, que podem inclusive ocasionar acidentes fatais no trânsito e que geram infrações, os mais cometidos pelos condutores infratores em 2012 e 2013 foram: conduzir motocicleta sem o uso de capacete e conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete (art. 244 – I e II), dirigir sob a influência de álcool (art. 165), utilizar-se de veículos para exibir manobras perigosas (art. 175), além dos condutores infratores que atingem 20 pontos no período de 12 meses.

O atendimento extraordinário de entrega de documentos de licenciamento vão continuar durante este fim de semana no Viva Cidadão na Praia Grande, em São Luís. O serviço que está sendo prestado, é fruto de uma parceira entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ma) e o Viva Cidadão da Praia Grande e tem o objetivo de otimizar, ainda mais, a entrega de documentos de licenciamento de veículos 2013 devolvidos pelos Correios, mediante o início das fiscalizações, realizadas pelos agentes de trânsito. O atendimento terá inicio no sábado (25) das 8h às 16h, e no domingo (26) das 8h ao meio dia.

O serviço de entrega de documentos é direcionado para quem fez o pagamento do licenciamento 2013 entre os meses de janeiro e abril e não recebeu o documento em sua residência. Estes documentos foram devolvidos ao Detran-MA, após três tentativas de entrega feitas pelos Correios, no endereço do usuário.

No fim de semana passado, mais de 800 usuários conseguiram receber o licenciamento dos seus veículos. “Atender sempre bem o usuário é uma determinação da governadora Roseana e estamos trabalhando com o objetivo de cumprir essa meta. No fim de semana passado, já iniciamos esse atendimento, que foi um sucesso”, destacou o diretor geral do Detran-MA, André Campos.

Leilão

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realiza, neste sábado (25), a partir das 10h, na sede da Vip Leilões, no Km 7 da BR-135, a segunda etapa do II Leilão do tipo maior lance, do ano de 2013, quando serão oferecidos 164 veículos, entre motos, carros e sucatas recolhidos nos pátios do Detran-MA, em São Luís, e na Ciretran de Imperatriz.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai realizar em São Luís, nos próximos fins de semanas, um mutirão para realizar atendimento especial para a entrega de documentos de licenciamento de veículos e Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que foram devolvidas este ano pelos Correios. Os documentos serão entregues no Viva Cidadão da Praia Grande.

Os primeiros dias de atividades serão no sábado (18), das 8h às 16h; e domingo (19), das 8h às 12h. A segunda etapa acontecerá nos dias 25 (sábado), das 8h às 16h, e 26 (domingo), das 8h às 12h.

Veja a programação de entrega dos documentos:
18/05 (sábado) das 8h às 16h
19/05 (domingo) das 8h às 12h
25/05 (sábado) das 8h às 16h
26/05 (domingo) das 8h às 12h

O setor de custódia e liberação de veículos do Detran-MA, localizado na sede do departamento na Vila Palmeira, acionou na tarde desta sexta-feira (19), a Policia Civil/Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, ao detectar que o usuário Johnatan da Cruz Arouche, que possui CNH emitida no Estado do Mato Grosso do Sul, tentava retirar com uma procuração falsa sem firma reconhecida, em nome da proprietária, o veículo da marca Peugeot, ano 2008, placa NHH 3132-MA.

O Chefe do setor de liberação de veículos, Washington Pinheiro percebeu que a referida procuração estava com o carimbo em branco, somente com a assinatura do escrevente do Cartório e que a assinatura da proprietária não era idêntica, e se tratava de uma cópia grosseira e percebível.

A tentativa de retirada do carro apreendido iniciou na tarde de ontem (18/04) quando o usuário Johnatan apresentou a documentação. Não sendo liberado diante da falta da assinatura da referida proprietária.

Na tarde de hoje (19) por volta das 14h, o Johnatan retornou ao Detran para uma nova tentativa de retirada do veículo agora com a documentação com firma reconhecida e assinatura aparentemente idêntica da proprietária.

De imediato o chefe do setor de liberação entrou em contato com a Diretoria Operacional que acionou a Policia Civil que tomou as devidas providências legais, comparecendo ao Detran-MA, dando voz de prisão ao estelionatário.

O usuário será autuado pelo crime de estelionato na forma tentada (artigo 14 Inciso II e artigo 171 do Código Penal) passível de pena de 1 a 5 anos.

“Apesar de não ser perito, detectei que havia algo de errado na procuração do cartório apresentada pelo autuado”, enfatizou o chefe do setor de custódia e liberação de veículos do Detran-MA, Washigton Amaral Pinheiro.

“O Detran-MA alerta os usuários que condutas dessa natureza serão sempre reprimidas e orienta as pessoas que vendem seus veículos a terceiros que façam o comunicado de venda no departamento, para evitar situações do tipo”, destaca o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.